Divórcio com filhos e bens, como fazer? | Entenda como funciona

Divórcio com filhos e bens costuma parecer um processo lento e complicado. Contudo, em alguns casos, é possível que seja rápido e sem transtornos para sua família. Então, veja qual a melhor opção para seu caso! 

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O divórcio com filhos é realizado, obrigatoriamente, através da via judicial até mesmo quando há consenso entre o casal, uma vez que o Ministério Público precisa garantir que os interesses do menor sejam respeitados durante o processo. 

Ao longo dos anos, o direito de família sofreu notáveis transformações, dentre elas, o instituto do divórcio, que é a dissolução do vínculo matrimonial entre você e sua esposa.

Além disso, tal dissolução pode acontecer de diversas formas. No entanto, o divórcio com filhos só é possível através da via judicial.

Assim, pensando em te ajudar a entender esse processo, preparamos esse artigo, no qual você aprenderá:

  1. Divórcio: como fazer?
  2. Como funciona o divórcio com filhos menores?
  3. Quais documentos necessários?
  4. Partilha de bens: como funciona?

Como fazer o divórcio?

Como já foi dito, o divórcio sofreu várias mudanças ao longo do tempo. Por exemplo, antigamente ele nem existia, ao passo que hoje é possível realizá-lo até em cartório. Assim, hoje, é possível:

  • Realizar o divórcio consensual em cartório, com exceção de quem tiver filhos menores ou incapazes;
  • Se divorciar no dia seguinte ao casamento, se assim for desejado;
  • Casar novamente quantas vezes a pessoa desejar.   

Desse modo, com todas essas mudanças, você pode estar se perguntando: como faço para pedir o divórcio se eu tenho filhos? Ou, ainda, o processo é diferente para casais que não são pais?

Então, antes de entrarmos nesse assunto, precisamos deixar claro que existem dois tipos de divórcio no Brasil.

Assim, ele pode ser feito de maneira litigiosa ou consensual, algo que é válido tanto para quem tem filhos quanto para quem não tem.

Logo, a primeira delas acontece quando você ou sua esposa não concordam ou com o divórcio ou com os termos dele, como a guarda dos filhos ou o valor da pensão que você irá pagar, por exemplo.

Desse modo, inicia-se um processo que discutirá os direitos e deveres acerca das questões  que vocês divergem.

Além disso, esse processo seria o mesmo caso você e sua cônjuge não tivessem filhos, porém, discordassem acerca de qualquer coisa que envolvesse o divórcio.

Já a segunda maneira ocorre quando você e sua esposa estão em comum acordo acerca do divórcio e de tudo o que ele envolve.  Desse modo, qualquer um de vocês dois pode requerer o divórcio amigável, de comum acordo e a todo o tempo.

No entanto, como vocês têm filhos, não é possível a realização do divórcio no cartório. Portanto, obrigatoriamente, ele deve ocorrer na justiça.

Como funciona o divórcio com filhos menores?

Saiba como funciona o pedido de divórcio com filhos e bens
Divórcio com filhos: como funciona?

Você e sua esposa estão em comum acordo, mas possuem filhos menores de idade. Assim, é necessário um processo judicial, uma vez que o Ministério Público precisa garantir que os direitos e interesses dos seus filhos não sejam desrespeitados.

Desse modo, as principais características dese tipo de divórcio, chamado de divórcio judicial consensual, são:

  • Fim da relação de maneira amigável, apesar de ser feito pela via judicial;
  • Realizado quando o casal tem filhos incapazes ou menores de idade;
  • Costuma ser um processo rápido, uma vez que não há divergências;
  • Necessidade da presença de um advogado.

Assim, o primeiro passo que você deve tomar é procurar um bom advogado especializado em direito de família, já que ele te orientará quanto a todos os passos seguintes e qual a melhor maneira de proceder.

Portanto, a procura do advogado deve ser o momento no qual você deve dispensar mais atenção, uma vez que um advogado não especializado pode trazer danos irreversíveis para a sua família.

Logo, avalie o escritório ao qual o advogado é afiliado, busque referências e preste atenção às opiniões presentes no site, porque elas lhe darão uma base quanto a excelência ou não do profissional.

Quais são os documentos necessários para pedir o divórcio com filhos?

Para que seja dada entrada no processo de divórcio com filhos, são necessários alguns documentos relacionados aos bens, filhos e à união com a sua esposa, por exemplo:

  • Certidão de casamento;
  • Escritura de acordo pré-nupcial (se houver);
  • Certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver);
  • Documentos de identificação (seus, da sua ex-mulher e dos filhos);
  • Documentos de propriedade de bens dos dois.

Além desses, outros documentos podem ser necessários. Contudo, quem lhe orientará quanto a tudo isso será seu advogado.

Logo, este é outro motivo para escolher com cuidado o profissional que cuidará do seu divórcio: imagina faltar um documento no momento de dar entrada no processo e ele se arrastar por meses, desnecessariamente, por exemplo?

Ninguém quer isso, certo? Por isso, tenha muito cuidado na hora da contratação de seu advogado.

Como funciona a partilha de bens?

Durante o casamento, é possível que vocês tenham adquirido bens, casa, carro, entre outros investimentos. Porém, por conta do divórcio, esses bens terão de ser divididos.

Portanto, é fundamental saber, no momento em que foi formalizado o casamento, qual foi o regime de partilha de bens adotado, para que ocorra a divisão!

No Brasil, existem os seguintes regimes de bens (clique aqui para saber mais):

Comunhão universal de bens

Neste caso, todos os bens do casal serão divididos, desde os que foram adquiridos antes do casamento até aqueles obtidos durante a união.

Comunhão Parcial de Bens

Conhecido como regime legal, é definido quando o casal não escolhe nenhum regime de bens antes do casamento.

No entanto, ao contrário da comunhão universal, aqui, apenas os bens que tiverem sido adquiridos durante o casamento fazem parte da divisão. 

Separação total de bens 

Todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são registrados no nome de cada um dos cônjuges e não entram na partilha.

Separação Obrigatória de Bens

Este regime segue o mesmo sentido da separação total de bens, porém, serve para alguns objetivos específicos:

  • Quando, legalmente, a pessoa não poderia se casar naquele momento;
  • Um dos cônjuges, ou os dois, possuir mais de 70 anos;
  • O casal precisar de autorização judicial para se casar.

Participação final nos aquestos

Aquestos é o termo dado aos bens adquiridos em conjunto pelo casal, por exemplo, um sítio. Neste caso, o regime é uma fusão da separação total de bens e a comunhão parcial de bens. 

Portanto, é possível que o regime de bens também seja alterado durante o casamento, desde que a decisão em conjunto do casal seja levada ao juiz, uma vez que ele deve analisar a justificativa e autorizar a mudança.

Por fim, caso você tenha mais alguma dúvida sobre como pedir o divórcio com filhos, pode entrar em contato com nossos especialistas em divórcio.

Além disso, nós temos uma equipe especializada, que lhe dará todo o apoio necessário para passar por esse momento. Ademais, também faremos o possível para que seu processo seja finalizado rapidamente.

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