Homicídio Doloso: entenda o que é e como é julgado em 2024?

Entenda o que é o homicídio doloso, quais são as diferenças entre ele e a modalidade culposa, além das consequências e os seus direitos, caso seja acusado por esse crime!

Saiba aqui o que significa Homicídio Doloso!

O homicídio é um dos crimes contra a vida e pode ser caracterizado como homicídio doloso e homicídio culposo.

No entanto, enquanto na modalidade culposa não existe a intenção de matar, quem comete o homicídio doloso possui o objetivo de acabar com a vida da vítima.

O homicídio doloso acontece quando há dolo. Ou seja, quando uma pessoa mata outra intencionalmente. Além disso, quando o agente assume o risco de matar, conforme as ações que se dispõe a realizar, o crime pode ser interpretado como homicídio doloso também.

Tendo isso em vista, essa modalidade se torna um tanto mais complexa, já que a consideramos como um crime mais delicado.

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O que é dolo?

O dolo é considerado a vontade concreta de cometer o crime. Desse modo, ele pode ser classificado em dolo direto, eventual e dolo indireto.

Dolo Direto

O dolo direto acontece quando você possui clara intenção de matar a vítima. Por exemplo: com convicção do que você está fazendo, você aponta uma arma pra a cabeça de outra pessoa, o que ocasiona a morte dela.

Então, nesse caso, claramente, havia a intenção de matá-la, já que o tiro foi dado, calculadamente, em uma parte do corpo na qual a chance de mortalidade é alta.

Dolo Eventual

O dolo eventual, por outro lado, acontece quando você assume o risco de matar a vítima.

Por exemplo: você está dirigindo em alta velocidade em uma área urbana. Logo, sabemos que o fluxo de pessoas é alto e as chances de atropelar alguém aumentam.

Desse modo, por mais que você não tenha a intenção de causar morte, caso atropele uma pessoa e a mate, você terá assumido esse risco. Neste caso, mesmo sem desejar, você assumiu a responsabilidade por estar infringindo as regras de trânsito.

Dolo Indireto

Então, por sua vez, dolo indireto ocorre em decorrência de um efeito colateral de um ato.

Por exemplo, alguém quer matar um desafeto e coloca uma bomba no avião em que aquela pessoa estaria embarcado, juntamente com demais passageiros. Se a bomba causar a morte apenas do desafeto, será dolo direto.

No entanto,  a morte dos demais passageiros trata-se de dolo indireto, já que não era o objetivo principal. Entretanto, o autor do crime sabia da gravidade do que iria ocorrer por consequência de seus atos.

O que é o homicídio doloso e quais os tipos?

O homicídio doloso é aquele no qual há o dolo. Ou seja, existe a intenção de matar outra pessoa.

Por exemplo, você pega uma arma e atira na pessoa à sua frente. Ao fazer isso, você possui a intenção de matá-la ou, pelo menos, assumiu o risco de matar, uma vez que disparou um tiro contra ela.

Além disso, esta espécie de homicídio pode ser classificada em:

Saiba quais são os tipos de Homicídio

O que é um homicídio qualificado?

O crime, quando considerado qualificado, tem sua pena mínima e máxima aumentadas

A forma “simples” desse crime já está prevista pelo Código Penal, mas, se na circunstância em que foi cometido, existiu um ou mais elementos que ampliam a gravidade do ato, será, portanto, qualificado. As partes que qualificam o crime também estão tipificadas no Código Penal.

O homicídio doloso simples, por exemplo, tem a pena base – reclusão de seis a vinte anos; o homicídio doloso qualificado, por sua vez, tem a pena base aumentada como nos mostra a redação do parágrafo 2º, do artigo 121, Código Penal:

“§ 2º Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

Pena – reclusão de 12 a 30 anos.”

Portanto, você deve saber que qualquer um desses fatores acima são suficientes para que um crime passe a ser qualificado, gerando, assim, uma pena maior.

O que é homicídio triplamente qualificado?

Como vimos, um crime é qualificado quando há a incidência de algum fator que o torna mais grave, aumentando, então, sua pena base. Esses fatores estão indicados na descrição de cada crime no Código Penal.

Quando coexistem mais de um desses fatores na tipificação do mesmo crime, ele fica “popularmente” conhecido como duplo ou triplamente qualificado. No entanto, apenas um desses fatores é usado para, de fato, qualificar o crime e os demais para fins de dosimetria da pena (o cálculo da pena a ser cumprida pela pessoa que foi condenada pelo crime).

Como vimos no tópico anterior, os fatores que determinam o homicídio, como o motivo, meio ou quando é feito para encobrir outro crime, são chamados de qualificadores. Portanto, se um homicídio tem três qualificadores é triplamente qualificado.

Qual a pena para o homicídio doloso?

O homicídio doloso tem como pena a reclusão de 6 a 20 anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado. No entanto, se a pena decretada for superior a 8 anos, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Ademais, caso o homicídio seja classificado como privilegiado, é possível que a pena seja reduzida de ⅙ a ⅓ . No entanto, se o homicídio for qualificado, sua pena será maior (entre 12 e 30 anos), com início em regime fechado.

Réu primário: qual a pena nesse caso?

Em geral, a pena base para homicídio doloso simples (quando não há agravantes qualificadores) é de reclusão de seis a vinte anos. No entanto, sendo o réu primário (indivíduo que nunca teve sentença condenatória transitada em julgado), a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. 

Para levar em consideração a primariedade e aplicar uma pena reduzida, o juiz ou juíza avaliará a conduta social; aspectos da personalidade; se o motivo teve fundamento em valor social ou moral; as circunstâncias (se estava sob domínio de violenta emoção, por exemplo); as consequências do crime, além dos antecedentes do réu para formar sua decisão.

Como será o julgamento do homicídio doloso?

Quem possui a competência para julgar o homicídio doloso, bem como qualquer outro crime doloso contra a vida, é o Tribunal do Júri. Desse modo, o réu vai a júri popular, para que a sociedade decida se é culpado ou não.

Além disso, durante o julgamento, é imprescindível que o réu esteja acompanhado de um advogado, especializado em Direito Penal, para fazer sua defesa, uma vez que este profissional é o mais qualificado para o caso.

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O que fazer em caso de acusação?

Caso você seja acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, aconselhamos que contrate, imediatamente, um advogado especializado em Direito Penal, dada a complexidade da situação.

Isso porque este é o profissional mais qualificado para te acompanhar durante todo o processo, podendo realizar ações para aumentar a chance de conseguir a sua liberdade ou a diminuição da pena.

Um recado final para você!

Entendemos que o homicídio doloso pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

Agora é o momento de agir! Não deixe suas dúvidas e incertezas comprometerem o seu futuro.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal