Como funciona o divórcio? Guia atualizado!
Descubra neste guia quais passos dar para proteger o seu patrimônio e garantir a estabilidade dos seus filhos durante o divórcio.
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados da vida de qualquer pessoa. Sabemos que, quando a decisão de seguir caminhos diferentes se torna inevitável, surgem medos e incertezas sobre o que fazer e por onde começar.
Entender como funciona o divórcio é o primeiro passo para que você passe por essa transição de forma segura e justa. Por isso, preparamos este guia claro e direto para proteger os seus direitos e o seu futuro.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que é preciso para pedir o divórcio?
- 2 Quais são os tipos de divórcio no Brasil?
- 3 Como funciona o divórcio com filhos menores?
- 4 Quais documentos são necessários para dar entrada no processo?
- 5 É obrigatório contratar um advogado para assinar o divórcio?
- 6 Quanto tempo demora e qual é o valor médio para finalizar o divórcio?
- 7 Ainda tem dúvidas sobre como funciona o divórcio?
- 8 Autor
O que é preciso para pedir o divórcio?
O primeiro passo para se divorciar é tomar a decisão de forma consciente. Juridicamente falando, a única exigência atual no Brasil para acabar com o casamento é a própria vontade de um dos cônjuges.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser direto. Isso significa que você não precisa mais cumprir prazos de separação prévia (como antigamente, que exigia um ou dois anos afastados) e nem apresentar justificativas ou “culpados” ao juiz.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o divórcio é um direito potestativo. Em termos simples, se você decidir que o casamento acabou, a outra parte não tem o poder legal de impedir ou “não dar” o divórcio.
Sendo assim, após tomar a decisão, o passo seguinte é procurar orientação jurídica imediata. Agir rápido evita que o seu patrimônio fique exposto a riscos ou que questões emocionais prejudiquem a futura divisão de bens.
Portanto, para dar entrada no pedido, você precisará apenas definir qual será o formato da separação (amigável ou não) e reunir a documentação inicial ao lado do seu advogado.
Quais são os tipos de divórcio no Brasil?
Atualmente, o divórcio no Brasil é dividido em duas grandes modalidades principais: a via extrajudicial (feita em cartório) e a via judicial (feita no fórum).
O divórcio extrajudicial é a opção mais rápida. Ele ocorre diretamente no Tabelionato de Notas, mediante uma escritura pública. No entanto, para usar essa via, é obrigatório que o casal esteja em total consensosobre todos os termos (bens, pensão) e que a mulher não esteja grávida.
Por outro lado, temos o divórcio judicial, que é conduzido por um juiz de direito. Ele é obrigatório quando há litígio (briga ou discordância entre o casal) sobre qualquer ponto do fim da relação.
Além do litígio, a via judicial sempre foi exigida quando o casal possuía filhos menores. Contudo, é fundamental destacar uma importante inovação jurídica trazida recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Graças à Resolução nº 571/2024 do CNJ, casais com filhos menores agora podem se divorciar no cartório, desde que estejam em acordo e que as questões de guarda e pensão das crianças já tenham sido resolvidas previamente na Justiça.
Como é feita a divisão de bens e dívidas?
A regra geral para a partilha no Brasil depende do regime de bens escolhido na época do casamento. Como a maioria dos casais não assina um pacto antenupcial, o regime que vigora automaticamente é a comunhão parcial de bens.
Isso significa que tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união (imóveis, veículos, empresas e até mesmo dívidas feitas em prol da família) pertence aos dois e deverá ser dividido em 50% para cada parte, independentemente de quem efetivamente pagou a conta.
Por outro lado, bens que você já possuía antes do casamento ou que recebeu por meio de herança ou doação não entram nessa divisão, permanecendo como patrimônio particular.
Se houver acordo entre o casal, a partilha pode ser desenhada livremente — um pode ficar com a casa e o outro com o carro, por exemplo. Contudo, em casos de litígio, o juiz será rígido na aplicação da lei para garantir que não haja ocultação de patrimônio e que a divisão financeira seja estritamente igualitária.
Como funciona o divórcio com filhos menores?
Quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes, o Direito de Família exige que o Estado intervenha para proteger os interesses dos mais vulneráveis.
Nesses cenários, o Ministério Público atua obrigatoriamente como fiscal da lei. O objetivo é garantir que os direitos da criança — como pensão alimentícia justa, regime de convivência e guarda — sejam colocados em primeiro lugar, independentemente das brigas do casal.
O STJ possui forte jurisprudência priorizando a guarda compartilhada como regra no Brasil. Isso significa que as decisões sobre a vida da criança devem ser tomadas em conjunto, mesmo que ela resida na casa de apenas um dos pais.
Portanto, tentar fazer “acordos de boca” sobre o valor da pensão ou os dias de visitação é um erro grave. Sem a homologação de um juiz, você não poderá cobrar atrasos na Justiça ou acionar a polícia caso a outra parte não devolva a criança no dia combinado.
Dessa forma, regularizar a situação das crianças logo no início do divórcio é a atitude mais segura para proteger tanto os seus direitos quanto a estabilidade emocional dos seus filhos.
Quais documentos são necessários para dar entrada no processo?
A separação é um ato formal e burocrático. Sendo assim, organizar uma prova documental sólida é o pilar central para garantir que o seu processo corra de maneira ágil, segura e totalmente livre de imprevistos que possam atrasar a ação por meses.
Para facilitar a sua organização antes de conversar com o advogado, reunimos a lista de documentos necessários dividida em três categorias essenciais:
| 📄 Categoria | Documentos |
|---|---|
| Documentos Pessoais | RG e CPF (ou CNH de ambos), comprovante de residência atualizado, certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias). Caso tenham filhos, incluir certidões de nascimento. |
| Documentos para Partilha | Matrículas atualizadas de imóveis, documentos de veículos (CRLV), extratos consolidados de contas bancárias e investimentos, contratos de compra e venda de bens, pacto antenupcial (se houver). |
| Documentos para Fixação de Pensão | Comprovantes detalhados de despesas dos filhos (mensalidade escolar, plano de saúde, recibos de farmácia) e documentos que demonstrem a renda ou padrão de vida do ex-cônjuge (holerites, redes sociais, etc.). |
Em situações onde há litígio e risco iminente de ocultação de patrimônio, organizar esses papéis com rapidez transforma-se em uma estratégia crucial de proteção dos seus bens.
Caso você encontre dificuldades para obter qualquer um desses itens, saiba que a equipe da VLV Advogados conta com um setor de inteligência preparado para auxiliar na busca e na emissão segura de certidões em todo o território nacional.
É obrigatório contratar um advogado para assinar o divórcio?
Sim, a presença de um advogado é estritamente obrigatória em qualquer tipo de divórcio no Brasil, seja ele feito na Justiça ou diretamente no balcão do cartório.
Essa exigência da lei serve para garantir que os seus direitos não sejam lesados em um momento de fragilidade emocional. O advogado é o profissional que vai blindar o seu patrimônio e traduzir os termos técnicos.
Se o divórcio for amigável (consensual), a lei permite que um único advogado represente ambos os cônjuges, o que reduz custos. Porém, se houver qualquer grau de discordância (litígio), você precisará do seu próprio defensor.
Como ressalta o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., cogestor da VLV Advogados: “O papel do advogado no divórcio não é fomentar a briga, mas atuar com precisão técnica para garantir uma separação digna, rápida e patrimonialmente segura para o cliente.”
Por isso, escolha um profissional especializado em Direito das Famílias logo nos primeiros sinais de ruptura. Atuar preventivamente é sempre mais barato e menos desgastante do que tentar reverter um acordo mal feito depois de assinado.
Quanto tempo demora e qual é o valor médio para finalizar o divórcio?
O prazo e os custos de um divórcio dependem diretamente do nível de maturidade do casal para entrar em um acordo. Processos amigáveis são sempre mais céleres e econômicos.
Como vimos, um divórcio em cartório pode ser resolvido em até 5 dias úteis. Em contrapartida, um divórcio litigioso na Justiça pode se arrastar de 1 a 3 anos, dependendo do volume de recursos e perícias nos bens.
Em relação aos custos, não existe uma tabela única. Você precisará prever o pagamento de taxas de cartório (averbação) ou custas processuais do Tribunal de Justiça, que variam de acordo com o patrimônio do casal.
Os honorários advocatícios também acompanham a complexidade do caso. Divórcios litigiosos são mais caros porque exigem que o advogado trabalhe no processo por anos.
Em um caso real conduzido pela VLV Advogados, transformar um divórcio que começou conflituoso em um acordo inteligente poupou ao nosso cliente mais de R$ 15.000 em perícias e anos de desgaste judicial.
Portanto, conte com um escritório de advocacia estruturado, ético e capaz de lhe fornecer a segurança necessária para iniciar esta nova etapa da sua vida com tranquilidade e sem deixar os seus direitos para trás.
Ainda tem dúvidas sobre como funciona o divórcio?
O divórcio envolve decisões que afetam patrimônio, filhos e futuro, e cada caso tem suas particularidades. O que vale para uma situação pode não se aplicar à sua.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o processo, qual modalidade é mais adequada para o seu caso ou por onde começar, fale conosco!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
O que é divórcio?
É o ato jurídico que dissolve definitivamente o casamento civil, encerrando o vínculo matrimonial entre os cônjuges. Após o divórcio, ambos ficam livres para contrair novo casamento.
Quanto custa para se divorciar?
Depende da modalidade. O divórcio extrajudicial em cartório é o mais barato, com custas do cartório. O divórcio judicial consensual envolve custas processuais calculadas com base no valor da causa. O litigioso tende a ser o mais caro, por envolver audiências, provas e maior dedicação do advogado.
Qual o primeiro passo para o divórcio?
O primeiro passo é consultar um advogado para entender qual modalidade se aplica ao seu caso: extrajudicial, judicial consensual ou litigioso.
Precisa de advogado para se divorciar?
Sim, sempre. Não existe divórcio válido no Brasil sem a participação de um advogado ou defensor público.
