Dissolução de união estável: como desfazer e quanto custa
Proteger o que é seu por direito não é sinal de ganância, é um ato de responsabilidade com o seu futuro. Sendo bem amparado, você pode encerrar essa etapa com dignidade, rapidez e, acima de tudo, segurança patrimonial total.
Colocar um ponto final em um relacionamento é sempre um momento delicado, que mistura exaustão emocional com a preocupação sobre o futuro financeiro.
No entanto, ignorar a parte burocrática e “apenas cada um ir para o seu lado” é o maior erro que você pode cometer, colocando em risco tudo o que ajudou a construir.
Como uma referência consolidada em Direito de Família, o VLV Advogados elaborou este guia prático e sem juridiquês. O nosso objetivo é que você entenda exatamente quais são os seus direitos no fim da união estável e como agir rápido para blindar o seu patrimônio.
Ao longo das próximas linhas, vamos responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema e mostrar que, com o suporte certo, encerrar esse ciclo pode ser rápido, seguro e muito menos burocrático do que você imagina. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é a dissolução de união estável?
A dissolução de união estável é o ato que formaliza o fim da relação e define como ficam os bens, a pensão entre os ex-companheiros e, quando há filhos, a guarda e a convivência. Ela tem papel parecido com o do divórcio, mas parte de um ponto diferente.
No casamento, a certidão já comprova o vínculo. Na união estável, a relação pode nunca ter sido registrada. Nesse caso, a dissolução também precisa reconhecer que a união existiu e quando começou, com base nos requisitos do art. 1.723 do Código Civil: convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar família.
Sem contrato escrito, valem as regras da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil). Em regra, o que foi adquirido durante a união pertence aos dois. A data do fim da relação separa o que entra na partilha do que fica de fora, e formalizar a dissolução deixa essa data documentada.
Como fazer a dissolução de união estável?
Há dois caminhos: o cartório, quando o casal está de acordo sobre o fim da relação e a divisão dos bens, e a Justiça, quando há divergência ou alguma questão dos filhos ainda sem definição.
Dissolução em cartório
É a via mais rápida quando existe consenso. Pode ser feita por escritura pública no Tabelionato de Notas ou por termo no Registro Civil, e também online, pelo e-Notariado.
Com filhos menores, a escritura só é aceita se guarda, convivência e pensão já tiverem sido definidas na Justiça. Os requisitos, documentos e etapas estão detalhados no guia sobre dissolução de união estável no cartório.
Dissolução na Justiça
A via judicial é o caminho quando:
- não há acordo sobre a partilha, a pensão ou até sobre quando a união começou;
- um dos companheiros se recusa a assinar ou não é encontrado;
- há filhos menores e guarda, convivência e pensão ainda não foram decididas.
Com filhos menores, o Ministério Público acompanha o processo. Mesmo com acordo, o casal pode levar tudo ao juiz para homologação e resolver os assuntos dos filhos no mesmo pedido.
Caso VLV Advogados
Em um caso acompanhado pelo VLV Advogados, o casal havia convivido por anos sem registrar a união, e os dois apontavam datas diferentes para o início da relação.
Nesse tipo de processo, a data de início pesa porque define quais bens entram na partilha. Comprovantes de endereço em comum, contas conjuntas, declarações de dependente e depoimentos de testemunhas são avaliados em conjunto para fixar esse período.
Quanto custa para desfazer uma união estável?
Em cartório, sem bens a dividir, a escritura de dissolução custou entre R$ 155 e R$ 615 em 2026, conforme o estado, mais os honorários do advogado. Quando há partilha ou o caso vai para a Justiça, o valor sobe, porque passa a ser calculado sobre o patrimônio.
Cada estado tem sua própria tabela de emolumentos. Alguns valores de referência para a escritura sem partilha:
| Estado | Escritura sem partilha (2026) |
|---|---|
| Santa Catarina | cerca de R$ 155 |
| Bahia | R$ 333,34 |
| São Paulo | R$ 615,30 + ISS do município |
Fontes: Tabela II do TJBA 2026 (item XIII); tabela de emolumentos 2026 de tabelionatos de Santa Catarina; tabela de emolumentos 2026 do Estado de São Paulo. Os valores não incluem honorários nem impostos.
Na Bahia, o termo de dissolução feito no Registro Civil sai mais barato: R$ 135,56, segundo a tabela de custas do TJBA para 2026.
Com bens a dividir, a taxa passa a acompanhar o valor do patrimônio. Na Bahia, por exemplo, ela é calculada sobre metade da soma dos bens. Imposto só entra quando um dos dois fica com mais do que a sua metade: ITBI, se houver compensação em dinheiro, ou ITCMD, se a diferença for doada.
Na Justiça, somam-se as custas do processo, também calculadas pelo valor dos bens, e os honorários. Quem não tem condições de pagar pode pedir a gratuidade da justiça.
O que acontece depois da dissolução de união estável?
Depois da dissolução, o que foi acordado ou decidido sobre bens, pensão e filhos passa a valer, e cada um volta a responder sozinho pelo patrimônio que adquirir dali em diante.
Alguns passos ainda costumam ficar pendentes:
- registrar a partilha dos imóveis no Registro de Imóveis e transferir os veículos no Detran;
- averbar a dissolução no Registro Civil, quando a união estava registrada no Livro E;
- atualizar cadastros como plano de saúde, dependentes no Imposto de Renda e beneficiários de seguros.
Como fica a divisão dos bens
Os bens podem ser divididos no mesmo ato da dissolução ou depois, em um acordo ou processo próprio. A regra de cada situação, inclusive imóvel financiado e bens que ficam fora da partilha, está explicada no guia sobre separação de bens na união estável.
“Muita gente acredita que basta o bem estar no próprio nome para não entrar na divisão. Na união estável sem contrato, o que conta é quando e como o bem foi adquirido. Por isso, reunir notas, extratos e contratos antes de formalizar o fim da relação evita discussões longas sobre o que pertence a cada um.”
Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado de família do VLV Advogados
Pensão entre ex-companheiros
Sim, um ex-companheiro pode pedir pensão ao outro, nas mesmas condições previstas para ex-cônjuges no art. 1.694 do Código Civil. O valor depende da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga.
O Superior Tribunal de Justiça entende que essa pensão é exceção e, em regra, tem prazo definido, suficiente para a pessoa se reorganizar e voltar ao mercado de trabalho. Quem renuncia à pensão no acordo de dissolução, em regra, não consegue pedi-la depois.
É obrigatório ter advogado para dissolução de união estável?
Sim. A assistência de um advogado ou de um defensor público é exigida em todos os caminhos, inclusive quando o casal está de acordo e resolve tudo em cartório.
Cada via tem sua própria regra:
- Tabelionato de Notas: o tabelião só lavra a escritura se os dois estiverem assistidos por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil).
- Registro Civil: o termo de dissolução também exige advogado ou defensor público, segundo o art. 537, § 3º, IV, do Código Nacional de Normas do CNJ, regra que veio do Provimento 141/2023.
- Justiça: a ação precisa ser proposta por advogado ou pela Defensoria Pública.
Quando há consenso, um único advogado pode atender os dois companheiros. Quem não tem condições de pagar pode procurar a Defensoria Pública do seu estado. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre Dissolução de União Estável
Posso fazer a dissolução de união estável online?
Sim. Pela plataforma e-Notariado, regulamentada pelo Provimento CNJ nº 100/2020, é possível assinar todo o acordo por videoconferência com certificado digital, sem sair de casa, mas isso vale apenas para a via extrajudicial, quando há consenso entre as partes.
Existe modelo de dissolução de união estável?
Não existe um modelo oficial. O documento é redigido pelo advogado com os dados do casal, as datas de início e fim da união, a divisão dos bens e o acordo sobre pensão, e um modelo genérico costuma deixar de fora pontos que depois geram discussão.
Quanto tempo demora a dissolução?
Em cartório, com os documentos em ordem, a escritura costuma ser assinada em poucos dias ou semanas. Na Justiça, um pedido de homologação de acordo pode levar alguns meses, e um processo com disputa pode durar anos, conforme a vara e as provas necessárias.
É possível dissolver se o ex-companheiro estiver em local desconhecido?
Sim, pela via judicial. Quando a pessoa não é encontrada depois das buscas de endereço, o juiz pode autorizar a citação por edital (art. 256 do Código de Processo Civil), e o processo segue mesmo sem a participação dela.
A dissolução de união estável homoafetiva segue as mesmas regras?
Sim. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo com os mesmos direitos e deveres (ADI 4277 e ADPF 132), e a dissolução segue os mesmos caminhos, custos e exigências.
