Cônjuge sumiu: como pedir o divórcio sem saber onde ele está
Você quer entrar com divórcio mas seu cônjuge sumiu? Saiba aqui o que fazer para conseguir o divórcio mesmo que a pessoa tenha desaparecido.
Quando o marido ou a esposa some sem deixar endereço, muita gente acredita que vai continuar casada para sempre. Não é assim: o divórcio não depende da assinatura nem da presença do outro, e a lei prevê um caminho próprio para quem não sabe onde ele está.
Esse caminho é a ação de divórcio com citação por edital. A Justiça tenta localizar a pessoa e, se não conseguir, torna o processo público e nomeia alguém para defendê-la.
Como o VLV Advogados mantém uma área dedicada ao Direito de Família e conduz divórcios litigiosos, preparamos este guia com as dúvidas mais frequentes quando o cônjuge desaparece.
A seguir, você vai entender cada etapa, quanto tempo o processo pode levar, quando a morte presumida é uma alternativa e o que acontece com bens e filhos.
Conhecer o procedimento ajuda você a decidir com mais segurança. Se quiser que a sua situação seja analisada individualmente, a equipe do VLV pode orientar você. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Dá para se divorciar se o cônjuge sumiu?
Sim, dá para se divorciar se o cônjuge sumiu, porque o divórcio é um direito potestativo: depende apenas da vontade de quem quer encerrar o casamento.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o art. 226, §6º, da Constituição, não é preciso provar culpa, cumprir prazo de separação nem obter a concordância do outro.
Como não há acordo possível, o pedido é feito na Justiça, por meio de um divórcio litigioso, com advogado ou Defensoria Pública.
A lógica é a mesma de quando o cônjuge não quer o divórcio: o silêncio ou a recusa não impedem o fim do casamento.
E um ponto que confunde muita gente: não é necessário pedir declaração de ausência para se divorciar. A ausência é outro procedimento, ligado aos bens e à sucessão de quem desapareceu.
Você também não precisa descobrir onde o cônjuge mora para escolher onde entrar com a ação. Quando o domicílio do réu é incerto ou desconhecido, a ação pode ser proposta no seu domicílio (art. 46, §2º, do CPC).
Como funciona a citação por edital no divórcio?
A citação por edital funciona como um aviso oficial e público de que existe um processo de divórcio contra a pessoa que não foi encontrada.
Ela só é autorizada depois que as tentativas de localização falham (art. 256 do CPC). O advogado do divórcio litigioso conduz cada etapa:
- Comprovação do sumiço: o advogado afirma no processo que o cônjuge está em local incerto, ou o oficial de justiça certifica isso (art. 257, I).
- Autorização do juiz: o juiz analisa se as buscas foram suficientes e autoriza o edital.
- Publicação: o edital sai no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ, com certificação nos autos (art. 257, II). Os tribunais usam o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para isso.
- Prazo: o juiz fixa um prazo entre 20 e 60 dias, contado da publicação (art. 257, III).
- Revelia e curador: se o cônjuge não aparecer, o juiz nomeia um curador especial para defendê-lo (art. 257, IV).
Atenção: quem alega de forma dolosa que não sabe onde o outro está pode pagar multa de cinco salários mínimos (art. 258 do CPC), além de arriscar a anulação do processo.
Quais buscas são feitas antes do edital?
As buscas feitas antes do edital servem para mostrar ao juiz que o cônjuge realmente não pode ser encontrado.
Pela lei, o réu está em local ignorado quando as tentativas de localização falham, inclusive após pedidos de informação a cadastros públicos e concessionárias (art. 256, §3º, do CPC). Na prática, costumam envolver:
- tentativa de citação pelos Correios e por oficial de justiça nos últimos endereços conhecidos;
- consultas a sistemas do Judiciário, como Sisbajud (bancos), Renajud (veículos), Infojud (Receita Federal) e Siel (Justiça Eleitoral);
- ofícios a empresas de telefonia, água ou energia, quando o juiz entender útil.
Não existe uma lista fixa e obrigatória. Em março de 2026, a Corte Especial do STJ julgou o Tema 1.338 dos recursos repetitivos (REsp 2.162.483/AP, julgado em 18/03/2026).
O tribunal fixou que expedir ofícios a cadastros públicos ou concessionárias não é requisito obrigatório para a validade do edital: cabe ao juiz avaliar, em cada caso, se as diligências feitas bastam.
Luiz Vasconcelos Jr., advogado e cogestor do VLV Advogados, orienta: “Antes de entrar com a ação, reúna tudo o que você sabe sobre o paradeiro do seu cônjuge: últimos endereços, telefones, empregadores, perfis em redes sociais e contatos de parentes. Essas informações costumam encurtar a fase de buscas e dão ao juiz segurança para autorizar o edital sem risco de nulidade.”
O que faz o curador especial no processo?
O curador especial é o profissional nomeado pelo juiz para defender o cônjuge que foi citado por edital e não apareceu (art. 72, II, do CPC). Essa função é exercida pela Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único).
O curador não tem poder para impedir o divórcio. Ele confere se as buscas e o edital foram regulares e pode apresentar contestação por negativa geral, já que não conhece os fatos do casal (art. 341, parágrafo único).
Sua atuação pesa mais nos pedidos ligados a bens, pensão e guarda do que no fim do casamento em si.
Quanto tempo demora o divórcio com o cônjuge desaparecido?
O divórcio com o cônjuge desaparecido não tem prazo fixo: o tempo depende da agilidade das buscas, da vara e de haver bens ou filhos para discutir. A etapa com prazo definido em lei é o edital, de 20 a 60 dias, seguida do prazo de defesa do curador.
Existe, porém, um atalho importante. No REsp 2.189.143/SP, a Terceira Turma do STJ (relatora ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/03/2025 e publicado em 21/03/2025) reconheceu que o divórcio, por ser direito potestativo, pode ser decretado em julgamento antecipado parcial de mérito (art. 356 do CPC).
Isso pode acontecer em caráter liminar, antes da citação e sem contraditório, enquanto partilha e guarda seguem no processo.
Essa possibilidade depende da avaliação de cada juiz, e parte da doutrina defende que a citação, ainda que por edital, venha antes. Por isso, o pedido de decretação antecipada deve ser bem fundamentado desde a petição inicial.
Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados:
Uma mulher procurou orientação porque o marido havia saído de casa anos antes, trocado de número e cortado contato com a família. O casal não tinha bens a dividir, e ela queria regularizar o estado civil para se casar novamente.
Na ação, foi pedida a decretação do divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito, enquanto seguiam as buscas e o edital.
No exemplo, o divórcio saiu antes do fim da fase de localização, mas esse resultado decorreu das circunstâncias daquele caso e não representa previsão para outras situações.
Divórcio ou morte presumida: qual caminho serve para o seu caso?
O divórcio serve para a maioria dos casos de cônjuge que sumiu por vontade própria, enquanto a morte presumida fica reservada a situações em que a pessoa provavelmente morreu ou está desaparecida há muitos anos.
Os dois encerram o casamento (art. 1.571, §1º, do Código Civil), mas com prazos e efeitos bem diferentes:
a) Divórcio com citação por edital: é o caminho mais direto, e você passa a ser divorciado(a).
b) Morte presumida sem declaração de ausência: cabe quando a morte é extremamente provável para quem estava em perigo de vida, como em naufrágios e desastres.
Também cabe quando o desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não é encontrado até dois anos após o fim da guerra (art. 7º do CC).
c) Ausência com morte presumida: o juiz declara a ausência e nomeia curador para os bens (art. 22). A sucessão provisória pode ser pedida um ano após a arrecadação dos bens, ou três anos se houver representante (art. 26).
A definitiva vem dez anos depois do trânsito em julgado da sentença da provisória (art. 37), ou antes, se o ausente tiver 80 anos e as últimas notícias datarem de cinco anos (art. 38). Só então você é considerado(a) viúvo(a).
A ausência faz sentido quando há patrimônio do desaparecido a administrar ou herança envolvida. Para quem quer apenas encerrar o casamento e seguir a vida, o divórcio costuma ser muito mais rápido.
Cônjuge sumiu: os dois caminhos para encerrar o casamento
O cônjuge sumiu, mas pode estar vivo.
CF, art. 226, §6º; CPC, arts. 256 e 257.
Sem prazo fixo. Edital de 20 a 60 dias; o divórcio pode sair antes, em decisão antecipada.
Você fica divorciado(a).
Morte muito provável ou desaparecimento longo, com bens a administrar.
Código Civil, arts. 6º, 7º e 22 a 39.
Pela ausência, em regra mais de 10 anos. Menos nos casos do art. 7º.
Você passa a ser viúvo(a).
Para se divorciar, não é preciso pedir declaração de ausência.
O sumiço muda a partilha de bens e a guarda dos filhos?
Não, o sumiço não muda as regras da partilha de bens, mas costuma influenciar a definição da guarda dos filhos. O cônjuge desaparecido mantém os direitos do regime de bens, e o curador especial acompanha a divisão.
O divórcio, porém, pode ser decretado sem prévia partilha (art. 1.581 do CC e Súmula 197 do STJ), e a partilha no divórcio litigioso pode ser resolvida depois.
Dois pontos podem favorecer quem ficou. O STJ entende que bens adquiridos após a separação de fato não se comunicam.
Já a usucapião familiar permite ficar com a parte do outro no imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, após dois anos de posse exclusiva e sem oposição, quando o ex-cônjuge abandonou o lar e você não tem outro imóvel (art. 1.240-A do CC).
São as principais situações em que o cônjuge que sumiu pode perder direitos sobre bens.
Quanto aos filhos, a guarda costuma ficar unilateral com quem permaneceu, já que a compartilhada pressupõe a participação dos dois.
No divórcio litigioso com filho menor, também é possível pedir pensão alimentícia e autorização judicial para atos que exigem os dois pais, como viagens e emissão de passaporte.
Seu casamento não precisa ficar parado à espera de quem sumiu
O desaparecimento do cônjuge não impede o divórcio. Com buscas bem feitas, citação por edital e, quando cabível, o pedido de decretação antecipada, é possível encerrar o casamento e organizar bens e guarda.
Cada caso, porém, tem particularidades que mudam o caminho e o tempo do processo. Se quiser entender como essas regras se aplicam à sua situação, a nossa equipe de Direito de Família pode analisar o seu caso. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes
Dá para fazer o divórcio em cartório se o cônjuge sumiu?
Não, não dá para fazer o divórcio em cartório se o cônjuge sumiu, porque a escritura pública exige divórcio consensual, com a participação dos dois (art. 733 do CPC). Por isso, o valor do divórcio em cartório não se aplica a esse caso. O PL 4/2025, que prevê um divórcio unilateral em cartório, ainda tramita no Senado e não está em vigor.
Ainda é preciso publicar o edital em jornal?
Não, em regra não é mais preciso publicar o edital em jornal, porque o CPC exige a publicação na internet, no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II). O jornal local só entra se o juiz determinar, considerando as peculiaridades da comarca (art. 257, parágrafo único).
Se ele aparecer depois, o divórcio pode ser anulado?
Não, o divórcio não é anulado apenas porque o cônjuge apareceu depois, já que o fim do casamento não depende da vontade dele. O risco existe quando a citação por edital foi irregular, por exemplo sem tentativas reais de localização, o que pode levar à anulação dos atos do processo e reabrir discussões como a partilha.
Quem paga os custos do edital?
Os custos do edital são adiantados por quem pede o divórcio, como as demais despesas dos atos que requer, e ao final ficam com a parte vencida (art. 82 do CPC). Quem tem justiça gratuita fica dispensado das despesas de publicação na imprensa oficial (art. 98, §1º, III), e o gasto maior costuma surgir quando o juiz determina publicação em jornal.
