Alienação Parental: Tudo que você precisa saber sobre essa lei

O que é Alienação Parental e o que você pode fazer para que a guarda compartilhada seja algo bom para você e seus filhos?

Entenda como funciona a lei de alienação parental e o que você pode fazer para coibir que isso aconteça com seus filhos
Pais e filho envolvidos no processo de alienação parental

 

Alienação parental é a prática de interferir na formação psicológica do menor com o intuito de denegrir a imagem dos genitores. Tal prática leva crianças e adolescentes a repudiarem o genitor que é alvo da alienação e é praticada, normalmente, por quem detém a guarda do menor.

A guarda compartilhada é, desde 2014, a regra para definir os termos do convívio dos pais com os filhos após o fim do relacionamento.

A preferência pelo compartilhamento é uma clara tentativa de garantir tanto a sua participação quanto a de sua esposa no crescimento e desenvolvimento dos filhos de vocês após o divórcio.

Assim, nesse sentido, logo fica clara a contribuição que a adoção desse modelo faz para a diminuição da alienação parental, uma vez que a divisão equilibrada das responsabilidades acerca da vida dos filhos acaba inibindo a prática de alienação por qualquer um dos genitores.

Desse modo, pensando na importância do tema, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  1. O que é alienação parental?
  2. Só os pais podem praticar alienação parental?
  3. Qual lei pune esse ato?
  4. Como provar que meus filhos vêm sofrendo com alienação parental?
  5. Como coibir a alienação parental?

O que é alienação parental?

Antes de mais nada, é preciso diferenciar a alienação parental da SAP (Síndrome de Alienação Parental):

  • A alienação parental acontece quando a mãe de seus filhos te impede de vê-los ou te desqualifica para eles, por exemplo;
  • A SAP, por sua vez, revela-se nas sequelas emocionais que seus filhos podem carregar durante o seu crescimento. Assim, ele é manipulado de tal forma que a relação entre vocês pode ser, até mesmo, destruída.

Desse modo, nesse texto, trataremos apenas do aspecto jurídico da alienação parental.

No entanto, por reconhecer a seriedade do assunto, caso você perceba que seus filhos estejam sofrendo com a alienação parental, recomendamos que, além de tomar as medidas jurídicas cabíveis, procure, também, ajuda psicológica para eles.

Além disso, recomendamos sempre que pais procurem este tipo ajuda nesses casos porque um profissional da área da psicologia pode ajudar a diminuir os possíveis traumas que seus filhos venham a ter em decorrência dessa experiência, por exemplo.

Só os pais podem praticar alienação parental?

Não. Os parentes dos seus filhos (como avós e tios, a título de exemplo) podem fortalecer a imagem ruim que foi criada de você para eles e fortalecer a boa imagem da mãe deles, por exemplo.

Logo, tal comportamento acaba por condicionar seus filhos a criarem aversão a você. 

Além disso, há a criação de empecilhos para que as visitas não ocorram. Desse modo, a imagem ruim que a mãe e outros parentes de seus filhos criaram de você é reforçada ainda mais.

Qual a lei que pune quem pratica alienação parental?

Devido à seriedade do assunto, uma lei foi sancionada dispondo sobre esse tema. Assim, trata-se da Lei nº 12.318/10, que busca proteger os menores em casos de interferência no desenvolvimento psicossocial por parte de um dos pais. 

Portanto, de acordo com o art. 3° da lei 12.318/2010, a prática da alienação parental fere o direito fundamental dos seus filhos a uma convivência familiar saudável. Além disso, ela prejudica o desenvolvimento do afeto entre vocês e com o grupo familiar. Por esses motivos, é passível de punição.

Como provar que meus filhos vêm sofrendo com alienação parental?

Para provar que seus filhos sofrem com essa situação, é essencial que eles apresentem, de maneira geral, alguns dos sintomas mais recorrentes nas crianças que sofrem com a SAP, são eles:

  • Desvalorização do genitor vítima;
  • Apoio ao genitor alienador em qualquer conflito;
  • A difamação, não somente do genitor vítima, como também de todos aqueles ligados a ele.

Como é possível coibir a alienação parental?

A redefinição da guarda compartilhada como sendo a regra se dá em razão do dinamismo da vida dos pais. Desse modo, com a adoção desse modelo, vocês podem estar presentes cada vez mais na vida dos filhos. 

Antes da Lei 11.698/2008, também conhecida como a lei da guarda compartilhada, era muito comum a atribuição da guarda unilateral. Além disso, normalmente, ela era exercida pela mãe, mesmo não existindo nada que impossibilitasse o pai de exercê-la.

Nesse modelo de guarda, apenas um dos pais (como dito, normalmente era a mãe) poderia tomar decisões acerca da vida da criança.

Por outro lado, o outro genitor recebia apenas o direito de visitas. Assim, o tempo que a criança passava com cada genitor era completamente desequilibrado.

Agora, imagine seus filhos passando toda a semana com a mãe e apenas te vendo em finais de semana e fazendo coisas divertidas?

Ou, ainda, o contrário: seus filhos tendo uma ligação muito distante com você, uma vez que não há convivência entre vocês dois, já que você, não detendo a guarda, poderia se sentir livre de suas responsabilidade?

A guarda unilateral era assim e, por isso, facilitava muito o processo de alienação parental. Além disso, ajudava na utilização de crianças como forma de atingir negativamente o outro genitor, especialmente em casos de divórcio litigioso

Assim, a guarda compartilhada pode ser vista como uma forma de prevenir a alienação parental e suas consequências na vida de seus filhos, uma vez que há uma convivência equilibrada deles com você e a mãe deles.

Além disso, a guarda compartilhada reforça os laços parentais e o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos em casos de divórcio.

Mas meus filhos moram com a mãe. A alienação parental não pode acontecer do mesmo jeito?

Mesmo com a guarda compartilhada, seus filhos ainda deverão ter uma residência fixa e ela será decidida pelo juiz, levando em conta critérios financeiros, psicológicos e sociais. Desse modo, será escolhida a residência que melhor atende aos interesses das crianças. 

Ainda assim, a residência poderá ser escolhida a partir de um consenso entre você e sua esposa também.

No entanto, como vocês, na guarda compartilhada, partilham das mesmas responsabilidades, o convívio que seus filhos terão com você e com a mãe deles acaba por diminuir as oportunidades para que a alienação parental aconteça.

Ainda assim você tem dúvidas sobre este assunto ou precisa de um advogado? Então, entre em contato com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família.

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