Usucapião familiar | Você sabe como funciona?

Saiba o que você precisa fazer se resolver sair de casa após a separação, para não perder seu imóvel

Você sabe como funciona a usucapião familiar?
Você sabe como funciona a usucapião familiar?

 

A usucapião familiar é uma modalidade de usucapião na qual é possível adquirir a propriedade de um imóvel quando o ex-cônjuge abandona o lar. Dentro dos requisitos, está o tempo mínimo de posse exclusiva durante dois anos e não ser proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

É muito comum, ao se separar, você decidir sair de casa imediatamente. Porém, sabia que você pode perder sua casa por abandono do lar? 

Sim! Esta é uma das características da chamada usucapião familiar, uma modalidade da usucapião.

Assim, para que você entenda melhor esse assunto, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é usucapião?

A usucapião é apenas uma das formas permitidas no direito para se adquirir uma propriedade. Assim, você também pode adquiri-la comprando, recebendo de herança ou por doação. Aqui, entretanto, falaremos apenas sobre a usucapião.

Então, ela é um pedido de reconhecimento feito para o juiz (modalidade judicial) ou para o oficial de registro de imóveis (modalidade extrajudicial), no qual você alega que está na posse de um bem e, em razão do decurso do tempo que a lei determina, tem o direito de tornar-se proprietário.

 Além disso, normalmente, ela segue os seguintes requisitos:

  • Ocupação e utilização do imóvel como se dono fosse, de forma contínua e sem oposição;
  • O bem que deseja usucapir, deve ser hábil ou suscetível de usucapião, uma vez que, majoritariamente não é reconhecido o usucapião de bem público;
  • Decurso do tempo determinado em lei, ainda que seja a somatória do seu tempo de posse com o tempo de posse de quem você adquiriu em casos de doação, herança ou compra;
  • Você precisa individualizar o bem, tendo a descrição completa dele com as suas características particulares como dimensões e o que contém.

O que é usucapião familiar?

No Brasil, existem várias modalidades de usucapião, porém, iremos falar aqui apenas sobre a usucapião familiar, uma modalidade da usucapião urbana.

Esta modalidade de usucapião foi criada pela  Lei n. 12.424/2011, que determina que terá direito de usucapir bem familiar quem:

  • Exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição a posse direta sobre imóvel urbano de até 250m²;
  • Ter dividido a propriedade com o ex-cônjuge ou companheiro, que abandonou o lar;
  • Utilizar o imóvel  apenas para moradia;
  • Não for dono de outro imóvel urbano ou rural.

Seu principal objetivo, portanto, é garantir a posse do imóvel à sua esposa, caso você abandone o lar conjugal. Assim, se você pretende sair de casa no momento do divórcio, é preciso tomar alguns cuidados, para não perder seu imóvel.

Quais os requisitos para essa usucapião?

Além dos requisitos comuns a toda usucapião, para que sua ex-esposa ou ex-companheira tenha direito, por usucapião, ao imóvel que constituía o lar conjugal de vocês,  é necessário:

  • Exercício da posse mansa, passiva, direta e exclusiva do imóvel;
  • O imóvel deve ser urbano e ter até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados);
  • Você  ser proprietária de outro imóvel, seja urbano ou rural;
  • Não pode ter utilizado o direito ao usucapião familiar em outro momento (art. 1.240, §1°, código civil de 2002)
  • O período da posse deve ser de, no mínimo, dois anos;
  • Deve haver a separação de fato de vocês dois ou separação no sentido jurídico através da decretação do divórcio ou dissolução da união estável;
  •  Você deve sair do lar de forma espontânea (voluntária) e não ter contribuído com a manutenção do bem ou da própria família.

Especificamente em relação ao último requisito, é necessário frisar que ainda que o casamento seja dissolvido pelo divórcio, a separação de fato é exigida para a concretização da usucapião pró-moradia. 

O que é abandono de lar?

Um dos requisitos para que sua ex-esposa ou ex-companheira tenha direito na integralidade ao imóvel de vocês é o abandono do lar. Ou seja, você precisa sair de casa de forma voluntária.

No entanto, isso não significa que se você decidir se mudar para outro lugar após o divórcio, perderá seu imóvel.

Na realidade, somado à sua saída é necessário ter outra condição. O abandono de lar é entendido como abandono físico e material da família.

Assim, se mesmo após a separação você continuar mantendo contato com seus filhos, pagar os alimentos devidos e continuar pagando taxas e contribuindo para a manutenção do imóvel, pode ficar tranquilo.

Em tais condições, não existe o abandono de lar. Portanto, a possibilidade de perda do bem por usucapião familiar é afastada.

E para trazer maior uniformidade de interpretação e aplicação pelos juízes, promotores e advogados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou alguns enunciados que postulam:

  • A modalidade de usucapião familiar pressupõe a propriedade comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive homoafetivas.
  • As expressões “ex-cônjuge” e “ex-companheiro” correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio.
  • O requisito “abandono do lar” deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. 

Preciso de advogado?

Sim, você precisará de um advogado para te acompanhar no seu processo de divórcio, dissolução de união estável e na ação de usucapião familiar. Desse modo, ele te orientará quanto ao que fazer para não correr o risco de perder seu imóvel. 

Contudo, se você está passando por esse problema agora, recomendamos que procure um advogado  especializado em ações de usucapião para que ele possa te ajudar quanto a melhor forma de garantir a posse do seu imóvel.

Aqui vale a pena registrar um ponto: se o profissional que está conversando atua em diversas áreas do direito ao mesmo tempo, dificilmente ele será um especialista na área.

Isso não significa que ele não tenha conhecimento sore o assunto, mas, corre um grande risco de te prejudicar porque deixou de observar um pequeno detalhe.

Então, analise direito já que, como o próprio ditado diz: o “barato” pode sair “caro”.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em usucapião e ações possessórias.

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

© Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.