Ação de Reintegração de Posse | O que é?

Entenda o que é a reintegração de posse e quando solicitá-la

O que é ação de reintegração?
O que é ação de reintegração?

A ação de reintegração de posse é uma das chamadas ações possessórias. Assim, ela é utilizada pelo proprietário para reaver a posse de determinado bem que sofreu esbulho. 

Imagine que você possui uma casa na praia, que você utiliza durante as férias. No entanto, neste verão, ao chegar ao local, percebe que sua casa está ocupada por outras pessoas que não têm vínculo familiar ou mesmo de amizade e que resistem ao seu pedido de retirada.

Neste caso, tendo em vista a impossibilidade de satisfação do seu direito de posse por intermédio da negociação amigável, visto que os invasores insistem em permanecer contra a sua vontade no imóvel, para reavê-lo você precisará ajuizar uma ação de reintegração de posse.

Assim, por entendermos que este assunto é urgente e pode ser um pouco complicado, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é a ação de reintegração de posse?

A ação de reintegração de posse nada mais é que a ação judicial por meio da qual um proprietário pode voltar a ter a posse de um imóvel que se encontra indevidamente na mão de outra pessoa. Assim, caso você perca a posse de seu imóvel, você deve entrar com essa ação caso deseje reavê-lo.

Para entrar com essa ação, no entanto, é necessário que você apresente a prova de que possuía a posse de determinado imóvel e que essa posse lhe foi usurpada. Desse modo, o juiz poderá deferir seu pedido por meio de uma liminar, sem ouvir o réu, solicitando a imediata reintegração de sua posse.

Contudo, também é possível que o juiz designe uma audiência, na qual você deverá apresentar suas justificativas. Além disso, o réu será ouvido.

Apenas depois desse momento o juiz decidirá pelo deferimento ou não do pedido liminar. Logo, seja qual for a decisão inicial do juiz, o procedimento seguirá o seu curso natural para que, ao final, o magistrado decida a quem pertence a posse.

Além do pedido de reintegração de posse, comprovando que o esbulho acarretou em prejuízos, é possível solicitar uma indenização por perdas e danos.

Quando ela é aplicada?

A ação de reintegração de posse é aplicada nos casos de esbulho, porém, a jurisprudência também a considera uma ação cabível em casos de turbação.

O que é esbulho e turbação?

Lembra a casa de praia de que falamos no início do texto?

Então, quando a casa foi invadida por outras pessoas, ela foi esbulhada. Desse modo, a ação ilegal de outras pessoas fez com que você e sua família perdessem a posse do bem de forma injustificada, mesmo que temporariamente.

Assim, pode-se considerar como esbulho qualquer ato que impeça o exercício do direito à posse de um bem. No entanto, é importante lembrar que o esbulho pode acontecer por meio da invasão, mas esta não é uma regra.

A turbação, por sua vez, acontece quando há perda de posse, entretanto, tal perda não é total. Por exemplo, pode acontecer quando você tem uma fazenda e um vizinho leva cavalos para pastar em seu terreno todos os dias e sem sua autorização.

Precisa de advogado?

Sim. Para dar entrada em um processo no âmbito das ações possessórias, é necessária a presença de um advogado.

Inclusive, recomendamos que procure um advogado especializado em Ações Possessórias, uma vez que ele é o profissional mais indicado para te ajudar a obter êxito e celeridade no processo.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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