12 Possibilidades de Sair da Prisão

1.Relaxamento de Prisão
Como traz a constituição, o Relaxamento de Prisão deve acontecer sempre que houver prisão ilegal.

2. Liberdade Provisória
Para o caso de prisão em flagrante dentro da lei, mas que não é necessária.

3. Revogação de Preventiva ou Temporária
Quando o acusado estiver cumprindo uma prisão preventiva ou temporária e possuir condições, segundo a lei, de estar em liberdade.

4. Prisão domiciliar
Possibilidade de o indiciado ou acusado sair da prisão e ficar em sua residência.

5. Habeas corpus
Defender o indivíduo contra ato abusivo de autoridade, protegendo o direito de liberdade de locomoção.

6. Progressão de Regime
Possibilidade que o preso tem de sair de um regime que restringe totalmente a liberdade para um regime mais brando.

7. Revisão criminal
Ação autônoma que dá a possibilidade de corrigir um erro judiciário, modificando a pena de alguém já condenado sempre de forma benéfica.

8. Saída temporária
Possibilidade de o preso sair sem vigilância do estabelecimento penal por certo período.

9. Indulto
É o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos.

10. Absolvição
Quando a Ação Penal é julgada improcedente.

11. Livramento Condicional
Benefício que pode ser concedido ao condenado para que seja restituída à liberdade

12. Sursis
Possibilidade de suspender o cumprimento da pena.

Entre em Contato com Nosso Escritório
2018-05-17T12:48:22+00:00

Leave A Comment