ESBULHO POSSESSÓRIO | O QUE É E COMO OCORRE?

Um problema que precisa ser resolvido o quanto antes

O que é o esbulho possessório?
O que é o esbulho possessório?

 

O esbulho acontece quando existe a privação do exercício do direito de posse sobre determinado bem. Desse modo, o dono perde o direito de usufruir do seu bem de forma parcial ou total. Tal perca pode se dar por meio de ato violento, precário ou clandestino. 

Digamos que você possui um imóvel, do qual é retirado por um invasor portando arma de fogo; ou mesmo que, na calada da noite, entrem na sua propriedade e, no dia seguinte, te impeçam de ingressar nela; ou, ainda, após o fim do contrato de aluguel, o seu inquilino se nega a devolver o bem.

Em todos estes exemplos, a pessoa que ocupa o seu imóvel está desrespeitando a lei.

No Direito, o nome dado a estes atos é Esbulho e o Código Civil te protege contra eles, através das ações possessórias. Desse modo, o seu direito a sua propriedade estará protegido caso ela seja esbulhada por alguém.

Por entendermos que as diferentes ofensas à propriedade e seus mecanismos de proteção podem ser um pouco complicados, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  • O que é esbulho?
  • Quais os tipos de esbulho?
  • A importância de saber com exatidão a data do Esbulho – Posse nova e posse velha
  • Quais as diferenças entre esbulho e turbação?
  • O que fazer para recuperar a posse do meu imóvel?

O que é esbulho?

O esbulho é o ato de violência, clandestinidade ou precariedade praticado por terceiro com o objetivo de privar o titular da posse de gozar dos poderes inerentes à propriedade.

Diante disso, constata-se que o esbulho pode ocorrer de várias formas distintas, mas todas elas são voltadas para te impedir de usar, vender, alugar ou praticar qualquer ato condizente com os seus direitos sobre o bem.

A título de exemplo, suponhamos que você tem uma fazenda. Num belo dia, ao fazer o passeio a cavalo de rotina, você descobre que parte de sua área foi invadida por um grupo de pessoas que a cercou, impedindo a sua entrada. Essa situação configura um esbulho claramente.

Desse modo, é importante saber também que, para proteger a posse, a lei exige que você comprove que é o possuidor da coisa.

Ou seja, mesmo que você não seja o proprietário do bem, você terá a possibilidade de reivindicar o direito de posse na justiça desde que comprove que à época do esbulho, era você quem tinha a posse da coisa.

Esta diferenciação entre proprietário e possuidor é muito relevante, pois nem sempre estes sujeitos se confundem numa mesma pessoa.

Logo, você pode ser o proprietário, mas não o possuidor direto do imóvel, uma vez que este pode estar na posse direta de seu inquilino que, embora possuidor, não é proprietário.

Assim, se você é arrendatário de uma fazenda e ela é invadida por terceiros, não será o proprietário que sofrerá o esbulho, mas sim você que terá todo o direito de ir à justiça para pedir a sua reintegração na posse do bem.

Quais os tipos de esbulho?

Como foi dito anteriormente, o esbulho pode acontecer de diversas maneiras diferentes, no entanto, as mais comuns são:

  • Invasão de propriedade;
  • Ocupação indevida de propriedade;
  • Obstrução de locomoção de pessoas que estejam exercendo atividades profissionais;
  • Desapropriação indireta;
  • Quando o dono de um imóvel que está alugado solicita à pessoa que o alugou a devolução do imóvel, e tal devolução é negada.

Quais as diferenças entre esbulho e turbação?

A turbação e o esbulho são dois institutos muito parecidos, uma vez que ambos implicam na perda da posse de um bem. No entanto, a turbação é considerada uma ofensa menor ao direito de posse, já que ela é configurada pela perda parcial do exercício da posse.

Para entender melhor, vamos voltar ao início do texto.

Lembra da fazenda imaginária que você possui? Então, imagine que seu vizinho, ao invés de invadi-la, decidiu que os cavalos dele pastarão em seu terreno e sem a sua autorização.

Isso que o seu vizinho fez é chamado de turbação, uma vez que você continua exercendo a posse sobre sua propriedade. Contudo, tal exercício não é pleno, devido às ações do vizinho.

Portanto, podemos dizer que o esbulho acontece quando o proprietário é impedido de exercer a posse de sua propriedade e perde total acesso ao bem. A turbação, por sua vez, acontece quando proprietário perde, parcialmente, a posse do bem, porém continua tendo acesso a ele.

O que fazer para recuperar a posse do meu imóvel?

Em casos de esbulho, para que você recupere seu imóvel, será necessário entrar com uma ação de reintegração de posse. Além disso, em alguns casos de turbação, a jurisprudência entende que é cabível esta mesma ação, uma vez que o dono deseja reaver a posse do bem.

Para dar entrada neste tipo de ação, será necessária a contratação de um advogado especializado em ações possessórias, para te ajudar ao máximo a obter sucesso na ação.

Também é importante que você entre com a ação o mais rápido possível, uma vez que se ela for ajuizada no prazo de um ano do esbulho, o procedimento será especial, com tratamento direcionado para a solução do problema de um modo diferenciado.

Quais outras ações podem ser tomadas?

Assim, além da ação de reintegração de posse, será possível solicitar:

  • Indenização;
  • Condenação por perdas e danos;
  • Medidas que impeçam novo esbulho;
  • Cumprimento da tutela provisória ou final.

Além do mais, cabe a você, que sofreu o esbulho, provar que detinha a posse de determinado, a perda dela, a existência do esbulho e data em que os atos ocorreram.

Além disso, a depender do caso, é possível que o juiz defira a reintegração de posse em medida liminar.

No entanto, também existe a possibilidade de ser designada uma audiência para você justificar a sua posse através do depoimento pessoal do invasor e também de testemunhas que saibam da sua posse.

Por fim, ressaltamos a importância da contratação de um bom advogado especializado em ações possessórias, uma vez que ele é o melhor profissional para te ajudar a conseguir a reintegração de posse de maneira mais rápida, por meio de uma liminar.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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