Separação de Casal: Respondemos 5 dúvidas sobre como funciona o divórcio

A separação de casal é um momento bastante complicado dentro do matrimônio, especialmente se for uma separação de casal com filhos. Em razão disso, é fundamental que você entenda tudo que engloba esse processo, para que ele não seja traumatizante para você e sua família. 

O casamento, geralmente, representa um marco na vida dos cônjuges. Para muitos, é o dia mais feliz da vida e que será sempre lembrado. No entanto, por uma série de motivos, ele pode chegar ao seu fim. 

Nesse momento, é necessário que você e sua esposa busquem a melhor opção para que a separação aconteça de forma amigável. Assim, não haverá nenhum dano psicológico para vocês ou para seus filhos.

Portanto, para te ajudar a tomar a melhor decisão, listamos 5 dúvidas que precisam ser respondidas e irão te auxiliar nesse momento tão complicado. Assim, você poderá tomar a melhor decisão para você e sua família.

Logo, nesse artigo você irá aprender:

1. Qual diferença entre separação e divórcio?
2. Como se separar tendo filhos?
3. Como funciona a partilha de bens na separação
4. Quanto tempo demora a separação?
5. Quais documentos para separação

Qual a diferença entre separação e divórcio?

A separação era um instituto obrigatório até o ano de 2010. Desse modo, antes de fazer o divórcio, era necessário que houvesse a separação entre os cônjuges. 

Entretanto, como o resultado obtido, no final das contas, era o mesmo, muitas pessoas passaram a usar a palavra divórcio como sinônimo de separação. Ainda assim, esses dois institutos são diferentes. Logo, diferente do divórcio, a separação não exclui o vínculo matrimonial. 

Antes de 2010, portanto, se você quisesse se divorciar, precisava dar entrada no pedido de separação judicial. Em seguida, deveria aguardar por dois anos para poder, de fato, pedir o divórcio. 

Esse período existia para que o casal avaliasse realmente queria se divorciar, ou se haveria uma reconciliação. 

Portanto, durante esses dois anos, você já não teria mais nenhum dever matrimonial com sua cônjuge. Mesmo assim, estaria impossibilitado de casar novamente, uma vez que a separação não configurava o fim do matrimônio. 

Ainda assim, durante esse intervalo de tempo nada o impedia de viver em união estável com outra pessoa.

Desse modo, com o advento de algumas mudanças na lei do divórcio, surgiu, então, a modalidade de divórcio direto.

Ou seja, você e sua esposa não precisam mais dar entrada num pedido de separação judicial para se divorciarem. 

Além disso, não precisam aguardar o tempo mínimo de 2 anos de separação de fato para conseguir fazer o divórcio direto.

Inclusive, não existe prazo mínimo de casamento para dar entrada no pedido de divórcio. Portanto, é possível se casar pela manhã e pedir o divórcio a tarde. 

Como se separar tendo filhos?

Existem duas modalidades de divórcio: o divórcio consensual e o divórcio litigioso.

O divórcio consensual pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. Além disso, é a modalidade mais rápida de divorciar. O divórcio litigioso, por sua vez, acontece quando não há consenso entre as partes, sendo também mais demorado e só pode ser feito pela via judicial. 

Neste ponto, você pode estar se perguntando: “estou em consenso com minha esposa sobre as questões que envolvem o divórcio, mas tenho filhos. Ainda assim, o divórcio precisa ser judicial?”

A resposta é: se você tiver filhos menores ou incapazes, sim. 

Essa necessidade da separação de casal com filhos ser judicial mesmo havendo consenso entre você e sua esposa se dá porque o Ministério Público busca garantir que os interesses do menor estão sendo respeitados.

No entanto, você ainda pode optar por um divórcio consensual judicial. Desse modo, será uma maneira mais rápida de divórcio, mesmo sendo um processo judicial. Além disso, por se tratar de um uma ação judicial, é imprescindível a presença de um advogado durante esse processo.

Como funciona a partilha de bens na separação?

A partilha de bens é a forma como o casal irá dividir os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, e ela é realizada de acordo com o regime de bens determinado antes da união. 

O regime de bens também poderá ser alterado durante o casamento. Contudo, para que isso aconteça, é necessário que o casal entre com um pedido judicial. Além disso, é preciso explicar o motivo pelo qual desejam que isso aconteça.

Para entender melhor como funciona a partilha de bens, é necessário que você saiba quais são os regimes de bens existentes no nosso Código Civil atual.

Comunhão Parcial de bens

É o regime mais comum nos casamentos do Brasil. Esse modelo é conhecido como regime legal, uma vez que quando os casais não celebram o pacto antenupcial,  o casamento é regulado pela comunhão parcial de bens. 

Nesse regime, só os bens que foram adquiridos por meios de gastos durante o casamento são incluídos na partilha. Logo, bens adquiridos antes do casamento estão fora.

Comunhão Universal de Bens  

Diferente da comunhão parcial de bens, na comunhão universal, não existem mais bens individuais, uma vez que todos os bens são comuns ao casal.

As exceções à regra são bens de doação ou herança que possuem alguma restrição escrita e clara sobre o bem não poder ser de patrimônio do casal.

Separação Total de Bens

Esse é um dos regimes mais particulares do Código Civil. 

Na separação total de bens, não há nenhuma comunhão de bens (ou dívidas) pelo casal. Assim, após a separação, não há divisão a ser feita. Logo, o que você adquiriu é seu e o que sua esposa adquiriu é dela.

Separação Obrigatória de Bens

Assim como no regime de separação total de bens, não há nenhuma comunhão de bens pelo casal. 

Contudo, ele acontece em casos específicos, como: legalmente, um dos cônjuges não poderia se casar naquele momento; uma das partes possui mais de 70 anos; o casal precisa de autorização judicial para se casar.

Participação Final nos aquestos

Esse regime é uma mistura entre separação total de bens e comunhão parcial de bens. Então, durante o casamento cada um possui o seu próprio patrimônio e a condição de administrá-lo. 

Entretanto, os bens que forem adquiridos com investimento mútuo do casal são partilhado igualmente.

Quanto tempo demora a separação? 

Para responder essa pergunta, devemos levar em consideração que “cada caso é um caso”, ou seja, não há um tempo pré determinado. Entretanto, a depender de qual modalidade você escolha, é possível ter uma noção de quanto tempo uma separação de casal leva para ser concluída.

Portanto, digamos que você escolha pelo divórcio extrajudicial. Esse modelo tende a ser mais rápido que as vias judiciais, e até já houveram casos nos quais o divórcio saiu no mesmo dia que o foi dada entrada no processo.

Ademais, o que podemos dizer é que um processo de divórcio consensual judicial dificilmente irá durar menos que dois meses, e o litigioso raramente dura menos que seis meses para ser concretizado, por conta das movimentações do processo. 

Quais os documentos para separação?

Assim como o tempo, a lista de documentos para separação depende também de cada caso e qual modelo será feito o divórcio, porém, podemos listar os documentos mais comuns, sendo eles:

• Certidão de casamento (atualizada dos últimos 90 dias)
• Pacto pré-nupcial (se houver)
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
• Documentos dos bens

Esses são os documentos mais comuns, porém, é importante ressaltar que a relação de documentos está relacionada com a modalidade escolhida. Portanto, pode haver alterações.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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