Você sabe o que é desmembramento?

Entenda quando é possível fazer desmembramento e se você já tem direito

Desmenbramento-

O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou rurais. Dessa forma, se torna possível partilhar um bem em duas ou mais partes, seguindo algumas especificações.

Quando se recebe um imóvel, algumas preocupações podem se fazer presente, seja como irá delimitá-lo ou  o que fazer para

manter a posse da sua propriedade evitando invasões. Além disso dentre essas preocupações, também pode-se considerar a questão do desmembramento.

Logo, entender como funcionam essas questões é importante para que você possa assegurar sua posse de modo que não perca nenhum direito, além de cumprir as suas obrigações.

Assim, para te ajudar a entender melhor sobre como funciona o desmembramento, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é desmembramento?

O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou

rurais. Dessa forma, se torna possível partilhar um bem em duas ou mais partes, seguindo algumas especificações.

Assim, o desmembramento é o ato de subdividir terras que ainda não foram regularizadas em lotes destinados a edificação.

No entanto, de acordo com a lei brasileira, deve haver “aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”

Para que serve?

Além disso, é importante ressaltar que o desmembramento segue regras específicas em cada Município. Desse modo, o órgão geral regional será responsável por definir a metragem, receber as informações, acompanhar e legalizar o novo terreno.

Então, por exemplo, imagine que você tem um terreno consideravelmente grande. Assim, você decide construir a sua casa e uma casa aos fundos.

Contudo, com o tempo você percebe que essa casa não tem muito uso para você e, por se tratar de algo um pouco inseguro para você, alugar também não é uma opção. Desse modo, você decide que a melhor decisão é vender esse imóvel.

Daí em diante, você começa a buscar

toda a documentação necessária para fazer

a venda desse imóvel que fica aos fundos de sua casa.

Um dos atos que será necessário para que você faça a venda da casa é o desmembramento dela do restante do terreno. Dessa forma, a propriedade desse pedaço do terreno será de quem comprar a casa.

Assim, possivelmente seu IPTU será reduzido, pois o cálculo que conduz a cobrança é baseada no tamanho do terreno e, a partir de agora, seu terreno é menor.

Como funciona o desmembramento?

O primeiro passo para você fazer um desmembramento de um imóvel é procurar a secretaria de obras da sua cidade e verificar quais são os termos necessários para a divisão do terreno.

Em seguida, a planta e o memorial descritivo seguirão para o órgão específico da prefeitura e, daí, seguirão os trâmites e procedimentos legais para regularização de um imóvel.

O processo chegará ao fim quando

a Prefeitura emitir uma certidão com descrição de todas as características dos terrenos recém-desmembrados, com objetivo de fazer prova junto ao Registro de Imóveis.

Você, por sua vez, fará averbações na matrícula mãe do imóvel original para fazer constar as alterações e a existência de novas unidades com matrículas próprias da área desmembrada.

O que é memorial descritivo?

O memorial descritivo é um documento onde há todas as informações a respeito do terreno, como a descrição, a medição

total, a divisão e todas as outras descrições pertinentes. Portanto, esse documento é apresentado na secretaria de obras do município, para que seja concedido o alvará.

Ao receber esse alvará você deverá levá-lo ao cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para fazer o devido registro do novo imóvel gerado após o desmembramento.

Qual a diferença de desmembramento e loteamento?

O loteamento ocorre quando se cria um novo sistema em que a população poderia trafegar, já no desmembramento, é usado o sistema existente.

Ou seja, ao lotear um terreno você precisa construir novas vias para que as pessoas possam trafegar por ele. Normalmente, os loteamentos são comuns em áreas de desmatamento, por se tratar de grandes lotes, de modo que, por vezes, criam-se novos bairros.

No desmembramento, por sua vez, não há necessidade de criar novas vias, pois, trata-se de terrenos menores. Dessa forma, os moradores continuarão a trafegar pelas vias que já existem na região.

Por fim, lembramos que esse é um processo simples, porém, recomenda-se que você busque o auxílio de um advogado especialista na área. Ele poderá te ajudar a ter todos os seus direitos garantidos e fazer com que esse procedimento não cause nenhum transtorno para você.

Ainda assim tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em desmembramento!

Além disso, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

VLV Advogados

Deixe uma resposta

    © Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.