Investigação de paternidade | Entenda como funciona esse processo

Você sabe como funciona o processo de investigação de paternidade? Entenda quais são os seus direitos e como você pode dar entrada neste processo

O que é e como funciona a investigação de paternidade?
O que é e como funciona a investigação de paternidade?

 

Quando o pai biológico não registra o filho, é possível que ele  ou seu representante legal dê entrada no processo de reconhecimento de paternidade. No entanto, para que o reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação de paternidade.

A investigação de paternidade é um direito dos filhos terem o nome dos seus pais em seus registros. Até o início dos anos 1990, esse processo era algo complicado e trazia muitos transtornos a mãe da criança. 

Com a Lei 8.560 de 1992, foi regulamentada a investigação de paternidade, desse modo, os direitos das criança poderiam ser assegurados.

Para que você possa entender melhor como se dá esse processo, preparamos esse artigo, no qual você aprenderá:

Quando é feita a solicitação de investigação de paternidade?

Para que haja início na ação de paternidade é necessário que o responsável pela criança solicite ao juiz a investigação. Além disso, ela pode ser solicitada pela própria pessoa, desde que já tenha atingido a maioridade.

A solicitação pode acontecer no momento em que a mãe ou representante legal da criança for registrá-la, informando ao profissional do cartório a identidade do provável pai.

Assim, a informação será encaminhada ao juiz da vara de registros públicos, por meio de um documento chamado “Termo de Alegação de Paternidade”. 

Como é o processo de investigação de paternidade?

Após o pedido de investigação ser formalizado, o pai é chamado para dar os seus esclarecimentos a respeito do assunto.

Se ele continuar negando a paternidade, o caso poderá se tornar um processo e deverá ir a julgamento. Sendo assim, inicia-se a fase de audiências com as testemunhas que irão auxiliar na resolução do problema.

Após a fase dos depoimentos, caso o pai continue alegando que o filho não é seu, o juiz poderá determinar o teste de DNA para comprovar o parentesco.

É importante ressaltar que a negativa em fazer o exame, por parte de pai, pode ser visto pelo juiz como presunção de culpa pelo suposto pai. Portanto, caso o pai se negue a fazer o exame é possível que o juiz o declare pai da criança.

Esse direito se tornou possível com efeito da súmula 301 do STJ, que afirma: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”.

Por outro lado, sendo feito o exame, o seu resultado será indiscutível

A chance de acerto em um exame de DNA é de 99.9%, uma vez que observa-se as repetições das bases genéticas presentes no DNA, que são diferentes de indivíduo para indivíduo. Se essas bases se tornam concomitantes entre duas pessoas, trata-se de pai e filho. 

Logo, se o resultado for positivo, a paternidade deve ser reconhecida. No entanto, se o resultado do exame de DNA for negativo, o processo é encerrado. 

A investigação de paternidade pode ser feita em cidades diferentes?

Sim. No entanto, o pai deve colaborar com o processo de investigação de paternidade.

Desse modo, a coleta de material para ser feito o exame de DNA poderá ser feita em sua cidade, mesmo que a criança resida em uma cidade diferente.

Contudo, se o paradeiro do suposto pai for desconhecido, o juiz poderá ter acesso a dados que irão ajudar a achá-lo, como informações de empresas de luz, água, telefone, além de cartões de crédito e dados eleitorais.

Quais os direitos da criança após o resultado ser positivo?

Uma vez que a paternidade é comprovada, o filho tem todos os direitos re-estabelecidos. Desse modo, questões como herança, pensão alimentícia, etc., são garantidos por lei.

Caso o filho seja menor de 24 anos e estudante, poderá, junto com o pedido de investigação de paternidade, dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Assim, o pedido será analisado pelo juiz com base nas necessidade do menor.

O que acontece se o suposto pai já tiver falecido?

Neste caso, a investigação de paternidade se dará com os herdeiros. O processo segue, basicamente, o mesmo rito do procedimento de quando o pai está vivo. Entretanto, neste caso, os herdeiros não poderão reconhecer o filho de forma voluntária, como poderia ser feito pelo genitor.

Portanto, será necessária a produção de provas sobre a paternidade, dentre elas, o exame de DNA com os herdeiros.

Ao fim do procedimento, sendo constatada a paternidade, o juiz irá expedir um documento chamado de “mandado de averbação”.

Com esse documento, o filho poderá incluir as novas informações no seu registro, como o nome do pai e avós paternos.

Além disso, ele passará a ter direito a herança assim como os outros herdeiros.

Recomenda-se que, para te auxiliar em uma ação de reconhecimento de paternidade, você procure por um advogado. Ele poderá te auxiliar no levantamento dos documentos necessários e o passo a passo desse procedimento.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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