Você sabe o que é Arrolamento de Bens?

Entenda como funciona o arrolamento de bens, quando solicitá-lo e qual a diferença entre arrolamento e inventário 

O que é arrolamento de bens?
O que é arrolamento de bens?

 

O arrolamento de bens é um procedimento que simplifica o inventário e a partilha de bens. Porém, ele só pode ser utilizado quando todos os herdeiros estiverem em acordo acerca da divisão da herança ou quando o valor total do espólio não for maior que 2000 OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).

Em momentos muito difíceis, como a perda de um ente querido, é importante que o processo de inventário seja o mais breve e menos traumático possível. Logo, uma das formas de acelerar esse momento é através do arrolamento de bens.

Assim, para te ajudar a entender mais sobre o processo de partilha e arrolamento de bens, preparamos este artigo, no qual você entenderá:

O que é arrolamento de bens?

O arrolamento de bens é considerada uma forma simples e ágil de realizar o inventário, além de ser menos burocrática. Além disso, ele pode ser tanto sumário quanto comum.

No entanto, o arrolamento de bens só pode ser realizado se vocês, como herdeiros, decidirem fazer a partilha de maneira amigável ou quando o valor do espólio não ultrapassar 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional).

O que são Obrigações do Tesouro Nacional?

As chamadas Obrigações do Tesouro Nacional são títulos de dívida pública que foram emitidos no Brasil entre 1986 e 1989. Portanto, é uma unidade que não existe mais. Logo, deve-se fazer a conversão da moeda quando se quer calcular o valor do OTN.

Entretanto, de acordo com dados de junho de 2018, o valor de 2.000 OTNS equivale a R$ 39.470,52. Além disso, lembramos que esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-E.

Quais são os tipos de arrolamento de bens?

Como já foi dito antes, o arrolamento de bens pode ser dividido em dois tipos, de acordo com nosso ordenamento jurídico. Assim, existe o arrolamento sumário e o comum.

Arrolamento Sumário

Este tipo de arrolamento é realizado quando você e os herdeiros querem dividir a herança de maneira amigável. Além disso, todos  devem ser capazes perante a lei e maiores de idade.

Neste caso, portanto, não é levado em conta o valor do patrimônio deixado pelo falecido, uma vez que basta o desejo de dividir os bens amigavelmente.
Além do mais, dessa forma, não há necessidade de inventário.

Arrolamento Comum

Por sua vez, o arrolamento comum é realizado quando a herança é de um valor pequeno, ainda que haja herdeiros menores ou incapazes. Assim, nesse caso, também é dispensada a necessidade do inventário.

Desse modo, ele se torna uma opção mais rápida e mais barata que o inventário, uma vez que alguns atos processuais importantes são dispensados no arrolamento.

Além disso, há, também, a possibilidade do arrolamento ser considerado no ato de adjudicação. Portanto, neste caso, se você for o único herdeiro, receberá a posse e  a propriedade de determinados bens.

Qual a diferença entre arrolamento de bens e inventário?

Quando não há a possibilidade de fazer o arrolamento, o procedimento legal a ser seguido é o inventário.

Desse modo, todas as vezes que você e os herdeiros estiverem em desacordo, será necessária a realização do processo de inventário,  que possui um rito específico, no qual o juiz nomeia um inventariante, ouve as partes e, por fim, decide como será a partilha de bens.

Além disso, lembramos que o processo de inventário pode ser tanto judicial quanto extrajudicial. Portanto, diferenciamos essas duas modalidades para você aqui:

Inventário judicial

A modalidade judicial do inventário é obrigatória quando não há consenso entre vocês quando há herdeiros menores ou incapazes ou, ainda, quando verifica-se a existência de testamento.

Além disso, esse processo é realizado sob a supervisão de um juiz.

Inventário Extrajudicial

Por sua vez, o inventário extrajudicial pode ser considerado uma espécie de arrolamento, além de ser permitido apenas quando há consenso entre as partes.

Ademais, é mais simples e ágil que o inventário judicial, uma vez que pode ser feito mediante escritura pública, em cartório.

Por fim, assim como o arrolamento, esse inventário é mais barato que o processo judicial, devido a sua rapidez.

Logo, a diferença entre essas duas modalidades de inventário e o arrolamento é que, no segundo, vocês (herdeiros) declaram quem será o inventariante, os bens do espólio e seus valores, bem como o modo que será feita a partilha já na petição solicitando o inventário.

Quais os documentos necessários no arrolamento de bens?

Cada caso tem as suas particularidades. Por conta disso, é complicado elaborar uma lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o arrolamento de bens.

Ainda assim, para te ajudar, separamos uma lista com os documentos considerados indispensáveis aos procedimentos tratados neste artigo:

Documentos da pessoa falecida

  • Certidão de óbito;
  • RG e CPF;
  • Se casada, separada judicialmente ou divorciada, certidão de casamento atualizada (90 dias);
  • Certidão do pacto antenupcial atualizada, se houver;
  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;
  • Para pessoas solteiras, deve-se providenciar a certidão de nascimento atualizada;
  • Certidões negativas de débitos da União, do Estado e do Município em nome do falecido;
  • Comprovante do último domicílio da pessoa finada (apenas para a situação de inventário judicial).

Documentos dos herdeiros:

  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento atualizada, em caso de herdeiros solteiros;
  • Para herdeiros casados, separados judicialmente ou divorciados: certidão de casamento atualizada;
  • RG e CPF do cônjuge;
  • Caso os herdeiros vivam em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada.

Documentos dos bens, em caso de imóveis urbanos:

  • Certidão da matrícula atualizada;
  • Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento do Município concernente ao imóvel no qual conste o seu valor venal à época do óbito;
  • Certidão de ônus reais;
  • Comprovante de propriedade;
  • Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

Caso os imóveis sejam rurais:

  • Comprovante de propriedade;
  • Certidão da matrícula atualizada;
  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel;
  • Certidão de ônus reais;
  • Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel.

Caso exista empresa:

  • Contrato social;
  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Em alguns casos, o inventário acontece sem o consenso dos herdeiros, portanto, não há como estimar a duração desse processo. Contudo, como no arrolamento de bens existe consenso entre vocês, o processo tende a se tornar bem mais célere.

Além disso, apesar do arrolamento ser um processo mais simples que o inventário, recomenda-se o auxílio de um advogado especializado em direito de sucessões, uma vez que ele poderá sanar todas as suas dúvidas e te ajudar a seguir o melhor caminho sem nenhum transtorno.

Por fim, caso você ainda tenha mais alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário, leia os outros textos de nosso blog ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

© Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.