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O que é separação? Veja qual a diferença entre Separação e Divórcio

Enquanto um instituto põe fim ao vínculo do matrimônio, alterando o estado civil, o outro é um mecanismo de garantia de direitos fundamentais.

O que é separação?
Sinal matemático de diferença

 

A separação é um instituto diferente do divórcio. Antes da Emenda Constitucional 66, era obrigatório que os casais entrassem com o pedido de separação para poderem se divorciar. No entanto, desde 2010, esse instituto não é mais obrigatório e alguns juristas afirmam que ele não existe mais.

O termo separação muitas vezes é utilizado como sinônimo de divórcio. No entanto, poucas pessoas sabem que a separação não rompe com o vínculo jurídico do matrimônio. Ou seja, não é possível casar novamente. O divórcio, por sua vez, é a única maneira de romper definitivamente tais vínculos.

Como esses dois termos são facilmente confundidos, preparamos este artigo, no qual você irá aprender:

O que é a separação?

No Brasil, até a década de 1970, o divórcio era proibido. Os casais que não queriam mais continuar casados tinham, apenas, a opção do desquite. No entanto, no ano de 1977, ele foi permitido. Contudo, era necessária a separação.

Assim, quem quisesse se divorciar, precisava entrar com um pedido de separação judicial e aguardar três anos para poder se divorciar. Esse procedimento era obrigatório e era visto como um período no qual o casal deveria avaliar se realmente queria se divorciar.

Com a Constituição Federal de 1988, houveram algumas mudanças na lei do divórcio. Por exemplo, foi instituído o divórcio direto, no qual a pessoa não era mais obrigada a entrar com um pedido de separação judicial para se divorciar. No entanto, era necessária a separação de fato pelo período de dois anos.

Ou seja, o casal precisava não estar mais junto por um período de dois anos, caso quisesse se divorciar sem a necessidade do pedido de separação judicial.

Apenas em 2010, com a Emenda Constitucional 66, o divórcio foi plenamente permitido. Assim, hoje, os casais não precisam mais passar pelo período da separação, podendo fazer o divórcio, inclusive, no mesmo dia do casamento, se assim desejarem.

O que é separação de corpos?

Por conta da falta de necessidade da separação para a realização do divórcio, alguns juristas afirmam que esse instituto não existe no Brasil. Contudo, ainda é possível encontrar pedidos como este nas Varas de Família. 

Porém, o que se tem observado é que a natureza desse processo mudou, configurando o que chamamos de separação de corpos. Desse modo, ele está se transformando cada vez mais em um mecanismo de proteção e garantia dos direitos fundamentais.

Assim, nos dias de hoje, tal instituo é utilizado quando um dos parceiros exige a saída do outro do convívio familiar, normalmente para evitar violências e agressões. 

Portanto, ele é uma medida de caráter de urgência, para proteger uma parte do casamento da outra, preservando sua integridade física e psicológica e só pode ser feita com a presença de um advogado. 

Logo, após ser feito o pedido da separação de corpos é obrigatório prosseguir com um pedido de divórcio, uma vez que esse procedimento é visto como uma fase pré-divórcio, pois havendo muitos conflitos entre o casal, o processo poderá ser afetado negativamente e alguma das partes sair em desvantagem.

Quanto custa esse processo?

O valor de um processo de divórcio ou separação vai depender sempre de muitos fatores, como se há divergências entre o casal ou não. Além do mais, processos com divisão de bens costumam ser mais caros, uma vez que haverão impostos a serem pagos.

Além disso, há taxas cobradas pelo Poder Judiciário, que variam de estado para estado e ainda podem ser dispensadas para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Por fim, também é preciso pensar nos honorários do advogado.

Tudo isso faz com que o valor de um divórcio ou de um processo de separação, seja ela de corpos ou judicial, seja diferente em cada caso.

Resumo: separação x divórcio

A diferença entre separação e divórcio está ligada ao estado civil do casal e seus efeitos. Na separação, o casal apenas deixa de conviver juntos, não possuindo mais as obrigações matrimoniais. No entanto, ainda continuam impedidos de se casarem novamente. 

Por outro lado, o divórcio altera o estado civil, dissolvendo definitivamente o casamento civil.

Assim, o divórcio pode ser consensual ou litigioso

Na primeira modalidade, a consensual, ambas as partes estão de acordo com o divórcio e os seus termos. Já na modalidade litigiosa, há divergência acerca do divórcio ou seus termos. 

Além disso, o divórcio consensual pode ser feito diretamente no cartório, sem a presença do juiz, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. No entanto, se o casal tiver filhos, mesmo que o processo seja consensual, deverá acontecer através da via judicial.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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