Qual é o valor da Pensão Alimentícia que você deve pagar?

Você quer saber como é feito o cálculo do valor da pensão alimentícia que você deve pagar aos seus filhos. Entenda esse tema para que você e seus filhos não sofram nenhuma trauma

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Algumas pessoas acreditam que a pensão alimentícia será fixada no valor de 30% do salário. Contudo, isto é um mito. Na realidade, o valor da pensão alimentícia é calculado levando em conta as necessidades de quem irá receber, as possibilidades de quem pagará e o princípio da razoabilidade. 

A pensão alimentícia é um assunto muito comum, no entanto, ainda traz vários questionamentos. Dentre eles, uma das dúvidas mais comuns está relacionada ao valor da pensão alimentícia, uma vez que existem diversos mitos sobre o assunto. 

Portanto, pensando em esclarecer suas dúvidas, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

Qual o valor da pensão alimentícia?

Saiba como será fixado o valor da pensão alimentícia que você irá pagar
Qual o valor da pensão alimentícia?

Existe uma crença popular de que o valor a ser pago de pensão é igual a 30% do salário mínimo. No entanto, isso é um mito, uma vez que a lei não estabelece nenhuma porcentagem do quanto você terá que pagar.

Desse modo, normalmente, o valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz durante a ação de alimentos. No entanto, você e sua esposa podem chegar a um acordo sobre este valor.

Por conta disso, na maior parte dos casos, apenas quando o casal discorda, o juiz determina o valor da pensão. 

Portanto, o quanto você pagará será fixado conforme o binômio: necessidade e possibilidade, através de um critério de razoabilidade. 

Ou seja, serão analisadas as necessidades dos seus filhos e a sua possibilidade em pagar e, então, conforme uma razoabilidade, o valor da pensão alimentícia será estabelecido. 

Por conta disso, não há nada fixo. Logo, o valor da pensão alimentícia depende, basicamente, do caso concreto.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão é uma verba que uma pessoa paga a outra para suprimento de suas necessidades básicas. 

Portanto, no seu caso, você tem a obrigação de pagá-la a seus filhos para garantir o bem-estar deles.

Além disso, o valor da pensão alimentícia é definido com base no trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Logo, o juiz utilizará este critério para decidir quanto você pagará aos seus filhos.

Como é feito o cálculo do pai que tem salário fixo?

Provavelmente, se você tiver um salário fixo, o juiz poderá determinar que você pague um valor específico. 

Por exemplo, digamos que você ganhe R$ 1.000,00 (mil reais) todos os meses. Neste caso, o juiz poderá determinar que você pague R$ 100,00 todos os meses, ou, ainda, uma porcentagem em cima do valor que você ganha.

Neste caso, a participação de um advogado especialista na matéria será fundamental, na medida em que ele irá instruir o processo da forma adequada, de modo a impedir que seja fixado valor acima das suas possibilidades.

Como é feito o cálculo do pai que não tem salário fixo? 

Por outro lado, se você não possui um salário fixo, o juiz poderá fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. 

Assim, ele pode determinar que você pague 1 salário mínimo, por exemplo, ou uma porcentagem do valor do atual salário mínimo.

O mesmo que foi dito sobre a participação do advogado no caso anterior valerá para este contexto. O advogado será imprescindível para que não haja abusos e você fique obrigado a uma prestação exorbitante.

O que é o binômio Necessidade x Possibilidade?

A pensão que seus filhos devem receber se chama alimentícia. No entanto, apesar do nome, ela abrange várias outras necessidades.

Portanto, também estão inclusos na pensão os seguintes gastos:

  • Gastos escolares (mensalidade; fardamento; material; transporte);
  • Higiene;
  • Saúde;
  • Vestuário.

Além disso, outras demandas podem ser incluídas, uma vez que tais gastos são considerados necessidades das crianças.

Logo, essas demandas fazem parte da primeira fase do binômio, ou seja, referem-se à necessidade dos seus filhos.

Posteriormente, quanto as suas possibilidades, ou seja, a segunda parte do binômio, serão analisados fatores como sua renda, se você é autônomo ou assalariado, se tem mais filhos dependentes e até mesmo seu padrão de vida.

Portanto, é neste momento que a contratação de um advogado especialista em Direito de Família fará a diferença, uma vez que este profissional possui amplo conhecimento acerca das questões que envolvem a pensão.

Desse modo, ele conseguirá apresentar a sua condição financeira da forma mais adequada possível ao juiz. Logo, você terá mais chances de que o valor da pensão alimentícia seja compatível com a sua renda.

Como é feito o cálculo para mais de um filho?

O cálculo do valor da pensão alimentícia será sempre o mesmo, independente se você tem apenas um filho ou vários. No entanto, os valores pagos podem ser diferentes, uma vez que tudo depende das necessidades de cada filho.

Por conta disso, é comum que filhos de mães diferentes recebam valores de pensão diferentes. Um recém-nascido, por exemplo, certamente exigirá suprimentos distintos daqueles exigidos por um adolescente.

Como é feito o pagamento da pensão?

O pagamento da pensão alimentícia é um direito dos que necessitam da prestação para sobreviver. No entanto, se estes forem menores de idade, quem irá receber o dinheiro é a responsável, que na maioria das vezes é a mãe. 

Isto acontece porque a lei define menores como sujeitos incapazes de gerir a própria vida, considerando que crianças e adolescentes não possuem maturidade suficiente para gerir o próprio dinheiro.

Além disso, o pagamento pode ser realizado via depósito bancário, transferência bancária, desconto da folha, dentre outras formas. Assim, tudo dependerá do que foi acordado ou designado pelo juiz.

Logo, o importante é que a obrigação seja cumprida e que o comprovante seja devidamente arquivado com o intuito de se manter o controle.

A quantia paga pode mudar?

Considerando que os critérios para estabelecer o valor da pensão alimentícia podem mudar, ele não é definitivo. 

Assim, a qualquer momento, desde que exista um motivo para isso, você poderá solicitar uma revisão, tanto para aumentar quanto para diminuir, o valor pago.

Desse modo, se houver alguma alteração na sua renda ou uma nova necessidade dos seus filhos, será possível pedir a alteração no valor pago.

No entanto, vale ressaltar que a falta de emprego não isenta ninguém da obrigação de pagar a pensão.

Logo, se você estiver desempregado ou não tiver condições de arcar com a pensão, a responsabilidade poderá ser passada a outro membro da família.

Contudo, para que isso aconteça, é necessário que você entre com uma ação na justiça.

Além disso, lembramos que você não pode diminuir ou deixar de realizar os pagamentos da pensão alimentícia por conta própria, uma vez que uma das punições para essa atitude inclui a prisão civil.

Portanto, caso você não esteja conseguindo pagar o valor da pensão alimentícia que foi fixado, aconselhamos que entre, junto ao seu advogado, com uma ação de revisão ou exoneração de pensão.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto ou precise de um advogado, entre em contato com nossos advogados especializados em direito de família agora mesmo!

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