Como fazer um inventário? | Procedimento Passo a Passo

Você sabe quais são os passos que deve seguir para dar entrada em um processo de inventário? Sabia que ele não precisa ser demorado e burocrático?

Saiba o passo a passo de como fazer um inventário
Como fazer um inventário?

 

O inventário é feito através de um procedimento padrão, dividido em duas partes: a primeira fase inclui o levantamento do patrimônio deixado, pagamento de dívidas e impostos, enquanto a segunda fase diz respeito à partilha de bens entre os herdeiros.

O inventário é o procedimento judicial pelo qual é feito o levantamento de todos bens, direitos e obrigações deixadas pela pessoa que faleceu, para que a herança possa ser partilhada entre os herdeiros.

Logo, ele é obrigatório e deve ser aberto em até 60 dias após a abertura da sucessão, ou seja, a morte de uma pessoa. Desse modo, caso este prazo não seja respeitado, pode haver o pagamento de multa.

Normalmente, o inventário é feito através de duas fases. Na primeira delas, acontece o levantamento dos bens deixados, o pagamento das dívidas e o recolhimento fiscal. A segunda fase, por sua vez, diz respeito à partilha dos bens. 

Contudo, a legislação oferece possibilidades mais simples para a realização do procedimento, quando a situação não é complexa ou litigiosa, como o arrolamento, o inventário extrajudicial e o alvará judicial.

Pensando em te ajudar a entender como fazer um inventário, preparamos este artigo no qual você aprenderá quais passos deve seguir para abrir um inventário e como funciona cada uma das modalidades desse processo:

O que fazer antes de abrir um inventário?

Assim que uma pessoa morre, automaticamente é aberta a sucessão e os herdeiros e interessados possuem apenas 60 dias para abrir o inventário, sob pena de pagamento de multa.

Como sabemos que este é um momento delicado em sua vida, e, provavelmente, você está perdido, sem saber o que fazer primeiro, nós vamos te ajudar!

Portanto, os primeiros passos que você deve dar, assim que a sucessão for aberta, são:

  1. Contratar um advogado;
  2. Apurar a existência do testamento;
  3. Escolher o inventariante.

Contratar um advogado

O procedimento de inventário exige a presença de um advogado, portanto, você deverá contratar um profissional especializado em Direito de Sucessões, que é a área do direito que cuida dessas questões, para te ajudar a passar por esse momento.

Seu advogado, então, irá cuidar das questões legais que envolvem o processo. Por exemplo, ele poderá te auxiliar quanto a melhor via para realizar o processo, se existe a possibilidade de fazê-lo por alvará, entre outros detalhes.

Apurar a existência do testamento

Após contratar um advogado especialista em inventário, você terá que apurar a existência de um testamento.

Desse modo, é importante que você saiba que quando o testamento é público ou cerrado, obrigatoriamente, há o registro em um Tabelionato de Notas. Assim, será mais fácil a identificação da existência desse documento. 

Contudo, nossa legislação permite o testamento particular, no qual apenas as testemunhas e o testador possuem conhecimento da existência. 

Portanto, é muito importante checar se esse tipo de testamento foi celebrado, tanto em respeito às últimas vontades do falecido quanto para evitar problemas futuros, caso o testamento seja encontrado após a partilha dos bens deixados.

Escolher o inventariante

Após a contratação do advogado e se certificar da existência ou não de um testamento, é a vez de escolher quem será o inventariante, ou a pessoa que será a responsável pela administração do espólio até que seja realizada a partilha de bens.

O inventariante é nomeado pelo juiz, no entanto, existe uma ordem de prioridade estabelecida pela lei:

  • O cônjuge ou companheiro sobrevivente;
  • O herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio;
  • Qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
  • O herdeiro menor, por seu representante legal;
  • O testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
  • O cessionário do herdeiro ou do legatário;
  • O inventariante judicial, se houver;
  • Pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Qual a melhor maneira de partilhar os bens?

A melhor maneira de partilhar os bens dependerá de seu caso específico, uma vez que são várias as possibilidades, cada uma com seus requisitos.

Desse modo, um advogado especializado em inventário poderá te informar qual delas é a melhor para você. No entanto, ainda assim, iremos explicar cada uma das modalidades de partilha que possuímos em nosso ordenamento atualmente!

O Inventário Judicial

O inventário judicial não é exatamente uma modalidade de inventário. Na realidade, o inventário judicial diz respeito à via pela qual será realizado esse procedimento. Nesse caso, na justiça comum.

Contudo, dentro das possibilidades de realização do inventário através do Poder Judiciário, existem diferentes procedimentos disponíveis:

  • Procedimento tradicional de inventário;
  • Arrolamento sumário;
  • Arrolamento comum;
  • Alvará Judicial.

Procedimento tradicional de inventário

Esse é o mais complexo dos ritos procedimentais sucessórios e é dividido em duas fases:

  1. Na primeira fase acontece o levantamento e avaliação do patrimônio deixado pelo falecido, assim como o pagamento de dívidas e de impostos;
  2. A segunda fase é aquela na qual é feita a partilha dos bens entre os herdeiros e legatários.

Esse procedimento tem início quando o advogado apresenta a petição inicial solicitando a abertura do processo de inventário.

Logo em seguida, é realizada a nomeação do inventariante, por meio do termo de compromisso.

Então, o magistrado concederá um prazo para que as primeiras declarações sejam apresentadas. Assim, conclui-se esta etapa com as citações e impugnações.

Após esse momento, o patrimônio será avaliado e os impostos calculados, as últimas declarações serão feitas e, depois do pagamento das dívidas e impostos, a partilha será feita.

Esse procedimento é obrigatório quando há herdeiros  incapazes perante a lei ou litígio entre as partes, e o valor do patrimônio for maior que mil salários-mínimos.

Arrolamento sumário

A legislação permite a simplificação do processo de inventário judicial quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo quanto à partilha de bens, independentemente do valor do patrimônio a ser transmitido. 

O arrolamento sumário, como é chamado este procedimento simplificado, também é utilizado nos casos nos quais há apenas um herdeiro.

Nesse modelo, portanto, basta que os herdeiros apresentem um plano de partilha ao juiz, acompanhado da quitação dos impostos e da certidão de óbito do falecido. Assim, o juiz irá homologar o termo e a partilha será feita.

Arrolamento comum

O arrolamento comum é outra possibilidade de simplificação do procedimento de inventário, no entanto, seu fundamento é o valor do patrimônio, não a inexistência de litígio. Assim, só é possível optar por esse modelo se a soma dos bens deixados não ultrapassar mil salários mínimos.

Além disso, o arrolamento comum pode acontecer mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes e litígio entre as partes.

Ele inicia-se através da apresentação da petição inicial, acompanhada da certidão de óbito do falecido e da comprovação de quitação tributária. Em seguida, haverá a nomeação do inventariante e a apresentação do plano de partilha, que deverá ser homologado pelo juiz para que a partilha aconteça.

Alvará Judicial

Quando o falecido não deixa bens, apenas valores pecuniários (dinheiro) não excedentes a 500 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), ou aproximadamente vinte mil reais, é possível fazer a partilha através de um alvará judicial. Este recurso é previsto pela Lei 6.858/80 e regulamentado pelo Decreto 85.845/81.

Tal dinheiro pode ter diferentes origens, tais quais FGTS, PIS/PASEP, saldo de salário, restituição de imposto de renda, entre outras.

O Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é aquele inventário que é realizado pela via cartorária. Desse modo, a partilha é feita por escritura pública e esse inventário só é permitido quando:

  • Todos os herdeiros gozam de plena capacidade civil;
  • Há acordo entre todos os herdeiros;
  • Todos os herdeiros estejam assistidos por advogado.

Além disso, é necessário comprovar a quitação de débitos e impostos para que a partilha seja realizada.

O pagamento do ITCMD e o registro dos bens

Após realizado todo o inventário, você ainda terá que:

  1. Pagar o ITCMD;
  2. Registrar os bens em nome dos herdeiros.

O ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual pago à Fazenda Pública, que é gerado toda vez que é necessário fazer a transmissão do bem de uma pessoa a outra.

Assim, apenas após o pagamento desse imposto será possível transmitir os bens dos falecidos para os herdeiros, e o processo será finalizado.

Caso você tenha mais alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário, leia os outros textos de nosso blog ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

© 2007-2019 All rights reserved