A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial. Nela, o autor apresenta seu pedido ao juiz e expõe os fatos
A revisão de contrato é um recurso previsto em lei para situações em que as condições inicialmente acordadas se tornam abusivas, desproporcionais ou inviáveis de
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O passe livre estudantil é um benefício que garante ao aluno o direito de se deslocar sem custos no transporte público, facilitando o acesso às
O sigilo profissional é um dever que protege a confiança entre cliente e profissional, garantindo que informações sensíveis não sejam expostas sem autorização. Você já
O dano moral in re ipsa é aquele em que o sofrimento da vítima não precisa ser provado, pois a própria conduta ilícita já é
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