Alienação Parental: Tudo que você precisa saber sobre essa lei

O que é Alienação Parental e o que você pode fazer para que a guarda compartilhada seja algo bom para você e seus filhos?

Entenda como funciona a lei de alienação parental e o que você pode fazer para coibir que isso aconteça com seus filhos
Pais e filho envolvidos no processo de alienação parental

 

Alienação parental é a prática de interferir na formação psicológica do menor com o intuito de denegrir a imagem de um ou de ambos os genitores. Essa prática leva crianças e adolescentes a repudiar o genitor que é alvo da alienação e é praticada, normalmente, por quem detém a guarda do menor.

A guarda compartilhada é, desde 2014, a regra para definir os termos do convívio dos pais com os filhos após o fim do relacionamento. A preferência pelo compartilhamento é uma clara tentativa de garantir a participação de ambos os pais no crescimento e desenvolvimento dos filhos.

Nesse sentido, resta clara a contribuição que a adoção desse modelo faz para a diminuição da alienação parental, visto que a divisão equilibrada das responsabilidades acerca da vida dos filhos acaba inibindo a prática de alienação por qualquer dos genitores.

Assim, pensando na importância deste tema, preparamos este artigo no qual você entenderá:

O que é alienação parental?

Antes de mais nada, é preciso diferenciar a alienação parental da SAP (Síndrome de Alienação Parental):

  • A alienação parental acontece quando sua ex-mulher te impede de ver seus filhos ou te desqualifica para eles, por exemplo;
  • A SAP revela-se nas sequelas emocionais que seus filhos podem carregar durante o seu crescimento. Assim, ele é manipulado de tal forma que a relação entre vocês pode ser, até mesmo, destruída.

Nesse texto, trataremos apenas do aspecto jurídico da alienação parental.  No entanto, por reconhecer a seriedade do assunto, caso você perceba que seus filhos estejam sofrendo com a alienação parental, recomendamos que, além de tomar as medidas jurídicas cabíveis, procure ajuda psicológica para eles.

O profissional da área da psicologia pode ajudar a diminuir os possíveis traumas que seus filhos venham a ter em decorrência dessa experiência.

Só os pais podem praticar alienação parental?

Não. Os parentes dos seus filhos (como avós e tios) podem fortalecer a imagem ruim que foi criada de você para eles e fortalecer a boa imagem da mãe deles, por exemplo.

Tal comportamento acaba por condicionar seus filhos a criarem aversão a você. 

Além disso, há a criação de empecilhos para que as visitas não ocorram. Desse modo, a imagem ruim que a mãe e outros parentes de seus filhos criaram de você é reforçada.

Qual a lei que pune quem pratica alienação parental?

Devido à seriedade do assunto, uma lei foi sancionada dispondo sobre esse tema. Trata-se da Lei nº 12.318/10, que busca proteger os menores em casos de interferência no desenvolvimento psicossocial por parte de um dos pais. 

Portanto, de acordo com o art. 3° da lei 12.318/2010, a prática da alienação parental fere o direito fundamental dos seus filhos a uma convivência familiar saudável. Além disso, ela prejudica o desenvolvimento do afeto entre vocês e com o grupo familiar. Por esses motivos, é passível de punição.

Como provar que meus filhos vêm sofrendo com alienação parental?

É essencial seus filhos apresentarem, de maneira geral, alguns dos sintomas mais recorrentes nas crianças que sofrem com a SAP, são eles:

  • Desvalorização do genitor vítima;
  • Apoio ao genitor alienador em qualquer conflito;
  • A difamação, não somente do genitor vítima, como também de todos aqueles ligados a ele.

Como é possível coibir a Alienação Parental?

A redefinição da guarda compartilhada como sendo a regra se dá em razão do dinamismo da vida dos pais, de modo que, com a adoção desse modelo, eles possam estar presentes cada vez mais na vida dos filhos. 

Antes da lei 11.698/2008, também conhecida como a lei da guarda compartilhada, era muito comum a atribuição da guarda unilateral. Normalmente, ela era exercida pela mãe, mesmo não existindo nada que impossibilitasse o pai de exercê-la.

Nesse modelo de guarda, apenas um dos pais (como dito, normalmente era a mãe) poderia tomar decisões acerca da vida da criança.

Por outro lado, o outro genitor recebia apenas o direito de visitas. Assim, o tempo que a criança passava com cada genitor era completamente desequilibrado.

Agora, imagine seus filhos passando toda a semana com a mãe e apenas te vendo em finais de semana e fazendo coisas divertidas? Imagine seus filhos tendo uma ligação muito distante com você, uma vez que não há convivência entre vocês dois?

Ou o contrário, uma vez que você, não detendo a guarda, poderia se sentir livre de suas responsabilidade. 

A guarda unilateral era assim e, por isso, facilitava muito o processo de alienação parental. Além disso, ajudava na utilização de crianças como forma de atingir negativamente o outro genitor, especialmente em casos de divórcio litigioso

Assim, a guarda compartilhada pode ser vista como uma forma de prevenir a alienação parental e suas consequências na vida de seus filhos, uma vez que há uma convivência equilibrada deles com você e sua ex-esposa.

Além disso, a guarda compartilhada reforça os laços parentais e  o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos em casos de divórcio.

Mas meus filhos moram com a mãe. A alienação não pode acontecer do mesmo jeito?

Mesmo com a guarda compartilhada, seus filhos ainda deverão ter uma residência fixa e ela será decidida pelo juiz, levando em conta critérios financeiros, psicológicos e sociais. Desse modo,  será escolhida a residência que melhor atende aos interesses das crianças. 

Logicamente, a residência poderá ser escolhida a partir de um consenso entre você e sua ex-esposa também.

Ainda assim, como você e sua ex-mulher, na guarda compartilhada, partilham das mesmas responsabilidades, o convívio que seus filhos terão com você e com a mãe deles acaba por diminuir as oportunidades para que a alienação parental aconteça.

Se você tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado, entre em contato com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família.

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

© 2007-2019 All rights reserved