Você sabe como funciona a ação de reintegração de posse? Entenda se você tem direito.

Entenda quem tem direito à reintegração de posse e qual procedimento a ser seguido.

Como funciona a reintegração de posse?
Como funciona a reintegração de posse?

 

A ação de reintegração de posse é uma das chamadas ações possessórias, e é utilizada para que o proprietário possa reaver a posse de determinado bem cujo direito de  posse lhe foi negado.

Quando você exerce a posse de um bem, é preciso ter em mente que existem diversas obrigações e deveres garantidos em lei. Dentre tais direitos, existe a reintegração de posse, que é uma modalidade das chamadas ações possessórias.

Assim, para te ajudar a entender o que é esse instituto separamos esse artigo, no qual você aprenderá:

O que é Reintegração de posse?

A reintegração de posse é uma ação que pode ser solicitada quando o detentor de um bem sofre um esbulho possessório. 

Mas o que seria esbulho possessório? 

O esbulho possessório acontece quando o dono do bem é privado do exercício da posse. Por exemplo, você tem uma casa, porém, não pode morar nela porque outra pessoa tomou-a de você.

Então, no momento em que você é privado da posse de um bem, é possível iniciar uma ação de reintegração de posse.

Além disso, é necessário entender como a posse funciona. Para isso, entretanto, é preciso definir suas espécies, uma vez que ela pode ser exercida de forma direta ou indireta.

Posse Direta

A posse será exercida de maneira direta quando você estiver em contato direto com a coisa.

Posse Indireta

A posse será exercida de maneira indireta quando alguém, por confiança ou negócio, tem contato direto com a coisa mediante ato de permissão, por exemplo, contrato de locação, arrendamento, comodato.

Ficou um pouco confuso? Então, para ficar mais claro, vamos ao exemplo. 

Imagine que você tem um apartamento e decide alugá-lo. 

Então, quando você o transfere para um inquilino temporariamente, você se torna o possuidor indireto daquele imóvel. O inquilino, por sua vez, se torna o possuidor direto. Isso acontece porque ele detém a posse provisória daquele bem.

Agora, imagine que o contrato de aluguel se encerra e apessoa que era inquilina permanece no apartamento sem sua autorização ou concordância. Ou seja, ela comete um esbulho possessório . 

Também haverá esbulho em casos nos quais durante a locação, um terceiro passa a ocupar de maneira injusta o imóvel, por exemplo. Logo, nesse caso, tanto você (possuidor indireto) quanto o inquilino (possuidor direto) poderão requerer a reintegração de posse do bem. 

Portanto, é importante ressaltar que a ação de reintegração de posse também pode ser requerida pelo possuidor indireto tanto quanto pelo possuidor direto. 

Ademais, vale lembrar que posse e propriedade são institutos diferentes. Logo, nem sempre o possuidor terá a propriedade do bem, a exemplo do inquilino e do locador. 

Assim, o locador da casa, embora disponha da posse indireta do bem, é o proprietário do apartamento, enquanto o inquilino é o possuidor direto. 

Posse e detenção são a mesma coisa?

Não. Detenção e posse são coisas diferentes. 

Desse modo, quem detém um bem, desempenha as obrigações possessórias dele por cumprimento de ordens de outra pessoa. Portanto, o outro indivíduo tem a posse do bem. 

Ou seja, quando você empresta seu carro para um amigo, você é o possuidor do carro. Entretanto, enquanto o carro estiver com ele, o detentor será ele.

Logo, apenas que tem a posse de um bem pode ajuizar ações possessórias. 

Reintegração de posse e despejo são a mesma coisa?

É comum que, a princípio, a ação de reintegração de posse seja confundida com despejo. No entanto, são dois institutos diferentes.

Logo, o objetivo da ação de reintegração de posse é reaver uma posse que foi perdida de forma violenta, clandestina ou por abuso de confiança. A ação de despejo, por sua vez, acontece quando há o interesse de obter a posse de uma propriedade.

Voltemos ao aluguel do apartamento. 

Naquele caso, por exemplo, você, enquanto proprietário do apartamento, também poderia ajuizar uma ação de despejo contra o inquilino para reaver a sua propriedade.

Qual o passo-a-passo da ação de reintegração de posse?

O primeiro passo para se dar entrada em uma ação de reintegração de posse é haver comprovação de que a posse daquele bem era sua antes da invasão. Então, a primeira medida do juiz é verificar se a posse é realmente do autor da ação, além de apurar se o direito que foi violado é o da posse. 

Em seguida, deverá ser apresentada a prova que confirma que a posse lhe foi subtraída. Ou seja, é preciso provar que houve esbulho. 

Como visto antes, o esbulho é ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança.

Além disso, é necessário que se apresente a data na qual o bem foi tomado, uma vez que é a partir daí que o juiz irá definir qual será o procedimento. 

Assim, existem dois tipos de procedimento a serem seguidos, sendo eles:

  • Procedimento especial com pedido liminar 

Este é o procedimento adotado quando há menos de um ano e um dia desde o esbulho até o momento no qual a ação foi ajuizada.

  • Rito ordinário

Neste caso, o limite de um ano e um dia foi excedido e será necessário seguir o andamento normal da ação possessória. 

Por fim, você deverá provar que seu bem foi invadido e você perdeu sua posse. 

Além disso, todo esse procedimento será feito mediante o auxílio de um advogado. Portanto, por se tratar de uma ação judicial, é necessário que você conte com um especialista na área para garantir que seus direitos sejam resguardados. 

Quais os outros tipos de ações possessórias?

Além da ação de reintegração de posse, existem mais dois tipos de ações possessórias. São elas:

Ação de Manutenção de Posse 

A ação de manutenção de posse é possível quando há turbação na posse de um bem, ou seja, quando o possuidor tem sua posse dificultada por ações materiais de alguém a fim de  complicar o exercício da posse. 

Desse modo, é solicitada a ação de manutenção de posse, uma vez que ela garante que a posse dos bens não seja perdida, além da cessação da turbação.

Interdito proibitório

Essa ação é solicitada quando existe apenas a ameaça de esbulho ou turbação, ou seja, os atos ainda não aconteceram, no entanto, a pessoa que detém a posse sente-se ameaçada. 

Qual o risco do bem sofrer usucapião?

Um aspecto relevante relacionado a ação de reintegração de posse se refere ao risco que a posse exercida indevidamente por terceiro sob o seu bem pode acarretar.

Assim, uma dessas consequências é a ação de usucapião.

Isso acontece porque, com o tempo, a posse exercida de forma mansa e pacífica, em que o possuidor a exerce como se dono fosse, pode permitir que este adquira a propriedade do imóvel.

Ou seja, o outro pode se tornar o verdadeiro dono do bem através da usucapião.

Desse modo, cabe a você, titular do bem ou possuidor, proteger a posse dele. Logo, como foi assinalado ao longo deste artigo, a ferramenta mais  segura para proteger seu patrimônio é por meio da ação de reintegração de posse.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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