Passo a Passo do Divórcio Extrajudicial (em cartório): Saiba como fazer um divórcio rápido e sem complicações

Divórcio Extrajudicial é o método mais fácil e rápido de se divorciar. Ele é possível quando ambas as partes concordam com o divórcio. Entenda como funciona de forma detalhada.

Divórcio Extrajudicial, modalidade de divórcio em cartório
Casal em processo de divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial é o mais rápido de todos os tipos de divórcio e acontece no cartório, sem a presença de um juiz. No entanto, para que ele seja viável, é necessário que o casal esteja de acordo com cada ponto do processo e não tenha filhos menores ou incapazes.

Muita gente procura saber como pode fazer para realizar o divórcio no cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, uma vez que ele é bem mais simples que sua modalidade judicial

Essa também é a sua dúvida? A gente te explica!

Assim, nesse artigo você aprenderá:

Qual a diferença entre Divórcio judicial e Divórcio extrajudicial?

Antes de qualquer coisa, vamos fazer uma diferenciação entre divórcio judicial e divórcio extrajudicial, para você entender melhor:

  • O divórcio judicial é aquele feito mediante ação judicial (processo), distribuída na justiça comum do poder judiciário;
  • O divórcio extrajudicial é aquele iniciado no cartório.

No entanto, é preciso lembrar: o divórcio, dentro da modalidade judicial, pode ser tanto consensual quanto litigioso.

Assim, o divórcio consensual acontece quando há comum acordo entre as partes que estão se separando, enquanto o litigioso acontece quando há divergências nas decisões das ações envolvidas no processo de divórcio ou, até mesmo, na separação em si.

Caso haja um consenso entre você e a sua esposa, assim como a não existência de filhos menores ou incapazes, é direito de ambos escolher se irão realizar o divórcio pela via judicial ou se recorrerão à modalidade extrajudicial.

Vale lembrar que, independente de qual via seja escolhida, ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado especializado em direito de família, uma vez que a assinatura deste profissional é obrigatória para que o divórcio seja finalizado.

Portanto, é muito importante que você saiba escolher muito bem o advogado que irá lhe orientar.

Qual a vantagem do Divórcio Extrajudicial?

Se vocês optarem pelo divórcio extrajudicial, irão escolher um procedimento mais simplificado e mais rápido, no qual não dependerão de homologação judicial para validar o ato.

Além disso, o volume de trabalho de uma vara competente para processar e julgar a ação de divórcio, seja ela uma vara especializada ou uma vara cível, a depender da cidade em que você reside, é infinitamente maior que a de um tabelionato de notas.

Logo, há uma demora acentuada na resolução do problemas, que podem ser resolvido de maneira muito simples, através da via cartorária, em muitos casos.

Assim, por ser mais rápido, o divórcio extrajudicial acaba sendo mais vantajoso.

Afinal, imagine só: você trabalha o dia todo, tem diversas preocupações  ao longo do dia e ainda precisa arranjar um tempinho para comparecer às diversas audiências ou reuniões com advogados? Muito trabalhoso, não é?

Agora, imagine tudo isso em uma cidade cujo trânsito não colabora? Acho que você não precisa de mais um problema em sua vida.

Então, para que você entenda um pouco melhor como funciona o divórcio extrajudicial, iremos fazer um breve resumo sobre esta modalidade.

Como fazer o divórcio no cartório?

O processo para dar entrada no divórcio extrajudicial é muito simples e rápido:

  1. Você e a sua esposa, em posse dos documentos necessários, comparecem ao cartório e requerem a realização do divórcio extrajudicial;
  2. Em seguida, ocorrerá a leitura da escritura com os termos do acordo de divórcio;
  3. Assim, após esse momento, e na presença do  advogado, vocês poderão dispor de questões relativas à estipulação de pensão alimentícia para o outro cônjuge,  divisão dos bens (se houver) e alteração de sobrenome (se quiserem);
  4. Ao final, vocês e o advogado assinarão a escritura pública do divórcio;
  5. Após assinarem a escritura, ela será o título ou documento hábil para qualquer ato de registro, seja de transferência de bens ou do próprio registro do divórcio no cartório, por exemplo, bem como o levantamento de valores depositadas em instituições financeiras.

Viu como é um processo simples e rápido?

Além do mais, esses procedimentos também são válidos para a dissolução da união estável de forma extrajudicial, com a diferença de que a escritura pública do fim da união estável não precisa ser registrada no cartório de registro civil.

Quais os documentos necessários para realizar um Divorcio Extrajudicial (no cartório)?

Para a realização desse tipo de divórcio, você terá que levar os seguintes documentos para poder se divorciar:

  • Certidão de casamento;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Certidão de nascimentos dos filhos absolutamente capazes, se houver;
  • Documentos de bens móveis e imóveis.

Mesmo sendo uma modalidade mais simples, é necessário que você providencie todos os documentos o quanto antes. Afinal, o processo não poderá ser concluído caso falte algum documento importante.

Portanto, se você não quer que seu divórcio demore, mesmo sendo na modalidade extrajudicial, é importante que agilize essa parte do processo.

Quanto custa o Divórcio Extrajudicial?

Se vocês não forem beneficiários da gratuidade da justiça, é preciso lembrá-los de que terão que pagar uma taxa para expedição da escritura pública do divórcio.

Porém, em regra geral, o divórcio extrajudicial também sairá mais barato que o divórcio judicial, já que os valores estipulados na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado que você estiver fazendo o divórcio são maiores para procedimentos judiciais, em comparação aos procedimentos extrajudiciais.

No entanto, a depender do valor do patrimônio de vocês dois, pode ser que o divórcio judicial seja mais vantajoso em termos econômicos. Contudo, esta não é a regra. Por isso, sempre aconselhamos a contratação de um advogado especializado em divórcio, que saberá lhe orientar quanto a melhor  modalidade para seu caso.

Além disso, você terá de contratar um advogado, por isso será acertado o valor dos honorários pelos serviços deste profissional. Logo, o divórcio extrajudicial pode ser mais vantajoso também do ponto de vista financeiro.

Quem pode fazer o divórcio no cartório?

Basicamente, só poderá haver divórcio no cartório (divórcio extrajudicial) quando:

  • For da vontade dos dois, ou seja, o divórcio for amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
  • Vocês não tiverem filhos em comum incapazes, seja porque são menores de idade ou porque estão interditados;
  • Não houver gravidez em curso;
  • Houver a presença de um advogado contratado pelas partes, podendo ser o mesmo para ambos ou cada um ser assistido por um profissional diferente.

No entanto, lembramos que a existência de filhos menores emancipados põe fim à incapacidade. Por isso, caso este seja o seu caso, a existência de filhos também não impede a realização do divórcio extrajudicial.

Eu preciso mesmo ir até o cartório para o divórcio acontecer?

Para dar entrada no processo de divórcio extrajudicial nem sempre é necessária a presença física da pessoa no cartório. Isso acontece porque alguns cartórios já permitem que a abertura do processo aconteça de maneira online, ou seja, pela internet.

No entanto, não são todos os cartórios que contam com esse sistema. Portanto, é interessante checar com o tabelião de notas se seu cartório oferece essa possibilidade.

Ainda assim, caso exista a possibilidade de você ou sua ex-cônjuge não poder comparecer no dia designado para a assinatura da escritura do divórcio extrajudicial, é possível se fazerem representadas por procurador, mediante procuração.

Além disso, o próprio advogado contratado por vocês pode ser o representante legal (mandatário), cumulando com a função de assistente das partes.

Onde ocorre o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial ou a extinção consensual de união estável poderá ocorrer em qualquer tabelionato de notas do país, uma vez que não se aplica a este procedimento as regras de competência do Código de Processo Civil.

Apenas com a ressalva de que no caso do casamento será necessário promover a averbação (edição) no documento da Certidão de Casamento, para passar a constar o divórcio.

Preciso de um Advogado para fazer um Divórcio no Cartório?

Como já foi dito, a presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio, mesmo nos casos de divórcio extrajudicial. Assim, é muito importante que você contrate um profissional que seja especialista em direito de família, para que seu processo ocorra da maneira mais simples possível e sem surpresas.

Ainda tem alguma dúvida sobre divórcio extrajudicial? Leia nosso Guia Prático sobre divórcio e saiba como passar por esse momento de maneira ainda mais tranquila!

VLV Advogados