Você sabe como formalizar uma união estável? Entenda o procedimento

Você e sua companheira decidiram oficializar a relação de vocês e não sabem como fazer isso? Entenda como funciona o processo

Quais os documentos para união estável?
Quais os documentos para união estável?

Dentre os documentos para formalizar a união estável estão o RG e CPF dos companheiros. Além disso, caso um de vocês, ou ambos, seja divorciado, é necessário apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Você e sua companheira já convivem há um tempo juntos, podem até ter filhos, mas a relação de vocês ainda não foi oficializada. Além disso, vocês acreditam que a união estável é a melhor opção, mas não sabem por onde começar?

Para te ajudar a sanar suas dúvidas, separamos aqui alguns pontos importantes para você entender o que é a união estável e o que fazer para oficializar o vínculo com sua companheira. 

Portanto, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  • O que é uma união estável?
  • O que é certidão de união estável?
  • Quais documentos são necessários para realizar uma união estável?
  • É possível converter a união estável em casamento civil?

O que é união estável?

Quando duas pessoas se unem com o objetivo de constituírem uma família, através de um relacionamento público, contínuo e duradouro, considera-se essa relação uma união estável.

Assim, a união estável é como se fosse um casamento, no entanto, não há um procedimento burocrático para oficializar a relação, como acontece no matrimônio.

Além disso, a lei não diz quanto tempo você precisa ter de relação para que ela seja considerada como uma união estável. Logo, para  que a união estável aconteça, não existe um tempo mínimo, bem como não é necessário reconhecê-la em cartório.

Por fim, outro ponto que a lei não estabeleceu como requisito é a necessidade de morar junto com a outra pessoa.

Pense no caso de um caminhoneiro que vive na estrada durante meses e só depois retorna para casa, por exemplo, ou em um representante comercial que passa a semana toda viajando e passa só o final de semana em casa.

Será que seria justo dizer que essas pessoas não têm união estável só porque não estão todos os dias dormindo no mesmo lugar que sua companheira?

Considerando os requisitos da união estável, certamente não. No entanto, formalizar a união pode trazer uma segurança maior ao casal, uma vez que será possível decidir como ocorrerá a partilha de bens em caso de separação previamente, evitando brigas. 

Dessa forma, o reconhecimento de união estável através de um contrato assinado por você e sua companheira é um meio para evitar transtornos caso o relacionamento de vocês acabe.

O que é a Certidão de União Estável?

Também conhecida como declaração de união estável, a certidão de união estável é um documento que oficializa a sua convivência com a sua companheira através de um contrato. 

Antes da modificação na Lei 9.278, em 1996, era necessário, pelo menos, 5 anos de convivência para que a relação fosse reconhecida. Contudo, após a mudança, não é necessário um tempo mínimo para dar entrada no pacto de convivência.

Ainda assim, alguns pontos são analisados para comprovar que você e sua companheira desejam constituir família através do contrato de convivência. São eles:

  • Consentimento de ambas as partes, que são analisados através do comportamento de vocês;
  • Ausência de outra relação, sendo ela matrimonial ou união estável;
  • Convivência estabilizada e pública.

Como formalizar a união?

A certidão de união estável pode ser feita em um cartório, através da expedição de uma escritura pública, na qual constará as condições da união.

A vantagem de se fazer por escritura pública é que a união se torna pública.

Assim, será bem difícil alguém, no futuro, argumentar algum “defeito” neste contrato, já que presume-se que não houve nenhuma coação, ameaça, simulação daquele contrato ou até que se desconhecia o que estava sendo feito.

Logo, até que se prove o contrário, as alegações ali são verdadeiras e foram feitas de forma espontânea.

Outra opção é o contrato particular, no qual as mesmas cláusulas da certidão de união estável poderão ser escolhidas. Ademais, vocês poderão definir a data do início da união.

Em qualquer das opções, o casal pode aproveitar a oportunidade para dizer quais bens pertencem somente a um deles, mesmo tendo sido adquiridos na constância da união, por exemplo.

Para a emissão da certidão através de contrato particular é importante que você cumpra algumas medidas, para trazer mais segurança aos dois. São elas:

  • Assinatura com firma reconhecida por ambas as partes;
  • 2 testemunhas maiores de idade e capazes.

Por fim, é possível que a declaração de união estável seja requerida sem que um de vocês esteja presente, uma vez que também existe esta possibilidade no casamento civil. Neste caso, é necessário que seja nomeado um procurador que representará a parte ausente.

No entanto, é prudente que essa procuração seja feita por instrumento público e que tenha uma validade de até 90 dias para que se represente um desejo atual e real.

Por que formalizar a união?

Caso vocês não façam o contrato de convivência, o regime de bens que será adotado é o da comunhão parcial de bens, que é o Regime Legal padrão tanto para o casamento quanto para a união estável.

Assim, entre as vantagens de dar entrada no contrato é que, ao fim da união estável, não haverá surpresas quanto à divisão dos bens.

Além disso, o contrato é de suma importância para a comprovação da relação e para a regulamentação da partilha de bens após a dissolução.

Quais são os documentos necessários?

Caso você e sua companheira optem pela declaração de união estável emitida no cartório, vocês irão precisar dos seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Essa certidão de estado civil é uma certidão ou uma declaração em que o cartório de registro civil vai atestar que não consta nenhum registro de casamento em seu nome ou que consta o registro de divórcio.

Ela não é necessariamente uma obrigação mas traz uma segurança maior para o casal já que mostrará que pelo menos formalmente não têm nenhuma outra relação e não estão vinculados a ninguém.

Esses também serão os documentos solicitados em caso de contrato particular, porém, é necessário que se cumpra os requisitos citados anteriormente.

É importante lembrar que em casos de união estável, você e sua companheira se tornam dependentes um do outro, aos olhos da Previdência social. Desse modo, caso um de vocês venha a faltar, é possível que se solicite benefícios do INSS garantidos ao dependente do segurado. 

Para solicitar algum auxílio, o primeiro passo é marcar o atendimento ligando para o número 135, ou, através do site do INSS (clique aqui).

É possível converter a união estável em casamento?

Sim. No entanto, nem você e nem a sua esposa podem ter algum impedimento matrimonial.

Logo, se vocês estiverem aptos, poderão solicitar, junto ao Cartório de Registro Civil, a conversão da união estável em casamento civil. 

A partir deste momento, o oficial de registro civil dará seguimento ao pedido junto ao juiz da comarca. A depender da sua localização, o cartório solicitará um comprovante da união estável, como, por exemplo, a declaração de união estável.

Esse pedido de conversão também pode ser feito por um advogado devidamente habilitado pelo casal, para que faça o pedido de conversão ao juiz, reconhecendo o período da relação e formalizando-a em casamento.

Um diferencial, neste caso, é que não existe a obrigatoriedade da cerimônia de solenidade do casamento na sede do cartório.

Neste caso, você precisará, além de duas testemunhas, dos seguintes documentos:

  • RG e CPF dos noivos;
  • Certidão de nascimento dos noivos;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento com o registro de divórcio (caso você seja divorciado).

Caso você seja viúvo, além dos documentos citados, são necessários:

  • Certidão do primeiro casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido.

Apesar de ser um procedimento mais simples que o casamento civil, recomenda-se a presença de um advogado para te auxiliar durante esse processo. Assim, você terá mais tranquilidade e dificilmente passará por algum transtorno.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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