ALIENAÇÃO PARENTAL: O que é? | Tudo o que você precisa saber sobre essa lei

Você sabe o que é alienação parental? Então, saiba o que você pode fazer para que a guarda compartilhada seja algo bom para você e seus filhos!

Guarda Compartilhada e Alienação Parental
Entenda como a guarda compartilhada evita a alienação parental!

A alienação parental é uma série de atos que um genitor ou outro familiar praticam, com o objetivo de influenciar negativamente sua relação com seus filhos. Além disso, normalmente, o guardião da criança é o responsável pela prática.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para definir os termos do convívio entre você e seus filhos, após o fim do seu relacionamento.

Isso ocorre porque há uma divisão equilibrada das responsabilidades sobre os filhos.

Dessa forma, a Lei da Guarda Compartilhada é uma tentativa de garantir tanto a sua participação quanto a de sua esposa no crescimento e desenvolvimento dos filhos de vocês, após o divórcio.

Assim, nesse sentido, adotar a guarda compartilhada  contribui para diminuir as chances de alienação parental.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  1. Ganhe tempo e solicite atendimento de um especialista para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Clique aqui: https://forms.gle/A7nkJRzGMK27k1V46
  2. O que é alienação parental?
  3. Formas de alienação parental: você sabe quais são?
  4. Quais medidas você pode tomar?
  5. Quais as consequências da alienação parental?
  6. A guarda compartilhada pode coibir a alienação parental?
  7. O que fazer nesses casos?

O que é alienação parental?

A alienação parental é uma série de atos que a mãe ou outro familiar praticam, com o objetivo de influenciar negativamente sua relação com seus filhos.

Normalmente, essa situação ocorre em casos de divórcio ou fim de união estável, porque o ex-casal não consegue lidar com o fato de que, apesar do vínculo amoroso entre eles ter acabado, o vínculo com os filhos é eterno.

Assim, mesmo sem perceber, e às vezes até para te atingir, por exemplo, sua esposa pode dizer coisas ruins sobre você para seus filhos.

Quais as suas formas?

A intenção da alienação parental é afastar as crianças do seu convívio.

Então, devido à seriedade do assunto, no Brasil, temos a Lei nº 12.318/10, ou Lei de Alienação Parental.

Em suma, seu objetivo é proteger seus filhos em casos de interferência no desenvolvimento psicossocial deles. 

Por isso, a legislação traz um rol de condutas que podem ser classificadas como alienação parental.

Dentre elas, a mais comum é a campanha difamatória contra você. Ou seja, a mãe fala mal de você na frente dos seus filhos.

No entanto, a alienação parental também acontece quando você é impedido de participar de decisões importantes na vida dos seus filhos.

Por exemplo,você não pode ajudar a escolher a escola que seus filhos frequentarão.

Isso é muito grave porque a instituição de ensino pode influenciar na formação do caráter de seus filhos.

Além disso, pode ocorrer a criação de empecilhos para a convivência entre vocês. Ou seja, tentam criar obstáculos para que você veja seus filhos.

Desse modo, se torna mais difícil para você reverter o processo de alienação.

Resumindo, a alienação parental acontece quando:

  • Há uma campanha para te desqualificar como pai;
  • Dificultam o exercício da sua autoridade parental;
  • Omitem, de maneira proposital, informações sobre os seus filhos. Por exemplo, ele fica doente e não te avisam;
  • Dificultam o contato entre você e seus filhos;
  • Dificultam que você exerça o direito à convivência;
  • Apresentam falsa denúncia contra você para te impedirem de ver seus filhos;
  • Mudam de domicílio, sem justificativa, para evitar que você conviva com seus filhos.

Quais medidas você pode tomar?

Então, de acordo com a Lei de Alienação Parental, essa prática fere o direito fundamental dos seus filhos a uma convivência familiar saudável.

Além disso, ela prejudica o desenvolvimento do afeto entre vocês e com o grupo familiar.

Por isso, ela é passível de punição.

Assim, nesses casos, você pode informar ao Ministério Público o que está acontecendo, por exemplo.

Desse modo, você garante os seus direitos como pai. E, além disso, protege seus filhos das consequências emocionais desta prática.

O que acontece quando eu informar ao MP que meu filho sofreu alienação parental?

Percebeu que seus filhos estão sofrendo alienação parental, juntou as provas e informou ao Ministério Publico? Então, veja a seguir o que vai acontecer:

  • Seu processo terá tramitação prioritária, devido às consequências gravíssimas que a alienação tem para a saúde psicológica dos seus filhos;
  • O juiz irá ouvir o Ministério Público;
  • A Justiça tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para assegurar o bem estar dos seus filhos, bem como a convivência entre vocês;
  • Por fim, o juiz pode determinar uma perícia psicológica ou biopsicossocial para analisar mais a fundo a situação.

Quais as consequências da Alienação Parental?

Então, a alienação parental pode trazer consequências jurídicas e emocionais para todos os envolvidos. Por exemplo:

Consequências emocionais

Quando existe uma situação de alienação parental, a sua relação com seus filhos pode ser, até mesmo, destruída.

Por isso, uma das principais consequências dessa prática é a Síndrome de Alienação Parental.

Assim, se seus filhos estiverem sofrendo com a síndrome, eles podem apresentar alguns sintomas. São eles:

  • Te desvalorizarem;
  • Apoiarem o alienador em qualquer conflito;
  • Te difamarem.

Portanto, caso você perceba algum desses sintomas, procure ajuda psicológica para eles.

Afinal, um profissional da área da psicologia pode ajudar a diminuir os possíveis traumas decorrentes dessa experiência, por exemplo.

Consequências jurídicas

Nessas situações, o juiz pode determinar algumas alterações na dinâmica familiar. São elas:

  • Advertência;
  • Pagamento de multa;
  • Aumento do tempo de convivência entre você e seus filhos;
  • Alteração do regime de guarda vigente;
  • Alteração da residência dos seus filhos
  • Suspensão do poder familiar.

A guarda compartilhada pode coibir a alienação parental?

A guarda compartilhada é uma forma de prevenir a alienação parental e suas consequências na vida de seus filhos.

Isso ocorre porque ela proporciona uma convivência equilibrada entre pais e filhos.

Além disso, a guarda compartilhada reforça os laços parentais entre vocês.

Desse modo, com a adoção desse modelo, você estará cada vez mais presente na vida das crianças.

Por que isso ocorre?

Antes da lei da guarda compartilhada, era muito comum a atribuição da guarda unilateral.

Nesse modelo, apenas um dos pais poderia tomar decisões acerca da vida da criança. 

Por outro lado, o outro genitor recebia apenas o direito de visitas. Assim, o tempo que a criança passava com cada genitor era completamente desequilibrado.

Além disso, normalmente, ela era exercida pela mãe. 

Agora, imagine seus filhos passando toda a semana com a mãe e apenas te vendo em finais de semana? 

Ou, ainda, seus filhos tendo uma ligação muito distante com você, uma vez que não há convivência entre vocês dois.

A guarda unilateral era assim.

Por isso, ela facilitava muito o processo de alienação parental.

Além disso, ajudava na utilização de crianças como forma de atingir negativamente o outro genitor, especialmente em casos de divórcio litigioso

No entanto, na guarda compartilhada, vocês partilham as  responsabilidades e o convívio com os filhos,

Assim, as oportunidades para que a alienação parental aconteça diminuem.

O que fazer nesses casos?

Então, se você estiver em processo de divórcio, é imprescindível contratar um advogado especializado em Direito de Família.

Essa necessidade ocorre porque ele já entrará com o pedido de guarda compartilhada.

Dessa forma, as chances da alienação ocorrerem são diminuídas.

Por outro lado, se a alienação já estiver em curso, também recomendamos a contratação de um advogado especializado.

No entanto, neste caso, ele irá abrir um novo processo solicitando ao juiz a melhor alternativa para o seu caso.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

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