O que é guarda unilateral? Como aplicar esse regime de guarda

Entenda como funciona a guarda unilateral e como você pode conseguir que esse regime seja aplicado no processo de guarda dos seus filhos

O que é Guarda Unilateral? Conheça o modelo de guarda e saiba o que é melhor para o seu filho
Guarda unilateral: como funciona?

A guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos. Assim, ao outro genitor é dado o direito de convivência, além da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Entretanto, sua aplicação é uma exceção, uma vez que a guarda compartilhada é regra.

Ao fim do casamento, você e sua esposa passam por uma série de questionamentos e novas responsabilidades. Logo, dentre todas essas questões, com quem ficará a guarda dos seus filhos é uma das mais pertinentes. 

Desse modo, definir com quem o seu filho ficará é uma responsabilidade muito grande, pois uma decisão errada pode prejudicar a todos. Por conta disso, o regime de guarda adotado é definido pelo juiz. No entanto, o processo é facilitado quando já existe um consenso sobre o assunto.

Portanto, para ajudar você a entender um pouco mais sobre a guarda unilateral e se ela é possível no seu caso, preparamos esse artigo. Assim, você aprenderá:

Como funciona a guarda unilateral?

A guarda unilateral é o modelo no qual as principais decisões sobre a vida dos filhos será tomada por um dos pais. Logo, o outro terá o direito de convivência, bem como a responsabilidade do pagamento de pensão alimentícia

Além disso, nesse modelo, o genitor não-guardião deve supervisionar os interesses dos filhos. Desse modo, para possibilitar tal supervisão, é possível solicitar informações em qualquer assunto ou situação que afete a saúde, física e psicológica, ou a educação dos filhos. 

Entretanto, desde 2014, a guarda compartilhada é regra no Brasil. Por conta disso, ela é vista como a mais benéfica para os filhos, já que eles terão ambos os genitores participando de sua vida.

Contudo, é preciso lembrar que o regime de guarda pode ser alterado a qualquer momento. Para isso, basta que haja uma justificativa plausível para a alteração ou que os pais estejam em consenso.

Além disso, para pedir a guarda unilateral, é preciso observar  alguns pontos importantes, já que esse regime acontece, em regra, nos seguintes casos:

  • Quando há consenso entre os pais sobre os termos da guarda unilateral e quem ficará com as crianças;
  • No caso de um dos pais não querer a guarda;
  • Se houver litígio, um dos pais consegue demonstrar que o outro não tem condições de ter a guarda do filho, como em casos de dependência química ou de estilo de vida que não seja o ideal para o desenvolvimento de crianças;
  • Quando são verificados maus tratos, abandono ou falta de condições mínimas para garantir os cuidados das crianças. 

Qual a diferença entre guarda unilateral e compartilhada?

Ao contrário da guarda unilateral, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta bem como o exercício de direitos e deveres dos pais que, mesmo não morando juntos, terão igualdade de participação na vida dos filhos. 

Contudo, a divisão do tempo das crianças com os pais não ocorre de forma igual, uma vez que tal divisão será proporcional. 

No entanto, na guarda unilateral, por sua vez, apesar de ser assegurado o direito de convivência a um dos pais, o poder de decisão sobre a vida dos filhos recai sobre aquele que detém a guarda. 

Além disso, o tempo de convivência pode até ser igual ao da guarda compartilhada, em alguns casos, mas a tomada de decisões, não. 

Como dar entrada em um processo desses?

Por regra, a ação deve ser proposta na cidade onde vive o menor. Além disso, ela poderá ser requerida tanto por você quanto por sua esposa. 

No mais, a ação também pode ser proposta a qualquer momento, desde que haja demonstração de necessidade. Por exemplo, casos de maus tratos (físicos ou psicológicos), abandono ou falta de condições mínimas para a criação da criança.   

Por fim, a escolha do modelo de guarda, unilateral ou compartilhada, deverá ser feita de modo que possa minimizar os efeitos negativos da sua separação em seus filhos. Dessa forma, você deve escolher um advogado especializado para cuidar do seu caso.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre guarda, confira nossos outros textos sobre o assunto ou entre em contato com nossos especialistas em direito de família agora mesmo!

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