Qual é o valor da Pensão Alimentícia que você deve pagar?

Você quer saber como é feito o cálculo do valor da pensão alimentícia? Então, aqui, explicamos tudo sobre o assunto! 

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Algumas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia equivale a 30% do salário. Contudo, isto é um mito. Na realidade, o valor da pensão é calculado de acordo as necessidades de quem receberá, as possibilidades de quem pagará e o princípio da razoabilidade. 

A pensão alimentícia é um assunto muito comum. No entanto, ainda traz vários questionamentos. Dentre eles, qual o valor da pensão alimentícia, uma vez que existem diversos mitos sobre o assunto. 

Portanto, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

Qual o valor da pensão alimentícia?

Saiba como será fixado o valor da pensão alimentícia que você irá pagar
Qual o valor da pensão alimentícia?

Existe uma crença popular de que o valor da pensão é igual a 30% do salário mínimo. No entanto, isso é um mito. A lei não estabelece nenhuma porcentagem do quanto você terá que pagar.

Além disso, o juiz define o valor da pensão alimentícia durante a ação de alimentos. No entanto, você e sua esposa podem chegar a um acordo sobre o assunto.

Por conta disso, muitas vezes, o juiz só determina o valor da pensão quando o casal discorda. 

Desse modo, o valor será fixado conforme o binômio “necessidade-possibilidade”. Além disso, haverá um critério de razoabilidade. 

Ou seja, serão analisadas as necessidades dos seus filhos e a sua possibilidade em pagar. Então, conforme uma razoabilidade, o valor da pensão será estabelecido. 

Por conta disso, não há nada fixo. Logo, o valor da pensão alimentícia depende do caso concreto.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão é uma verba que uma pessoa paga a outra para suprir necessidades básicas. 

Portanto, no seu caso, você tem a obrigação de pagá-la a seus filhos. Assim, garantirá o bem-estar deles.

Além disso, o valor da pensão alimentícia é definido com base no trinômio: necessidade x possibilidade x razoabilidade. Logo, o juiz utilizará este critério para decidir quanto você pagará aos seus filhos.

Como é feito o cálculo do pai que tem salário fixo?

Se você tiver um salário fixo, o juiz poderá determinar que você pague um valor específico. 

Por exemplo, digamos que você ganhe R$ 1.000,00 todos os meses. Neste caso, o juiz poderá determinar que você pague R$ 100,00 todos os meses. Ou, ainda, você terá que pagar uma porcentagem em cima do seu salário.

Assim, neste caso, a participação de um advogado especialista na matéria é fundamental. Desse modo, ele irá instruir o processo da forma adequada. Logo, impedirá que o juiz fixe um valor acima das suas possibilidades.

Como é feito o cálculo do pai que não tem salário fixo? 

Por outro lado, se você não possui um salário fixo, o juiz poderá fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. 

Assim, ele pode determinar que você pague 1 salário mínimo, por exemplo. Ou, ainda, que pague uma porcentagem do valor do atual salário mínimo.

Além disso, neste caso, também é necessária a presença de um advogado. Portanto, este profissional é imprescindível para que não haja abusos.

O que é o binômio Necessidade x Possibilidade?

A pensão que seus filhos devem receber se chama alimentícia. No entanto, apesar do nome, ela abrange várias necessidades.

Portanto, ela também cobre os seguintes gastos:

  • Gastos escolares (mensalidade; fardamento; material; transporte);
  • Higiene;
  • Saúde;
  • Vestuário.

Além disso, outras demandas podem ser incluídas, uma vez que fazem parte das necessidades das crianças.

Logo, essas demandas fazem parte da primeira fase do binômio. Ou seja, referem-se à necessidade dos seus filhos.

Posteriormente, o juiz analisará suas possibilidades. Assim, serão observados fatores como sua renda; se você é autônomo ou assalariado; se tem mais filhos dependentes e, até mesmo, seu padrão de vida.

Portanto, é neste momento que contratar um advogado especialista em Direito de Família fará a diferença, uma vez que ele possui amplo conhecimento acerca das questões que envolvem a pensão.

Desse modo, ele apresentará a sua condição financeira da forma mais adequada possível ao juiz.

Logo, você terá mais chances de que o valor da pensão alimentícia seja compatível com a sua renda.

Como é feito o cálculo para mais de um filho?

O cálculo do valor da pensão alimentícia será sempre o mesmo. Ou seja, é independente de quantos filhos você tem. No entanto, os valores pagos podem ser diferentes, uma vez que tudo depende das necessidades de cada filho.

Por conta disso, é comum que filhos de mães diferentes recebam valores diferentes. Um recém-nascido, por exemplo, tem necessidades diferentes de um filho adolescente.

Como é feito o pagamento da pensão?

A pensão alimentícia é um direito daqueles que precisam de auxílio para sobreviver. No entanto, se a pessoa for menor de idade, quem receberá o dinheiro é a responsável legal. Assim, normalmente é a mãe quem recebe a pensão. 

Isto acontece porque a lei define menores como sujeitos incapazes de gerir a própria vida. Ou seja, crianças e adolescentes não possuem maturidade suficiente para gerir o próprio dinheiro.

Além disso, o pagamento pode ser realizado via depósito bancário, transferência bancária, desconto da folha, etc. Assim, tudo dependerá do que o juiz designou ou do que vocês acordaram. 

Logo, é importante que a obrigação seja cumprida. Além disso, você deve guardar os comprovantes de pagamento para manter o controle.

A quantia paga pode mudar?

O valor da pensão alimentícia não é definitivo, uma vez que os critérios para estabelecê-la podem mudar.

Assim, a qualquer momento, você poderá solicitar uma revisão, tanto para aumentar quanto para diminuir o valor pago. No entanto, deve existir um motivo para isso.

Desse modo, se houver alteração na sua renda ou na necessidade dos seus filhos, será possível pedir a alteração no valor pago.

No entanto, vale ressaltar que a falta de emprego não isenta ninguém da obrigação de pagar a pensão.

Logo, se você estiver desempregado ou não tiver condições de arcar com a pensão, a responsabilidade poderá ser passada a outro membro da família.

Contudo, para que isso aconteça, você deve entrar com uma ação na justiça.

Além disso, lembramos que você não pode diminuir ou deixar de realizar os pagamentos da pensão alimentícia por conta própria. Assim, caso decida fazer isso, saiba que uma das punições para essa atitude inclui a prisão civil.

Portanto, caso você não esteja conseguindo pagar o valor da pensão alimentícia, aconselhamos que entre com uma ação de revisão ou exoneração de pensão.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto ou precise de um advogado? Então, entre em contato com nossos advogados especializados em direito de família agora mesmo!

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