Entenda como funciona o Direito das Sucessões

O Direito de Sucessões é uma área do direito que regula o processo de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. Portanto, essa área trata de temas como herança, inventário e sucessão.

Durante muito tempo, no Brasil, quando se tratava de herança, os filhos homens mais velhos, categoricamente, eram os que a recebiam. No entanto, felizmente, muitas mudanças têm acontecido e, hoje, todos os filhos fazem parte da sucessão.

Desse modo, a necessidade de garantir que o patrimônio do falecido seja partilhado de forma justa entre os herdeiros deu causa ao Direito de Sucessões.

Logo, para que você entenda melhor como funciona esse tema, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é direito de sucessões?
• Quais os tipos de sucessões?
• Qual a diferença entre herança e sucessão?
• Quando abrir a sucessão?

O que é direito de sucessões?

No Direito Civil, encontram-se vários objetos de estudo, dentre eles, o Direito das Sucessões. Neste tema, encontramos uma série de normas e disciplinas a respeito da transferência da posse sob os bens de alguém após a sua morte.

No entanto, é preciso lembrar que, ao falarmos sobre a sucessão entre pessoas vivas, não estamos falando sobre Direito de Sucessões, uma vez que este tema faz parte do Direito de Obrigações.

Portanto, apenas em casos nos quais a transferência ocorre por motivo de morte, o Direito de Sucessões é empregado. 

Assim, uma pessoa, ao morrer, perde a titularidade da posse que detinha. Então, a partir daí, todos os seus bens, dívidas e obrigações serão transferidos aos seus herdeiros. 

Quais os tipos de sucessões?

Há mais de um tipo de sucessão. Portanto, para ajudar você entender melhor este assunto, listamos aqui os principais tipos de sucessão!

Sucessão legítima

A sucessão legítima acontece conforme a lei determina, ou seja, o falecido não determinou qual a sua vontade quanto à partilha dos bens.

Assim, o artigo 1.829 do Código Civil trata como herdeiros legítimos:

• Os descendentes (filho, neto, bisneto) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se  o matrimônio seguir regime da comunhão universal ou da separação obrigatória de bens ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; 
• Os ascendentes (pai, avô, bisavô) em concorrência com o cônjuge; 
• O cônjuge sobrevivente; 
• Os colaterais, na linha transversal até quarto grau.

Sucessão testamentária

Neste caso, assim como o próprio nome indica, ocorre quando há um testamento em curso. Dessa forma, a partilha de bens ocorre com base na declaração de última vontade do falecido.

No entanto, havendo herdeiros necessários, o autor poderá comprometer apenas o equivalente à metade do patrimônio no testamento, uma vez que a outra metade deverá ser partilhada entre os seus herdeiros necessários, ou seja, os que não podem ser excluídos da sucessão. 

Sucessão provisória

Quando a pessoa está desaparecida, no mínimo, há três anos (ou não há notícias a respeito dela), a sucessão poderá ser solicitada pelos herdeiros. Portanto, será aberta a sucessão provisória dos bens do ausente.

Sucessão singular 

Quando a partilha é de um único bem, acontece a sucessão singular. Por exemplo, quando, no testamento, o falecido deixa declarado que um dos seus filhos ficará com o carro ou com determinada casa.

Sucessão universal 

A sucessão universal acontece quando o herdeiro recebe toda a herança. Ou seja, o patrimônio total do falecido será destinado ao herdeiro sem que haja outra partilha.

Qual a diferença entre herança e sucessão?

Muitas pessoas tratam o termo “sucessão” como sinônimo para herança, no entanto, são duas coisas diferentes.

A herança trata-se de um conjunto de obrigações, incluindo as dividas, e direitos que serão passadas aos herdeiros decorrente da morte do detentor da posse. Já a sucessão deriva do verbo suceder, ou seja, daquele que vem após, e se refere ao ato de alguém substituir o outro em suas obrigações por consequência da morte. 

Quando abrir a sucessão?

A abertura da sucessão acontece de forma imediata ao momento que se presume a morte. Nessa circunstância, surge o direito sucessivo e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores. 

Embora seja um momento delicado na vida de qualquer um, é importante que se busque por um advogado. Assim, ele poderá te auxiliar nessa situação de modo que o processo de inventário será mais tranquilo para você e os outros herdeiros.

Caso você tenha mais alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário, leia os outros textos de nosso blog ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

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