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Desquite: você sabe o que é? Qual a diferença entre separação e divórcio?

Muitas pessoas ainda confundem o termo desquite com divórcio. Entenda como funciona e qual é o melhor para seu caso.

Desquite: o que é?
Desquite: o que é?

O termo “desquite” foi empregado no sistema judiciário brasileiro em 1916, como uma forma de regular a separação conjugal. Portanto, existia a separação de corpos e de bens dos cônjuges sem que houvesse a extinção do vínculo matrimonial.

Hoje, mais de cem anos após a criação deste instituto, ainda podemos ver muitas dúvidas a respeito do que é o desquite e qual a diferença entre ele, a separação e o divórcio. Portanto,  vamos, agora, explicar para você o que significa cada um desses termos e qual se encaixa no seu caso.

Assim, para te ajudar, listamos algumas dúvidas sobre esse tema, as quais você verá neste artigo:

O que é?

O termo “desquite”, que foi empregado no início do século passado no artigo 315, III, do que era conhecido como Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, teve aplicação somente até 1977.

Portanto, atualmente, não é mais possível realizar o desquite para fins de dissolução do seu casamento. Desse modo, desde 1977, a forma certa de dar fim a união é por meio do divórcio

Qual a diferença entre desquite e separação?

No desquite, você e sua esposa apenas se separavam da fato e partilhavam os bens. No entanto, não era possível que vocês se casassem novamente com outras pessoas. Com a Emenda Constitucional nº 9 de 1977,  no entanto, duas formas de romper o matrimônio foram criadas: a separação e o divórcio. 

Desse modo, para que houvesse o divórcio, você e sua esposa primeiro passariam pelo período da separação de corpos. Após completar o prazo mínimo de 2 anos de separação, iniciava-se o processo de divórcio. 

Entretanto, desde a separação de corpos, todos os deveres matrimoniais entre você e sua esposa eram suspensos. Assim, vocês não precisariam mais viver sob o mesmo teto. Além disso, os bens adquiridos daí em diante não entrariam na partilha de bens. 

No fim, a diferença entre os três institutos é que, com o divórcio, é possível que você se case com outras pessoas. No desquite, entretanto, não havia essa possibilidade. Além disso, hoje, durante o período da separação, você pode viver em união estável.

Como funciona a separação hoje?

Hoje, a separação de corpos não é mais necessária para que o divórcio aconteça. No entanto, quando ela acontece, é realizada de maneira judicial. Por isso, é diferente do abandono do lar, ou quando uma das partes da relação apenas sai de casa sem comunicar a outra parte sobre a sua decisão de se separar.

Além disso, assim como no divórcio, a separação pode ser feita de modo consensual (amigável) ou litigioso. Por sua vez, o modo consensual pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório. 

Por fim, como já foi dito, é possível que, durante o período da separação, você viva em união estável.

Desquite, separação e divórcio, qual eu devo escolher?

Atualmente, não é mais possível que haja o desquite, pois ele foi substituído pela lei do divórcio e separação em 1977. 

Em 2010, entretanto, uma alteração na lei de divórcio trouxe a possibilidade do divórcio ser feito de forma direta. Ou seja, extinguiu-se a necessidade da separação de corpos antes do divórcio. Assim, quem pretende se divorciar, em apenas uma ação já consegue dar fim ao seu vínculo matrimonial. 

No entanto, ainda é possível que a separação de corpos seja feita, para que você e sua esposa tenham os deveres matrimoniais suspensos e decidir se a melhor opção, de fato, é o divórcio ou se há possibilidades de reconciliação. 

Quais os tipos de divórcio que existem hoje?

Atualmente, existem duas modalidades de divórcio:

Divórcio consensual (forma mais rápida) 

Este divórcio pode ser feito em cartório, de modo extrajudicial, quando não há filhos menores ou incapazes e quando o casal está totalmente de acordo com a dissolução. No entanto, se você e sua mulher estiverem em consenso quanto ao divórcio, mas tiverem filhos menores ou incapazes,  o divórcio consensual é feito de forma judicial.

Divórcio Litigioso 

Essa forma de divórcio acontece quando você ou sua esposa não estão de acordo com os termos da dissolução. Desse modo, é necessário que aconteça de forma judicial. Por isso, costuma ser mais demorado do que o modelo amigável, uma vez que não há consenso entre as partes.

Caso não haja mais perspectiva de manter as relações entre você e sua esposa, o melhor a se fazer é buscar o consenso para que vocês possam, juntos, dar entrada no divórcio. Desse modo, a solução será mais rápida e menos traumática para você e seus filhos. 

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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