Você sabe como fazer a extinção de condomínio?

Entenda como funciona a extinção de condomínio e como você pode solicitar essa ação de modo que tenha seus direitos garantidos

Você sabe o que é extinção de condomínio?
Você sabe o que é extinção de condomínio?

 

A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente porque querem vendê-lo.

Em alguns casos, o imóvel pode ter um, dois, três ou mais proprietários. Assim, nesses casos, é chamado de condomínio de proprietários. Desse modo, surge o questionamento: quando essa condição condominial chega ao fim, o que deve ser feito?

Então, a aquisição desse bem pode acontecer de várias formas, por exemplo, por herança, fusão de negócios, compra conjunta, etc. Assim, a ideia é primar pela paz na administração do imóvel de modo que nenhuma parte sofra nenhum transtorno.

Por conta disso, entender como pode ser feita a extinção de um condomínio é importante para que, se for necessário, esse processo seja menos complicado e mais seguro para você.

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

Como funciona a extinção do condomínio?

A extinção do condomínio, basicamente, é dividir a propriedade entre você e os outros proprietários. Contudo, a grande dúvida nessas situações, principalmente em casos de herança, está relacionada a como fazer a divisão.

Assim, é importante que você saiba que para que haja a divisão é necessário tornar o imóvel em algo divisível. Desse modo, o bem poderá ser partilhado.

Contudo, para isso, é preciso dar entrada em uma ação. que pode ser movida tanto por você quanto por outro condômino, mesmo que vocês tenham apenas uma pequena porção da propriedade.

Portanto, a lei autoriza que o interessado ingresse com ação de extinção de condomínio, mesmo quando não há acordo entre os condôminos.

Além disso, a extinção de condomínio pode ser judicial ou extrajudicial.

Como funciona a extinção extrajudicial?

Quando há acordo entre todas as partes envolvidas no condomínio é possível que a extinção seja feita pela via extrajudicial,  pois essa opção, além de mais rápida, é menos traumática para as pessoas envolvidas.

Dessa forma, vocês poderão decidir pela venda do imóvel e, em seguida, o valor será dividido proporcionalmente para cada um.

Além disso, a prioridade da venda pertence aos próprios condôminos. Assim, sempre que um de vocês tiver interesse em comprar a parte do outro, ela não poderá ser vendida a estranhos.

No entanto, nem sempre a dissolução do codomínio pode ocorrer extrajudicialmente, uma vez que todas as partes devem aceitar os termos e as condições da partilha. Portanto, nesses casos, o processo deverá seguir pela via judicial.

Extinção de Condomínio Judicial: como funciona?

Quando um dos condôminos está insatisfeito com a situação do condomínio, seja por conta da administração ou por questões particulares, é necessária que a ação seja feita por vias judiciais.

No entanto, o processo judicial tende a ser mais demorado devido a sua complexidade e a necessidade de conciliação entre as partes.

Assim, nesse caso, após dar entrada no processo, o juiz mandará citar as outras partes interessadas a fim de que completem a relação processual.

Desse modo, nesse momento, será possível que vocês formulem um acordo, com o objetivo de que o imóvel seja adjudicado para um dos condôminos ou que vocês entrem em acordo acerca da divisão.

Contudo, caso o acordo não aconteça, o juiz determinará a avaliação judicial do bem e dará oportunidade aos condôminos de usar o direito da preferência para  adquirir o bem ou parte dele.

Além disso, caso todos tenham a mesma fração do bem para todas as partes, e não haja benfeitorias, será aberto o processo de licitação para venda do imóvel a estranhos.

Em último caso, o juiz poderá levar o condomínio a um leilão judicial, chamado de hasta pública, no qual o imóvel poderá ser arrematado por qualquer pessoa.

Como será feita a partilha do bem?

Seja qual for o caso, desde um processo judicial até o extrajudicial, o valor do bem será partilhado com base na proporção que cada um de vocês tem da propriedade.

Contudo, recomenda-se que esse procedimento seja feito com um auxílio de um advogado, pois ele poderá auxiliar durante todo o processo, desde a mediação entre vocês  até a condução da ação da melhor forma possível.

Além disso, um especialista poderá cuidar para que todo o processo aconteça de forma mais célere e seja menos traumático, tanto para você quanto para as outras partes envolvidas.

Por fim, ainda assim você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito civil. 

Além disso, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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