Você sabe o que é Tutela Antecipada? Entenda como funciona

Entenda como funciona a tutela antecipada que é uma medida de cunho satisfativo. Assim, ela antecipa os efeitos de uma sentença. Veja quando você pode solicitar

Entenda como funciona a tutela antecipada em 3 passos
Tutela antecipada: o que é?

 

A tutela antecipada é uma medida de cunho satisfativo, ou seja, ela dá a possibilidade de eficácia, mesmo com o processo ainda em aberto. Além disso, ela só será concedida mediante provas primordiais e evidentes que convençam o juiz acerca da veracidade e urgência das alegações. 

Quando falamos a respeito de propriedades ou bens, sejam eles imóveis urbanos ou rurais, muitos questionamentos vêm à nossa mente. Quando o nosso bem está em perigo ou ameaçado por outras pessoas, então, surgem ainda mais dúvidas. 

Imagine, então, que você está com um processo de reintegração de posse, no qual há o risco do seu imóvel ser tomado de você. Logicamente, você está com medo de perdê-lo, especialmente por conta da constante falta de celeridade da justiça. 

Contudo, apesar desses processos serem longos, saiba que você pode fazer uso de medidas protetivas para que os seus direitos sejam assegurados.

Portanto, neste artigo, iremos te explicar um pouco mais sobre uma dessas medidas: a tutela antecipada, uma vez que este é um direito que você tem, desde que apresentadas as provas exigidas, podendo favorecer o convencimento do Juiz. 

Assim, aqui você irá aprender:

O que é tutela antecipada?

A tutela antecipada é uma medida de cunho satisfativo, ou seja, ela dá a possibilidade de eficácia, mesmo com o processo ainda em aberto. 

Os efeitos desta tutela são totalmente positivos para a resolução do caso, já que o seu advogado irá demonstrar ao juiz a necessidade de se conceder o direito pleiteado antes mesmo do fim do processo. 

É importante frisar, no entanto, que a tutela antecipada só será concedida mediante provas primordiais e evidentes que convençam o juiz acerca da veracidade e urgência das alegações. 

A tutela antecipada, portanto, é um instituto do direito que permite antecipar a satisfação do pedido em juízo. 

Por exemplo, caso você esteja em um processo de reintegração de posse de uma área rural, apresentando as provas necessárias, você pode ter de volta a posse da terra, até que se concretize o processo. 

Além disso, caso a tutela seja perpétua, ela irá seguir até o final do processo. Porém, caso seja de caráter temporário, ela pode ser revertida.

Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar?

Antes de te falarmos como funcionam os requisitos da tutela de urgência, é importante você saber que existem duas espécies de tutela: a antecipada e a cautelar.

Como dito anteriormente, a tutela antecipada tem caráter satisfativo, adiantando resultados que só seriam alcançados ao final do processo. 

Já a tutela cautelar, por sua vez, tem a finalidade de assegurar os seus interesses até o término do processo, para que o bem não se perca ou deteriore. 

Ou seja, a tutela cautelar é uma medida judicial na qual você declara os seus interesses e, em decorrência das características do bem, é necessário o resguardar. Portanto, o seu objetivo principal é assegurar o efeito positivo do resultado, evitando que ele se torne inútil depois.

Para saber qual a melhor medida a ser tomada em seu processo, o mais viável é conversar com o seu advogado, uma vez que os seus direitos e interesses devem ser priorizados sempre.

Quais os requisitos para o pedido da tutela antecipada?

Para que a tutela antecipada seja requerida ao juiz, é importante que você saiba quais os requisitos básicos para dar entrada na ação. Tais requisitos são divididos em genéricos e alternativos.

Os genéricos são aqueles que, caso não forem deduzidos, não há antecipação da tutela. Portanto, os requisitos genéricos são obrigatórios para a análise do juiz. São eles:

Requerimento da parte 

Isso é claro. Você deve requerer a medida de tutela antecipada, levando em consideração os seus interesses e direitos, que devem ser assegurados. O juiz não atribui tal importância, portanto, você quem deve demonstrar a necessidade da mesma.

Verossimilhança da alegação

Para convencer o juiz do pedido de antecipação, as suas provas devem ser relevantes e honestas, uma vez que isso garante uma credibilidade enorme, o que aumenta as chances do pedido ser concedido pela autoridade.

Prova inequívoca

Por se tratar de uma ação que visa a proteção dos seus direitos, é preciso tomar alguns cuidados no levantamento de provas. 

Portanto, as suas provas, em nenhum momento, podem gerar dúvidas no juiz, visto que a tutela não será concedida se as alegações forem suspeitas. Logo, suas provas devem ser constituídas com um grau de convencimento elevado, que não levante suposições.

Além desses, existem os requisitos alternativos, que são aqueles que ajudam na credibilidade das provas, no entanto, não é necessária a presença de todos. São eles:

Risco de danos irreparáveis

Este é um dos receios que deve ser demonstrados objetivamente, assim como apresentados com base em dados concretos, honestos e seguros. É um dos mais avaliados, uma vez que traz a ideia da urgência do pedido, o que pode interferir muito na consumação da tutela antecipada.

Abuso do direito de defesa

Pode ser apresentado quando a outra parte apresenta meios forjados e exagerados para defender os seus direitos.

Pedido incontroverso

Pode ser apresentado quando a outra parte não contesta os pedidos feitos durante o processo. Logo, entende-se que os fatos e provas alegados por você e o seu advogado são verdadeiros, pois o requerido não questiona as mesmas. 

Lembrando que o juiz pode pedir outras provas e requisitos além destes, porém, estes são os básicos que você deve saber para evitar surpresas no andamento processual. 

Portanto, a tutela antecipada é um alívio para aqueles que desejam garantir seus direitos e dar efetividade ao processo. Esta ação traz extrema satisfação para estes e outros casos.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em imissão na posse e ações possessórias!

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