Manutenção de Posse: Você sabe o que é? | Entenda como funciona

Entenda se a situação que você está passando se encaixa em uma ação de manutenção de posse. Além disso, veja quais são seus direitos!

Manutenção de posse: como funciona? Saiba porque você precisa conhecer essa ação para proteger o seu imóvel
Manutenção de posse: você sabe como funciona?

Você pode solicitar a ação de manutenção de posse  ao juiz toda vez que não puder exercer, de maneira livre, a posse sobre seu imóvel ou terreno.

A posse de bens é um tema que sempre traz muitos questionamentos, por exemplo, quando deve-se reivindicar uma posse ou, até mesmo, o que fazer para conseguir a manutenção da posse?

Assim, é sempre bom lembrar que o direito à posse é garantido em constituição. Portanto, caso haja alguma ação impedindo-o de exercê-la, é possível entrar na justiça para garantir seus direitos.

Desse modo, para te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  • O que é posse?
  • O que é manutenção de posse?
  • Quais são os tipos de ação possessória?

O que é posse?

Além de ser um direito reconhecido pela legislação brasileira, a posse é o ato de se apossar de alguma coisa. Assim, considera-se possuidor de um bem aquele que exercer sobre a coisa poderes de propriedade, como uso, gozo, usufruto, por exemplo. Além disso, ela pode ser exercida de maneira direta ou indireta.

Posse Direta

A posse direta é exercida quando você está em contato direto com a coisa.

Posse Indireta

Por outro lado, a posse é indireta quando alguém, por confiança ou negócio, tem contato direto com a coisa que é sua, mediante sua permissão.

Por exemplo, imagine que você tem um sítio e decide alugá-lo. Então, quando você o transfere para um inquilino temporariamente, você se torna o possuidor indireto daquele imóvel. Por outro lado, o inquilino se torna o possuidor direto, uma vez que ele detém a posse provisória daquele bem.

Agora, imagine que, durante o contrato de aluguel do sítio, alguém perturba o inquilino de modo que ele não consiga mais usufruir da posse do bem. Ou seja, ele sofre uma turbação. 

Dessa forma, e nesse caso, tanto você (possuidor indireto) quanto o inquilino (possuidor direto) poderão requerer a manutenção da posse do bem.

O que é manutenção de posse?

Então, a ação de manutenção de posse têm como objetivo proteger a sua posse de alguma perturbação ou algo que venha a atrapalhar a continuação dela. Ou seja, seu objetivo é proteger a posse da turbação. 

Assim, para ajuizar uma ação de manutenção de posse você precisa cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

  • Ter a posse;
  • Haver a turbação.

Além disso, essa ação pode ser requerida tanto pelo possuidor direto quanto pelo o indireto. Entretanto, é importante ressaltar que posse e propriedade são institutos diferentes. Desse modo, nem sempre o possuidor terá a propriedade do bem, a exemplo do inquilino e o locador.

Assim, o locador do sítio, por exemplo, embora disponha da posse indireta do bem, é o proprietário do bem, enquanto o inquilino é o possuidor direto. 

Quais são os tipos de ação possessória?

Além da ação de manutenção da posse, existem mais dois tipos de ações possessórias. São elas:

Ação de Reintegração de Posse 

A reintegração de posse é uma ação que pode ser solicitada quando acontece aquilo que no direito é conhecido como esbulho possessório. 

Por outro lado, o esbulho possessório ocorre quando o dono do bem é privado de ter exercer a posse sobre ele. Por exemplo, você tem uma casa, contudo, não pode morar nela porque outra pessoa tomou-a de você.

Além disso, a ação de reintegração de posse também pode ser requerida pelo possuidor indireto ou direto contra o outro. 

Interdito proibitório

O interdito proibitório pode ser pedido quando existe apenas a ameaça de esbulho ou turbação, ou seja, embora os atos não tenham sido praticados ainda, a pessoa que detém a posse sente-se ameaçada. 

Por fim, recomendamos que todo o procedimento seja feito mediante ao auxílio de um advogado.  Assim, por se tratar de uma ação judicial, é necessário que você conte com um especialista na área para garantir que seus direitos sejam resguardados.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Além disso, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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