Você sabe como funciona uma ação de despejo?

Entenda para que serve a ação de despejo e quando você poderá solicitá-la

Entenda como funciona a ação de despejo
Entenda como funciona a ação de despejo

 

A ação de despejo é prevista pela lei 8.245/91, cujo principal objetivo é permitir a desocupação de um imóvel alugado a pedido do locatário. Além disso, ela pode ser de rito comum ou de rito especial, quando há falta no pagamento de aluguel.

Tratar sobre questões relacionadas à posse ou propriedade de um bem sempre traz algumas dúvidas que podem tirar o sono de proprietários. Dentre elas, “como funciona a ação de despejo?”.

Entender como funciona esse processo, bem como quando você poderá solicitar é algo crucial para que você não corra nenhum risco para a sua propriedade.

Assim, para te ajudar a sanar as dúvidas que você tem sobre esse tema, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é uma ação de despejo?

A ação de despejo é um procedimento judicial pelo qual o proprietário de imóvel alugado, emprestado ou em outra situação contratual, pede a retirada do inquilino.

É importante ressaltar aqui que vários motivos podem causar essa decisão, como, por exemplo, a falta de pagamento do aluguel ou vencimento do contrato.

Além disso, a ação de despejo faz parte da lei do inquilinato, suas regras são determinadas entre os artigo 59 a 65 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Quando solicitar uma ação de despejo?

O motivo mais comum para que seja ajuizada uma ação de despejo é a falta de pagamento do aluguel, porém, esse não é o único motivo. Logo, outros motivos podem causar a ordem de despejo, iremos listar aqui os mais recorrentes:

Rescisão do acordo entre as partes

Uma vez que o contrato seja rescindido, o locatário terá um prazo para devolução do imóvel ao locador.

Caso este prazo não seja cumprido, é possível que a ação de despejo seja requerida. Além disso, é possível aplicar multa por descumprimento.

Extinção do contrato de trabalho

Alguns contratos de locação são pautados em vínculos empregatícios.

Assim, caso este contrato seja extinto por algum motivo, a condição mantida pela locação deixa de fazer sentido, de modo que o locador terá o direito de ingressar com a ação de despejo contra o inquilino que permanece injustamente no imóvel.

Uso do imóvel pelo proprietário

Quando há  a necessidade do proprietário, filhos ou cônjuge de usar o imóvel, ele pode solicitar a retirada do inquilino por meio de uma ação de despejo.

Contudo, esta retomada deve ser motivada, ou o locador poderá ter de arcar com a multa por quebra de contrato.

Morte do locatário

Caso o locatário venha a falecer durante o período de locação e um terceiro assuma o bem, é possível que haja a substituição pelo que permanece.

Todavia, não sendo esta a vontade do locador, poderá também mover a ação própria para requerer o despejo do inquilino.

É importante ressaltar, no entanto, que as regras contratuais serão determinantes para definir o direito de cada parte.

Assim, é o contrato que vai dizer se o inquilino pode ou não permanecer no imóvel e, consequentemente, se o locador tem condições ou não de ingressar com o pedido judicial de ordem de despejo.

Fim do contrato de locação

Uma vez que o contrato é encerrado, o locatário precisa deixar o imóvel.

Desse modo, caso ele não o faça, o locador tem direito de ajuizar uma ação de despejo contra ele.

Descumprimento de cláusulas de acordo ou contrato

Se o locatário descumprir cláusulas contratuais de locação, é possível solicitar a sua retirada por meio de uma ação de despejo. Por exemplo, o contrato têm uma disposição que impeça a realização de eventos, se o inquilino quebrar essa cláusula é possível solicitar sua destituição.

Troca ou perda de fiador

Caso o inquilino perca o seu fiador e não consiga substituí-lo, ou, ao trocar o fiador os requisitos não sejam cumpridos, poderá ser solicitada a ação de despejo.

Reparações urgentes a danos no imóvel

Uma vez que o imóvel necessita de reparação que não poderá ser feita com o inquilino ocupando o espaço, a ação de despejo poderá ser requerida.

Além disso, caso o reparo possa ser feito com o locatário no imóvel, mas ele não aceita que seja feita, também é possível entrar com esta ação.

Passo a Passo de uma ação de despejo

Caso você tenha decidido que a melhor opção para a sua situação seja a ação de despejo, o primeiro passo que deverá tomar é conversar com o locatário sobre a necessidade dele sair do imóvel. Caso haja a recusa, você poderá dar entrada na ação de despejo.

No entanto, ainda assim, para efeitos processuais, é importante que o inquilino tome ciência do seu interesse antes mesmo do ingresso da ação na justiça. Logo, você deve notificá-lo formalmente que quer reaver  imóvel.

Este documento poderá ser particular ou público, pelo qual você enviará a notificação extrajudicial via cartório.

Assim, ao entrar com o processo, você deverá explicar o motivo da sua solicitação e observar os requisitos apresentados em lei.

Logo, o juiz avaliará os requisitos e a documentação necessária. Em seguida, dirá se a ação é ou não procedente. Sendo procedente, irá deferir uma liminar de despejo.

Então, o locatário será comunicado e deverá desocupar o imóvel.

No entanto, por outro lado, se a ação de despejo for motivada por atraso no pagamento do aluguel, o juiz poderá definir o prazo de 15 dias para o inquilino quitar o débito.

Assim, se ele saldar a dívida, a ação será suspensa e o contrato de locação será mantido em vigor.

A ação de despejo tem como um dos principais objetivos garantir a segurança do locador. Desse modo, você terá seus direitos assegurados, evitando que o imóvel seja danificado ou que os termos do contrato seja desrespeitados.

Por fim, por se tratar de um processo judicial, é necessário que você busque por um advogado para te auxiliar durante o processo.

Ele te ajudará a reunir toda a documentação necessária bem como te conduzirá durante o andamento do processo, de modo que seja algo mais simples e menos traumático para você.

Como funcionam ações de despejo durante pandemias?

Recentemente, foi sancionada a lei 1.179/20 que flexibiliza as relações jurídicas privadas. Logo, alguns prazos e determinações são suspensos, além de haver novas determinações para temas como pensão alimentícia.

No entanto, não houve nenhuma alteração em relação às regras de despejo, uma vez que elas foram vetadas.

Assim, não há alteração nas regras para o despejo durante a pandemia.

Ainda assim tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Além disso, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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