Comunhão Universal de Bens: entenda como funciona esse Regime de Bens

Antes de se casar, é importante que você entenda qual regime de bens adequa-se melhor à sua relação. Será que o Regime de Comunhão Universal de Bens é a melhor opção para você?

A comunhão universal de bens engloba todos os bens antes e depois do casamento para serem divididos igualmente entre os cônjuges
Saiba como funciona a comunhão universal de bens

 

A comunhão universal de bens é o regime no qual todos os bens adquiridos antes e durante o matrimônio pertencerão aos dois cônjuges. Portanto, caso a união chegue ao fim, os bens serão divididos igualmente entre os dois, mesmo que tenham sido adquiridos antes do casamento.

Ao se casar, há uma série de preocupações que você e sua noiva precisam lidar. Dentre elas, qual será o regime de bens do casamento. Assim, existem algumas opções que vocês poderão escolher, como a comunhão universal de bens, por exemplo.

Desse modo, mesmo que ninguém case pensando na separação, conhecer os regimes de bens que regulamentam as relações patrimoniais no matrimônio evitará que você seja surpreendido caso o pior aconteça. Afinal, é sempre importante conhecer os seus direitos

No entanto, lembramos que essa escolha é feita no pacto antenupcial, mas também pode ser adotada na união estável registrada em cartório por escritura pública.

Assim, pensando em te ajudar a tomar a melhor decisão para seu relacionamento, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

Como funciona o regime de comunhão universal de bens?

Desde 2002, o regime geral para casamentos é o de comunhão parcial de bens, que também é conhecido como regime legal.

Desse modo, quando não é feito um acordo pré-nupcial, geralmente, esse é o modelo que o juiz usará para determinar a partilha. No entanto, existe a exceção de casos especificados por lei, em que se adota, necessariamente, o regime de separação obrigatória.

Há casos, entretanto, nos quais os cônjuges, antes do casamento, definem os termos de uma possível partilha, por meio de um acordo que é feito durante o período de habilitação. Assim, nesse acordo, existe a possibilidade de optar pelo regime da comunhão universal de bens. 

Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes e depois do casamento serão partilhados igualmente entre você e sua esposa, em casos de divórcio. Ou seja, todo patrimônio que você tiver antes do casamento se funde com o dela.

Logo, nesse regime, é necessário que o casal tenha um nível altíssimo de altruísmo, uma vez que, desde o início do matrimônio, as duas massas patrimoniais se tornarão uma só. 

Existe alguma exceção para essa regra?

Sim. Segundo o artigo 1668 do Código de Processo Civil (CPC), existem algumas exceções para a comunhão universal de bens, sendo elas:

  • Bens doados ou herdados, mediante cláusula de incomunicabilidade; 
  • Doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com cláusula de incomunicabilidade; 
  • Bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Ou seja, quando o testador transfere a alguém determinados bens que serão transmitidos para outra pessoa após o cumprimento de uma condição, não entram na partilha do casal os bens do legatário temporário e nem, após transmitidos, o do segundo beneficiário;
  • Dívidas anteriores ao casamento; 
  • Bens sub-rogados em lugar de doação ou herança, ou seja, bens que foram colocados no lugar ou adquiridos pelo herdeiro ou donatário, ainda que indiretamente, em razão da doação ou herança;
  • Proventos do trabalho pessoal, pensões, etc.
  • Bens de uso pessoal;

O regime de bens passa a vigorar da data do matrimônio até o seu fim. Desse modo, quando o casamento acabar, o regime de bens é cessado. Assim, será feito um levantamento do patrimônio total de vocês dois para que ele possa ser dividido igualmente entre vocês.

É possível alterar o regime de bens durante o casamento?

Conforme falamos antes, o regime de comunhão universal de bens costuma ser escolhido antes da oficialização do casamento. Por conta disso, você pode ter algumas dúvidas sobre a possibilidade de mudá-lo durante o matrimônio.

Então, saiba que você pode, sim, mudar o regime de bens durante o casamento. No entanto, para que isso aconteça, você e sua esposa deverão apresentar um pedido formal de alteração ao juiz. 

Assim, a partir daí, o juiz concederá uma autorização judicial para que a mudança seja efetivada. Além disso, este procedimento também se aplica à união estável formalizada em cartório.

Quais os outros tipos de regime de bens?

Além da comunhão universal de bens, outros modelos de regime podem ser adotados, já que você e sua esposa têm liberdade para optar pelo regime que mais se adequar à realidade de vocês. 

1. Regime Legal ou Comunhão parcial de bens

Os bens que vocês possuíam antes de casarem não entram na partilha. Portanto, apenas os bens que foram adquiridos durante o matrimônio serão divididos.

2. Separação convencional de bens ou separação total de bens

Nesse caso, nenhum bem é partilhado, uma vez que não há comunicação entre o seu patrimônio e o da sua esposa.

3. Separação obrigatória de bens

Algumas pessoas, no Brasil, não possuem direito de escolha acerca do regime que vigorará em seu casamento. Isso ocorre porque o Estado compreende que, em alguns casos específicos, o indivíduo pode estar em condição de vulnerabilidade. 

Logo, visando proteger o patrimônio deste indivíduo, lhe é imposto, necessariamente, o regime de separação obrigatória de bens.

Assim, enquadram-se nesta regra as pessoas que contraem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração; pessoas maiores de 70 anos e pessoas que, para casar, dependam de auxílio judicial. 

4. Participação final nos aquestos

Este é um regime mais raro devido a sua complexidade. Nele, todo o patrimônio adquirido antes do casamento é excluído da partilha, assim como os bens particulares. Portanto, apenas o patrimônio obtido por esforço múltiplo do casal se torna passível de divisão. 

Assim, nesse caso, no processo de divórcio, geralmente, é necessária a realização de perícia para definir quais os bens serão partilhados.

5. Regime misto

A liberdade de escolha é algo primordial no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na esfera cível. Por conta disso, foi admitida a criação do regime misto. Portanto, você e sua esposa podem mesclar regras de mais de um tipo de regime de bens para compor o regime do seu casamento. 

Não custa lembrar, no entanto, que estas são apenas as características principais que você precisa conhecer. Portanto, recomendamos que procure um advogado para auxiliá-lo e, juntos, decidirem qual a melhor opção a ser adotada no caso concreto. 

Além disso, lembramos que o conhecimento dele será primordial para que você não seja surpreendido futuramente diante da necessidade de realização de um divórcio ou dissolução da união estável.

Ainda assim você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

Por fim, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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