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Acidente de trabalho | O que é e quais os direitos garantidos

Conheça o que diz a lei sobre o acidente de trabalho, quais os direitos garantidos e quais são os procedimentos comuns. O acidente de trabalho é um evento inesperado que pode ocorrer no dia a dia de milhares de brasileiros. Por exemplo, pode acontecer durante o deslocamento do trabalhador de sua residência para o local de trabalho, vice-versa. Ou, em

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Abuso de Autoridade | O que é e quando denunciá-lo?

Pessoas em posição de poder podem cometer este tipo de abuso. Entenda agora o que é abuso de autoridade e quais são os seus direitos, caso você seja vítima. No cotidiano, confiamos nas autoridades para garantir a ordem e proteger nossos direitos. Porém, há momentos em que esse poder é mal utilizado, resultando em situações de abuso de autoridade. Imagine

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Execução de Títulos: Judicial e Extrajudicial | Guia Prático

Descubra o que é execução de títulos judicial e extrajudicial. A execução de títulos é um processo legal utilizado para cobrar dívidas com base em documentos que comprovam a obrigação de pagamento. Esses documentos podem ser judiciais, como sentenças, ou extrajudiciais, como contratos e cheques. O objetivo é assegurar que o devedor cumpra com o que foi acordado. Tal compromisso

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Como casar no civil? Guia Prático!

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Entenda os Direitos do Cônjuge Abandonado

Você sabia que seus direitos são reservados em caso de abandono de lar? Leia os aspectos centrais sobre Direitos do  Cônjuge Abandonado e entenda o que fazer! Quando um cônjuge deixa o lar, o outro pode se sentir desamparado e confuso sobre seus direitos. No Brasil, a legislação ampara quem fica. Dessa forma, garante os direitos fundamentais como pensão alimentícia,

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O que configura danos morais? | Guia prático

Está com uma questão sobre danos morais? Veja esse guia prático sobre o assunto e entenda, então, as características do dano moral. Dano é qualquer ato que resulte em prejuízo a algo ou alguém. No caso de danos morais, são uma categoria de danos em que há lesões ou prejuízos à dignidade de outra pessoa. Ou seja, um ato que

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