Dissolução de União Estável | Como dar entrada nesse processo

Sabia que quando sua união estável chega ao fim, é necessário formalizar sua dissolução?

Saiba como funciona a dissolução de união estável e porquê é importante formalizar o fim da relação
Casal decidindo pôr fim à união estável

 

A dissolução de união estável é a forma mais segura de desfazer a relação e pôr fim à união estável. Além disso, ela pode acontecer de maneira extrajudicial, no entanto, caso haja divergências ou filhos menores envolvidos, a dissolução ocorrerá, obrigatoriamente, na justiça.

Diante dos inúmeros requisitos formais e gastos que um casamento pode trazer, muitos casais estão optando pela união estável ao invés do casamento civil. No entanto, poucos sabem que, quando o relacionamento acaba, é preciso fazer a dissolução da união estável.

Desse modo, pensando nas dúvidas que você pode ter sobre esse assunto, preparamos esse artigo, no qual você aprenderá:

O que é a dissolução da união estável?

A união estável é reconhecida constitucionalmente como a relação de convivência entre dois indivíduos cuja finalidade é a constituição de uma família. Além disso, tal união deve ser pública e duradoura. Por fim, não existe prazo mínimo para que ela se configure.

Assim como o casamento, entretanto, a união estável pode chegar ao fim. Portanto, assim como o casal, quando quer pôr fim ao casamento, efetua o divórcio, no momento em que se decide findar a união estável, é preciso fazer sua dissolução. 

Logo, a dissolução da união estável é a maneira legal de dissolver esta modalidade de constituição de família.

Como acontece a dissolução de união estável?

A formalização da dissolução é importante para garantir a sua segurança quanto a realização, de maneira menos dolorosa, da divisão de bens, pagamento de pensão alimentícia, quando necessário, e outras eventuais formalidades.

Além disso, ela poderá ser consumada de dois modos:

Extrajudicialmente

Para que seja realizada a dissolução extrajudicial, o pedido deve ser em comum acordo. Ou seja, não pode haver divergências entre vocês.

Além disso, os companheiros não podem ter filhos menores de 18 anos ou maiores de idade que sejam juridicamente incapazes. 

Desse modo, estando atestadas as determinações, o casal efetivará o rompimento em um cartório, acompanhados de um advogado de confiança, no qual será lavrada uma escritura pública.  

Judicialmente

No entanto, caso vocês tenham filhos menores de idade, maiores incapazes ou divergirem em relação ao rompimento do vínculo, o término é efetuado judicialmente.

Assim, nesse modo, uma ação é ingressada em juízo, por meio de um advogado apto.

Por fim, ao final do processo, será comunicada a sentença, decretando a dissolução da união estável.

É preciso realizar a dissolução mesmo quando a união estável não é reconhecida?

Como já foi dito, para ser feita a divisão de bens do patrimônio construído ao longo da união estável, é necessária a formalização de sua dissolução. Para que isso ocorra, no entanto, a união estável deve ser formalizada em cartório. 

Ou seja, caso você não formaliza a união, correrá o risco de sofrer prejuízos de ordem econômica, por exemplo, perder um bem que ajudou a comprar.

No entanto, se você faz parte do grupo de pessoas que nunca formalizou a união, não se preocupe, uma vez que, em uma única escritura pública, o tabelião reconhecerá a existência do vínculo e sua dissolução.

Quais são os gastos desse processo?

É muito difícil afirmar quanto você irá gastar com esse processo, uma vez que além dos honorários do advogado, você pode ter que pagar alguns impostos durante a divisão de bens. 

Além disso, há o valor da escritura pública, para aqueles que farão a dissolução em cartório, e as custas processuais, para aqueles que recorrerem à Justiça.

No entanto, quando feita em cartório, a dissolução costuma ter um valor mais acessível. 

Portanto, se você e sua companheira atendem aos requisitos para a dissolução extrajudicial, recomendamos que formalize o rompimento de sua relação no cartório, uma vez que será mais rápido e econômico.

Pode fazer online?

Nos casos nos quais não existem filhos, bens a partilhar ou divergências, é possível que a dissolução seja feita online. No entanto, você terá que verificar se o cartório permite essa possibilidade. Além disso, é necessário reconhecer firma da assinatura.

Demora muito?

Este é outro ponto que também depende muito de cada caso. No entanto, adiantamos que, como acontece em casos de divórcio, a dissolução da união estável em cartório é muito mais rápida que aquela realizada no poder judiciário. 

Do mesmo modo, caso você e sua parceira concordem com todos os termos da dissolução, ela será muito mais rápida do que os casos nos quais há divergências entre as partes.

Quais os documentos necessários?

A relação de documentos pode variar, no entanto, alguns documentos costumam ser obrigatórios e outros bastante frequentes:

  • RG e CPF dos companheiros;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos dos filhos, se houver;
  • Plano de Partilha, se houver;
  • Declaração do tempo de convivência assinada por 03 testemunhas e com firma reconhecida em cartório;
  • Contrato de formalização da união, se houver;
  • Documento de reconhecimento de união estável.

Onde faço a dissolução da minha união estável?

Caso a dissolução seja realizada de maneira extrajudicial, ela pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil, no entanto, se for de maneira judicial, podem existir lugares específicos para sua realização, dependendo da competência prevista em lei.

Por exemplo, se você e sua ex-companheira tiverem filhos menores de idade ou incapazes, a dissolução deve acontecer na cidade de residência dos filhos de vocês. Já se houverem divergências, a dissolução pode acontecer na cidade de residência da parte ré ou na da parte autora.

É preciso um advogado?

Como apresentado, existe a necessidade de contratar um advogado em todos os casos de dissolução de união, até mesmo quando ocorre de forma amigável.

Por se tratar de um assunto tão delicado, que envolve questões significativas e únicas do casal, é importante a escolha de um profissional de confiança e qualificado na área de direito de família para, assim, formalizar esse ato da melhor maneira possível.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

Você pode dar uma olhada também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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