Direito Previdenciário

Benefício do INSS pode ser penhorado para pagar dívidas.
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Benefício do INSS pode ser penhorado para pagar dívidas?

O benefício do INSS é uma garantia para garantir o sustento, mas muitas pessoas se perguntam se ele pode ser penhorado para pagar dívidas. Muitas pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS têm dúvidas sobre a possibilidade de esses valores serem penhorados para pagamento de dívidas.  O receio é compreensível: afinal, esse dinheiro costuma ser a principal

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Tempo de contribuição do marítimo embarcado.
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Tempo de contribuição do marítimo embarcado

O tempo de contribuição do marítimo embarcado é o período a bordo reconhecido pelo INSS, com regras próprias; em condições especiais, pode ter contagem diferenciada. O trabalho em alto-mar é marcado por longos períodos embarcado, jornadas intensas e exposição a condições que exigem atenção especial da lei. Por isso, o tempo de contribuição do marítimo embarcado tem regras próprias, que

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Aposentado por invalidez pode fazer bicos.
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Aposentado por invalidez pode fazer bicos? Descubra!

O aposentado por invalidez muitas vezes se pergunta se pode realizar algum trabalho extra para complementar a renda. Mas será que a lei permite esses “bicos”? A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada a quem não tem mais condições de trabalhar. Mas uma dúvida comum entre segurados é: será que é permitido fazer bicos

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Solicitar isenção de imposto de renda.
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Solicitar isenção de imposto de renda: passo a passo!

Entender como solicitar isenção de imposto de renda é essencial para quem se enquadra nos requisitos legais. Veja o passo a passo e tire suas dúvidas. Solicitar a isenção de imposto de renda é um direito garantido por lei a aposentados, pensionistas e reformados que enfrentam determinadas doenças graves. No entanto, muitas pessoas não sabem como funciona o processo, quais

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Dívidas podem impedir o acesso à aposentadoria.
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Dívidas podem impedir o acesso à aposentadoria?

Ter dívidas não significa perder automaticamente o direito à aposentadoria, mas é importante entender como elas podem afetar o processo e o recebimento do benefício. Aposentar-se é um dos momentos mais esperados na vida de qualquer trabalhador. Depois de anos de contribuição e esforço, a expectativa é de finalmente ter segurança financeira e poder viver com tranquilidade. Mas uma dúvida

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Tempo de serviço militar conta para aposentadoria.
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Tempo de serviço militar conta para aposentadoria?

O tempo de serviço militar pode ser aproveitado para aumentar o período de contribuição no INSS e ajudar na aposentadoria. Mas é preciso entender as regras para que esse direito seja reconhecido. Você serviu às Forças Armadas e agora quer saber se esse período pode ajudar na sua aposentadoria pelo INSS? Essa é uma dúvida comum de quem prestou o

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