Capa-Blog-vlv-advogados-Divorcio

Especialistas em Divórcio,
Separação, Ação de Guarda,
Pensão Alimentícia.
Especializado para Homens

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email

Separação de corpos: quais os efeitos jurídicos e pessoais que ocorrem durante esse processo?

Você sabe como funciona a separação de corpos e como você pode solicitá-la? Iremos explicar para você de forma clara qual a utilidade dela em 2019.

O que é separação de corpos?
O que é separação de corpos?

Até 2010, a separação de corpos era requisito para que houvesse o divórcio ou a dissolução de união estável. Assim, o divórcio só aconteceria após, no mínimo, 1 ano da separação judicial do casal. Esta era uma forma direta de dissolução para a contagem do divórcio. 

Em 2015, com o novo Código de Processo Civil, os procedimentos de divórcio e separação de corpos foram unificados. Então, o que já era praticado por diversas varas de família foi regulamentado.

Ou seja, hoje é possível entrar com uma ação cautelar de separação de corpos e, em até 30 dias, entrar com a ação principal de divórcio ou dissolução de união estável no mesmo processo. Desse modo, não existirão novas custas processuais ou dois processos desnecessários. 

Portanto, hoje, um único processo discute a medida cautelar e a ação de divórcio.

Pensando nisso, listamos alguns pontos importantes sobre esse processo, para que você possa entender melhor como ele funciona e quais são seus direitos. Assim, aqui você aprenderá:

Afinal, o que é separação de corpos?

Um dos deveres do casamento é que os cônjuges morem junto. No entanto, na iminência de um divórcio, a separação de corpos é, basicamente, uma forma legal de descumprir esse dever. Ou seja, o afastamento de um dos cônjuges do domicílio do casal é permitido legalmente.

Quando o convívio sobre o mesmo teto se torna inviável, podendo trazer perigo à integridade física de uma das partes do casal ou mesmo dos seus filhos, também, a separação de corpos pode ser uma forma de reduzir todos os transtornos psicológicos que o divórcio pode causar a você ou a sua esposa.

Portanto, a separação de corpos, de certo modo, marca a o início da separação de fato.

A separação de corpos também pode ser um meio para que você ou sua mulher, por vontade própria, suspendam os efeitos nupciais, até que resolvam os problemas conjugais que afetam o casamento de vocês. Desse modo, ela é uma via que pode ajudá-los a evitar o divórcio.

Uma curiosidade é que a separação de corpos, ainda que seja uma forma de obter o fim dos deveres do casamento, como viver sobre o mesmo teto, não obriga nenhuma das partes a se retirar. 

Sendo assim, o que acontece é uma separação jurídica do casal. Ou seja, não há, necessariamente, uma separação física. Logo, existe a possibilidade de alguns casais continuarem sobre o mesmo teto mesmo com a separação de fato deferida. 

Como funciona a separação de corpos?

A separação de corpos é uma ação judicial e, por conta disso, você vai precisar de um advogado para auxiliar nesse processo.

Após contratar um advogado, ele irá entrar com um pedido de medida cautelar da separação de corpos. Em seguida, essa ação será encaminhada para a vara de família. Lá, o juiz irá analisar, junto com as provas apresentadas, se o pedido será aceito ou não. 

Sendo aceito o pedido, o processo irá para um cartório, o diretor irá expedir um mandado e o oficial de justiça ficará responsável pelo alvará de separação de corpos. 

Com esse documento, você dará as informações necessárias ao oficial que irá comunicar a sua esposa a decisão do juiz. 

Quanto tempo demora uma ação de separação de corpos?

Mesmo se tratando de uma ação judicial, o processo de separação de corpos é algo que costuma ser resolvido de forma rápida. Porém, tudo depende do juiz, uma vez que ele pode decidir que a decisão saia imediatamente, ou seja, assim que receber o pedido, como também pode solicitar uma audiência para ouvir o casal. 

No fim das contas, tudo isso depende das provas e dos motivos apresentados.

Além disso, é importante lembrar que quem pede a separação de corpos deve dar entrada em uma ação de divórcio consensual ou litigioso em até 30 dias após o juiz ter dado a sua decisão. Após esse prazo, a medida será revogada e deixará de valer. 

Qual a diferença entre Separação de Corpos e Afastamento do Lar?

Para entender melhor a diferença separação de corpos e afastamento do lar, é necessário que você saiba que a separação de corpos é uma medida que rompe o dever seu e de sua esposa conviverem sobre o mesmo teto. 

Além disso, ela também cessa com o regime de bens que foi adotado no casamento. Então, os bens adquiridos após a medida são dissociados dos que foram adquiridos pelo casal. 

A medida de separação de corpos, como dito aqui, também tende a ser um processo rápido. 

O afastamento temporário, por sua vez, é diferente da separação de corpos,  na qual a separação se dá apenas no jurídico. 

O afastamento temporário, portanto, é uma medida cautelar que obriga a parte notificada a se retirar do domicílio. Isso acontece porque a medida de afastamento temporário do lar tem como dever assegurar às partes de possíveis danos à integridade física de uma das partes. 

Por conta disso, a medida de afastamento compulsório do lar pode ser um processo mais demorado, já que o juiz precisa verificar se há indícios de agressão para solicitar a saída de um dos cônjuges da casa. 

O que é abandono do lar?

O abandono do lar acontece quando você ou sua esposa se afastam do domicílio sem que haja a intenção de voltar por, no mínimo, 1 ano.

Quando o abandono do lar é reconhecido judicialmente, o cônjuge que comete esse ato passa por algumas sanções na esfera judicial durante o processo de divórcio. Dentre elas:

  • Perde o direito de solicitar a pensão alimentícia do abandonado;
  • Se houver abandono do lar por um prazo superior a 2 anos, havendo imóvel a partilhar, o cônjuge abandonado tem a oportunidade de ingressar com uma ação de usucapião para adquirir a propriedade. No entanto, vale lembrar que em um julgado recente, se a parte que abandona o lar continuar mantendo as contas da casa, não significará o abando do lar. 

É importante ressaltar que, em algumas situações, a convivência sob o mesmo teto se torna insustentável.

Por conta disso, para que não haja nenhuma sanção por abandono de lar, o ideal é que seja dada a entrada em um processo de separação de corpos o quanto antes possível.

Assim, em uma ação judicial de divórcio ou dissolução de união estável, será considerado o fato de que os deveres do casamento não estavam sendo descumpridos, uma vez que havia um autorização judicial para isso. 

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

VLV Advogados

  • Nosso Site
  • Marcações de Atendimentos
  • Segunda – Sexta: 8:00 – 18:00
  • Sábado: 8:00 – 12:00
  • Nossa Equipe
  • CNPJ: 31176249/0001-86
>   Segurança
>   App VLV Advogados