Usucapião Extrajudicial: o que é? | Saiba o passo a passo

Você sabe o que é usucapião extrajudicial? Entenda porque você precisa conhecer essa modalidade

Conheça a usucapião extrajudicial e sabe quais são os seus requisitos
O que é usucapião extrajudicial?

 

Usucapião é o direito de aquisição de um bem por posse contínua e sem oposição. A usucapião extrajudicial, por sua vez, é a tramitação desse processo através da via cartorária, que é válido desde o ano de 2016. No entanto, é necessária a existência de justo título e boa-fé para que ela aconteça.

O Novo Código de Processo Civil acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos. Assim, a partir daí, foi aberta a possibilidade de ações de usucapião serem realizadas pela via cartorária, também conhecida como usucapião extrajudicial.

A usucapião extrajudicial, no entanto, exige a existência de justo título e boa-fé. Além disso, não podem haver causas suspensivas ou que impeçam a existência da usucapião.

Desse modo, pensando em esclarecer as dúvidas que você possa ter sobre o assunto, preparamos esse artigo, no qual você irá aprender:

O que é usucapião?

Usucapião é o direito de adquirir um bem através do exercício de sua posse, seja ele móvel ou imóvel. 

Ou seja, sempre que uma pessoa exercer a posse de um bem que não seja dela de maneira mansa, pacífica e ininterrupta, respeitados os requisitos legais, ela poderá usucapir este bem.

Para adquirir a propriedade do bem, no entanto, é necessária uma ação de usucapião, cuja entrada pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial. 

Além disso, todos os processos desse tipo devem ser acompanhados por um advogado especializado, devido a complexidade do tema.

O que é necessário para usucapir um bem?

Existem várias modalidades de usucapião, no entanto, todas elas seguem alguns pré-requisitos comuns, como:

  • Não haver oposição quanto a posse, ou seja, o proprietário nunca se opôs ao fato de você utilizar o bem como se dono fosse;
  • A posse ser mansa e pacífica, ou seja, sem uso de violência;
  • A posse ser contínua e ininterrupta;
  • O bem não pode ser público ou estar sob circunstância que o impeça de ser usucapido.

Além disso, em algumas modalidades de usucapião também é necessária a existência de justo título e boa fé para que você possa dar entrada na ação, como a usucapião extrajudicial.

O que é a usucapião extrajudicial?

A ação de usucapião, normalmente, ocorre na justiça. No entanto, desde 2016, com a publicação do novo Código de Processo Civil, a obrigatoriedade desse processo ser judicial acabou. 

Portanto, desde aquele ano, existe a possibilidade da ação de usucapião ocorrer no cartório. 

Assim, a usucapião extrajudicial nada mais é que a ação de usucapião realizada no cartório.

Como funciona a usucapião extrajudicial?

Como já foi dito, a usucapião extrajudicial é uma ação que ocorre no cartório. No entanto, antes dos atos no Cartório de Registro de Imóveis, faz-se necessária a lavratura da Ata Notarial, que acontece no Tabelionato de Notas.

Assim, para que você entende melhor como funciona esse processo, vamos explicar cada passo dele a seguir!

Para que a ação seja iniciada, é necessário que você se dirija ao cartório da comarca na qual o bem a ser usucapido localiza-se. Além disso, é preciso que você esteja acompanhado de um advogado especializado.

Desse modo, seu advogado irá apresentar uma petição inicial contendo provas de uso prolongado do bem. 

Tal requerimento deve ser acompanhado de uma série de documentos, como a ata notarial e a planta do imóvel, que deverá ser assinada pelos titulares do imóvel, também, comprovando anuência com o usucapião.

No entanto, caso os interessados não se manifestem, seu silêncio será interpretado como concordância com o pedido.

Em seguida, o oficial de registro fará a prenotação no livro de protocolo. Entretanto, caso falte algum documento, será entregue uma nota devolutiva ao requerente na qual há a solicitação dos documentos ausentes. 

Além disso, caso algum interessado no processo não tenha assinado a planta do imóvel, ele deverá ser notificado, tendo um prazo de quinze dias para que se manifeste. 

Ademais, é preciso lembrar que a Fazenda Pública também deverá ser notificada, para certificar de que não se trata de imóvel impossível de ser usucapido, em um prazo igual de quinze dias.

Por fim, também será publicado um edital para que todos saibam do processo e que, dentro de trinta dias, possam impugná-lo.

Após esses passos, o pedido de usucapião pode ser ou não deferido. 

Assim, em caso de deferimento, o registrador averbará a ação de usucapião na matrícula do imóvel ou fará nova matrícula. 

No entanto, caso o pedido seja indeferido, ainda é possível dar continuidade ao processo através da via judicial.

Quando é possível optar pela via extrajudicial?

Caso você atenda a todos os requisitos para usucapir um bem, será possível recorrer à via extrajudicial, em ações de usucapião, sempre que não houver litígio, ou seja, discordância quanto ao processo. Além disso, é preciso que haja boa-fé e justo título. 

No entanto, o justo título pode ser substituído por qualquer documento que demonstre a origem, natureza e continuidade da posse, sendo capaz de comprovar o preenchimento dos requisitos da aquisição originária (usucapião) para o tabelião quando da realização da Ata Notarial.

Quais as vantagens da usucapião extrajudicial?

Quando o processo ocorre pela via extrajudicial, naturalmente, ele será mais rápido, uma vez que a demanda dos cartórios é muito menor que a da Justiça Comum. Além disso, como há anuência das partes, muitas discussões são evitadas.

Por fim, outra grande vantagem dessa via seria a redução de gastos, já que processos judiciais costumam ser mais caros que processos extrajudiciais.

Quais os documentos exigidos para a usucapião extrajudicial?

A fim de dar entrada na usucapião através da via cartorária, você precisará reunir alguns documentos. São eles:

  • Ata Notarial;
  • Planta e memorial descritivo;
  • Certidões negativas;
  • Documentos que comprovem a continuidade da posse.

Cada um deles possui uma função no processo:

  • Ata Notarial

A ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião atesta que um fato é verídico

Assim, neste caso, a função da ata notarial seria narrar os fatos que provam que você tem direito a usucapir determinando bem, sem fazer juízo de valor.

  • Planta e Memorial Descritivo

A planta e o memorial descritivo, por sua vez, irão atestar a anuência de todas as partes envolvidas com o processo, uma vez que deverão ser assinadas por:

  1. Um profissional legalmente habilitado;
  2. Titulares registrados na matrícula do bem;
  3. Os vizinhos.
  • Certidões Negativas

As certidões negativas, além de atestar que o imóvel não possui pendências, deverão comprovar a existência da posse mansa e pacífica.

  • Demais documentos e comprovantes

Como é necessário o justo título, serão necessários documentos que o comprovem ou que comprovem a origem, a natureza e a continuidade da posse. Assim, será necessário apresentar comprovantes de pagamentos de impostos e taxas.

É preciso contratar um advogado?

Devido a complexidade do tema, a lei obriga a presença de um advogado em todos os processos de usucapião, mesmo os extrajudiciais. 

Desse modo, o melhor advogado para esse tipo ação é o advogado especializado em ações possessórias, uma vez que ele saberá exatamente o que fazer para que suas chances de êxito no processo sejam aumentadas.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em usucapião e ações possessórias!

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