Usucapião Extraordinária | O que é, como funciona e quais os prazos?

Você sabe  que é usucapião extraordinário? Então, entenda aqui como funciona esse instituto

Entenda como funciona a usucapião extraordinária
Entenda como funciona a usucapião extraordinária

 

Dentre as modalidades previstas na legislação brasileira, a Usucapião Extraordinária é aquela em que o possuidor pode adquirir a propriedade do bem, independente de título e boa-fé.

Usucapião é o meio pelo qual o indivíduo que exerce a posse sobre um bem tem de adquiri-lo legalmente. Assim, a pessoa interessada em usucapir um bem deve demonstrar que exerce a posse sobre ele por um determinado tempo e de forma contínua. Além disso, a posse não pode ser contestada.

No entanto, a usucapião é dividida em várias modalidades, dentre elas a usucapião extraordinária.

Desse modo, para te explicar um pouco mais sobre esse ponto mais específico da usucapião, preparamos este artigo. Assim, aqui você aprenderá:

 O que é usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária é uma modalidade da usucapião que exige a comprovação, pelo requerente, do exercício de posse sobre o bem pelo prazo de 15 anos. Além disso, esta posse não pode ter sido alvo de contestação, ou seja, o bem não será usucapido caso você intervenha contra a posse.

Assim, tal direito não pode ser invocado sem seguir alguns requisitos específicos.

Quais os pré-requisitos?

Para que o direito de adquirir um determinado bem por meio da Usucapião Extraordinária seja concedido, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:

  • Posse com “animus domini”, ou seja, a pessoa deve possuir o imóvel como se dono fosse;
  • Posse mansa, pacífica e contínua, ou seja, não pode ser obtida por meio de violência, ser desconhecida a você (clandestina) e, também, não pode encontrar oposição, além de não poder ser resultado de abuso de sua confiança (precária).

Além desses requisitos comuns a todas as formas de usucapião (tempo de posse, ser mansa e pacífica), existe o período de tempo específico para essa modalidade.

Desse modo, no caso da usucapião extraordinária, o tempo mínimo para usucapir um bem é de 15 anos. Contudo, é possível reduzi-lo para 10 anos, se a pessoa comprovar que usa o imóvel como moradia ou realizar obras e serviços de caráter produtivo.

Por fim, neste caso, não é necessário o título (escritura, contrato, recibo, entre outros documentos) e a boa-fé para que o bem possa ser usucapido.

O que fazer se alguém mover essa ação contra mim?

Se você for notificado acerca de alguma ação de usucapião, o primeiro passo que deve tomar é procurar um advogado especializado em ações de usucapião.

Assim, este profissional te ajudará a levantar documentos e testemunhas que comprovem que terceiros não possuem direitos sobre sua propriedade.

No entanto, o melhor caminho é que você proteja seu bem para que não exista a possibilidade de sofrer uma ação de usucapião.

Por exemplo, assim que situações de ocupação do seu patrimônio ocorrerem, você deve procurar imediatamente um advogado especializado para te auxiliar na proteção da posse de sua propriedade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em usucapião e ações possessórias.

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