União estável: como oficializar sua relação sem casamento!
Morar junto não garante proteção legal. Descubra como formalizar sua união estável de forma segura, preservar bens e direitos, e evitar futuros problemas.
Dividir a vida com quem amamos é um passo imenso e repleto de expectativas. No entanto, morar sob o mesmo teto sem uma documentação jurídica adequada pode colocar o seu futuro financeiro e a proteção da sua família em um risco silencioso.
Se você deseja resguardar seus direitos patrimoniais e previdenciários, oficializar a relação através da união estável é a atitude mais segura a ser tomada.
Reconhecido como referência nacional em Direito de Família, o escritório VLV Advogados elaborou este guia definitivo e de fácil compreensão.
A seguir, vamos explicar passo a passo como funciona esse processo, quais são os documentos exigidos e como você pode formalizar tudo de forma rápida e sem burocracia. Em caso de dúvidas sobre o assunto, clique aqui para falar agora com um especialista do VLV Advogados
O que é necessário para fazer união estável?
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como uma entidade familiar, garantindo aos companheiros direitos muito semelhantes aos do casamento civil.
Para que ela seja configurada perante a Justiça, a relação precisa ser pública, contínua, duradoura e ter o objetivo claro de constituir família (animus familiae).
Diferente do que muitos acreditam, a lei brasileira atual não exige um tempo mínimo de convivência (como os antigos cinco anos) e nem mesmo que o casal more na mesma casa. Se a dinâmica de vida de vocês demonstra um projeto de família consistente, a união já existe no plano dos fatos.
Contudo, se essa união não for colocada no papel, a legislação aplicará automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, em caso de término, tudo o que foi comprado onerosamente por qualquer um dos dois durante a relação será dividido ao meio.
Quais os tipos de união estável?
No universo jurídico, costumamos classificar a união estável em três modalidades, dependendo exclusivamente de como o casal decide registrar (ou não) o relacionamento:
1. União estável de fato (informal): É aquela que existe apenas na rotina, sem nenhum documento escrito. Gera enorme insegurança, pois, em caso de morte ou separação, você precisará processar o ex-parceiro ou os herdeiros para provar na Justiça que a relação existia.
2. Contrato particular: É um documento redigido e assinado pelo casal (podendo ter firma reconhecida). Ele tem validade entre as partes, mas possui “fé pública” frágil, sendo frequentemente recusado por bancos e pelo INSS.
3. Escritura pública em cartório: É a via mais segura, definitiva e recomendada. Lavrada por um tabelião, ela possui validade imediata contra terceiros, garantindo inclusão em planos de saúde e proteção total do patrimônio.
Como fazer uma união estável? Passo a passo
O caminho mais seguro para oficializar a sua relação é lavrar uma Escritura Pública de União Estável em um Tabelionato de Notas. É um processo bem mais ágil que o casamento civil. Para que você não tenha dúvidas, confira este passo a passo prático:
1. Defina o regime de bens:
Conversem previamente e decidam se o patrimônio futuro será dividido entre os dois (comunhão parcial) ou se o de cada um continuará isolado (separação total).
2. Faça um contrato estratégico:
Cartórios usam modelos padrões engessados. Se vocês possuem empresas, investimentos ou exigem regras específicas, a assessoria de um advogado é vital para criar cláusulas personalizadas e blindar o patrimônio.
3. Atualize seus documentos:
Separe RG, CPF, comprovante de residência e, obrigatoriamente, as certidões de estado civil (nascimento ou casamento com averbação de divórcio). Atenção: elas precisam ter sido emitidas nos últimos 90 dias.
4. Agende a assinatura no cartório:
Com os papéis e a redação do contrato prontos, seu advogado dará entrada no pedido no Tabelionato. Em seguida, vocês comparecem ao local no dia agendado apenas para ler e assinar.
5. Retire a sua Escritura:
Após pagar a taxa estadual do cartório e assinar o livro, o documento tem validade imediata. A partir desse momento, seus direitos estão garantidos perante planos de saúde, órgãos públicos e heranças.
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1 Defina o regime de bens | Conversem previamente e decidam se o patrimônio futuro será dividido entre os dois, pela comunhão parcial de bens, ou se o patrimônio de cada um continuará separado, pela separação total de bens. |
| 2 Faça um contrato estratégico | Cartórios costumam utilizar modelos padronizados. Quando o casal possui empresas, investimentos ou precisa estabelecer regras específicas, um advogado pode elaborar cláusulas personalizadas para proteger o patrimônio. |
| 3 Atualize seus documentos | Separe RG, CPF, comprovante de residência e as certidões de estado civil, como certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio. As certidões devem ter sido emitidas nos últimos 90 dias. |
| 4 Agende a assinatura no cartório | Com os documentos e a redação do contrato prontos, o pedido deve ser apresentado ao Tabelionato de Notas. Depois, o casal comparece ao local na data agendada para ler e assinar o documento. |
| 5 Retire a sua escritura | Após o pagamento da taxa do cartório e a assinatura do livro, a Escritura Pública de União Estável passa a ter validade imediata e pode ser apresentada a planos de saúde, órgãos públicos e outras instituições. |
Quais documentos são exigidos na união estável?
Para dar entrada no pedido no cartório e emitir a escritura sem sofrer com atrasos ou devoluções burocráticas, você deverá separar uma lista exata de documentos.
Os itens obrigatórios para ambos os parceiros incluem:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
- Número do CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Certidão de estado civil original e atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias pelo Registro Civil).
Se você for solteiro, usará a certidão de nascimento. Se for divorciado ou viúvo, precisará apresentar a certidão de casamento com a respectiva averbação do divórcio ou do óbito. Sem essa atualização recente, o tabelião é proibido de prosseguir com a assinatura.
Quanto custa fazer uma união estável?
Os custos para oficializar a união em cartório variam de acordo com o estado em que você reside, pois as taxas (emolumentos) são tabeladas pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Em média, no Brasil, a lavratura da Escritura Pública em um Tabelionato de Notas custa entre R$ 200,00 e R$ 600,00.
Se você optar pela segurança máxima, contratando um advogado de família para redigir cláusulas personalizadas (para proteção de empresas, bens exclusivos ou definição de pensão alimentícia em caso de término), deve-se incluir os honorários advocatícios.
Vale lembrar que esse investimento preventivo é infinitamente menor do que os custos de um litígio judicial futuro.
Tem como fazer união estável de graça?
Sim. Se o casal declarar que não possui condições financeiras de arcar com as taxas do cartório sem prejudicar o próprio sustento, é possível solicitar a gratuidade.
O Código de Processo Civil assegura isenção para pessoas em situação de hipossuficiência (pobreza).
Outra forma de não pagar taxas é fazer um “contrato particular” em casa, mas, como vimos, ele não oferece a mesma força de proteção contra terceiros.
Preciso mesmo formalizar a união estável?
Muitos casais adiam essa formalização por acharem que é “apenas um pedaço de papel”. Porém, sim, você precisa formalizar a sua união estável o quanto antes. A ausência desse documento é a principal causa de litígios judiciais milionários e de bloqueios de pensões por morte.
Sem a formalização, se ocorrer um imprevisto grave, você não será reconhecido automaticamente como herdeiro ou dependente. O tempo que se gasta em um tribunal tentando provar o óbvio costuma esgotar as finanças e o psicológico de quem ficou desamparado.
Portanto, agir de forma preventiva preserva o seu patrimônio. Ao escolher registrar a união, você ganha o poder de definir as regras do jogo, escolhendo o regime de bens que melhor protege o patrimônio que você construiu com o seu próprio suor.
Como destaca o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., cogestor da VLV Advogados:
“Formalizar uma união não é duvidar do amor do parceiro, é um ato profundo de responsabilidade. Um contrato seguro é uma ferramenta essencial para que o casal foque apenas em ser feliz, sabendo que o futuro financeiro está tecnicamente protegido.”
Posso formalizar a união estável online?
Sim, e essa é uma das facilidades mais modernas do direito atual! Graças ao Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), você pode oficializar a sua união estável de forma 100% digital, sem precisar sair de casa ou do escritório.
Todo o procedimento ocorre através da plataforma oficial do e-Notariado. Após a nossa equipe jurídica aprovar a redação da sua escritura junto ao tabelião, o cartório agenda uma rápida sessão de videoconferência. Vocês farão a leitura do documento na tela e a assinatura será feita pelo celular, usando um certificado digital notarizado.
Em um caso prático recente conduzido pelo VLV Advogados, um casal de clientes precisava viajar emergencialmente para o exterior a trabalho. Como estavam em cidades diferentes na véspera do voo, estruturamos a escritura online.
Em menos de 48 horas, o documento estava assinado digitalmente e o parceiro foi validado no visto familiar, poupando meses de dor de cabeça internacional.
Sendo assim, a distância e a falta de tempo não são mais desculpas. Garantir a sua tranquilidade e proteger quem você ama agora está a apenas um clique de distância. Converse com um especialista para dar o primeiro passo hoje mesmo.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista (43462 OAB), cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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Quanto tempo demora para fazer união estável?
Quando toda a documentação está correta, a formalização da união estável em cartório costuma ser concluída rapidamente, podendo ocorrer até no mesmo dia, conforme a disponibilidade do cartório.
União estável altera o estado civil?
Não. Mesmo após a formalização da união estável, o estado civil dos companheiros permanece o mesmo. A união estável é reconhecida juridicamente, mas não transforma os companheiros em pessoas casadas.
É possível converter união estável em casamento?
Sim. A legislação brasileira permite a conversão da união estável em casamento por meio de procedimento realizado no cartório, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Posso fazer união estável online gratuita?
A formalização online da união estável é possível em diversos cartórios por meio do sistema e-Notariado. No entanto, o procedimento normalmente segue os mesmos custos da escritura pública presencial, salvo hipóteses específicas de gratuidade previstas em lei.
