Você sabe o que é Arrolamento de Bens?

Entenda como funciona o arrolamento de bens e quando solicitá-lo. Além disso, veja qual a diferença entre arrolamento e inventário! 

O que é arrolamento de bens?
Você sabe o que é arrolamento de bens?

 

Então, o arrolamento de bens é um procedimento que simplifica o inventário e a partilha de bens. Contudo, ele só é possível se os herdeiros estiverem em acordo sobre a divisão da herança. Ou, além disso, quando o valor total do espólio não for maior que 2000 OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).

Em momentos muito difíceis, como a perda de um ente querido, por exemplo, é importante que o processo de inventário seja simples. Assim, uma das formas de acelerar esse momento é optar pelo arrolamento de bens.

Desse modo, para te ajudar, preparamos este artigo no qual você entenderá:

O que é arrolamento de bens?

O arrolamento de bens é uma forma simples de realizar o inventário. Assim, ele é menos burocrática. Além disso, pode ser tanto sumário quanto comum.

No entanto, o arrolamento de bens só pode acontecer se vocês, como herdeiros, realizarem a partilha de maneira amigável. Ou, então, quando o valor do espólio não ultrapassar 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional).

O que são Obrigações do Tesouro Nacional?

As  Obrigações do Tesouro Nacional são títulos de dívida pública, mas que foram emitidos no Brasil entre 1986 e 1989. Portanto, é uma unidade que não existe mais. Por isso, você deve fazer a conversão da moeda para calcular o valor do OTN.

Entretanto, de acordo com dados de junho de 2018, o valor de 2.000 OTNS equivale a R$ 39.470,52. Além disso, lembramos que esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-E.

Quais são os tipos de arrolamento de bens?

Então, o arrolamento de bens pode ser dividido em dois tipos. Assim, existe o arrolamento sumário e o comum.

Arrolamento Sumário

Este tipo de arrolamento ocorre quando você e os herdeiros querem dividir a herança de maneira amigável. Além disso, todos  devem ser capazes perante a lei e maiores de idade.

Portanto, o valor do patrimônio deixado pelo falecido não importa, uma vez que basta o desejo de dividir os bens amigavelmente.

Ademais, dessa forma, não há necessidade de inventário.

Arrolamento Comum

Por outro lado, o  arrolamento comum é realizado quando a herança é de um valor pequeno, mesmo que haja herdeiros menores ou incapazes. Assim, nesse caso, também não há necessidade do inventário.

Desse modo, ele se torna uma opção mais rápida e mais barata que o inventário, uma vez que alguns atos processuais importantes são dispensados no arrolamento.

Além disso, há, também, a possibilidade do arrolamento acontecer no ato de adjudicação. Portanto, se você for o único herdeiro, receberá a posse e  a propriedade de determinados bens.

Qual a diferença entre arrolamento de bens e inventário?

Então, quando não há a possibilidade de fazer o arrolamento, o procedimento legal  é o inventário.

Desse modo, todas as vezes que você e os herdeiros estiverem em desacordo, será necessária a realização do processo de inventário.

No entanto, lembramos que ele possui um rito específico, no qual o juiz nomeia um inventariante, ouve as partes e, por fim, decide como será a partilha de bens.

Além disso, o processo de inventário pode ser tanto judicial quanto extrajudicial. Portanto, diferenciamos essas duas modalidades para você aqui:

Inventário judicial

Então, a modalidade judicial do inventário é obrigatória quando não há consenso entre vocês, quando há herdeiros menores ou incapazes ou, ainda, quando há testamento

Além disso, esse processo é realizado sob a supervisão de um juiz.

Inventário Extrajudicial

Por sua vez, o inventário extrajudicial pode ser considerado uma espécie de arrolamento. Além disso, ele só é permitido  quando há consenso entre as partes.

Ademais, é mais simples e ágil que o inventário judicial, uma vez que pode ser feito mediante escritura pública, em cartório.

Por fim, assim como o arrolamento, esse inventário é mais barato que o processo judicial, devido a sua rapidez.

Assim, a diferença entre essas duas modalidades de inventário e o arrolamento é que, no segundo, vocês (herdeiros) declaram quem será o inventariante, os bens do espólio e seus valores, bem como o modo que será feita a partilha já na petição solicitando o inventário.

Quais os documentos necessários no arrolamento de bens?

Cada caso tem as suas particularidades. Por isso, é complicado elaborar uma lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o arrolamento de bens.

Ainda assim, para te ajudar, separamos uma lista com os documentos considerados indispensáveis aos procedimentos tratados neste artigo. São eles:

Documentos da pessoa falecida

  • Certidão de óbito;
  • RG e CPF;
  • Se casada, separada judicialmente ou divorciada, certidão de casamento atualizada (90 dias);
  • Certidão do pacto antenupcial atualizada, se houver;
  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;
  • Para pessoas solteiras, deve-se providenciar a certidão de nascimento atualizada;
  • Certidões negativas de débitos da União, do Estado e do Município em nome do falecido;
  • Comprovante do último domicílio da pessoa finada (no entanto, neste caso, apenas para a situação de inventário judicial).

Documentos dos herdeiros:

  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento atualizada, em caso de herdeiros solteiros;
  • Para herdeiros casados, separados judicialmente ou divorciados: certidão de casamento atualizada;
  • RG e CPF do cônjuge;
  • Caso os herdeiros vivam em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada.

Documentos dos bens, em caso de imóveis urbanos:

  • Certidão da matrícula atualizada;
  • Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento do Município concernente ao imóvel no qual conste o seu valor venal à época do óbito;
  • Certidão de ônus reais;
  • Comprovante de propriedade;
  • Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

Caso os imóveis sejam rurais:

  • Comprovante de propriedade;
  • Certidão da matrícula atualizada;
  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel;
  • Certidão de ônus reais;
  • Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel.

Caso exista empresa:

  • Contrato social;
  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Por fim, lembramos que, em alguns casos, o inventário acontece sem o consenso dos herdeiros. Portanto, não há como estimar a duração desse processo. Contudo, como no arrolamento de bens existe consenso entre vocês, o processo tende a se tornar bem mais célere.

Ademais, apesar do arrolamento ser um processo mais simples que o inventário, recomenda-se o auxílio de um advogado especializado em direito de sucessões, uma vez que ele poderá sanar todas as suas dúvidas. Além disso, te ajudará a seguir o melhor caminho sem nenhum transtorno.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

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