Desquite: você sabe o que é? Qual a diferença entre separação e divórcio?

Muitas pessoas ainda confundem o termo desquite com divórcio. Aqui, você entenderá a diferença entre os dois e qual opção você deverá escolher para seu caso.

Saiba qual a diferença entre desquite, divórcio e separação
Desquite: o que é?

 

O termo “desquite” foi empregado no sistema judiciário brasileiro em 1916, como uma forma de regular a separação conjugal. Portanto, existia a separação de corpos e de bens dos cônjuges sem que houvesse a extinção do vínculo matrimonial.

Hoje, mais de cem anos após a criação do desquite, ainda podemos ver muitas dúvidas a respeito do que ele é e qual a diferença entre ele, a separação e o divórcio.

Assim, para tirar suas dúvidas, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  1. O que é?
  2. Qual a diferença entre desquite e separação?
  3. Como funciona a separação hoje?
  4. Qual escolher, divórcio, desquite ou separação?
  5. Quais os tipos de divórcio?

O que é?

O termo “desquite”, que foi empregado no início do século passado no artigo 315, III, do que era conhecido como Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, com o objetivo de extinguir as obrigações conjugais, teve aplicação somente até 1977.

Assim, caso você decidisse se separar entre os anos de 1916 e 1977, sua experiência seria um pouco diferente da que você está tendo. Por exemplo, o vínculo matrimonial entre vocês não deixaria de existir, entretanto, os bens que você adquirisse a partir daquele momento pertenceriam apenas a você.

A partir de 1977, como já foi dito, o instituto do divórcio foi criado. Logo, em consequência disso, o desquite deixou de existir.

Portanto, atualmente, não é mais possível realizar o desquite para fins de dissolução do seu casamento. Desse modo, desde 1977, a forma certa de dar fim a união é por meio do divórcio

Qual a diferença entre desquite e separação?

No desquite, você e sua esposa apenas se separavam da fato e partilhavam os bens. No entanto, não era possível que vocês se casassem novamente com outras pessoas. Com a Emenda Constitucional Nº 9 de 1977, no entanto, duas formas de romper com o matrimônio foram criadas: a separação e o divórcio.

Desse modo, para que houvesse o divórcio, vocês primeiro passariam pelo período da separação de corpos. Após completar o prazo mínimo de 2 anos de separação, iniciava-se o processo de divórcio. 

Entretanto, desde a separação de corpos, todos os deveres matrimoniais entre os dois eram suspensos. Assim, vocês não precisariam mais viver sob o mesmo teto. Além disso, os bens adquiridos daí em diante não entrariam na partilha de bens. 

No fim, a diferença entre os três institutos é que, com o divórcio, é possível que você se case com outras pessoas. No desquite, entretanto, não havia essa possibilidade. Além disso, hoje, durante o período da separação, você pode viver em união estável.

Como funciona a separação hoje?

Hoje, a separação de corpos não é mais necessária para que o divórcio aconteça.

No entanto, quando ela acontece, é realizada de maneira judicial. Por isso, é diferente do abandono do lar, ou quando uma das partes da relação apenas sai de casa sem comunicar a outra parte sobre a sua decisão de se separar.

Estas duas atitudes, inclusive, não são recomendadas, uma vez que podem resultar em várias consequências jurídicas e patrimoniais indesejadas.

Portanto, aconselhamos a você que, assim que decidir pela separação ou divórcio, converse com sua esposa e procure um advogado especializado nesse assunto. 

Além disso, assim como no divórcio, a separação pode ser feita de modo consensual (amigável) ou litigioso. Por sua vez, o modo consensual pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório. 

Por fim, como já foi dito, é possível que, durante o período da separação, você viva em união estável.

Desquite, separação e divórcio, qual eu devo escolher?

Atualmente, não é mais possível que haja o desquite, pois ele foi substituído pela lei do divórcio e separação em 1977. 

Em 2010, entretanto, uma alteração na lei de divórcio trouxe a possibilidade do divórcio ser feito de forma direta. Ou seja, extinguiu-se a necessidade da separação de corpos antes do divórcio. 

Logo, quem pretende se divorciar, com uma ação consegue dar fim ao seu vínculo matrimonial. 

No entanto, ainda é possível que a separação de corpos seja feita para que você e sua esposa tenham os deveres matrimoniais suspensos e decidir se a melhor opção, de fato, é o divórcio ou se há possibilidades de reconciliação. 

Quais os tipos de divórcio existem atualmente?

Atualmente, existem duas modalidades de divórcio:

Divórcio consensual 

Este divórcio pode ser feito em cartório, de modo extrajudicial, quando não há filhos menores ou incapazes e quando o casal está totalmente de acordo com a dissolução.

No entanto, se você e sua esposa estiverem em consenso quanto ao divórcio, mas tiverem filhos menores ou incapazes,  o divórcio consensual é feito de forma judicial.

Divórcio Litigioso 

Essa forma de divórcio acontece quando você ou sua esposa não estão de acordo com os termos da dissolução. Desse modo, é necessário que aconteça de forma judicial. Por isso, costuma ser mais demorado do que o modelo amigável, uma vez que não há consenso entre as partes.

Quando não há mais a perspectiva de manter as relações entre você e sua esposa, o melhor a se fazer é buscar o consenso para que vocês possam, juntos, dar entrada no divórcio. Desse modo, a solução será mais rápida e menos traumática para vocês e seus filhos. 

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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