Quais os direitos do curatelado? Veja como é o processo de curatela.

Você sabe quais são as obrigações do curador com o curatelado? Então, aqui, respondemos as suas principais dúvidas sobre o assunto!

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A curatela é o instituto no qual uma pessoa assume a responsabilidade sobre outra que já atingiu a maioridade civil, porém é legalmente incapaz. Ou seja, não é capaz de responder pelos próprios atos ou administrar seu patrimônio.

Quando uma criança perde os seus pais, por qualquer que seja o motivo, alguns questionamentos surgem. Por exemplo, quem ficará responsável por ela? Então, nesses casos, a tutela garante à criança que seus direitos e deveres serão assegurados.

Entretanto, quando a criança atinge a maioridade, pressupõe-se que já seja capaz de reger sua própria vida civil. Porém, e se a pessoa maior de idade não possui essa capacidade? O que acontecerá?

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  1. O que é curatela?
  2. Como a curatela é estabelecida?
  3. Quais as causa da interdição?
  4. Como remover um curador?

O que é curatela?

Uma criança tem todos os seus direitos assegurados, sobretudo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, ela não pode praticar atos jurídicos até completar a maioridade. Isso ocorre mesmo que seus pais faleçam, por exemplo. 

Assim, nesses casos, o responsável pela criança, ou seja, o detentor da tutela, representará os interesses dela até que atinja 18 anos. 

A curatela, por sua vez, segue a mesma linha da tutela. Contudo, ela vale apenas para pessoas que já completaram a maioridade civil e são consideradas incapazes. Ou seja, não possuem a compreensão necessária da realidade para responder por determinados atos civis.

Por isso, embora sejam adultos, são privados do exercício de algumas ações da vida comum. Desse modo, torna-se necessário nomear um representante que zele pelos seus interesses. Ou seja, elas precisam de um curador. 

Portanto, a curatela é um mecanismo de proteção para pessoas maiores de idade consideradas incapazes. 

Assim, o juiz nomeia o curador com o intuito de proteger os indivíduos que não tenham o discernimento adequado à realização de certas tarefas formais do cotidiano.  

Como a curatela é estabelecida?

Quais os direitos do curatelado? Quais os direitos do curatelado?

Para estabelecer a curatela é necessário um processo de interdição. Assim, o juiz exigirá a comprovação da incapacidade para a prática dos atos jurídicos. 

Portanto, a curatela é uma medida extrema. Por isso, é um processo que passa por uma análise detalhada. Apenas assim o juiz determinará qual será a sentença.

Entretanto, é importante ressaltar que nem sempre essa insuficiência será absoluta, uma vez que o juiz determinará qual o grau da incapacidade do interditando. Dessa forma, a interdição poderá ser somente para determinados atos ou situações.

Além disso, é necessário abrir um parêntese para lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe a possibilidade da tomada de decisão apoiada. Assim, este é um instituto que também pode ser aplicado, a depender do grau de incapacidade.

Neste processo, a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança. Logo, elas irão lhe prestar apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Assim, esse instituto fornece os elementos e informações necessários para o exercício da capacidade. 

Em se tratando da curadoria, o juiz nomeia um curador. Além disso,  geralmente, é algum familiar da pessoa. Ou seja, o juiz é o responsável por determinar quem possui melhores condições de exercer esse encargo. 

Desse modo, o curador será responsável por gerir e tomar as decisões cabíveis sobre as questões jurídicas do curatelado. Por conta disso, é necessário prestar contas do que foi feito por meio de um relatório contábil a cada dois anos.

Quais são as causas da interdição? 

Para ocorrer a interdição, o juiz leva em conta estados psicológicos e condições físicas de saúde da pessoa. No entanto, esses fatores devem reduzir a capacidade de discernimento da pessoa.

Assim, o Código de Processo Civil elenca as possibilidades para interdição. São elas:

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade: 

Esse ponto do artigo é bem generalista. No entanto, o seu principal objetivo é que pessoas com algumas síndromes (como a Síndrome de Down) ou doenças crônicas (como o Alzheimer) sejam incluídas automaticamente no rol de incapazes.

Nesses casos, o laudo médico comprova a incapacidade.

Alcoolistas ou dependentes químicos:

Para se enquadrar neste inciso, é necessário que a embriaguez seja habitual. Assim, não se trata do uso eventual de álcool ou entorpecentes. Portantro, a condição deve ser patológica.

Dilapidadores:

Este ponto, por sua vez, trata daqueles que dilapidam seu patrimônio. Além disso, por isso, afetam seu próprio sustento. É possível, também, que nessa situação a interdição seja parcial. 

É importante lembrar que é responsabilidade do curador gerir as questões do curatelado com bastante cuidado, buscando sempre a melhor alternativa ou a mais vantajosa, uma vez que ele poderá ser responsabilizado caso o interditado perca o seu patrimônio.

Além disso, é necessário que o curador guarde todos os comprovantes de todas as operações que venha a fazer em nome do curatelado. 

Como remover um curador?

Para o curador perder seu direito, é preciso que exista uma prova concreta que ele causou prejuízos ao curatelado. Ou, ainda, que ele está faltando com cuidados essenciais para o bem-estar do incapaz.

Assim, o juiz analisará cuidadosamente essas questões para verificar a veracidade dos fatos alegados. Após esse momento, ele anunciará a decisão de remoção do curador. 

Por isso, se os danos econômicos forem comprovados, o juiz pode determinar que o curador faça o ressarcimento do valor correspondente ao prejuízo. 

Além disso, o juiz também determinará quem será o novo curador com base na proximidade com o curatelado e a capacidade de garantir os seus direitos.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Então, entre em contato com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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