Comunhão Universal de Bens: entenda como funciona esse Regime de Bens

Antes de se casar é importante que você entenda qual regime de bens adequa-se melhor à sua relação. Será que o Regime de Comunhão Universal de Bens é a melhor opção para você?

Comunhão Universal de Bens
Comunhão Universal de Bens

 

Ao se casar, há uma série de preocupações que você e sua noiva precisam lidar. Dentre elas, qual será o regime de bens do casamento. Assim, existem algumas opções que você e sua esposa poderão escolher, como a comunhão universal de bens. 

Ninguém  casa pensando na separação, porém, conhecer os regimes de bens que regulamentam as relações patrimoniais no matrimônio irá evitar que você seja surpreendido caso o pior aconteça, afinal, é sempre importante conhecer os seus direitos

Essa escolha, geralmente é feita no pacto antenupcial, mas também pode ser adotada na união estável registrada em cartório por escritura pública.

Sendo assim, você irá aprender neste artigo:

Como funciona o regime de comunhão universal de bens?

Desde 2002, o regime geral para casamentos é o de comunhão parcial de bens, também conhecido como regime legal.

Desse modo, quando não é feito um acordo pré-nupcial, geralmente, esse é o modelo que o juiz irá usar para determinar a partilha, com exceção dos casos especificados por lei, em que se adota, necessariamente, o regime de separação obrigatória.

Há casos, entretanto, nos quais os cônjuges, antes do casamento, definem os termos de uma possível partilha, por meio de um acordo que é feito durante o período de habilitação. Assim, nesse acordo, existe a possibilidade de optar pelo regime da comunhão universal de bens. 

Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes e depois do casamento serão partilhados igualmente entre você e sua esposa, em casos de divórcio. Ou seja, todo patrimônio que você tiver antes do casamento irá se fundir com o da sua esposa. 

Nesse regime, é necessário que o casal tenha um nível altíssimo de altruísmo, uma vez que, desde o início do matrimônio, as duas massas patrimoniais se tornarão uma só. 

Existe alguma exceção para essa regra?

Sim. Segundo o artigo 1668 do Código de Processo Civil (CPC), existem algumas exceções para a comunhão universal de bens, sendo elas:

  • Bens doados ou herdados, mediante cláusula de incomunicabilidade; 
  • Bens sub-rogados em lugar de doação ou herança, ou seja, bens que foram colocados no lugar ou adquiridos pelo herdeiro ou donatário, ainda que indiretamente, em razão da doação ou herança;
  • Bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Ou seja, quando o testador transfere a alguém determinados bens que serão transmitidos para outra pessoa após o cumprimento de uma condição, não entram na partilha do casal os bens do legatário temporário e nem, após transmitidos, o do segundo beneficiário;
  • Dívidas anteriores ao casamento; 
  • Doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com cláusula de incomunicabilidade; 
  • Bens de uso pessoal;
  • Proventos do trabalho pessoal, pensões, etc.

O regime de bens passa a vigorar da data do matrimônio até o seu fim. Desse modo, quando o casamento acabar, o regime de bens é cessado. Assim, será feito um levantamento do patrimônio total do casal para que ele possa ser dividido igualmente entre as partes.

É possível alterar o regime de bens durante o casamento?

Conforme falamos antes, o regime de comunhão universal de bens costuma ser escolhido antes da oficialização do casamento. Por conta disso, você pode ter algumas dúvidas sobre a possibilidade de mudança de regime durante o matrimônio.

Saiba que você pode, sim, mudar o regime de bens durante o casamento. No entanto, para que isso aconteça, você e sua esposa deverão apresentar um pedido formal de alteração ao juiz. 

Daí em diante, o juiz irá conceder uma autorização judicial para que a mudança seja efetivada. Além disso, este procedimento também se aplica à união estável formalizada em cartório.

Quais os outros tipos de regime de bens?

Além da comunhão universal de bens, outros modelos de regime podem ser adotados, uma vez que você e sua esposa têm total liberdade de escolha para optar pelo regime que mais se adequar à realidade de vocês. 

E quais são os outros regimes de bens?

Regime Legal ou Comunhão parcial de bens

Os bens que você e sua esposa possuíam antes de se casar não entram na partilha. Portanto, apenas os bens que foram adquiridos durante o matrimônio serão divididos.

Separação convencional de bens ou separação total de bens

Nesse caso, nenhum bem é partilhado, uma vez que não há comunicação entre o seu patrimônio e o da sua esposa.

Separação obrigatória de bens

Algumas pessoas, no Brasil, não possuem direito de escolha acerca do regime que irá vigorar em seu casamento, uma vez que o Estado compreende que,  em alguns casos específicos, o indivíduo pode estar em condição de vulnerabilidade. 

Em razão disso, visando proteger o patrimônio deste indivíduo, lhe é imposto, necessariamente, o regime de separação obrigatória de bens.

Enquadram-se nesta regra as pessoas que contraem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração; pessoas maiores de 70 anos e pessoas que, para casar, dependam de auxílio judicial. 

Participação final nos aquestos

É um regime mais raro devido a sua complexidade. Nele, todo o patrimônio adquirido antes do casamento é excluído da partilha, assim como os bens particulares. Portanto, apenas o patrimônio obtido por esforço múltiplo do casal se torna passível de divisão. 

Assim, nesse caso, no processo de divórcio, geralmente, é necessária a realização de perícia para definir quais os bens que serão partilhados.

Regime misto

A liberdade de escolha é algo primordial no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na esfera cível, por isso, foi admitida a criação do regime misto. Portanto, nesse caso, você e sua esposa podem mesclar regras de mais de um tipo de regime de bens para compor o regime do seu casamento. 

Não custa lembrar, no entanto, que estas são apenas as características principais que você precisa conhecer. Portanto, recomendamos que procure um advogado para auxiliá-lo e juntos decidirem qual a melhor opção a ser adotada no caso concreto. 

O conhecimento dele será primordial para que você não seja surpreendido futuramente diante da necessidade de realização de um divórcio ou dissolução da união estável.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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