FURTO PRIVILEGIADO | O QUE É?

Entenda o que é o furto privilegiado e quem tem direito a ele

O que é o furto privilegiado?
O que é o furto privilegiado?

 

O furto privilegiado é uma causa especial de redução de pena, substituição da reclusão pela detenção ou aplicação da pena de multa quando o réu é primário e o valor da coisa furtada é pequeno.

Apesar de haver a crença de que crimes são sempre cometidos com extrema violência, isso não é verdade.

Algumas pessoas infringem a lei de maneira menos grave que outras, às vezes, cometendo o mesmo crime. Por conta disso, existe a possibilidade de diminuição de pena, nestas circunstâncias. Este é o caso do furto privilegiado, por exemplo.

Assim, pensando em te explicar quais as possibilidades do crime de furto ter privilégio, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é furto?

O crime de furto é caracterizado pela subtração de algo que pertença a outra pessoa para si ou para terceiros. Ele pode ser confundido com o crime de roubo, no entanto, ele é caracterizado pela violência ou grave ameaça à pessoa.

O que é furto privilegiado?

O furto privilegiado é uma causa especial de redução de pena. Ainda assim, o juiz  pode não diminuir a pena, mas permitir a substituição da reclusão pela detenção ou aplicar apenas a pena de multa. 

Para que o furto seja considerado privilegiado, entretanto, é preciso que haja dois destes requisitos:

  • Quem cometeu o crime é réu primário;
  • A coisa furtada tem valor pequeno.

Aqui, é importante esclarecer que o réu primário é aquele que não é reincidente. Ou seja, esta pessoa nunca foi condenada, ou foi condenada há 5 anos ou mais, ou foi condenado por contravenção penal, o que não causa reincidência.

Além disso, a coisa furtada poderá ser considerada de valor pequeno, por exemplo, quando não custar mais que um salário mínimo na época do furto, de acordo com parte da jurisprudência.

Por fim, lembramos que o furto privilegiado é diferente de furto insignificante, no qual exclui-se o crime.

Enquanto o primeiro possui lesão relevante ao patrimônio, ou seja, o valor da coisa furtada tem peso no patrimônio da vítima, o segundo é a subtração de algo que não possui relevância no patrimônio da vítima.

Por exemplo, você furtou uma bicicleta no valor de R$ 100,00 de uma pessoa que não tem condições financeiras muito boas. Este objeto tem valor relevante no patrimônio da vítima e o furto poderá ser enquadrado como furto privilegiado. 

No entanto, se você roubar uma caneta no valor de R$ 1,00, o furto poderá ser compreendido pelo juiz como insignificante, porque este valor não tem relevância no patrimônio da vítima.

Qual a pena?

A pena para o crime de furto é a reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de multa. No entanto, caso o furto seja privilegiado, essa pena pode ser reduzida de 1 a ⅔, ser substituída pela detenção ou apenas pelo pagamento de multa.

Como conseguir a liberdade?

Caso você seja acusado do crime de furto, é extremamente importante que contrate um advogado especialista em direito penal, uma vez que este profissional conhece os pormenores do processo penal.

Logo, ele poderá aumentar significativamente suas chances de não ser preso ou de ter a pena reduzida.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.

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