Divórcio: como fazer online? | 12 Perguntas respondidas por especialistas

Você tomou a decisão de se separar, mas não faz ideia do que fazer? Então, entenda qual é o passo-a-passo para dar entrada no divórcio

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O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, esse processo também pode envolver ações como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, por exemplo.  

O seu casamento terminou. Portanto, você e sua esposa devem seguir caminhos diferentes. Assim, você tem que dar entrada no divórcio logo. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que você saiba o passo a passo do divórcio. Desse modo, você poderá evitar complicações e atrasos desnecessários.

Portanto, pensando em te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  1. O que é divórcio?
  2. Divórcio Extrajudicial: o que é?
  3. Como funciona o divórcio judicial?
  4. Quais tipos de divórcio existem no Brasil?
  5. Quais documentos necessários para dar entrada na ação?
  6. Como é divórcio com pensão alimentícia?
  7. Divórcio com partilha de bens: como funciona?
  8. Como funciona a guarda dos filhos no processo de divórcio?
  9. Quanto custa o divórcio?
  10. Divórcio sem União Estável, é possível?
  11. Quanto tempo demora?
  12. Passo a Passo do divórcio

O que é Divórcio?

O processo de divórcio é a maneira legal de dissolver os vínculos matrimoniais, bem como todas as suas obrigações. Ou seja, com a separação, as obrigações legais como o regime de bens, por exemplo, cessam.

Além disso, esse processo permite a cumulação de ações. Ou seja, é possível dar entrada no divórcio ao mesmo tempo em que pede-se a guarda dos filhos, por exemplo.

Você sabe como funciona o divórcio? Entenda agora!

Por fim, ele é dividido em duas modalidades: extrajudicial e judicial. Assim, a depender do seu caso, você pode optar por uma das duas. Ou, ainda, ter que se  divorciar judicialmente, de maneira obrigatória, caso tenha filhos, por exemplo.

O que é o divórcio extrajudicial?

Imagine que você e sua esposa estejam de acordo com o divórcio e não tenham filhos menores ou incapazes, podem recorrer ao divórcio no cartório.

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório.

No entanto, só é possível lavrar a escritura pública de divórcio consensual após você comprovar que já ajuizou as ações de guarda, visitação e alimentos.

Apesar desta decisão valer apenas no estado de Goiás, ela pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros.

Por fim, esta modalidade é feita mediante escritura pública. Logo, nela constará as manifestações de vontade das partes em relação à partilha dos bens do casal. Assim, quando vocês estão em consenso, o divórcio extrajudicial surge como alternativa ao judiciário. Além disso, nessa modalidade, o processo é mais rápido.

O que é o divórcio judicial?

Agora, imagine que vocês discordam quanto ao fim do casamento. Assim, não importa se o impasse é em relação à guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, o divórcio deverá ser judicial.

Além disso, vocês podem optar pelo divórcio judicial mesmo que estejam em consenso, uma vez que é seu direito escolher a via pela qual se divorciará. 

Contudo, se vocês dois tiverem filhos menores ou incapazes, mesmo em consenso, o divórcio será judicial. Isso ocorre porque o Ministério Público deve garantir o melhor interesse das crianças.

Desse modo, esta modalidade é feita perante o juiz, por conta da necessidade de mediar os interesses de cada um.

Para que você entenda melhor, colocamos, abaixo, a diferença entre as duas modalidades:

Entenda a diferença entre o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial
Divórcio Extrajudicial x Divórcio Judicial

Além disso, é necessário lembrar que a presença de um advogado especializado em direito de família é obrigatória.

Portanto, é essencial contratar um profissional que compreenda as questões jurídicas e emocionais presentes em cada caso. Assim, ele poderá achar a melhor solução para o seu problema no divórcio.

Quais os tipos de divórcio que existem no Brasil?

No Brasil, os tipos de divórcio são classificados da seguinte forma:

Divórcio Judicial Consensual

O divórcio amigável ocorre quando vocês estão em consenso sobre o processo. No entanto, ele ocorre na justiça comum, uma vez que vocês possuem filhos menores.

Desse modo, vocês têm um acordo de divórcio. Ou seja, concordam com as questões da separação como, por exemplo:

  • Guarda dos filhos, se houver;
  • Divisão dos bens;
  • Pensão alimentícia;
  • Direito de convivência com os filhos, se houver;
  • Mudança de nome;
  • Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação. 

Divórcio Judicial Litigioso

Este divórcio acontece quando há litígio. Ou seja, você e sua esposa estão em conflito. Além disso, a discordância pode ser sobre qualquer ponto ligado ao fim do relacionamento. Portanto, vocês podem discordar, até mesmo, sobre se divorciar ou não.

Nesses casos, obrigatoriamente, o processo é feito na justiça. Assim, cada parte deverá ter seu próprio advogado.

Por fim, é importante lembrar que, mesmo quando uma das partes não quer o divórcio, ele acontecerá, uma vez que ninguém pode permanecer casado contra a vontade.

Divórcio Extrajudicial

A lei 11.441/07 prevê a possibilidade do divórcio acontecer no cartório. Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos:

  • Não possuir filhos menores ou incapazes em comum (exceto no estado de Goiás);
  • Estarem em acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio.

Assim, se vocês estiverem aptos, o advogado entrará com a petição inicial e apresentará a documentação necessária.

Após vocês efetuarem todos os procedimentos, a escritura é lavrada e o divórcio é concluído. 

No entanto, ainda é necessário encaminhar a escritura para o Cartório de Registro Civil em que o casamento aconteceu para que a averbação de divórcio seja feita na certidão de casamento.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que são indispensáveis no processo. São eles:

  • Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
  • Pacto pré-nupcial (se houver);
  • Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
  • Documentos dos bens (móveis e imóveis).

Além disso, é importante que você saiba que, apesar de alguns documentos serem comuns a todos os tipos de separação, o passo a passo do divórcio pode mudar bastante.

Portanto, tudo depende da modalidade que você escolher. Por isso, preste bastante atenção!

No divórcio extrajudicial, por exemplo, os documentos devem ser usados como base para a escritura pública.

Desse modo, assim que vocês e os advogados assinarem a escritura do divórcio, qualquer um dos dois poderá se dirigir ao Cartório de Registro Civil para averbar o divórcio na certidão de casamento. Ou seja, o fim do casamento se tornará público.

Se houver partilha de bens, a depender da divisão, as partes também terão de ir ao Cartório de Registro de Imóveis, no Detran, banco, entre outros setores em que houver bens a serem divididos, uma vez que devem fazer a mudança de posse, a partir da escritura.

Já no divórcio judicial, se você for o autor da ação, deverá confiar a documentação ao seu advogado.

O profissional, então, iniciará o processo pelo qual a sua esposa será citada para comparecer em juízo.

O contrário também é possível, por exemplo, quando é a sua esposa que entra com o pedido judicial de divórcio. Neste caso, você terá de apresentar a sua defesa, por meio de um advogado especialista.

A separação pela via judicial é algo imprevisível, uma vez que seu processo depende, exclusivamente, dos impasses e divergências que você e sua esposa possuem. Portanto, seu advogado é quem vai saber te auxiliar acerca do passo a passo do divórcio.

Por isso, é muito importante que você dispense especial atenção à contratação desse profissional.

Como é o divórcio com pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma quantia que ou o  juiz ou as partes fixam, por meio de uma ação regulamentada pela Lei nº 5.478/68

Além disso, ela pode ser solicitada dentro da ação de divórcio e seu valor é avaliado de acordo o trinômio: necessidade, possibilidade e razoabilidade.

Divórcio com partilha de bens: como funciona?

Durante o casamento, é natural que vocês adquiram bens, casa, carro, entre outros investimentos. Contudo, devido ao divórcio, esses bens terão de ser divididos. Assim, a divisão dos bens dependerá, totalmente, do regime de bens adotado no casamento de vocês.

Portanto, é fundamental saber  qual foi o regime de bens escolhido no momento do casamento, para que o divórcio aconteça!

Como saber qual o regime de bens adotado no casamento?

No Brasil, o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens, uma vez que, caso vocês não celebrem o pacto antenupcial, automaticamente, ele será o regime da união de vocês.

Além disso, existe o regime da separação obrigatória de bens, no qual, obrigatoriamente, a pessoa deve se casar em separação total de bens. No entanto, esse regime só é aplicado em casamentos envolvendo menores de idade, idosos ou pessoas consideradas incapazes.

Portanto, se vocês assinaram o pacto antenupcial ou não se enquadram nos requisitos da separação obrigatória de bens, certamente escolheram como a divisão do patrimônio acontecerá.

Os modelos de regime de bens mais comuns são:

  • Participação por aquestos;
  • Comunhão parcial de bens;
  • Separação total de bens;
  • Comunhão universal de bens.

Se você não souber como funciona a divisão em cada um, preste atenção no infográfico abaixo, no qual explicamos as principais diferenças entre cada regime:

Entenda a diferença entre os regimes de bens
Qual a diferença entre os regimes de bens?

Com quem vai ficar a guarda dos filhos?

Caso vocês não cheguem a um acordo, o juiz decidirá com quem as crianças ficarão. Para isso, ele levará em conta o bem-estar delas.

Assim, a parte que possui maior equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para os filhos, geralmente, é escolhida.

Além disso, o juiz também determinará a frequência das visitas e qual será o tipo de guarda, que pode ser:

Guarda Compartilhada

Nesse modelo de guarda, os seus filhos moram com um de vocês e ambos dividem as responsabilidades acerca da criação e educação deles.

Guarda Unilateral

Por outro lado, na guarda unilateral, os filhos moram com uma das partes. Assim, um de vocês tem a guarda e toma as decisões acerca da criação deles.

Desse modo, o outro genitor tem o direito de visitas e paga a pensão alimentícia. Além disso, lembramos que o juiz fixa tanto as visitas quanto a pensão.

Importante!

  • A guarda compartilhada é a regra no nosso ordenamento jurídico.
  • Caso um dos pais declare que não quer a guarda, com base em um estudo interdisciplinar, visando o benefício do menor, o juiz poderá fixar a guarda unilateral.

Quanto custa um divórcio?

O valor gasto para realizar um divórcio incluirá custos judiciais ou custos do Cartório e os honorários do advogado. No entanto, eles não podem ser especificados, visto que varia de acordo cada caso e região.

Além disso, o advogado tem como base a tabela da OAB de seu estado, que estipula o mínimo a ser cobrado pelo serviço. No entanto, ele pode modificar esses valores de acordo sua experiência e especialização.

Por fim, lembramos que a escolha de um profissional capacitado e em que confie é de extrema importância para o processo andar. Desse modo, quando se trata de divórcio, o mais indicado é que você contrate um profissional especializado em direito de família.

Como funciona a mudança de nome? 

Na ocasião do matrimônio, existe a possibilidade de adicionar o seu sobrenome ao da sua esposa, e vice-versa. Ao romper o vínculo, surge a dúvida acerca da possibilidade de retirá-lo ou não.

Portanto, é importante que você saiba que a mudança de nome é opcional. Desse modo, caso sua esposa queira remover o sobrenome, deve logo informar o seu desejo.  

É possível se divorciar sem oficializar a união estável?

Se você não casou de “papel passado”, você formou uma união estável. Portanto, a princípio, poderá se separar informalmente. Contudo, se a relação foi duradoura e existam bens e filhos em comum, vocês terão que formalizar o rompimento.

Além disso, se você e sua companheira não conseguem chegar a um acordo quanto aos termos do divórcio, terão que se separar judicialmente. 

Assim, para isso acontecer, vocês deverão comprovar a existência da união através de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Neste caso, se houverem bens envolvidos, a justiça adotará o regime de comunhão parcial de bens.

Quanto tempo demora um processo de divórcio?

Em divórcios extrajudiciais, o processo é rápido. Assim, ele pode ser decretado no mesmo dia no qual a escritura foi editada.

Nos casos de divórcios litigiosos, porém, o processo pode demorar bastante, uma vez que depende das decisões e conflitos envolvidos no processo.

Qual o passo a passo do divórcio?

1 – Inicialmente, recomendamos que você e sua esposa conversem para terem certeza que não tem mais jeito e que essa é a decisão final. Assim, vocês evitarão futuros arrependimentos;

2 – Se vocês estiverem certos  da escolha, devem separar toda a documentação necessária;

3 – Por fim, é necessário procurar um advogado de confiança, estabelecendo um contexto seguro para os atos do processo.

Ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o passo a passo do divórcio ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

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