Passo a Passo do Divórcio Extrajudicial (em cartório): saiba como fazer um divórcio rápido e sem complicações

Divórcio Extrajudicial é o método mais fácil e rápido de se divorciar, porém, ele só é possível quando ambas as partes concordam com o divórcio. Entenda, aqui, como funciona de forma detalhada

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O divórcio extrajudicial é o mais rápido de todos os tipos de divórcio e acontece no cartório, sem a presença de um juiz. No entanto, para que ele seja viável, é necessário que o casal esteja de acordo com cada ponto do processo, além de não ter filhos menores ou incapazes.

Muita gente procura saber como realizar a separação no cartório, também chamada de divórcio extrajudicial, uma vez que ele é bem mais simples que sua modalidade judicial

Essa também é a sua dúvida? Então, fique calmo, porque aqui a gente te explica tudo o que você quer saber sobre o divórcio extrajudicial. Portanto, nesse artigo você aprenderá:

Qual a diferença entre Divórcio judicial e Divórcio extrajudicial?

Antes de qualquer coisa, vamos diferenciar o divórcio judicial do divórcio extrajudicial, para que você possa entendê-los melhor:

  • O divórcio judicial é aquele feito mediante ação judicial (processo), distribuída na justiça comum do poder judiciário;
  • O divórcio extrajudicial é aquele iniciado no cartório.

No entanto, é preciso lembrar: o divórcio, dentro da modalidade judicial, pode ser tanto consensual quanto litigioso.

Logo, o divórcio consensual acontece quando há comum acordo entre as partes que estão se separando, enquanto o litigioso é aquele no qual há divergências nas decisões das ações envolvidas no processo de divórcio ou, até mesmo, sobre separação em si.

Desse modo, caso haja um consenso entre você e a sua esposa, assim como a não existência de filhos menores ou incapazes, é direito de ambos escolher se irão realizar o divórcio pela via judicial ou se recorrerão à modalidade extrajudicial.

Entretanto, vale lembrar que, independente de qual via seja escolhida, ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado especializado em direito de família, uma vez que a assinatura deste profissional é obrigatória para que o divórcio seja finalizado.

Portanto, é muito importante que você saiba escolher muito bem o advogado que irá lhe orientar.

Qual a vantagem dessa modalidade?

Divórcio extrajudicial é a modalidade de divórcio que pode ser feita em cartório e é mais rápido do que o convencional
Divórcio extrajudicial: como funciona?

Se vocês optarem pelo divórcio extrajudicial, irão escolher um procedimento mais simplificado e mais rápido, no qual não dependerão de homologação judicial para validar o ato.

Além disso, o volume de trabalho de uma vara competente para processar e julgar a ação de divórcio, seja ela uma vara especializada ou uma vara cível, a depender da cidade em que você reside, é infinitamente maior que a de um tabelionato de notas.

Logo, há uma demora acentuada na resolução do problemas, que podem ser resolvido de maneira muito simples, através da via cartorária, em muitos casos.

Assim, por ser mais rápido, o divórcio extrajudicial acaba sendo mais vantajoso.

Afinal, imagine só: você trabalha o dia todo, tem diversas preocupações ao longo do dia e ainda precisa comparecer às diversas audiências ou reuniões com advogados? Muito trabalhoso, não é?

Agora, imagine tudo isso em uma cidade cujo trânsito não colabora? Você não precisa de mais esse problema em sua vida, portanto, o divórcio extrajudicial pode facilitar a resolução de seu divórcio.

Como fazer a separação no cartório?

O processo para dar entrada no divórcio extrajudicial é muito simples e rápido, como você pode ler aqui:

  1. Você e sua esposa, em posse dos documentos necessários, comparecem ao cartório e requerem a realização do divórcio extrajudicial;
  2. Em seguida, ocorrerá a leitura da escritura com os termos do acordo de divórcio;
  3. Assim, após esse momento, e na presença do  advogado, vocês poderão dispor de questões relativas à estipulação do pagamento de pensão alimentícia ou não,  divisão dos bens (se houver) e alteração de sobrenome (se quiserem);
  4. Ao final, vocês e o advogado assinarão a escritura pública do divórcio;
  5. Desse modo, a escritura do divórcio será o título ou documento hábil para qualquer ato de registro, seja de transferência de bens ou do próprio registro do divórcio no cartório, por exemplo, bem como o levantamento de valores depositadas em instituições financeiras.

Viu como é um processo simples e rápido?

Além do mais, esses procedimentos também são válidos para a dissolução da união estável de forma extrajudicial. No entanto, lembramos que a escritura pública do fim da união estável não precisa ser registrada no cartório de registro civil como a do divórcio.

Quais os documentos necessários?

Para a realização desse tipo de divórcio, você terá que levar os seguintes documentos para poder se divorciar:

  • Certidão de casamento;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Certidão de nascimentos dos filhos absolutamente capazes, se houver;
  • Documentos de bens móveis e imóveis.

Além disso, lembramos que, apesar desta ser uma modalidade mais simples, é necessário que você providencie todos os documentos o quanto antes. Afinal, o processo não poderá ser concluído caso falte algum documento importante.

Portanto, se você não quer que seu divórcio demore, mesmo sendo na modalidade extrajudicial, é importante que agilize essa parte do processo.

Quanto custa essa modalidade?

Se vocês não forem beneficiários da gratuidade da justiça, é preciso lembrá-los de que terão que pagar uma taxa para expedição da escritura pública do divórcio.

Porém, normalmente, o divórcio extrajudicial é mais barato que o divórcio judicial, já que os valores estipulados na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado que você estiver fazendo o divórcio são maiores para procedimentos judiciais, em comparação aos procedimentos extrajudiciais.

No entanto, a depender do valor do patrimônio de vocês dois, pode ser que o divórcio judicial seja mais vantajoso em termos econômicos. Contudo, esta não é regra.

Por isso, sempre aconselhamos a contratação de um advogado especializado em divórcio, que saberá lhe orientar quanto a melhor modalidade para seu caso.

Além disso, como existe a obrigação da presença de um advogado no divórcio, você terá que pagar os honorários deste profissional. Logo, o divórcio extrajudicial pode ser mais vantajoso, também, do ponto de vista financeiro.

Quem pode fazer o divórcio no cartório?

Basicamente, só poderá haver separação no cartório (divórcio extrajudicial) quando:

  • For da vontade dos dois, ou seja, o divórcio for amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
  • Vocês não tiverem filhos em comum incapazes, seja porque são menores de idade ou porque estão interditados;
  • Não houver gravidez em curso;
  • Houver a presença de um advogado contratado pelas partes, podendo ser o mesmo profissional para ambos ou não.

No entanto, lembramos que a existência de filhos menores emancipados põe fim à incapacidade. Por isso, caso este seja o seu caso, a existência de filhos também não impede a realização do divórcio extrajudicial.

Eu preciso mesmo ir até o cartório para o divórcio acontecer?

Para dar entrada no processo de divórcio extrajudicial nem sempre é necessária a presença física da pessoa no cartório, uma vez que alguns cartórios já permitem que a abertura do processo aconteça de maneira online, ou seja, pela internet.

No entanto, não são todos os cartórios que contam com esse sistema. Portanto, é interessante checar com o tabelião de notas se seu cartório oferece essa possibilidade.

Ainda assim, caso exista a possibilidade de você ou sua esposa não poder comparecer no dia designado para a assinatura da escritura do divórcio extrajudicial, é possível se fazerem representadas por procurador, mediante procuração.

Além disso, o próprio advogado contratado por vocês pode ser o representante legal (mandatário), cumulando com a função de assistente das partes.

Onde ocorre o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial, assim como a extinção consensual de união estável, poderá ocorrer em qualquer tabelionato de notas do país, uma vez que não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil a este procedimento.

No entanto, ressalvamos que, no casamento civil, será necessário promover a averbação (edição) na Certidão de Casamento, para passar a constar o divórcio.

Preciso de um Advogado para realizar o divórcio?

Como já foi dito, a presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio, mesmo nos casos de divórcio extrajudicial. 

Assim, é muito importante que você contrate um profissional especializado em direito de família, para que seu processo ocorra da maneira mais simples possível e sem surpresas.

Ainda tem alguma dúvida sobre divórcio extrajudicial? Leia nosso Guia Prático sobre divórcio e saiba como passar por esse momento de maneira ainda mais tranquila!

Além disso, você pode entre em contato conosco e conversar com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família ou dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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