Você sabe o que é Tutela Antecipada? Entenda como funciona

Entenda como funciona a tutela antecipada e porque ela antecipa os efeitos de uma sentença. Além disso, veja quando você pode solicitá-la!

Entenda como funciona a tutela antecipada em 3 passos
Tutela antecipada: você sabe o que é?

 

A tutela antecipada é uma medida de cunho satisfativo. Ou seja, ela possibilita a eficácia de um processo, mesmo que ele ainda esteja em aberto. Além disso, o juiz só a concederá mediante provas primordiais e evidentes acerca da veracidade e urgência das alegações. 

Quando falamos a respeito de propriedades ou bens, sejam eles imóveis urbanos ou rurais, muitos questionamentos vêm à nossa mente. Assim, quando o nosso bem está em perigo ou o sofre ameaça de outras pessoas, surgem ainda mais dúvidas. 

Então, imagine que você está com um processo de reintegração de posse, no qual há o risco de tomarem seu imóvel de você. Desse modo, logicamente, você está com medo de perdê-lo, especialmente por conta da constante falta de celeridade da justiça. 

Contudo, apesar desses processos serem longos,  você pode fazer uso de medidas protetivas para assegurar seus direitos.

Por isso, é importante que você entenda como funciona a tutela antecipada, uma vez que este é um direito que você tem, desde que apresente ao juiz as provas exigidas. 

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é tutela antecipada?

A tutela antecipada é uma medida de cunho satisfativo.  Ou seja, ela possibilita a eficácia do processo, mesmo que ele ainda esteja em aberto. 

Os efeitos desta tutela são totalmente positivos para a resolução do caso, já que o seu advogado demonstrará ao juiz a necessidade de conceder um direito antes mesmo do fim do processo. 

No entanto, é importante frisar que o juiz só a concede mediante provas primordiais e evidentes acerca da veracidade e urgência das alegações. 

Portanto, a tutela antecipada é um instituto do direito que permite antecipar a satisfação do pedido em juízo. 

Por exemplo, você está em um processo de reintegração de posse de uma área rural. Então, ao apresentar as provas necessárias, você pode ter de volta a posse da terra, até o processo acabar. 

Além disso, caso a tutela seja perpétua, ela seguirá até o final do processo. Porém, caso seja de caráter temporário, ela pode ser revertida.

Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar?

Para te explicarmos como funcionam os requisitos da tutela de urgência, você precisa entender que existem duas espécies de tutela: a antecipada e a cautelar.

Então, a tutela antecipada tem caráter satisfativo. Assim, ela adianta os resultados que você teria só ao fim do processo. 

Já a tutela cautelar, por sua vez, tem a finalidade de assegurar os seus interesses até o término do processo, para que o bem não se perca ou deteriore. 

Ou seja, a tutela cautelar é uma medida judicial na qual você declara os seus interesses e, em decorrência das características do bem, é necessário o resguardar. Portanto, o seu objetivo principal é assegurar o efeito positivo do resultado. Desse modo, ela evita que a decisão se torne inútil depois.

Para saber qual a melhor medida para o seu caso, o melhor é conversar com o seu advogado.

Quais os requisitos para o pedido da tutela antecipada?

Antes de pedir a tutela antecipada ao juiz, você deve saber quais os requisitos básicos dessa ação. Tais requisitos podem ser genéricos ou alternativos.

Assim, os genéricos são aqueles que, caso não existam, não há antecipação da tutela. Portanto, o juiz exige os requisitos genéricos para analisar seu pedido.

Tais requisitos são:

Requerimento da parte 

Isso é claro. Você deve requerer a medida de tutela antecipada. Além disso, deve levar em consideração os interesses e direitos que quer assegurar. O juiz não atribui tal importância, portanto, você é quem deve demonstrar a sua necessidade.

Verossimilhança da alegação

Para convencer o juiz a lhe conceder a tutelado, as suas provas devem ser relevantes e honestas. Uma vez que isso garante uma credibilidade enorme, as chances das autoridades aprovarem seu pedido são grandes.

Prova inequívoca

Por se tratar de uma ação que visa proteger os seus direitos, é preciso tomar alguns cuidados ao levantar as provas. 

Portanto, as suas provas, em nenhum momento, podem gerar dúvidas no juiz, visto que ele não concederá a tutela se as alegações forem suspeitas. Assim, suas provas devem possuir um grau de convencimento elevado, que não levante suposições.

Além desses, existem os requisitos alternativos, que são aqueles que ajudam na credibilidade das provas. No entanto, não é necessária a presença de todos. São eles:

Risco de danos irreparáveis

Este é um dos receios que você deve demonstrar objetivamente, assim como apresentar dados concretos, honestos e seguros.

Além disso, este é um dos requisitos que o juiz mais avalia, uma vez que traz a ideia da urgência do pedido, o que pode interferir muito em sua decisão.

Abuso do direito de defesa

Você pode apresentar este requisitos quando a outra parte utilizar meios forjados e exagerados para defender os seus direitos.

Pedido incontroverso

Pode ser apresentado quando a outra parte não contesta os pedidos feitos durante o processo. Logo, entende-se que os fatos e provas alegados por você e o seu advogado são verdadeiros, pois o requerido não questiona as mesmas. 

Lembrando que o juiz pode pedir outras provas e requisitos além destes, porém, estes são os básicos que você deve saber para evitar surpresas no andamento processual. 

Portanto, a tutela antecipada é um alívio para aqueles que desejam garantir seus direitos e dar efetividade ao processo. Esta ação traz extrema satisfação para estes e outros casos.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em imissão na posse e ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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