Dissolução de União Estável | Como dar entrada nesse processo?

Você sabia que, quando a relação chega ao fim, é preciso fazer a dissolução da união estável?

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A dissolução da união estável é a forma mais segura de desfazer a relação. Além disso, ela pode acontecer extrajudicialmente. No entanto, caso haja divergências ou filhos menores envolvidos, ela ocorre na justiça, obrigatoriamente.

O casamento civil possui muitos gastos e requisitos formais. Por isso, muitos casais optam pela união estável. No entanto, poucos sabem que, quando o relacionamento acaba, é preciso fazer a dissolução da união estável.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

O que é a dissolução da união estável?

A união estável é reconhecida constitucionalmente. Assim, ela é uma relação entre dois indivíduos com o objetivo de constituir uma família. Além disso, tal união deve ser pública e duradoura. Por fim, não existe prazo mínimo para que ela aconteça.

Contudo, assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim. Desse modo, para pôr fim a essa relação é preciso dissolvê-la. Ou seja, a dissolução da união estável é a maneira legal para fazer isso.

Como acontece a dissolução de união estável?

Formalizar a dissolução é importante para garantir a sua segurança quanto a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia e outras eventuais formalidades.

Além disso, ela pode acontecer de dois modos. São eles:

Dissolução Extrajudicial

Para fazer a dissolução da união estável extrajudicial, você e sua esposa devem estar em comum acordo. Ou seja, não pode haver divergências entre vocês.

Além disso, vocês não podem ter filhos menores de 18 anos ou maiores de idade que sejam juridicamente incapazes. 

Desse modo, vocês podem finalizar a união no cartório. No entanto, mesmo assim, vocês devem contratar um advogado.  

Dissolução Judicial

Se vocês tiverem filhos menores ou incapazes, ou divergirem em relação à dissolução, o término deve ser judicial.

Assim, nesse caso, seu advogado deverá entrar com uma ação na justiça. Dessa forma, a dissolução ocorrerá após o fim do processo.

É preciso realizar a dissolução mesmo quando a união estável não é reconhecida?

Dissolução de união estável: o que é?
Você sabe como dissolver a união estável?

É importante formalizar a dissolução da união. Isso porque só assim você pode dividir o patrimônio que construiu durante a união. Contudo, primeiramente, é preciso formalizá-la.

Ou seja, se você não formalizar sua união, poderá sofrer prejuízos, como perder um bem, por exemplo.

No entanto, se você nunca formalizou sua relação, não se preocupe, uma vez que em uma única escritura pública, o tabelião reconhecerá a existência do vínculo e sua dissolução.

Quais são os gastos desse processo?

É muito difícil saber quanto você gastará com o processo, uma vez que há uma série de gastos variáveis. Por exemplo:

  • Honorário dos advogados;
  • Impostos para a divisão de bens, etc.

Além disso, há o valor da escritura pública, para aqueles que farão a dissolução em cartório. Por outro lado, para quem recorrer à Justiça, haverão as custas processuais.

No entanto, quando a dissolução acontece no cartório, ela costuma ser mais acessível. 

Portanto, se você e sua companheira atendem aos requisitos para a dissolução extrajudicial, recomendamos que siga essa via. Afinal, ela é mais rápida e barata.

Pode fazer online?

Se você não tiver filhos, bens a partilhar ou divergências, é possível realizar a dissolução online. No entanto, você terá que verificar se o cartório permite essa possibilidade. Além disso, é necessário reconhecer firma da assinatura.

Demora muito?

O tempo da dissolução depende de cada caso. No entanto, adiantamos que, como no divórcio, a dissolução extrajudicial é mais rápida que a judicial. 

Do mesmo modo, caso vocês estejam de acordo com a dissolução, ela será  mais rápida do que se vocês tivessem divergências.

Quais os documentos necessários?

A relação de documentos pode variar. No entanto, alguns costumam ser obrigatórios. São eles:

  • RG e CPF dos companheiros;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos dos filhos, se houver;
  • Plano de Partilha, se houver;
  • Declaração do tempo de convivência assinada por 03 testemunhas e com firma reconhecida em cartório;
  • Contrato de formalização da união, se houver;
  • Documento de reconhecimento de união estável.

Onde fazer a dissolução da união estável?

A dissolução extrajudicial da união estável pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil. Por outro lado, a dissolução judicial ocorre em lugares específicos, que dependem da competência prevista em lei.

Assim, se vocês tiverem filhos menores de idade ou incapazes, por exemplo, a dissolução acontecerá na cidade deles. Por outro lado, se houverem divergências, a dissolução pode acontecer na sua cidade ou na da sua esposa.

É preciso um advogado?

A dissolução da união é um assunto delicado, uma vez que envolve questões exclusivas do casal. Por isso, é importante escolher um advogado qualificado e de confiança. Assim, você formalizará esse ato da melhor maneira possível.

Portanto, é necessário contratar um advogado em todos os casos de dissolução de união, até mesmo quando ocorre de forma amigável.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

Você pode dar uma olhada também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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