Passo a Passo do Divórcio Extrajudicial (em cartório): saiba como fazer um divórcio rápido e sem complicações

O divórcio extrajudicial é o mais rápido e fácil. Contudo, ele só é possível quando o casal não possui filhos nem divergências

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio mais rápido de todos, já que acontece no cartório. Além disso, é sem a presença do juiz. No entanto, é necessário que vocês não possuam divergências ou filhos menores para poder realizá-lo.

Muitas pessoas buscam entender como funciona o divórcio extrajudicial, uma vez que ele é mais simples que a modalidade judicial

Então, pensando nisso, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

Qual a diferença entre Divórcio judicial e Divórcio extrajudicial?

Primeiramente, vamos diferenciar o divórcio extrajudicial do judicial. Assim, você poderá entendê-los melhor. Veja:

  • O divórcio judicial é aquele feito mediante um processo. Logo, ele é distribuído na justiça comum do poder judiciário;
  • Por sua vez, o divórcio extrajudicial é realizado no cartório.

Além disso, lembramos que o divórcio judicial pode ser tanto consensual quanto litigioso.

Assim, o divórcio consensual acontece quando vocês estão em comum acordo. Por sua vez, o litigioso é aquele no qual há divergências entre vocês.

Portanto, caso você e sua esposa não possuam filhos ou divergências, é possível escolher entre o divórcio judicial e o extrajudicial.

Entretanto, vale lembrar que ambas as modalidades exigem a presença de um advogado especializado em direito de família. Isso ocorre porque a assinatura deste profissional é obrigatória para finalizar o processo.

Por isso, é muito importante que você saiba escolher o seu advogado.

Qual a vantagem dessa modalidade?

Então, ao escolher o divórcio extrajudicial, seu processo será finalizado mais rapidamente. Afinal, vocês não dependem da homologação judicial para se divorciar.

Além disso, a vara competente leva mais tempo para processar e julgar o divórcio do que o tabelionato de notas. Isso, independente de ser uma vara especializada ou civil.

Logo, há uma demora acentuada para resolver o seu problema. Contudo, é possível solucioná-lo de maneira simples, através da via cartorária.

Assim, por ser mais rápido, o divórcio extrajudicial é mais vantajoso.

Afinal, imagine só: você trabalha o dia todo. Tem diversas preocupações ao longo do dia. Além disso, precisa comparecer às diversas audiências ou reuniões com advogados? Muito trabalhoso, não é?

Agora, imagine tudo isso em uma cidade cujo trânsito não colabora? Você não precisa de mais esse problema em sua vida. Portanto, o divórcio extrajudicial pode facilitar a resolução do seu divórcio.

Como fazer a separação no cartório?

Dar entrada no divórcio extrajudicial é simples e rápido. Abaixo, explicamos como ele funciona:

  1. Você e sua esposa, em posse dos documentos necessários, comparecem ao cartório. Lá, requerem a realização do divórcio extrajudicial;
  2. Em seguida, ocorrerá a leitura da escritura. Nela, há os termos do acordo de divórcio;
  3. Assim, após esse momento, vocês poderão dispor de questões relativas à estipulação do pagamento de pensão alimentícia ou não,  divisão dos bens (se houver) e alteração de sobrenome (se quiserem);
  4. Ao final, vocês e o advogado assinarão a escritura pública do divórcio;
  5. Desse modo, a escritura do divórcio será o título ou documento hábil para qualquer ato de registro. Ou seja, para transferência de bens ou registro do divórcio no cartório, por exemplo, bem como o levantamento de valores depositadas em instituições financeiras.

Viu como é um processo simples e rápido?

Além do mais, esses procedimentos também são válidos para a dissolução da união estável extrajudicial. No entanto, lembramos que esse documento não precisa ser registrado no cartório.

Quais os documentos necessários?

Você terá que levar os seguintes documentos para poder se divorciar:

  • Certidão de casamento;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Certidão de nascimentos dos filhos absolutamente capazes, se houver;
  • Documentos de bens móveis e imóveis.

Além disso, lembramos que é necessário que você providencie todos eles o quanto antes. Afinal, o processo não poderá ser concluído caso falte algum documento importante.

Portanto, se você não quer que seu divórcio demore, é importante que agilize essa parte do processo.

Quanto custa essa modalidade?

Então, vocês terão que pagar uma taxa para expedição da escritura pública do divórcio. No entanto, caso tenham direito à gratuidade da justiça, é possível conseguir a isenção da taxa.

Contudo, normalmente, o divórcio extrajudicial é mais barato que o divórcio judicial. Isso ocorre porque os valores estipulados na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça são maiores para procedimentos judiciais, em comparação aos extrajudiciais.

No entanto, a depender do valor do patrimônio de vocês dois, pode ser que o divórcio judicial seja mais vantajoso, já que pode ser mais barato. Contudo, esta não é regra.

Por isso, te aconselhamos a contratar um advogado especializado em divórcio. Afinal, ele saberá lhe orientar quanto a melhor modalidade para seu caso.

Além disso, lembramos que vocês também terão que pagar os honorários do advogado contratado.

Quem pode fazer o divórcio no cartório?

Basicamente,  você só poderá fazer o divórcio extrajudicial quando:

  • For da vontade dos dois. Ou seja, o divórcio for amigável. Ou ainda, como escrito na lei, consensual;
  • Vocês não tiverem filhos em comum incapazes, seja porque são menores de idade ou porque estão interditados;
  • Não houver gravidez em curso;
  • Houver a presença de um advogado contratado pelas partes. Além disso,o profissional pode ser o mesmo para ambos ou não.

No entanto, lembramos que a existência de filhos menores emancipados põe fim à incapacidade. Por isso, caso este seja o seu caso, a existência de filhos não impede a realização do divórcio extrajudicial.

Eu preciso mesmo ir até o cartório para o divórcio acontecer?

Você não precisa ir até o cartório para dar entrada no divórcio extrajudicial. Isso ocorre porque alguns cartórios já permitem a abertura do processo de maneira online, ou seja, pela internet.

No entanto, não são todos os cartórios que contam com esse sistema. Portanto, é interessante checar com o tabelião de notas se seu cartório oferece essa possibilidade.

Ainda assim, caso você e sua esposa não possam comparecer ao cartório para assinarem o divórcio, é possível nomearem um procurador para o ato.

Além disso, o procurador pode ser o próprio advogado contratado por vocês. 

Onde ocorre o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial, assim como a dissolução da união estável, poderá ocorrer em qualquer tabelionato de notas do país. Afinal, não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil a este procedimento.

No entanto, no caso do divórcio, será necessário averbá-lo na Certidão de Casamento.

Preciso de um Advogado para realizar o divórcio?

A presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio. Além disso, o mesmo vale para o divórcio extrajudicial.

Assim, é muito importante que você contrate um profissional especializado em direito de família. Dessa forma, seu processo ocorrerá da maneira mais simples possível e sem surpresas.

Ainda tem alguma dúvida sobre divórcio extrajudicial? Então, leia nosso Guia Prático sobre divórcio. Assim, você saberá como passar por esse momento de maneira ainda mais tranquila!

Além disso, você pode entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família! 

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