Quais os direitos do curatelado? Veja como é o processo de curatela.

Você sabe quais são as obrigações do curador com o curatelado? Respondemos as principais dúvidas sobre o assunto para você.

Saiba como funciona a curatela e quais os direitos do curatelado
Curatelado e a sua responsável garantindo os seus direitos

 

A curatela é o instituto no qual é designada uma pessoa para assumir a responsabilidade sobre outra que já atingiu a maioridade civil, porém é considerada legalmente incapaz, não sendo capaz de responder pelos próprios atos ou administrar seu patrimônio.

Quando uma criança perde os seus pais, por qualquer que seja o motivo, alguns questionamentos surgem, principalmente sobre quem ficará responsável por ela. Nesses casos, a tutela garante à criança que seus direitos e deveres serão assegurados.

Entretanto, quando a criança atinge a maioridade, pressupõe-se que  já seja capaz de reger sua própria vida civil. Porém, e se a pessoa maior de idade não possui essa capacidade? O que acontecerá?

Separamos algumas questões fundamentais para ajudar você a entender melhor esse assunto:

O que é curatela?

Uma criança tem todos os seus direitos assegurados, sobretudo, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como qualquer pessoa. No entanto, ela não pode praticar atos jurídicos até completar a maioridade. 

Nesses casos, o responsável pela criança, ou seja, o detentor da tutela, irá representar os interesses dos menores até que atinjam 18 anos. 

A curatela segue a mesma linha da tutela. Contudo, ela vale apenas para aquelas pessoas que já completaram a maioridade civil, que, por serem consideradas incapazes, não possuem a compreensão necessária da realidade para responder por determinados atos civis.

Em razão disso, embora adultos, são privados do exercício de algumas ações da vida comum. Desse modo, se torna necessária a nomeação de um representante que zele pelos seus interesses, ou seja, de um curador. 

Portanto, a curatela serve como um mecanismo de proteção para aquelas pessoas maiores de idade consideradas incapazes. Assim, o curador é nomeado com o intuito de proteger os indivíduos que não tenham o discernimento adequado à realização de certas  tarefas formais do cotidiano.  

Como a curatela é estabelecida?

Para que a curatela seja estabelecida é necessário que haja um processo de interdição. Assim, dentro do processo, será exigida a comprovação da efetiva incapacidade para a prática dos atos jurídicos. 

Portanto, a curatela é uma medida extrema. Por conta disso, é um processo que passa por uma análise detalhada para que o juiz determine qual será a sentença.

É importante ressaltar que nem sempre essa insuficiência será absoluta, uma vez que o juiz irá determinar qual o grau da incapacidade do interditando. Dessa forma, a interdição poderá ser somente para determinados atos ou situações.

É necessário abrir um parêntese aqui para lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano de 2015, trouxe a possibilidade de adoção da tomada de decisão apoiada, um instituto que também pode ser aplicado a depender do grau de incapacidade.

Assim, este é um processo no qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. 

Em se tratando da curadoria, a decisão judicial nomeará um curador, que geralmente é alguém próximo do maior incapaz (ascendente, descendente ou colateral). Ou seja, o juiz é o responsável por determinar a pessoa que possui melhores condições de exercer esse encargo. 

O curador escolhido, portanto,  ficará responsável por gerir e tomar as decisões cabíveis sobre as questões jurídicas do curatelado. Por conta disso, é necessária a prestação de contas do que foi feito por meio de um relatório contábil a cada dois anos.

Quais são as causas da interdição? 

A interdição pode ser considerada levando em conta estados psicológicos e condições físicas de saúde. No entanto, esses fatores devem reduzir a capacidade de discernimento da pessoa para que ela seja interditada.

O Código de Processo Civil, atualizado pela Lei 13.146, ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, também denominada  Estatuto da Pessoa com Deficiência, elenca as seguinte possibilidades para interdição:

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade: 

Esse ponto do artigo é bem generalista, mas o seu principal objetivo é que pessoas com algumas síndromes (como a Síndrome de Down) ou doenças crônicas (como o Alzheimer) sejam incluídas automaticamente no rol de incapazes.

Nesses casos, a comprovação da incapacidade se dá através de laudo médico.

Alcoolistas ou dependentes químicos:

 Para o enquadramento neste inciso, é necessário que a embriaguez seja habitual. Assim, não se trata do uso eventual de álcool ou entorpecentes, mas de uma condição patológica.

Dilapidadores:

Neste ponto, se trata daqueles que dilapidam seu patrimônio de modo que venham a afetar seu próprio sustento. É possível, também, que nessa situação a interdição seja parcial. 

É importante lembrar que é responsabilidade do curador gerir as questões do curatelado com bastante cuidado, buscando sempre a melhor alternativa ou a mais vantajosa, uma vez que ele poderá ser responsabilizado caso o interditado perca o seu patrimônio.

Além disso, é necessário que o curador guarde todos os comprovantes de todas as operações que venha a fazer em nome do curatelado. 

Como remover um curador?

Para que o curador perca seu direito é preciso que exista uma prova concreta que ele está causando prejuízos ao curatelado, ou faltando com cuidados essenciais para o bem-estar do incapaz.

Assim, após uma análise cuidadosa dessas questões, o juiz irá prolatar a decisão de remoção do curador em verificando a veracidade dos fatos alegados. 

Caso sejam comprovados danos de natureza econômica do curador ao curatelado, é possível que o juiz determine que o curador faça o ressarcimento, ao curatelado, do valor correspondente ao prejuízo. 

Além disso, o juiz também irá determinar quem será o novo curador com base na proximidade com o curatelado e a capacidade de garantir os seus direitos.

Tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Leia os nossos outros conteúdos aqui no blog ou entre em contato conosco e converse com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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