Minha mulher sumiu. Posso me divorciar sem autorização da cônjuge?

Você quer começar uma nova vida com alguém que conheceu e até casar com essa pessoa, mas não pode, porque sua ex-cônjuge sumiu? Então, saiba aqui o que fazer para conseguir o divórcio

Sua mulher sumiu? Saiba como você deve dar entrada no divórcio
Cônjuge sumiu: como fazer o divórcio?

 

Para realizar o divórcio, quando um dos cônjuges desaparece, é necessário solicitar ao juiz uma declaração de ausência da pessoa que sumiu. Contudo, às vezes, a justiça automaticamente reconhece o falecimento da pessoa desaparecida. Assim, o divórcio ocorre sem a necessidade desta declaração.

Você quer começar uma nova vida com alguém que conheceu. Assim sendo, pensa até em casar com essa pessoa, mas não pode, pois sua mulher sumiu há muito tempo. Desse modo, você não tem como dar entrada no divórcio sem os documentos dela.

Seria o sonho de uma vida nova indo embora? O que a justiça diz sobre isso?

Assim, pensando em te explicar mais sobre esse assunto, preparamo este artigo no qual você aprenderá:

  1. É possível constituir uma nova família nesses casos?
  2. Como funciona morte presumida?
  3. Morte presumida sem declaração de ausência: como funciona?
  4. Divórcio com declaração de ausência: como funciona?

É possível constituir uma nova família nesses casos?

A resposta é sim.

A legislação brasileira estabelece que o casamento só se extingue com a morte de um dos cônjuges, por anulação ou divórcio.

Contudo, em casos de desaparecimento, para solucionar o problema da extinção do vínculo matrimonial, existem as possibilidades de declaração de morte presumida (com ou sem declaração de ausência) e divórcio com declaração de ausência.

Como funciona a Morte Presumida (com declaração de ausência)?

O Código Civil, conjunto de regras que regulam os principais atos civis, estabelece que a existência da pessoa natural termina com a morte.

Assim, supõe-se, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza, a morte e, portanto, a abertura de sucessão definitiva.  Mas, o que isso quer dizer?

Bem, sua mulher decide viajar para o exterior, por exemplo, e nunca mais volta. Passam-se anos, até décadas, sem que você receba notícias dela. Resumindo: sua mulher sumiu e é impossível saber se ela está viva ou morta.

Em situações como esta, pode ser requerido ao juiz uma declaração de ausência.

Desse modo, há o reconhecimento de morte presumida da sua esposa. Portanto, para efeitos legais, ela está morta. Assim, acontece a abertura de sucessão provisória e, após alguns anos, de sucessão definitiva, para fins de herança.

Por fim, logo após o reconhecimento da morte presumida, o casamento que você possuía com sua esposa é extinto e você é considerado viúvo.

Como funciona a Morte Presumida (sem declaração de ausência)?

Segundo o Código Civil, é possível considerar a morte de uma pessoa mesmo sem declaração de ausência. No entanto, isso só acontece quando a morte da mulher que sumiu é extremamente provável, como nos seguintes casos:  

  • Se a pessoa estava em perigo de vida, sendo sua morte extremamente provável de acontecer, por exemplo, em casos de acidentes aéreos ou catástrofes ambientais;
  • Se a pessoa, desaparecida em campanha ou feita prisioneira, não for encontrada em até 2 anos após o término da guerra.

Assim, nessas hipóteses, após o reconhecimento da morte, o seu casamento também é extinto.

O que é divórcio com declaração de ausência?

Ademais, referente aos casos em que a pessoa se afasta, há a probabilidade de que esteja viva, mas não se tem notícias de seu paradeiro. Ou seja, ocorreu a separação, mas não é possível solicitar o reconhecimento da morte da pessoa desaparecida.

Assim, como sua mulher sumiu por opção própria, o divórcio será resolvido com ou sem sua presença. Portanto, o juiz, entendendo que já foram esgotadas as formas de busca, vai declarar a ausência dela e nomeará um curador para cuidar de seus interesses.

Ao final, o divórcio será decretado, produzindo os efeitos lógicos sobre a relação, tais como partilha de bens e guarda dos filhos menores.

Por fim, vale ressaltar que, desde 2010, ninguém é obrigado a manter-se casado com quem não deseja.

Desse modo, o divórcio é um direito consagrado pela Constituição Federal, não havendo obstáculo que o impeça de ser exercido, exceto pela vontade das partes de manter o matrimônio.

Por fim, ainda tem alguma dúvida sobre o que fazer depois de decidir que, quer se divorciar ou, precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio para homens e direito de família.

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