No Direito Penal, a inimputabilidade é a condição que impede uma pessoa de ser responsabilizada criminalmente por seus atos, geralmente por motivos ligados à saúde mental. Entender as causas de inimputabilidade previstas no Código Penal é essencial para compreender quando uma pessoa não pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos. A lei reconhece que, em determinadas situações, fatores como doença