
O que é a presunção da inocência no Direito Criminal?
Entenda o que significa um dos princípios mais importantes do Direito Criminal e saiba como a presunção da inocência protege todo cidadão A presunção da inocência é uma das garantias mais importantes do Direito Criminal e existe para proteger você contra julgamentos precipitados e decisões injustas. Esse princípio determina que ninguém pode ser tratado como culpado antes que a Justiça




