Possuir um imóvel traz consigo algumas responsabilidades, obrigações e direitos. Assim, dentre estes direitos, existe a possibilidade de alugar seu imóvel. Por isso, você pode se questionar acerca de alguns processos que envolvem a locação, como a ação renovatória.
Então, entender esse tema é importante para garantir que tudo seja feito conforme a lei. Desse modo, tanto seus direitos quanto os do locador serão resguardados.
Assim, para te ajudar a entender um pouco mais sobre ação renovatória, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
A ação renovatória tem como principal objetivo resguardar o proprietário do imóvel. Assim, ela visa proteger o bem através da prorrogação ou continuação do contrato de locação.
Então, geralmente, a ação renovatória é realizada em contratos de locação de bens comerciais. Assim, ela é mais comum em indústrias ou sociedades com fins lucrativos. No entanto, para que a ação seja possível, alguns requisitos devem ser cumpridos com base no artigo 51 da lei 8245/91.
Desse modo, sempre que o imóvel locado for destinado ao comércio, você poderá renovar o contrato, por igual prazo, desde que estejam presentes alguns requisitos. Por exemplo:
Assim, considerando que as exigências elencadas acima sejam cumpridas, você poderá propor uma ação renovatória. No entanto, ela deverá conter os seguintes dados:
Por fim, considerando que todos os requisitos foram cumpridos, você poderá ter o seu contrato renovado.
Além disso, para que esse tipo ação seja proposto é necessário que você seja empresário, simples ou uma sociedade empresária. Portanto, você deve ser uma instituição com fins lucrativos.
Ademais, o contrato deve ser redigido e estabelecer um prazo estipulado de, no mínimo, cinco anos, dos quais você deverá exercer sua atividade por, no mínimo, três anos ininterruptos.
Assim, após preencher esses requisitos, você deverá propor a renovação em um prazo de um ano a seis meses antes do vencimento do contrato.
Desse modo, haverá possibilidade de renovação do contrato, a menos que algum motivo justo a impossibilite.
Por fim, para que você possa se sentir mais seguro e evitar que esse processo seja traumático, recomenda-se o auxílio de um advogado, uma vez que ele te ajudará com as principais questões na composição do contrato. Assim, ele poderá garantir todos os seus direitos e interesses.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada nessa espécie de ação!
Além disso, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.
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