DIVÓRCIO AMIGÁVEL: COMO FUNCIONA – GUIA | [RECOMENDADO]

Conheça o Divórcio Amigável, um método rápido que otimizará seu tempo nesse momento complicado da sua vida. Assim, ele é útil quando há consenso sobre as questões que envolvem o processo

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O divórcio amigável acontece quando o casal está em consenso acerca de tudo o que envolve o processo e pode ser realizado tanto no cartório quanto pela via judicial. No entanto, para que ocorra o divórcio extrajudicial, é necessário que o casal não possua filhos menores ou incapazes.

A princípio, o divórcio amigável é um dos procedimentos que agiliza definições e, além disso, favorece a rapidez na execução do processo.

Desse modo, considerando que sua rotina está cada vez mais cheia de compromissos e extremamente ocupada, imaginamos que você sempre busque opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia do que as formas tradicionais.

Portanto, recorrer ao divórcio consensual pode ser a melhor decisão para você.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  1. O que é divórcio amigável?
  2. Como funciona o divórcio extrajudicial?
  3. Quais os documentos necessários?

O que é o Divórcio Amigável?

O divórcio consensual, ou por mútuo consentimento, é um tipo de divórcio no qual você e a sua esposa, em comum acordo, dão entrada na dissolução do casamento.

Desse modo, ambos podem pedir o divórcio consensual e a qualquer momento. Além disso, esta ação pode ser feita tanto pessoalmente quanto por representantes nomeados por vocês para esse fim.

Como é o processo do Divórcio Extrajudicial?

Divórcio amigável: conheça o procedimento que agiliza o processo da separação
Divórcio Amigável: como funciona?

Para que o processo do divórcio amigável na modalidade extrajudicial ocorra, vocês devem estar em comum acordo, além de não possuírem filhos menores de idade ou incapazes. Portanto, cumprindo esses requisitos, o divórcio poderá ser executado em um cartório de registro civil.

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório.

No entanto, a lavratura da escritura pública de divórcio consensual só pode acontecer mediante comprovação do prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos.

Ainda assim, apesar desta decisão ser aplicada apenas aos divórcios realizados no estado de Goiás, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros.

Ademais, vale lembrar que a presença de um advogado é obrigatória. Inclusive, um único profissional pode representar os dois, uma vez que vocês optaram pelo divórcio amigável.

Em seguida, após a escolha do advogado especialista em divórcios, deve-se elaborar a petição contendo a manifestação da vontade de vocês. 

Posteriormente, após a conclusão do documento, o profissional a encaminhará ao cartório. Por fim, após a verificação dos documentos, será agendada uma data para assinatura da escritura.

Desse modo, no dia agendado para a realização do divórcio amigável extrajudicial, na sua presença, da sua companheira e do(s) advogado(s), o oficial do cartório fará a leitura da escritura, verificará se tem algum erro e, enfim, procederá a assinatura da escritura e a emissão das certidões das partes.

Portanto, o divórcio extrajudicial, ou seja, feito em cartório, além de ser menos complexo é mais rápido e de menor custo em relação ao divórcio judicial, mesmo quando este também é amigável.

Quais são os documentos necessários?

Com relação aos documentos para o divórcio amigável, é importante lembrar que cada caso é único e sua dinâmica familiar pode demandar determinados atos e documentos específicos. Portanto, a lista de documentos necessários pode variar.

Por conta disso, o mais indicado é conversar com o advogado e verificar tudo que é necessário para viabilizar o seu divórcio amigável na modalidade extrajudicial.

Contudo, alguns documentos são essenciais em qualquer caso, por exemplo:

  • Certidão de casamento;
  • Escritura de acordo pré-nupcial (se houver);
  • Certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver);
  • Documentos de identificação dos cônjuges e dos filhos maiores;
  • Documentos de propriedade de bens do casal;
  • Carteira da OAB do advogado.

Ainda assim tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Por fim, você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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