Dissolução de união estável: como proteger o seu patrimônio
Proteger o que é seu por direito não é sinal de ganância, é um ato de responsabilidade com o seu futuro. Sendo bem amparado, você pode encerrar essa etapa com dignidade, rapidez e, acima de tudo, segurança patrimonial total.
Dissolução de união estável: como proteger o seu patrimônio
Colocar um ponto final em um relacionamento é sempre um momento delicado, que mistura exaustão emocional com a preocupação sobre o futuro financeiro.
No entanto, ignorar a parte burocrática e “apenas cada um ir para o seu lado” é o maior erro que você pode cometer, colocando em risco tudo o que ajudou a construir.
Como uma referência consolidada em Direito de Família, o VLV Advogados elaborou este guia prático e sem juridiquês. O nosso objetivo é que você entenda exatamente quais são os seus direitos no fim da união estável e como agir rápido para blindar o seu patrimônio.
Ao longo das próximas linhas, vamos responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema e mostrar que, com o suporte certo, encerrar esse ciclo pode ser rápido, seguro e muito menos burocrático do que você imagina. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que é a dissolução de união estável?
- 2 Como é feita a dissolução da união estável?
- 3 É possível desfazer união estável sozinho?
- 4 Quanto custa a dissolução de uma união estável?
- 5 A dissolução de união estável pode ser feita online?
- 6 Quais são documentos para dissolução de união estável?
- 7 É obrigatório advogado para dissolução de união estável?
- 8 Autor
O que é a dissolução de união estável?
A dissolução de união estável é o procedimento jurídico que formaliza o fim definitivo do relacionamento perante a lei e a sociedade. Na prática, ela é o equivalente exato ao divórcio para as pessoas que viviam juntas, mas não eram casadas de “papel passado”.
Quando você vive uma união pública e contínua com o intuito de formar família (conforme os requisitos do Artigo 1.723 do Código Civil), o Estado presume que os bens adquiridos pertencem a ambos. A dissolução serve justamente para quebrar esse vínculo patrimonial.
Segundo dados recentes do IBGE, milhares de casais brasileiros desfazem uniões informais todos os anos. Sem o documento oficial de dissolução, os seus bens futuros, salários e até heranças podem continuar atrelados ao ex-parceiro, gerando bloqueios indevidos nas suas contas.
Como é feita a dissolução da união estável?
Existem dois caminhos principais para formalizar esse término: a via extrajudicial (no cartório) e a via judicial (no fórum). A escolha entre eles depende exclusivamente do nível de diálogo entre o ex-casal e da existência de filhos menores.
Se vocês estão de acordo sobre a partilha dos bens e não há questões sobre filhos pequenos, a dissolução é feita no cartório em questão de dias. Basta a presença de um advogado para redigir o acordo e a assinatura da escritura pública perante o tabelião.
Por outro lado, se houver briga por patrimônio ou a necessidade de definir guarda e pensão alimentícia, o processo deve obrigatoriamente ir para a Justiça.
Portanto, o processo prático da dissolução envolve três etapas fundamentais:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Organização da documentação | Reunir todos os documentos que comprovem a relação e os bens do casal para iniciar o processo de dissolução. |
| Escolha da via adequada | Decidir entre resolver no cartório (amigável) ou via Justiça (litigiosa), dependendo da cooperação de ambas as partes. |
| Formalização do acordo ou decisão judicial | Concluir a dissolução assinando o acordo no cartório ou obtendo a decisão judicial que oficializa o término da união estável. |
Sendo um escritório de sucesso em mediação, o nosso foco inicial é sempre tentar o acordo, poupando os nossos clientes do desgaste emocional que um longo processo judicial pode causar.
É possível desfazer união estável sozinho?
É possível desfazer união estável sozinho?
Muitos clientes chegam até nós com a seguinte angústia: “Meu ex-parceiro sumiu ou se recusa a assinar os papéis. Estou preso a ele para sempre?”. A resposta é não. Você pode, sim, dar entrada na dissolução sozinho(a) (unilateralmente).
Nenhum cidadão é obrigado a permanecer em um relacionamento contra a sua vontade. Se a outra parte se recusa a cooperar ou está retendo os bens propositalmente, o seu advogado de família entrará com uma ação judicial litigiosa.
Em um caso real conduzido recentemente pela VLV Advogados, o ex-companheiro se negava a reconhecer o término para tentar vender imóveis do casal.
Nossa equipe protocolou a dissolução litigiosa e conseguiu uma liminar imediata de bloqueio dos bens, assegurando a parte da nossa cliente mesmo sem a assinatura dele. O juiz suprirá a ausência do ex-parceiro e decretará o fim da união.
Quanto custa a dissolução de uma união estável?
O valor total do procedimento depende diretamente do caminho escolhido. Na via consensual em cartório, os custos são altamente previsíveis: você pagará os honorários do advogado (que pode ser um só para o casal) e a taxa da escritura pública cobrada pelo Estado.
De acordo com a tabela de custas extrajudiciais dos estados, a escritura tem um valor tabelado que varia, em média, de R$ 400,00 a R$ 900,00. Contudo, se houver transferência de imóveis ou veículos entre vocês durante a partilha, haverá também a incidência de impostos (como o ITBI ou ITCMD).
Já na via judicial litigiosa, o custo é inevitavelmente maior. Além de honorários individuais para cada advogado, haverá o pagamento das custas processuais do Tribunal de Justiça, que são calculadas com base no valor total do patrimônio que está sendo disputado pelo ex-casal.
A dissolução de união estável pode ser feita online?
Sim! A tecnologia revolucionou o Direito de Família e, graças ao Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), você pode realizar todo o procedimento sem sair da sua casa, usando apenas o seu celular ou computador.
Isso é possível através da plataforma digital oficial e-Notariado. O seu advogado envia a minuta do acordo de separação para o cartório, o tabelião agenda uma chamada de vídeo rápida com o ex-casal, lê o documento e vocês assinam tudo utilizando um certificado digital gratuito emitido na hora.
Como um escritório altamente recomendado pela agilidade digital, realizamos dezenas de dissoluções 100% online todos os meses. Essa facilidade é a salvação para ex-casais que já não moram na mesma cidade ou país e não querem se encontrar pessoalmente.
Quais são documentos para dissolução de união estável?
Para que o procedimento ocorra sem atrasos ou devoluções burocráticas, você e seu ex-parceiro devem providenciar uma lista exata de papéis.
A documentação exigida pelos juízes e cartórios inclui:
- Documentos pessoais básicos: RG, CPF e comprovante de residência atualizado de ambos;
- Certidão de estado civil atualizada: Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com a averbação do divórcio anterior (emitidas obrigatoriamente nos últimos 90 dias);
- Contrato prévio (se houver): Escritura Pública de União Estável ou Contrato Particular original, caso a relação tenha sido formalizada no início;
- Documentos dos filhos (se houver): RG e Certidão de Nascimento dos filhos menores ou incapazes em comum;
- Documentos dos bens imóveis: Matrícula atualizada do imóvel (emitida pelo Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), carnê de IPTU e contrato de compra e venda;
- Documentos dos bens móveis: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), extratos bancários de contas e investimentos na data do término, ou notas fiscais de bens relevantes.
Organizar essa pasta de documentos com a orientação do seu advogado especialista é o passo mais importante para que a sua partilha de bens ocorra de forma rápida, justa e livre de erros.
É obrigatório advogado para dissolução de união estável?
Em caso de dúvidas, procure uma assistência jurídica especializada!
A resposta é sim. A presença de um advogado é uma exigência absoluta da lei, tanto nos processos litigiosos no fórum quanto nos acordos amigáveis dentro dos cartórios (Lei 11.441/07). Sem a assinatura deste profissional atestando a regularidade jurídica, o tabelião é proibido de finalizar o ato.
Em julgados recentes no início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na falta de contrato prévio, impera a presunção de esforço comum. Isso significa que o parceiro tem direito a 50% de tudo.
Sem a estratégia de um bom advogado elaborando o acordo de separação, você corre o risco de ceder mais patrimônio do que deveria.
Como sempre faz questão de destacar o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., cogestor do nosso escritório: “A presença do advogado na dissolução não serve para fomentar brigas, mas para impor limites claros. Um profissional qualificado garante que ninguém saia de mãos abanando do patrimônio que construiu com muito suor.”
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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