Como dar entrada em uma união estável? Entenda melhor como fazer.

Quer oficializar sua relação, mas não sabe o que fazer? Nessa hora é bom que você entenda como funciona esse procedimento.

Como fazer união estável?
Como fazer união estável?

 

Para dar entrada na união estável, ou formalizá-la, basta ir ao cartório e confeccionar uma declaração de união estável ou um contrato particular, perante duas testemunhas. Além disso, a presença de um advogado não é obrigatória, porém, é recomendada a contratação desse profissional.

A união estável pode ser a melhor opção para casais que já estão juntos e ainda não tiveram sua relação formalizada, já que é um procedimento mais rápido e mais barato que o casamento civil. Portanto, ela acaba sendo a melhor alternativa para muitos casais.

Assim, para te ajudar a sanar suas dúvidas e descobrir se essa é a melhor opção para você, separamos alguns pontos importantes para que você e sua companheira entendam como funciona a união estável. 

Logo, aqui você encontrará:

O que é união estável?

A lei brasileira reconhece apenas duas formas de se constituir família através da comunhão de duas pessoas: casamento civil e união estável.

Asim, quem deseja se casar precisa saber que enfrentará um procedimento burocrático e uma cerimônia solene.

Muitos casais, no entanto, optam por formar suas famílias por meio da união estável, na qual os companheiros decidem ter uma vida conjugal pública e duradoura. Desse modo, quando há um objetivo comum em constituir uma família, entende-se essa relação como união estável. 

Além disso, esse vínculo não precisa ser reconhecido em cartório ou ter um tempo mínimo estabelecido. Contudo, é muito importante estabelecer limites para o convívio, uma vez que que a constituição de família pela união estável também repercutirá nas questões patrimoniais.

Portanto, é de fundamental importância que você, junto a sua companheira, formalize a relação de modo a dar segurança tanto para vocês enquanto casal quanto para terceiros que firmaram negócios com vocês.

Logo, para garantir a segurança do casal, a formalização é necessária. Portanto, alguns termos poderão ser definidos na declaração de união estável, como o regime de bens que será adotado. 

Dessa forma, o reconhecimento da união, ou seja, o contrato assinado por você e sua companheira, é um meio para evitar transtornos, caso o relacionamento acabe.

Além disso, em casos de união estável, você e sua companheira se tornam dependentes um do outro, aos olhos da Previdência Social. Desse modo, é possível solicitar benefícios do INSS garantidos ao dependente do segurado. 

Assim, para solicitar algum auxílio, o primeiro passo é marcar o atendimento através do site do INSS. Em seguida, é necessário que apresente, em até 30 dias, os seguintes documentos: 

  • CPF (apresentação obrigatória se optar por recebimento em conta corrente bancária);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade/CTPS ou outro qualquer);
  • Requerimento assinado emitido pela Internet (impresso);
  • Cópia autenticada da certidão de óbito.

Então, é preciso apresentar, no mínimo, três desses documentos:

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado constando o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
  • Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados.
  • Certidão de Nascimento filho havido em comum;
  • Certidão de Casamento Religioso;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Quaisquer outros documentos que possam certificar a união.

O que é declaração de união estável?

Também conhecida como certidão de união estável, a declaração de união estável é um documento que oficializa seu relacionamento. Além disso, determina algumas regras aplicáveis ao relacionamento, por exemplo, regime de bens, pagamento de pensão, etc. 

Além da declaração, você e sua companheira podem optar por um contrato particular, que pode conter as mesmas cláusulas de uma certidão de união estável. 

No entanto, para emitir uma certidão por meio de contrato particular, é necessário que o casal cumpra com alguns requisitos, sendo eles: 

  • Assinatura com firma reconhecida por ambas as partes;
  • Ausência de impedimentos matrimoniais;
  • Duas testemunhas maiores de idade e capazes.

Contudo, não é obrigatório que você ou sua companheira estejam presentes para requerer a declaração de união estável, uma vez que um procurador pode representar uma ou ambas as partes. Entretanto, para isso, é preciso uma nomeação formal.

Quanto custa?

O valor da emissão de certidão de união estável varia de acordo com cada estado, porém, para te ajudar, listamos qual custo nos 5 principais estados do Brasil:

 1)      São Paulo – R$ 424,89

2)      Minas Gerais – R$ 412,76 + certidões (2 x R$ 45) e arquivamentos (R$ 8,54)

3)      Rio de Janeiro – R$ 224,83 + 2 aberturas de firma (2 x R$ 41,21)

4)      Bahia – R$ 228,96

5)      Rio Grande do Sul – R$ 85,54

Além disso, há os custos com honorário advocatícios, que também irão variar de acordo com a tabela da OAB de cada estado. Ademais, também vale ressaltar que acrescenta-se ao valor do serviço o patrimônio adquirido pelo casal.

Quais são os documentos necessários?

Então, caso vocês optem pela declaração de união estável emitida no cartório, irão precisar dos seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Além disso, esses também serão os documentos exigidos em caso de contrato particular, porém, é necessário que se cumpra os requisitos citados anteriormente.

É possível converter a união estável em casamento?

Sim. Desse modo, se não houver nenhum impedimento matrimonial por sua parte ou por parte da sua companheira, é possível fazer a solicitação em conjunto no Cartório de Registro Civil.

O próximo passo é dado pelo oficial de registro civil, que dá seguimento ao pedido junto ao juiz da comarca. Além disso, o cartório poderá solicitar, também, um comprovante da união, por exemplo, a declaração de união estável.

No entanto, um diferencial, neste caso, é que não existe a obrigatoriedade da cerimônia de solenidade do casamento na sede do cartório.

Ademais, você irá precisar, além de duas testemunhas, dos seguintes documentos:

  • RG e CPF dos noivos;
  • Certidão de nascimento dos noivos;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento com o registro de divórcio (caso você seja divorciado).

Caso você seja viúvo, além dos documentos citados, são necessários:

  • Certidão do primeiro casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido.

Como desfazer a união?

O método mais seguro de desfazer a união estável é por meio da dissolução de união estável. 

Logo, havendo litígio ou filhos menores ou incapazes, a dissolução deverá ser feita judicialmente. Contudo, se este não for o caso, a dissolução poderá ser feita extrajudicialmente, ou seja, no cartório.

Assim como no divórcio, quando há consenso entre as partes, a dissolução tende a ser mais célere, mesmo que haja filhos menores ou incapazes, uma vez que o diálogo se torna mais fácil. 

Por fim, é após a dissolução da união estável que será realizada a partilha de bens, bem como a decisão acerca do pagamento da pensão alimentícia e guarda dos filhos. 

Contudo, é preciso lembrar que, para dar entrada na dissolução da união estável, é preciso que ela seja formalizada. Assim, após esse passo, você deverá apresentar os documentos necessários. 

A lista de documentos pode variar de região para região, porém, alguns costumam ser frequentes. São eles:

  • RG e CPF dos companheiros;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos dos filhos, se houver;
  • Plano de Partilha, se houver;
  • Declaração do tempo de convivência assinada por 03 testemunhas e com firma reconhecida em cartório;
  • Contrato de formalização da união, se houver;
  • Documento de reconhecimento de união estável.

Além disso, apesar de ser um procedimento mais simples que o casamento civil, recomenda-se a presença de um advogado para te auxiliar durante esse processo. Assim, você terá mais tranquilidade e dificilmente passará por algum transtorno.

Outro ponto importante a ser esclarecido é que, não havendo concordância ou mesmo existindo filho menor ou incapaz, ainda que não haja documento formal indicando o início da relação, é possível promover o reconhecimento da relação em juízo.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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