Casamento com separação de bens: como funciona?

Está prestes a viver um dos melhores momentos da sua vida mas ainda não sabe bem como lidar com algumas questões? Entenda como funciona o casamento com separação de bens.

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Quando você se casa, não imagina que  passará pelos percalços da separação e as dores de cabeça que isso pode lhe trazer. Porém, mesmo assim, é importante que você entenda como funciona o casamento com separação de bens, para evitar transtornos futuros.

Além das peculiaridades que precedem todo casamento, como o planejamento da cerimônia e a preparação da lista de convidados, alguns outros cuidados devem ser tomados previamente. Dentre eles, deve-se considerar qual regime de bens será escolhido para a união, por exemplo, se você irá aderir ao casamento com separação de bens ou não.

Assim, para sanar as suas dúvidas, listamos alguns pontos importantes para que você entenda como funciona o casamento com separação de bens. Portanto, aqui você encontrará respostas para as seguintes perguntas:

O que é o casamento civil?

Em termos práticos, o casamento civil é um contrato formal firmado com o objetivo de constituir família. Tal contrato é oficializado quando você e sua noiva manifestam, perante o juiz de paz, a vontade de casar. Assim, será declarado que vocês estão casados. 

A primeira etapa desse processo é a habilitação para o casamento, na qual vocês devem comparecer ao cartório mais próximo para se submeterem a um processo de investigação.

Esse processo serve para que seja comprovado que não há impedimentos para que o casamento ocorra, como uma relação matrimonial em curso. Ou seja, se um de vocês já for casado, o novo matrimônio não pode acontecer.

Desse modo, verificadas tais questões, vocês deverão retornar ao cartório em data previamente informada, com os documentos necessários e as testemunhas para oficialização da relação.

Portanto, se em um prazo de até 90 dias não houver nenhum impedimento, vocês estarão aptos para o casamento.

Qual a diferença entre casamento civil e união estável?

Tanto a união estável como o casamento civil consistem na constituição de uma família e, perante a justiça, têm o mesmo valor legal. Contudo,  a sua formação e sua extinção acontecem de formas diferentes.

Desse modo, para que a união estável aconteça, diferente do casamento civil, as partes não precisam necessariamente estar divorciadas. Porém, é necessário que não haja mais nenhuma obrigação matrimonial.

Assim, digamos que você deseje contrair uma união estável, mas ainda não se divorciou oficialmente. Essa união só terá valor jurídico se você e sua ex-esposa já estiverem separados de fato.

Além disso, diferente do casamento, a formação da união estável se dá por meio de fatos. Ou seja, duas pessoas que passam a viver juntas com o objetivo de constituir uma família, já é o suficiente para se considerar uma união estável.

Pode haver a concepção de uma certidão ou declaração de união estável, por escolha do casal. Ou seja, o reconhecimento, em cartório, da união não é obrigatório. Ainda assim, é aconselhável que a união estável seja certificada, para conceder uma segurança maior aos conviventes. 

Vale lembrar que esse procedimento deve ser feito em um cartório de notas, para formalizar as questões ligadas ao matrimônio, uma vez que todos os direitos do casamento civil estão resguardados na união estável.

Por fim, não existe um tempo pré-determinado para uma relação ser considerada união estável.

O que é pacto antenupcial?

Pacto antenupcial, também conhecido por contrato pré-nupcial, é um acordo firmado por você e sua esposa antes do casamento. Além disso, ele também pode ser feito antes da formalização da união estável. 

O pacto antenupcial tem como principal objetivo tratar das questões patrimoniais do casal. Assim, assuntos como qual será o regime de bens do casamento fazem parte do acordo pré-nupcial.

Geralmente o pacto antenupcial acontece durante o período de habilitação para o casamento. Portanto, não existe um prazo específico para a concepção do contrato pré-nupcial. Contudo, como o próprio nome já diz, deve anteceder o casamento.

Como funciona a separação de bens no casamento? 

No Brasil, a separação de bens é a forma como será comunicado o patrimônio adquirido no casamento ou na união estável. Os regimes mais comuns, no país, são:

  • Comunhão universal de bens.
  • Separação de bens;
  • Comunhão parcial de bens;

Geralmente, o regime de bens que irá vigorar no casamento é escolhido antes da formalização da união. Entretanto, quando isso não acontece, o regime legal é o que irá vigorar.

O regime de bens começa a valer a partir da data do matrimônio, no casamento civil. Na união estável, contudo, começa a vigorar a partir do início convivência, para os casais que não reconheceram a união. 

Como funciona cada modelo de regime de bens?

No Brasil, ao contrair o matrimônio, ou constituir uma união estável, o cônjuge necessariamente se sujeita às regras descritas no Código Civil concernentes aos regimes de bens no casamento. 

Assim, ainda que vocês não tenham a intenção de se divorciarem no futuro, é dever do estado dispor sobre a forma como o patrimônio adquirido no casamento ou na união estável deve ser partilhado caso isso, eventualmente, ocorra.

É por esse motivo que existem diversas opções que podem ser adotadas por vocês e, caso não optem por nenhum dos regimes dispostos, vigorará o regime geral, que é o de comunhão parcial de bens.

É preciso destacar, ainda, que o regime de bens começa a valer a partir da data do matrimônio, no casamento civil. Na união estável, contudo, passará a vigorar a partir do início da convivência, para os que não contam com declaração de união estável ou contrato particular. 

Vejamos, portanto, quais os regimes adotados pela legislação brasileira e as principais características de cada um:

Comunhão parcial de bens ou regime legal

Casamento com separação de bens
Como funciona o casamento com separação de bens?

 

Os bens adquiridos antes do casamento, por você ou sua esposa, não se comunicam na partilha. Desse modo, apenas os bens adquiridos durante o matrimônio irão entrar na partilha de bens.

Comunhão universal de bens

Nesse caso, todos os seus bens e os da sua esposa, adquiridos antes e durante o casamento, formam um único patrimônio e serão partilhados. Com a separação de fato, haverá o término do regime de bens e todo patrimônio levantado até essa data irá entrar na partilha. 

Separação total de bens

Nesse regime, considerado um dos mais simples, não há partilha de nenhum bem. Cada um conta com o seu patrimônio e a porcentagem dos bens pertencentes aos cônjuges ou companheiros deve ser especificada individualmente.

Separação obrigatória de bens

Algumas pessoas, segundo o sistema jurídico brasileiro, não têm liberdade para escolher qual será o regime de bens do casamento. Nesse caso, a lei impõe que o regime escolhido seja o de separação obrigatória de bens. 

Enquadram-se nesta categoria: 

  • Pessoas que contraíram o casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração; 
  • Maiores de 70 anos;
  • Aqueles que dependam, para casar, de auxílio judicial. 

Participação final nos aquestos

Neste regime, o patrimônio de cada uma das partes antes do casamento não se comunica durante a partilha de bens. Entretanto, todo o patrimônio que for adquirido durante o matrimônio é partilhado de forma equivalente para os dois. 

Regime Misto

Como uma das principais regras que compõem o ordenamento jurídico é a liberdade de escolha na seleção do regime de bens, o regime misto se tornou uma opção. Neste regime é possível, por exemplo, mesclar regras da comunhão parcial de bens, junto com normas da comunhão universal de bens. 

Além disso, é importante ressaltar a possibilidade de alteração do regime de bens durante o casamento. Entretanto, a mudança deverá acontecer por meio de uma autorização judicial, com um pedido feito por ambas as partes.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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