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O que é Partilha de Bens? - Entenda como funciona a Separação de Bens no Divórcio

Você sabe como é feita a partilha de bens após o fim da relação? Entenda qual melhor opção para seu caso.

Saiba como funciona a partilha de bens após o divórcio e como garantir os seus direitos
Infográfico representativo de como funciona a partilha de bens

A partilha de bens é o meio pelo qual um casal divide os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, após a separação. Ela será realizada de acordo com o regime de bens adotado antes da união: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos.

O casamento é um marco na vida de um casal. Contudo,  segundo o IBGE, de acordo com um balanço realizado entre 1996 e 2016, um a cada três casamentos terminam em divórcio no Brasil. Assim, é importante que você entenda como funciona a partilha de bens.

Contudo, para entender a partilha de bens, é necessário ter conhecimento de como acontecem os regimes de bens do casamento e as suas consequências. 

Além disso, lembramos que na maioria dos casos o regime pode ser híbrido, ou seja, pode conter o conjunto de regras de mais de um regime de bens. 

Também é possível mudar o regime durante o casamento, desde que seguidas as instruções legais. 

Assim, pensando em tirar as possíveis dúvidas que você que decidiu se divorciar possa ter, escrevemos esse artigo. Nele, você irá aprender sobre:

Comunhão Parcial de Bens ou Regime Legal?

O regime de comunhão parcial de bens é o mais relevante e comum no Brasil, uma vez que a maioria dos casais não se submete a acordos sobre questões patrimoniais antes do casamento, o famoso pacto antenupcial. Desse modo, cabe à lei suprir a ausência de manifestação de vontade dos cônjuges. No entanto, a escolha desse regime também pode ser voluntária.

Dessa forma, na comunhão parcial, apenas os bens que tiverem sido adquiridos onerosamente (por meio de gastos) durante o casamento farão parte do patrimônio do casal, sendo divididos igualmente entre eles. Logo, os bens que eram de cada um antes da união não integram o patrimônio comum. 

Comunhão Universal de Bens

Diferentemente da comunhão parcial, no regime de comunhão universal não existem bens individuais, mas apenas bens comuns. Entretanto, vale ressaltar que, caso haja um bem doado ou herdado que possua restrição clara e escrita sobre a impossibilidade desse bem ser de patrimônio do casal, este bem será particular.

Além disso, é importante lembrar que as dívidas adquiridas no curso do casamento também são incluídas no patrimônio do casal e, portanto, entrarão na divisão de bens.

Assim, quando o divórcio acontecer, por exemplo, se este for o regime do seu casamento, vocês terão o patrimônio dividido em partes iguais. As dívidas, por sua vez, passarão a ser responsabilidade de quem as contraiu. 

Também é válido mencionar que essa alteração na responsabilidade também ocorre quando há mudança de regime.

Separação total de bens

Uma das formas mais peculiares de regime é o da separação total de bens, visto que exige um diálogo e acordo expresso do casal. Assim, neste regime não há nenhuma comunhão de bens e dívidas, devendo isto ser estabelecido de forma nítida e escrita pelas partes.  

Logo, com o fim do casamento, não existe divisão de bens, uma vez que o que era seu permanecerá sendo seu e o que foi adquirido por sua esposa, continuará sendo dela.

Separação obrigatória de bens

O regime de separação obrigatória de bens é idêntico a separação total de bens, tendo como diferença apenas a imposição em situações específicas. 

Assim, o regime da separação total de bens é obrigatório quando:

  1. Legalmente, a pessoa não poderia se casar naquele momento;
  2. Um dos cônjuges, ou os dois, possuir mais de 70 anos;
  3. O casal precisar de autorização judicial para se casar.

No entanto, é interessante deixar claro que em alguns processos jurídicos, em situações excepcionais, há decisões que acabam por aceitar uma divisão proporcional ou até mesmo uma indenização caso um dos cônjuges comprove que colaborou diretamente na compra de determinado bem.

Participação final nos aquestos

Por fim, há o regime da participação final nos aquestos. 

Aquestos significam todos os bens que foram adquiridos conjuntamente pelo casal, por exemplo, uma casa de praia comprada com o dinheiro de ambos. Assim, esse regime é uma mistura entre separação total de bens e comunhão parcial de bens. 

Logo, durante o casamento, cada um possui patrimônio próprio e autonomia para administrá-lo. Contudo, após o divórcio, os bens que foram adquiridos por investimento dos dois serão partilhados igualmente. 

No entanto, é importante salientar a necessidade um acordo prévio, claro e expresso entre as partes para o estabelecimento deste regime. 

O regime de bens pode ser modificado após o casamento?

Como já foi dito, é sim possível mudar o regime de bens após o casamento, no entanto,  o casal precisa entrar com um pedido judicial para que isso aconteça. Ou seja, vocês passarão por um processo judicial no qual terão que explicar o desejo de mudar o regime e os motivos para tanto.

Como funciona a partilha de bens em união estável não registrada?

Destaca-se que muitos casais preferem não registrar formalmente a união estável, estabelecendo uma relação de convivência com caráter familiar, configurando a união estável. 

O rompimento dessa relação pode ocasionar questões complicadas, a exemplo da partilha de bens. Nesses casos, a legislação brasileira determina que seja aplicado o regime de comunhão parcial de bens, uma vez que nada havia sido acordado.

É possível a partilha de bens de imóvel financiado?

Se durante o casamento você e sua esposa  adquiriram um imóvel financiado, os dois serão responsáveis por ele mesmo após o divórcio. Ou seja, o imóvel não poderá ser partilhado caso o financiamento não esteja quitado e, consequentemente, esteja ausente o registro de compra e venda do imóvel. 

Isso ocorre em virtude de não existir direito de propriedade nesta situação, conforme estabelece o Artigo 1.245, do Código Civil:

“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. “

Desse modo, somente haverá partilha das parcelas que foram pagas durante a relação conjugal. Por sua vez, as demais prestações podem ser transferidas para os dois ou apenas um de vocês. 

Assim, para prosseguir com o processo de partilha de um imóvel financiado, deve-se analisar, inicialmente, o regime de bens oficializado no casamento. Além disso, vocês devem decidir se ambos serão responsáveis pelo financiamento do imóvel ou apenas um. 

O divórcio pode acontecer sem a separação de bens?

Sim. O Código Civil deixa bem claro que o divórcio pode ser concedido sem que haja a partilha de bens. No entanto, ela deverá ocorrer em outro momento, e será necessária uma prestação de contas acerca dos bens comuns. 

Além disso, caso um dos cônjuges case novamente antes que a partilha aconteça, o regime será, obrigatoriamente, o da separação total de bens, uma vez que a Lei não autoriza o casamento em situações como essa.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

Você pode dar uma olhada também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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