Você sabe como fazer a extinção de condomínio?

Entenda como funciona a extinção de condomínio e como você pode solicitar essa ação de modo que tenha seus direitos garantidos

Você sabe o que é extinção de condomínio?
Você sabe o que é extinção de condomínio?

 

A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente a fim de vendê-lo.

Em alguns casos, o imóvel pode ter um, dois, três ou mais proprietários. Assim, nesses casos, é chamado de condomínio de proprietários. Desse modo, surge o questionamento: quando essa condição condominial chega ao fim, o que deve ser feito?

Bem, a aquisição desse bem pode acontecer de várias formas, seja por herança, fusão de negócios, compra conjunta, etc. Logo, a ideia é primar pela paz na administração do imóvel de modo que nenhuma parte sofra nenhum transtorno.

Por conta disso, entender como pode ser feita a extinção de um condomínio é importante para que, se for necessário, esse processo seja menos complicado e mais seguro para você.

Assim, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

Como funciona a extinção do condomínio?

A extinção do condomínio, basicamente, é dividir a propriedade entre os proprietários. Contudo, a grande dúvida nessas situações, principalmente em casos de herança, está relacionada a como fazer a divisão.

Assim, é importante que você saiba que para que haja a divisão é necessário tornar o imóvel em algo divisível. Desse modo, o bem poderá ser partilhado.

Para isso, é preciso dar entrada em uma ação. que pode ser movida tanto por você quanto por outro condômino, mesmo que vocês tenham apenas uma pequena porção da propriedade.

Portanto, a lei autoriza que o interessado ingresse com ação de extinção de condomínio, mesmo quando não há acordo entre os condôminos.

Além disso, a extinção de condomínio pode ser judicial ou extrajudicialmente.

Como funciona a extinção extrajudicial?

Quando há acordo entre todas as partes envolvidas no condomínio é possível que a extinção seja feita pela via extrajudicial,  pois essa opção, além de mais rápida, é menos traumática para as pessoas envolvidas.

Dessa forma, os condôminos poderão decidir pela venda do imóvel e, em seguida, o valor será dividido proporcionalmente para cada um.

Além disso, a prioridade da venda pertence aos próprios condôminos. Logo, sempre que um condômino tiver interesse em comprar a parte do outro, ela não poderá ser vendida a estranhos.

No entanto, nem sempre a dissolução do codomínio pode ocorrer extrajudicialmente, uma vez que todas as partes devem aceitar os termos e as condições da partilha, caso contrário, o processo deverá seguir pela judicial.

Extinção de Condomínio Judicial: como funciona?

Quando um dos condôminos está insatisfeito com a situação do condomínio, seja por conta da administração ou por questões particulares, é necessária que a ação seja feita por vias judiciais.

No entanto, o processo judicial tende a ser mais demorado devido a sua complexidade e a necessidade de conciliação entre as partes.

Assim, nesse caso, após dar entrada no processo, o juiz mandará citar as outras partes interessadas a fim de que completem a relação processual.

Nesse momento, será possível que vocês formulem um acordo, com o objetivo de que o imóvel seja adjudicado para um dos condôminos ou que vocês entrem em acordo acerca da divisão.

Contudo, caso o acordo não aconteça, o juiz determinará a avaliação judicial do bem e dá oportunidade aos condôminos de usar o direito da preferência  adquirir o bem ou parte dele.

Além disso, caso todos tenham a mesma fração do bem para todas as partes, e não haja benfeitorias, será aberto o processo de licitação para venda do imóvel a estranhos.

Em último caso, o juiz poderá levar o condomínio a um leilão judicial, chamado de hasta pública, no qual o imóvel poderá ser arrematado por qualquer pessoa.

Como será feita a partilha do bem?

Seja qual for o caso, desde um processo judicial até o extrajudicial, o valor do bem será partilhado com base na proporção que cada um tem da propriedade.

Contudo, recomenda-se que esse procedimento seja feito com um auxílio de um advogado, pois ele poderá auxiliar durante todo o processo, desde a mediação entre as partes até a condução da ação da melhor forma possível.

Além disso, um especialista poderá cuidar para que todo o processo aconteça de forma mais célere e seja menos traumático, tanto para você quanto para as outras partes envolvidas.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito civil. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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