Divórcio Extrajudicial: quais os requisitos? | GUIA com o PASSO A PASSO

O divórcio extrajudicial é o mais rápido e fácil. Contudo, ele só é possível quando o casal não possui filhos ou divergências

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio mais rápido de todos, já que acontece no cartório. Além disso, é sem a presença do juiz. No entanto, é necessário que vocês não possuam divergências ou filhos menores para poder realizá-lo.

Muitas pessoas buscam entender como funciona o divórcio extrajudicial, uma vez que ele é mais simples que a separação judicial e acontece no cartório

Então, pensando nisso, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  • Divórcio extrajudicial: o que é?
  • Quais os requisitos para o divórcio no cartório?
  • Quais os documentos necessários?
  • Quanto custa o divórcio?
  • Qual a vantagem dessa modalidade?
  • Como fazer a separação no cartório?
  • Quanto custa essa modalidade?
  • Eu preciso mesmo ir até o cartório para o divórcio acontecer?
  • Onde ocorre o divórcio extrajudicial?
  • Preciso de um advogado para realizar o divórcio?

Divórcio Extrajudicial: o que é?

Então, o divórcio extrajudicial é uma modalidade de separação que acontece no cartório.

Assim, ele é diferente do divórcio judicial, que ocorre perante um juiz.

Além disso, lembramos que o divórcio judicial pode ser tanto consensual quanto litigioso.

Por outro lado, o divórcio extrajudicial só pode ocorrer se você e e sua esposa estiverem em comum acordo.

Ou seja, a separação no cartório deve ser consensual.

Então, qual a diferença entre o divórcio extrajudicial e o judicial?

O divórcio judicial é obrigatório caso vocês tenham filhos ou divergências. Além disso, como explicamos, ele ocorre na Justiça.

Por outro lado, o divórcio extrajudicial acontece no cartório.

Além disso, você possui liberdade para escolher entre essa modalidade e a judicial.

Quais os requisitos para fazer o divórcio no cartório?

Então, existem alguns requisitos que você deve seguir para poder fazer o divórcio extrajudicial. Veja:

  • Vocês devem estar em acordo. Ou seja, o divórcio deve ser amigável amigável. Ou ainda, como escrito na lei, consensual;
  • Vocês não podem ter filhos em comum incapazes, seja porque são menores de idade ou porque estão interditados;
  • Não pode haver uma gravidez em curso;
  • Você devem contratar um advogado. Contudo, lembramos que o profissional pode ser o mesmo para vocês dois ou não.

Além disso, lembramos que a existência de filhos menores emancipados põe fim à incapacidade.

Por isso, caso este seja o seu caso, a existência de filhos não impede a realização do divórcio extrajudicial.

Quais os documentos necessários?

Você terá que levar os seguintes documentos para poder fazer a separação no cartório:

  • Certidão de casamento;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Certidão de nascimentos dos filhos absolutamente capazes, se houver;
  • Documentos de bens móveis e imóveis.

Além disso, lembramos que é necessário que você providencie todos eles o quanto antes.

Afinal, o processo não poderá ser concluído caso falte algum documento importante.

Portanto, se você não quer que seu divórcio demore, é importante que agilize essa parte do processo.

Quanto custa o divórcio?

O valor da separação extrajudicial pode variar bastante. No entanto, alguns custos são certos.

Assim, vocês terão que pagar uma taxa para expedição da escritura pública do divórcio.

No entanto, caso tenham direito à gratuidade da justiça, é possível conseguir a isenção da taxa.

Ainda assim, apesar disso, o divórcio extrajudicial costuma ser mais barato que o divórcio judicial.

Isso ocorre porque os valores estipulados na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça são maiores para procedimentos judiciais, em comparação aos extrajudiciais.

No entanto, a depender do valor do patrimônio de vocês dois, pode ser que o divórcio judicial seja mais vantajoso, já que pode ser mais barato. Contudo, esta não é a regra.

Por isso, te aconselhamos a contratar um advogado especializado em divórcio.

Afinal, ele saberá lhe orientar quanto a melhor modalidade para seu caso.

Além disso, lembramos que vocês também terão que pagar os honorários do advogado contratado.

Quanto tempo demora? (A maior Vantagem desse Divórcio)

Então, ao escolher o divórcio extrajudicial, seu processo acabará mais rápido.

Afinal, vocês não dependem da homologação judicial para se divorciar.

Além disso, a vara competente leva mais tempo para processar e julgar o divórcio do que o tabelionato de notas. Isso, independente de ser uma vara especializada ou civil.

Por conta disso, há uma demora acentuada para resolver o seu problema.

Desse modo, é possível solucioná-lo de maneira simples, através da via cartorária.

Assim, por ser mais rápido, o divórcio extrajudicial é mais vantajoso.

Afinal, imagine só: você trabalha o dia todo. Tem diversas preocupações ao longo do dia. Além disso, precisa comparecer às diversas audiências ou reuniões com advogados? Muito trabalhoso, não é?

Agora, imagine tudo isso em uma cidade cujo trânsito não colabora? Você não precisa de mais esse problema em sua vida.

Portanto, o divórcio extrajudicial pode facilitar a resolução do seu divórcio.

Como fazer a separação no cartório? – Passo a Passo

Dar entrada no divórcio extrajudicial é simples e rápido. Abaixo, explicamos como ele funciona:

  • Passo 1:

Você e sua esposa, em posse dos documentos necessários, comparecem ao cartório.

Lá, requerem a realização do divórcio extrajudicial.

  • Passo 2:

Em seguida, ocorrerá a leitura da escritura. Nela, há os termos do acordo de divórcio.

  • Passo 3:

Assim, após esse momento, vocês poderão dispor de questões relativas à estipulação do pagamento de pensão alimentícia ou não, divisão dos bens (se houver) e alteração de sobrenome (se quiserem).

  • Passo 4:

Ao final, vocês e o advogado assinarão a escritura pública do divórcio.

Desse modo, a escritura do divórcio será o título ou documento hábil para qualquer ato de registro.

Ou seja, você a utilizará para transferência de bens ou registro do divórcio no cartório, por exemplo, bem como o levantamento de valores depositadas em instituições financeiras.

Viu como é um processo simples e rápido?

Por fim, lembramos que esses procedimentos também são válidos para a dissolução da união estável extrajudicial.

No entanto, lembramos que esse documento não precisa ser registrado no cartório.

Eu preciso mesmo ir até o cartório para o divórcio acontecer?

Você não precisa ir até o cartório para dar entrada no divórcio extrajudicial.

Isso ocorre porque alguns cartórios já permitem a abertura do processo de maneira online, ou seja, pela internet.

No entanto, não são todos os cartórios que contam com esse sistema.

Portanto, é interessante checar com o tabelião de notas se seu cartório oferece essa possibilidade.

Ainda assim, caso você e sua esposa não possam comparecer ao cartório para assinarem o divórcio, é possível nomearem um procurador para o ato.

Além disso, o procurador pode ser o próprio advogado contratado por vocês. 

Onde ocorre o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial, assim como a dissolução da união estável, poderá ocorrer em qualquer tabelionato de notas do país.

Afinal, não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil a este procedimento.

No entanto, no caso do divórcio, será necessário averbá-lo na Certidão de Casamento.

Precisa de Advogado?

A presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio.

Então, o mesmo vale para o divórcio extrajudicial.

Assim, é muito importante que você contrate um profissional especializado em direito de família.

Dessa forma, seu processo ocorrerá da maneira mais simples possível e sem surpresas.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre divórcio extrajudicial? Então, leia nosso Guia Prático sobre divórcio. Assim, você saberá como passar por esse momento de maneira ainda mais tranquila!

Além disso, você pode entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família! 

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