Reintegração de Posse: O que é? | Veja como funciona a ação em 2021

Você sabe quem tem direito à reintegração de posse e qual procedimento a ser seguido? Entenda como funciona e quando você poderá solicitá-la

Entenda como funciona a reintegração de posse e quando solicitar
Reintegração de posse: você sabe como funciona?

A ação de reintegração de posse é uma ação possessória. Assim, ela serve para que o proprietário possa reaver a posse de um bem cujo direito de posse lhe foi negado.

Quando você exerce a posse de um bem, é preciso ter em mente que a lei garante diversos direitos e deveres. Assim, dentre tais direitos, existe a reintegração de posse, que é uma modalidade das ações possessórias.

Assim, para te ajudar, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

  • O que é reintegração de posse?
  • Posse e detenção são a mesma coisa?
  • O que fazer em caso de invasão?
  • Como funciona a reintegração de posse?
  • Quais os outros tipos de ações possessórias?
  • Outras perguntas sobre reintegração de posse

O que é Reintegração de posse?

Então, a reintegração de posse é uma ação que você pode solicitar quando sofrer um esbulho possessório

Em outras palavras, ela é uma ação judicial por meio da qual você pode voltar a ter a posse de um imóvel que se encontra indevidamente na mão de outra pessoa.

Assim, caso você perca a posse de seu imóvel, você deve entrar com essa ação, caso deseje reavê-lo.

No entanto, para pedir a reintegração é necessário que você apresente provas de que detinha a posse do imóvel e sofreu um esbulho.

Mas, o que seria esbulho possessório? 

O esbulho possessório acontece quando te privam do exercício da posse. Por exemplo, você tem uma casa, mas não pode morar nela porque outra pessoa tomou-a de você.

Assim, no momento em que te privam da posse de um bem, é possível iniciar uma ação de reintegração de posse.

Além disso, é necessário entender como a posse funciona. Para isso, entretanto, é preciso definir suas espécies, uma vez que você pode exercê-la de forma direta ou indireta.

Posse Direta

A posse ocorre de maneira direta quando você está em contato direto com a coisa.

Posse Indireta

Por outro lado, a posse é exercida de maneira indireta quando alguém, por confiança ou negócio, tem contato direto com a coisa mediante ato de permissão.

Por exemplo, quando há contrato de locação, arrendamento ou comodato.

Ficou um pouco confuso? Então, para ficar mais claro, vamos ao exemplo: 

Imagine que você tem um apartamento e decide alugá-lo.

Então, quando você o transfere para um inquilino temporariamente, você se torna o possuidor indireto daquele imóvel.

O inquilino, por sua vez, se torna o possuidor direto. Isso acontece porque ele detém a posse provisória daquele bem.

Agora, imagine que o contrato de aluguel acaba e essa pessoa permanece no apartamento sem sua autorização ou concordância. Ou seja, ela comete um esbulho possessório. 

Também haverá esbulho em casos nos quais durante a locação, um terceiro passa a ocupar de maneira injusta o imóvel, por exemplo.

Assim, nesse caso, tanto você (possuidor indireto) quanto o inquilino (possuidor direto) poderão requerer a reintegração de posse do bem. 

Portanto, é importante ressaltar que tanto o possuidor indireto quanto o possuidor direto podem requerer a ação de reintegração de posse. 

Ademais, vale lembrar que posse e propriedade são institutos diferentes. Por isso, nem sempre o possuidor terá a propriedade do bem, a exemplo do inquilino e do locador. 

Assim, você, embora disponha da posse indireta do bem, é o proprietário do apartamento, enquanto o inquilino é o possuidor direto. 

Posse e detenção são a mesma coisa?

Não. Detenção e posse são coisas diferentes. 

Desse modo, quem detém um bem, desempenha as obrigações possessórias dele por cumprimento de ordens de outra pessoa. Portanto, o outro indivíduo tem a posse do bem. 

Ou seja, quando você empresta seu carro para um amigo, você é o possuidor do carro. Entretanto, enquanto o carro estiver com ele, o detentor será ele.

Desse modo, apenas que tem a posse de um bem pode ajuizar ações possessórias.

O que fazer em caso de invasão do imóvel?

Então, caso a sua propriedade seja invadida, seja por esbulho ou por turbação, recomendamos que procure um advogado especializado no assunto. Ele poderá avaliar o caso e te instruir quanto aos próximos passoas a serem tomados.

Caso você não possa pagar por um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. Lá, eles te oferecerão auxílio jurídico gratuito.

No entanto, lembramos que você precisará levantar documentos que comprovem que não pode custear o serviço. Por isso, pode demorar um pouco mais para ter acesso à Justiça.

Além disso, outro passo importante é procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência acerca da invasão. Este documento poderá servir de prova durante a ação de reintegração de posse. 

Quando é possível pedir a reintegração de posse?

A ação de reintegração de posse é aplicada nos casos de esbulho. Contudo, a jurisprudência também a considera uma ação cabível em casos de turbação.

Como funciona a reintegração de posse?

O primeiro passo para se dar entrada em uma ação de reintegração de posse é haver comprovação de que a posse daquele bem era sua antes da invasão.

Então, a primeira medida do juiz é verificar se a posse é realmente do autor da ação, além de apurar se o direito que foi violado é o da posse. 

Em seguida, deverá ser apresentada a prova que confirma que a posse lhe foi subtraída. Ou seja, é preciso provar que houve esbulho.

Como visto antes, o esbulho é ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança.

Além disso, é necessário que se apresente a data na qual o bem foi tomado, uma vez que é a partir daí que o juiz irá definir qual será o procedimento. 

Assim, existem dois tipos de procedimento a serem seguidos, sendo eles:

  • Procedimento especial com pedido liminar 

Este é o procedimento adotado quando há menos de um ano e um dia desde o esbulho até o momento no qual a ação foi ajuizada.

  • Rito ordinário

Neste caso, o limite de um ano e um dia foi excedido e será necessário seguir o andamento normal da ação possessória. 

Por fim, você deverá provar que seu bem foi invadido e você perdeu sua posse. 

Além disso, todo esse procedimento será feito mediante o auxílio de um advogado.

Em outras palavras, o juiz poderá deferir seu pedido por meio de uma liminar, sem ouvir o réu, solicitando a imediata reintegração de sua posse.

Ou, também, é possível que o juiz designe uma audiência, na qual ouvirá você e o réu.

Assim, apenas depois desse momento ele decidirá pelo deferimento ou não do pedido liminar.

Ainda assim, seja qual for a decisão inicial do juiz, o procedimento seguirá o seu curso natural para que, ao final, o magistrado decida a quem pertence a posse.

Ademais, se o esbulho lhe trouxer prejuízos, você pode solicitar uma indenização por perdas e danos.

Por fim, por se tratar de uma ação judicial, é necessário que você conte com um especialista na área para garantir que seus direitos sejam resguardados. 

O que é preciso provar durante a ação?

A reintegração de posse é uma ação que você deve morrer quando alguém toma a posse de seu imóvel. 

Assim, durante o processo, você precisará provar os seguintes pontos:

  • A posse: você precisa demonstrar que possuia, de fato, a posse do imóvel;
  • O esbulho: é necessário que fique comprovado que ele ocorreu;
  • A data: este ponto é importante, uma vez que pode direcionar todas as medidas a serem tomadas no proceso. Inclusive, é ele que provavrá que a ação não caducou e você ainda tem o direito de reaver a sua posse.

Quais os outros tipos de ações possessórias?

Além da ação de reintegração de posse, existem mais dois tipos de ações possessórias. São elas:

Ação de Manutenção de Posse 

A ação de manutenção de posse é possível quando há turbação na posse de um bem, ou seja, quando o possuidor tem sua posse dificultada por ações materiais de alguém a fim de complicar o exercício da posse. 

Desse modo, é solicitada a ação de manutenção de posse, uma vez que ela garante que a posse dos bens não seja perdida, além da cessação da turbação.

Interdito proibitório

Essa ação é solicitada quando existe apenas a ameaça de esbulho ou turbação, ou seja, os atos ainda não aconteceram, no entanto, a pessoa que detém a posse sente-se ameaçada. 

Outras perguntas sobre reintegração de posse

Reintegração de posse e despejo são a mesma coisa?

É comum que, a princípio, você confunda a ação de reintegração de posse com despejo. No entanto, são dois institutos diferentes.

Então, o objetivo da ação de reintegração de posse é reaver uma posse que você perdeu de forma violenta, clandestina ou por abuso de confiança.

A ação de despejo, por outro lado, acontece quando há o interesse de obter a posse de uma propriedade.

Voltemos ao aluguel do apartamento. 

Naquele caso, por exemplo, você, enquanto proprietário do apartamento, também poderia ajuizar uma ação de despejo contra o inquilino para reaver a sua propriedade.

Qual a diferença entre reintegração e manuntenção de posse?

Tanto a reintegração quanto a manutenção são ações possessórias, como já explicamos.

No entanto, você só pode entrar com uma ação de reintegração de posse nos casos em que já perdeu a posse do seu imóvel.

A manutenção de posse, por sua vez, é solicitada quando existe um perigo iminente de perder a posse. Ou seja, você ainda está em sua propriedade, porém, alguém ameaça invadi-la e expulsá-lo de lá.

Qual o risco do bem sofrer usucapião?

Um aspecto relevante relacionado a ação de reintegração de posse se refere ao risco que a posse exercida indevidamente por terceiro sob o seu bem pode acarretar.

Assim, uma dessas consequências é a ação de usucapião.

Isso acontece porque, com o tempo, a posse exercida de forma mansa e pacífica, em que o possuidor a exerce como se dono fosse, pode permitir que este adquira a propriedade do imóvel.

Ou seja, o outro pode se tornar o verdadeiro dono do bem através da usucapião.

Desse modo, cabe a você, titular do bem ou possuidor, proteger a posse dele. Logo, como foi assinalado ao longo deste artigo, a ferramenta mais segura para proteger seu patrimônio é por meio da ação de reintegração de posse.

É possível fazer a conciliação?

As ações possessórias, e aí inclui-se a reintegração de posse, costumam demorar bastante. Desse modo, acabam custando muito caro.

Por isso, é importante tentar realizar uma conciliação extrajudicial. Através dessa medida você poderá resolver o problema de maneira amigável. Além disso, o proceso será muito mais rápido e barato. 

Precisa de advogado?

Sim. Para dar entrada em um processo no âmbito das ações possessórias, é necessária a presença de um advogado.

Inclusive, recomendamos que procure um advogado especializado em Ações Possessórias, uma vez que ele é o profissional mais indicado para te ajudar a obter êxito e celeridade no processo.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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