Como fazer união estável? Passo a passo e as formas de formalizar
A união estável pode existir mesmo sem registro, mas formalizá-la ajuda a documentar a relação e as escolhas do casal. Veja quais são as opções e como fazer.
A união estável não precisa de um documento para existir. Ainda assim, muitos casais preferem colocar a relação no papel para facilitar sua comprovação e deixar registradas decisões importantes, especialmente sobre o patrimônio.
A formalização pode ser feita de diferentes maneiras, e a escolha depende do que o casal pretende registrar e da situação concreta da relação.
Neste conteúdo, você vai entender o que é necessário para formalizar uma união estável, quais são as formas disponíveis e como fazer o procedimento passo a passo. Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é necessário para fazer uma união estável?
Para que uma relação seja considerada união estável, ela deve apresentar convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Esses são os principais requisitos previstos no artigo 1.723 do Código Civil.
A união estável não depende de escritura ou registro para existir. A formalização serve para documentar a relação e pode também registrar escolhas do casal, como o regime de bens.
Na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Portanto, quem deseja colocar a união estável no papel precisa primeiro escolher como pretende formalizá-la. Existem diferentes formas de fazer isso.
Quais são as formas de formalizar uma união estável?
| Forma | Onde é feita | Principal característica |
|---|---|---|
| Contrato particular | Pelo próprio casal | Permite registrar a relação e definir questões patrimoniais. |
| Escritura pública | Tabelionato de notas | É um documento público lavrado por tabelião. |
| Termo declaratório | Registro Civil | Formaliza a declaração dos companheiros perante o registrador. |
A união estável pode ser formalizada principalmente por contrato particular, escritura pública ou termo declaratório no Registro Civil. A escolha depende de como o casal pretende documentar a relação e das questões que deseja deixar registradas, como o regime de bens.
Contrato particular
O casal pode elaborar um contrato escrito para registrar a existência da relação e definir questões patrimoniais, como o regime de bens.
O documento não precisa ser feito em cartório para existir, embora o reconhecimento de firma ou o registro possa aumentar sua segurança documental.
Escritura pública
A escritura pública é feita em um tabelionato de notas. Nela, os companheiros declaram a existência da união e podem registrar a data de início da relação e o regime de bens escolhido.
Por ser lavrada por tabelião, a escritura é um documento público e costuma facilitar a comprovação da união perante instituições e em procedimentos jurídicos.
Termo declaratório
Também é possível formalizar a relação por meio de termo declaratório perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
O documento registra a declaração dos companheiros sobre a união e pode incluir informações relacionadas ao regime de bens e a outros aspectos da relação.
A escolha entre essas formas depende da situação do casal e do que se pretende registrar. A seguir, explicamos como fazer uma união estável passo a passo.
Como fazer uma união estável? Passo a passo
Para formalizar uma união estável, o casal deve escolher a forma de formalização, definir o que será registrado, separar os documentos necessários e assinar o instrumento escolhido.
Dependendo da opção, o procedimento pode ser feito por contrato particular, em tabelionato de notas ou diretamente no Registro Civil. Veja o passo a passo:
Escolha como formalizar a união estável
O primeiro passo é decidir entre contrato particular, escritura pública ou termo declaratório perante o Registro Civil. Cada opção documenta a relação de uma maneira diferente.
Defina as informações e o regime de bens
O casal deve decidir quais informações serão incluídas no documento e qual será o regime patrimonial da relação. Se não houver contrato escrito estabelecendo regime diferente, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil.
Separe os documentos necessários
Os documentos podem variar conforme o instrumento escolhido e as exigências da serventia. Normalmente, são solicitados documentos de identificação e informações sobre o estado civil dos companheiros. Por isso, vale confirmar previamente as exigências do cartório.
Formalize o documento escolhido
No contrato particular, os companheiros elaboram e assinam o instrumento. Na escritura pública, devem procurar um tabelionato de notas. Já o termo declaratório pode ser formalizado perante um oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Faça o registro, quando for o caso
A união estável pode existir independentemente de registro. No entanto, o título que reconhece a relação pode ser registrado no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais, observadas as regras do CNJ. Esse registro produz efeitos jurídicos perante terceiros.
O procedimento exato pode mudar conforme a forma escolhida e as informações que o casal deseja registrar. Por isso, antes de iniciar, é importante verificar quais documentos e exigências se aplicam à opção de formalização escolhida.
A união estável pode existir antes da escritura, contrato ou registro. Esses documentos servem principalmente para comprovar a relação e registrar determinadas escolhas do casal.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado pelo VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre o tema
Quanto tempo demora para fazer união estável?
Com os documentos em ordem, a escritura ou o termo declaratório costuma sair no mesmo dia ou em poucos dias, conforme a agenda do cartório. O contrato particular fica pronto assim que o casal assina e reconhece as firmas. Se o casal quiser registrar a união no Livro E do Registro Civil, esse passo pode levar alguns dias a mais.
Dá para declarar uma data de início anterior à escritura?
Sim. O casal pode informar na escritura quando a convivência começou, mesmo que tenha sido anos antes. Dois cuidados: A data declarada pode ser contestada por terceiros, como herdeiros, se houver disputa no futuro. Um regime de bens diferente da comunhão parcial vale da assinatura em diante. O período anterior continua seguindo a comunhão parcial.
Divorciado que ainda não fez a partilha pode formalizar união estável?
Pode. A falta de partilha do casamento anterior não impede a união estável, conforme o art. 1.723, §2º, do Código Civil. O cuidado está no patrimônio: os bens do casamento anterior podem se misturar com os da nova relação. Por isso, compensa fazer a partilha antes ou escolher o regime de bens com orientação jurídica no momento da formalização.
Dá para fazer união estável por procuração?
Sim. Quem não pode ir ao cartório pode ser representado por um procurador, desde que a procuração seja pública e dê poderes específicos para assinar a escritura de união estável. Quem mora fora do país pode fazer a procuração no consulado brasileiro. Na maior parte dos casos, porém, a escritura online resolve com menos etapas: cada um participa da videoconferência de onde estiver.
