A sentença penal condenatória é o ato do juiz que declara alguém culpado por um crime. Ela marca o fim do processo e define a pena aplicada. Quando alguém é acusado de cometer um crime, o juiz, após analisar todas as provas e argumentos apresentados, toma uma decisão que pode mudar a vida dessa pessoa. Essa decisão é chamada de
No direito penal, o consentimento é elemento central para definir situações de violência sexual. Porém, quando ele deixa de existir no decorrer do ato, se caracteriza o crime de estupro. O tema do consentimento no crime de estupro é delicado e muitas vezes cercado de dúvidas. É comum que pessoas acreditem que, pelo fato de ter havido uma aproximação inicial
A prescrição de crimes contra a vida define o tempo máximo que o Estado tem para punir o acusado, e se esse prazo expira, o réu não pode mais ser responsabilizado. Quando falamos em crimes contra a vida, entramos no terreno mais delicado do Direito Penal. Afinal, nada é mais precioso do que a vida humana, e por isso o
A certidão de execução criminal é o documento que informa a situação de processos penais em fase de cumprimento de pena. Mas onde solicitar? A certidão de execução criminal é um documento exigido em diversas situações formais, como concursos públicos, processos seletivos e nomeações em cargos de confiança. Ela informa se uma pessoa possui condenação definitiva e se existe alguma
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Marcos foi surpreendido com uma prisão em flagrante por tráfico de drogas. A partir dali, começou uma batalha pela sua liberdade, inocência e pela proteção de sua família. Marcos nunca imaginou que uma saída rápida para encontrar amigos em um bairro próximo pudesse mudar completamente sua vida. Em questão de minutos, uma abordagem policial transformou uma tarde comum em um
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