Certidão de Nascimento Atualizada | Você sabe o que é?

Entenda agora mesmo o que é a certidão de nascimento atualizada e a diferença para a certidão comum

Saiba quando pedir a certidão de nascimento atualizada
Saiba quando pedir a certidão de nascimento atualizada

 

A certidão de nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa. Sua emissão é obrigatória e, em tese, ela não possui data de validade. No entanto, em alguns atos da vida civil  é necessário solicitar uma nova emissão do documento, para verificar se houve alguma alteração.

Certamente você deve ter uma certidão de nascimento, considerando que o registro ao nascer é obrigatório. Mesmo que não a tenha mais em mãos, você foi registrado e este primeiro documento jurídico será necessário para muitos atos da vida civil, como a emissão do RG.

Atualmente, para alguns desses atos, além de apresentar a certidão de nascimento, você deve apresentá-la atualizada. Mas o que isso significa? A certidão de nascimento tem data de validade agora?

Calma!

Sabemos que esse assunto pode assustar, portanto, preparamos esse artigo no qual explicaremos o que é a certidão de nascimento atualizada. Assim, aqui você aprenderá:

Certidão de nascimento tem validade?

As certidões de nascimento não possuem data de validade. Assim, aquele primeiro registro que seus pais fizeram logo quando você nasceu será válido para o resto de sua vida. Ou seja, você nunca mais precisará se registrar novamente, como acontece com outros documentos.

O RG, por exemplo, tem um prazo de validade de dez anos. Assim, a cada dez anos você deve fazer uma nova via deste documento.

A certidão de nascimento, por sua vez, permite a confecção de segunda via. No entanto, a finalidade é outra.

No caso do RG, a nova via seria uma atualização do documento devido à necessidade de adequação a um novo contexto social. Desse modo, através da mudança da sua foto, busca-se se aproximar o máximo possível a uma identificação atual.

Além disso, a nova via traz mudanças funcionais tornando-o um documento com mais dados.

Então, por isso, dentro desse prazo, ele expira e deixa de possuir validade legal.

Já segunda via da certidão de nascimento, por sua vez, não constitui atualização, mas, sim, um pedido de nova emissão do mesmo documento, por motivos de perda, deterioração da original ou conferência de estado civil, por exemplo.

O que é certidão de nascimento atualizada?

A certidão de nascimento atualizada é, na prática, a sua certidão de nascimento com informações atualizadas, cujo prazo de expiração é de 90 dias.

Para ficar mais fácil de entender, imagine que você publicará um livro e para isso deseje fazer o registro da obra na Biblioteca Nacional para obter seu ISBN, um número de identificação internacional.

Tal ISBN não mudará, ou seja, sempre que desejar procurar por aquele livro na Biblioteca Nacional, você pode utilizar aquele número.

Dez anos depois da publicação do livro, você decide lançar uma edição do livro com uma capa diferente, que só será comercializada por noventa dias. 

Assim, a capa dos livros mudará nas diversas livrarias, porém, o ISBN do livro será o mesmo. Inclusive, mesmo com a alteração da capa, não haverá necessidade de realizar novo registro, uma vez que só se registra um livro uma única vez.

Logo, quando o leitor for a livraria e pedir a versão mais recente do livro, ele receberá a edição com a nova capa. No entanto, se outro leitor for a mesma livraria, passados os 90 dias de comercialização, ele não encontrará a edição especial de seu livro.

Portanto, sua certidão de nascimento é como o ISBN do livro registrado na Biblioteca Nacional. Você não precisará fazer uma nova todas as vezes que casar ou se divorciar, por exemplo, assim como não precisa registrar novamente o mesmo livro apenas porque mudou sua capa.

Contudo, em alguns momentos, pode ser que precise de uma “versão nova” da sua certidão, com informações que não estavam contidas naquele primeiro registro. Desse modo, você pode ir até o cartório e pedir a certidão de nascimento atualizada.

Entretanto, essa certidão só será valida por 90 dias. Logo, se você decidir utilizá-la depois desse prazo, não poderá.

Por que a certidão deve estar atualizada?

Absolutamente todas as mudanças que acontecem na sua vida, tais como casamento, divórcio e até mesmo o óbito, por exemplo, são averbadas na certidão de nascimento.

Além disso, alguns atos da vida civil exigem a certidão de nascimento atualizada com informações específicas. 

No entanto, o processo de atualização é simples, uma vez que basta você ir ao cartório no qual foi registrado, pagar uma taxa e solicitar as alterações.

Como solicitar essa certidão?

Para solicitar a certidão de nascimento atualizada ou, simplesmente, a segunda via da certidão de nascimento, basta comparecer ao cartório em que você foi registrado e fazer o requerimento.

Alguns cartórios atendem por telefone ou e-mail. Assim, utilizam esses canais para receber pedidos e enviam o documento novo pelos correios.

Você também pode utilizar o canal oficial da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) destinado a qualquer pessoa que queira solicitar 2ª via de certidões e outros serviços, incluindo a emissão de certidão de nascimento digital.

Por fim, independente da forma que você escolha fazer o pedido, lembramos que, se não tiver direito à isenção das custas através do benefícios da justiça gratuita, deverá pagar uma taxa pelo serviço que é fixada pela lei do estado da cidade onde você foi registrado.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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