Divórcio com filhos menores: como dar entrada, quanto tempo leva e o que muda
O divórcio com filhos envolve muito mais que encerrar um casamento. Neste guia completo, explicamos como funciona cada etapa do processo para que você tome decisões informadas!
Quando há filhos pequenos, o divórcio deixa de ser só o fim de um casamento. Vira uma reorganização inteira da rotina da casa.
Quem fica com as crianças? Como ficam as visitas? Quanto será a pensão? Essas três respostas decidem o caminho do processo, e não só o futuro da família.
No VLV Advogados, com quase 10 anos de atuação, já conduzimos muitos divórcios com filhos menores, em cartório e na Justiça.
É dessa experiência que vem este guia. Nele, você vai ver como dar entrada no pedido, quanto tempo cada via leva, quando o cartório é possível e o que acontece quando não há acordo.
Talvez você ainda esteja com dúvidas, querendendo entender como vai funcionar o processo. Se esse for seu caso, clique aqui e fale com um especialista do VLV Advogados.
Como funciona o divórcio com filhos menores?
O divórcio com filhos menores pode seguir três caminhos: cartório, Justiça com acordo ou Justiça sem acordo. Em todos eles, guarda, convivência e pensão precisam ser decididas.
Muita gente ainda chama de separação. No papel, quem encerra o casamento é o divórcio, e ele não depende da vontade do outro. O que muda de um caminho para o outro é o nível de acordo entre o casal. Quanto mais pontos resolvidos, mais curto o processo tende a ser.
| Ponto | Cartório | Justiça com acordo | Justiça sem acordo |
|---|---|---|---|
| Quando cabe | Casal de acordo e questões dos filhos já decididas por um juiz. | Casal de acordo em tudo. | Falta acordo em algum ponto. |
| Quem decide sobre os filhos | O juiz, antes, em ação própria. | O casal, com homologação do juiz. | O juiz. |
| Ministério Público | Atua na ação judicial anterior. | Sim. | Sim. |
| Advogado | Obrigatório. | Obrigatório. | Obrigatório, um para cada lado. |
Uma regra vale para os três caminhos: o interesse dos filhos vem antes da vontade dos pais. O juiz pode recusar um acordo que prejudique a criança.
Como dar entrada no divórcio com filhos?
Para dar entrada no divórcio com filhos, o primeiro passo é procurar um advogado, que é obrigatório em qualquer via. Com ele, o casal reúne os documentos e define o caminho conforme o nível de acordo. Os documentos básicos são quase sempre os mesmos:
- certidão de casamento atualizada
- RG e CPF do casal
- certidão de nascimento dos filhos
- comprovante de residência
- documentos dos bens e comprovantes de renda, que servem para calcular a pensão
No cartório
Se a guarda, a convivência e a pensão ainda não foram decididas, o primeiro passo é uma ação na Justiça só para isso. Com a decisão em mãos, o advogado prepara a minuta da escritura.
O casal assina a escritura no tabelionato de notas, presencialmente ou por videoconferência. O divórcio é averbado na certidão de casamento.
Na Justiça, com acordo
O casal fecha um acordo por escrito sobre divórcio, guarda, convivência, pensão e bens. O advogado apresenta o pedido na Vara de Família. O Ministério Público se manifesta, porque há filhos menores. O juiz homologa o acordo, e a sentença é averbada na certidão de casamento.
Na Justiça, sem acordo
Um dos cônjuges entra com a ação e já pode pedir guarda e pensão provisórias. O outro é citado e chamado para uma audiência de conciliação.
Sem acordo, o processo segue com defesa, provas e, se preciso, estudo psicossocial. O juiz decide sobre os filhos e decreta o divórcio, que pode sair antes do fim do processo.
Onde a ação corre: quando há filho menor, o processo fica na cidade de quem tem a guarda (art. 53, I, do CPC). Quem mora longe não precisa viajar para isso.
Boa parte desse caminho já pode ser feita a distância. O VLV atende famílias de todo o Brasil pelo WhatsApp, e muitas audiências de família já acontecem por videoconferência.
Quanto tempo demora o divórcio com filho menor?
O divórcio com filho menor leva de poucos dias, no cartório, a mais de um ano, quando não há acordo. Com acordo na Justiça, o prazo costuma ficar entre 2 e 6 meses.
O que mais pesa no tempo é o acordo sobre os filhos. Quando guarda, convivência e pensão já estão resolvidas, o resto anda rápido.
| Via | Como costuma ser | O que observar |
|---|---|---|
| Cartório | Geralmente mais rápido. | Depende de as questões dos filhos já terem sido resolvidas judicialmente. |
| Justiça com acordo | Tende a ser mais simples e rápido. | O andamento depende da Vara, da documentação e, quando necessário, da manifestação do Ministério Público. |
| Justiça sem acordo | Pode levar mais tempo. | O divórcio pode ser decretado antes, enquanto guarda, alimentos, convivência ou partilha continuam em discussão. |
Um detalhe que pouca gente conhece: no cartório, os dias contam só a partir da escritura. Se a guarda ainda precisa ser decidida, o tempo dessa ação entra na conta. Nesses casos, resolver tudo de uma vez na Justiça, com acordo, costuma sair mais rápido.
Para comparar com casais sem filhos, vale ver em quanto tempo sai um divórcio em cada situação.
O que mais atrasa o divórcio com filhos?
- Documentos incompletos, como certidão de casamento desatualizada
- Falta de acordo sobre a pensão, o ponto que mais trava as negociações
- Disputa de guarda, que pode exigir estudo psicossocial
- Imóvel financiado ou bens sem documentação
- Dificuldade para localizar o outro cônjuge, o que leva à citação por edital
- Varas de Família sobrecarregadas, comuns nas capitais
Existe divórcio rápido com filhos?
Existe, e o atalho é o acordo. Com filhos menores, não há divórcio em 24 horas, mas alguns caminhos encurtam bastante o processo:
- Guarda já decidida antes
- Acordo completo na Justiça
- Divórcio antes da partilha
- Divórcio liminar
“O que mais demora num divórcio com filhos não é o papel, é o acordo. Quando o casal chega com guarda, convivência e pensão conversadas, o processo anda em meses. Quando cada ponto vira disputa, pode levar anos”, explica Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado especialista em Direito de Família e Sucessões do VLV Advogados.
O que não pode ser apressado é a decisão sobre os filhos. O juiz só homologa o acordo de guarda e pensão quando ele atende ao interesse da criança.
Dá para fazer divórcio em cartório com filho menor?
Dá, desde 2024. O divórcio em cartório com filho menor é possível quando o casal está de acordo e a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já foram decididas pela Justiça.
A mudança veio com a Resolução 571/2024 do CNJ. Antes dela, qualquer divórcio com filho menor precisava passar inteiro pelo Judiciário. O cartório não decide nada sobre as crianças. Ele só formaliza o fim do casamento, com base no que o juiz já definiu.
Quais são os requisitos da Resolução 571 do CNJ?
Para a escritura sair, o casal precisa cumprir quatro pontos:
- Acordo sobre o divórcio e, se for o caso, sobre a divisão dos bens
- Decisão judicial anterior sobre guarda, convivência e pensão dos filhos
- Registro dessa decisão na escritura, como exige a Resolução 35/2007 do CNJ
- Advogado, que pode ser o mesmo para os dois
Sem decisão judicial válida sobre os filhos, o tabelião deve recusar a escritura. O Ministério Público também não participa da escritura. Ele atua antes, na ação judicial.
Da ação de guarda até a escritura: como funciona
O caminho tem dois momentos. Primeiro, a Justiça resolve tudo o que diz respeito aos filhos, em uma ação de guarda e alimentos, que pode ser feita com acordo.
Depois, com a decisão em mãos, o casal vai ao cartório só para o divórcio. Qualquer tabelionato do país pode ser escolhido, e a assinatura pode ser feita online, pela plataforma e-Notariado.
Por último, a escritura é averbada na certidão de casamento, e o divórcio passa a valer para todos os efeitos. Os custos de cartório variam de estado para estado e dependem dos bens do casal. Quem quer comparar valores encontra quanto custa o divórcio amigável no cartório.
E se houver gravidez?
Com gravidez, o divórcio não pode ser feito em cartório. Na escritura, o casal precisa declarar que a mulher não está grávida, ou que não sabe de uma gravidez.
O caminho, nesse caso, é a Justiça. Com acordo, o processo costuma ser rápido, e as questões do bebê já podem ficar definidas no mesmo pedido.
Depois do nascimento, o cartório volta a ser uma opção. Mas aí vale a regra do filho menor: guarda, convivência e pensão precisam ser decididas antes pela Justiça.
Como funciona o divórcio litigioso com filho menor?
No divórcio litigioso com filho menor, um dos pais entra com a ação e o juiz decide o que o casal não conseguiu acertar: guarda, convivência e pensão.
A falta de acordo não impede o divórcio. Ela só leva a decisão sobre os filhos para as mãos do juiz, que olha para um critério acima de todos: o melhor interesse da criança.
O Ministério Público acompanha todo o processo. E, logo no começo, as partes são chamadas para uma audiência de conciliação, onde muitos casos terminam em acordo.
O juiz pode definir guarda e pensão logo no início?
Pode. Já no pedido inicial, o advogado pode solicitar guarda provisória, convivência provisória e pensão provisória. Essas decisões valem até a sentença e evitam que a criança fique meses sem rotina definida ou sem sustento.
Quando há disputa de guarda, o juiz costuma pedir um estudo psicossocial. Psicólogos e assistentes sociais conversam com os pais e com a criança e entregam um relatório.
Em casos de alienação parental ou violência, a escuta segue as regras de proteção da Lei 13.431/2017, com profissionais treinados e ambiente adequado.
A criança não costuma depor como testemunha, porque filhos são impedidos de testemunhar no processo dos pais. Quando o juiz considera necessário, ela pode ser ouvida como informante, sem compromisso de dizer a verdade (art. 447, §§2º, 4º e 5º, do CPC).
A opinião da criança pesa, mas não decide sozinha. O quanto ela conta depende da idade e da maturidade, veja detalhes no texto sobre com que idade o filho pode escolher com quem morar.
O divórcio pode sair antes da decisão sobre a guarda?
Pode. Como ninguém é obrigado a continuar casado, o juiz pode decretar o divórcio logo no início e deixar a guarda, a pensão e os bens para depois.
Essa decisão parcial tem base no art. 356 do CPC. Ela evita que um dos lados use a demora do processo como forma de pressão. Na vida da família, a diferença é grande: o estado civil muda em poucos meses, mesmo que a discussão sobre os filhos leve mais tempo.
O que precisa ser decidido sobre os filhos no divórcio?
Três pontos precisam ficar definidos: com quem fica a guarda, como será a convivência e qual será a pensão. Sem essas respostas, não há divórcio com filhos menores.
Quando o casal combina tudo, o juiz confere se o acordo protege a criança. Quando não combina, é o juiz quem decide.
Guarda
A regra é a guarda compartilhada. Desde a Lei 13.058/2014, o juiz aplica esse modelo mesmo sem acordo entre o casal, desde que os dois pais estejam aptos.
Guarda compartilhada não é dividir o tempo meio a meio. É decidir juntos sobre escola, saúde, viagens e rotina. A guarda unilateral fica para as exceções:
- um dos pais não quer a guarda
- um dos pais não tem condições de cuidar da criança
- há risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023)
Os tipos de guarda e quando cada um se aplica estão no guia sobre guarda dos filhos.
Convivência
A convivência é o calendário de tempo com cada pai. O acordo ou a decisão costuma prever:
- dias da semana e fins de semana
- feriados, como Natal e Ano-Novo
- férias escolares
- aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais
Quanto mais claro o calendário, menos briga depois. Ele pode ser revisto quando a rotina da criança muda, como na troca de escola ou de cidade.
Pensão
A pensão é obrigatória e cabe aos dois pais, na medida da renda de cada um. Quem não mora com a criança costuma pagar um valor mensal.
A lei não fixa porcentagem, e os famosos 30% do salário são um mito. O valor nasce de duas perguntas: quanto a criança precisa e quanto cada pai pode pagar (art. 1.694, §1º, do Código Civil). Escola, saúde, alimentação, moradia e lazer entram na conta.
Caso real: quando a guarda atravessa fronteiras
Um pai que morava nos Estados Unidos procurou o VLV depois que a mãe trouxe o filho de dois anos para o Brasil. Não havia acordo formal de guarda, nem bens para dividir. O que ele queria era simples de dizer e difícil de resolver: continuar presente na vida do filho.
O caso exigiu unir o Direito de Família brasileiro à Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças. Ao final, a família chegou a uma guarda compartilhada, com um calendário de convivência possível para os dois lados.
Conclusão
O divórcio com filhos não termina na sentença ou na escritura. O que acontece depois, na rotina da família, pesa tanto quanto o processo. Quando a conversa trava, a mediação (Lei 13.140/2015) pode destravar o acordo antes de o juiz decidir.
Os bens também precisam de atenção. A divisão segue o regime de casamento e pode ser feita depois do divórcio, mas tem regras próprias, explicadas no texto sobre partilha de bens.
E alguns casos pedem um cuidado extra, como a separação com filho autista ou quando um dos pais tenta afastar a criança do outro.
No VLV Advogados, cada divórcio com filhos começa pela mesma pergunta: o que funciona para essa criança? A partir dela, o caminho é montado com a família. Esse é seu caso e você precisa de orientação jurídica? Clique aqui e fale com um de nossos advogados.
Artigo de caráter meramente informativo
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre o tema
Quanto custa um divórcio com filhos?
O custo junta os honorários do advogado e as despesas da via escolhida: custas judiciais, na Justiça, ou taxas do tabelionato, no cartório. Os valores mudam de estado para estado e conforme os bens do casal. Com filhos menores, entra também o custo da ação que decide guarda e pensão, quando ela ainda não existe. Quem não pode pagar as custas pode pedir a justiça gratuita. As faixas de honorários e o comparativo entre as vias estão no texto sobre quanto custa um divórcio.
A dissolução de união estável com filho menor segue as mesmas regras?
Segue. Guarda, convivência e pensão são decididas da mesma forma, e a dissolução em cartório tem as mesmas condições do divórcio: acordo entre o casal e decisão judicial prévia sobre os filhos. A diferença aparece quando a união nunca foi formalizada. Nesse caso, a Justiça pode precisar reconhecer a união antes de dissolvê-la, no mesmo processo.
O divórcio litigioso pode virar consensual no meio do processo?
Pode, e acontece com frequência. Em qualquer fase, antes da sentença, o casal pode fechar um acordo e pedir que o juiz o homologue. O acordo também pode ser parcial, resolvendo a guarda, por exemplo, e deixando só os bens para o juiz decidir. Quanto mais pontos acertados, mais cedo o processo termina.
Quem fica com a casa quando há filhos menores?
Depende do regime de bens e de quem pagou pelo imóvel. Os filhos não têm direito a uma parte da casa no divórcio, mas o interesse deles pesa: o juiz pode manter o imóvel com quem fica com as crianças por um período, para não mudar a rotina delas de uma hora para outra. Um caso atendido pelo VLV mostra como isso funciona. Um casal com uma filha de 11 anos tinha combinado que a mãe ficaria com o apartamento financiado, sem pagar nada ao pai. Na análise, o escritório viu que, pela comunhão parcial, ele tinha direito à metade das parcelas já pagas. O novo acordo manteve mãe e filha no apartamento, com a mãe assumindo o restante do financiamento e o pai recebendo a parte dele.
E se os filhos já forem maiores de idade?
O divórcio fica mais simples, porque não há guarda nem convivência para decidir. Se nenhum filho for incapaz, o casal de acordo pode ir direto ao cartório, sem passar antes pela Justiça. A pensão não termina sozinha aos 18 anos: o fim depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ), e filhos que estudam podem continuar recebendo. Como fica a divisão de bens nesse cenário está no texto sobre divórcio com filhos maiores.
