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Passo a Passo do Divórcio no Brasil - Um Guia Prático

Saiba tudo que é necessário para dar entrada no processo de divórcio no Brasil. Além disso, entenda quais são os documentos necessários, quais modelos de guarda e como funciona a pensão alimentícia.

Conheça o passo a passo do divórcio no Brasil e saiba os seus direitos
Advogado explicando como funciona o divórcio no Brasil

 

O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, esse processo, cuja presença do advogado é obrigatória, também pode envolver ações como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. 

O seu casamento terminou, e agora você e sua esposa precisam seguir caminhos diferentes. Logo, seu próximo passo deve ser o de dar entrada no processo de divórcio. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que você saiba o passo a passo do divórcio. Assim, você poderá evitar complicações e atrasos desnecessários.

Portanto, pensando em simplificar um momento tão complicado na sua vida, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

Conteúdo

Divórcio: o que é?

O processo conhecido como divórcio é a maneira legal de dissolver, definitivamente, os vínculos matrimoniais, bem como todas as suas obrigações. Ou seja, com a separação, obrigações legais como o regime de bens cessam.

Além disso, esse processo permite a cumulação de ações. Por exemplo, é possível dar entrada em uma ação de divórcio ao mesmo tempo que pede-se a guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia.

Por fim, ele é dividido em duas modalidades: a extrajudicial e a judicial.

O que é o divórcio extrajudicial?

Se você e a sua esposa estiverem de acordo com o divórcio, ou seja, em comum acordo acerca dos pontos da separação e não tiverem filhos menores ou incapazes, podem solicitar o fim da relação conjugal diretamente no cartório.

Esta modalidade é feita mediante escritura pública, na qual constará as manifestações de vontade das partes em relação à partilha de bens comuns ao casal.

Assim, quando o casal está em consenso em relação aos termos do processo, o divórcio extrajudicial surge como alternativa ao judiciário. Além disso, nessa modalidade, tudo é feito de forma mais simples e rápida.

O que é o divórcio judicial?

Se você e sua esposa tiverem alguma discordância quanto ao fim do casamento, seja em relação à guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, o divórcio deverá ser feito pela via judicial.

Além disso, o divórcio judicial também pode ser aplicado em casos nos quais o casal está em consenso, uma vez que é seu direito optar por qual via irá se divorciar. 

Contudo, se vocês dois tiverem filhos menores ou incapazes, mesmo em consenso, o divórcio será judicial, uma vez que o melhor interesse do menor deve ser garantido pelo Ministério Público.

Desse modo, esta modalidade é feita perante o juiz, por conta da necessidade de mediação dos interesses de cada um.

Para que você entenda melhor, colocamos, neste quadro, a diferença básica entre as duas modalidades:

Entenda a diferença entre o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial
Divórcio Extrajudicial x Divórcio Judicial

 

Além disso, é necessário lembrar que a presença de um advogado especializado em direito de família é obrigatória. Portanto, é essencial a participação de um profissional que compreenda as questões jurídicas e emocionais presentes em cada caso. Assim, ele pode achar a melhor solução para o seu problema no divórcio.

Quais os tipos de divórcio que existem no Brasil?

No Brasil, os tipos de divórcio podem ser classificados da seguinte forma:

Divórcio Judicial Consensual

Também conhecido como divórcio amigável, ele decorre da ausência de pontos divergentes entre você e sua esposa. No entanto, este modelo é realizado na justiça comum, uma vez que vocês possuem filhos menores ou incapazes, ou, ainda, assim quiseram.

Desse modo, vocês têm um acordo de divórcio, ou seja, concordam com as questões da separação, por exemplo:

  • Guarda dos filhos, se houver;
  • Divisão dos bens;
  • Pensão alimentícia;
  • Direito de convivência com os filhos, se houver;
  • Mudança de nome;
  • Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação. 

Divórcio Judicial Litigioso

Este divórcio acontece quando há litígio, ou seja, conflito entre você e sua esposa. Além disso, essa discordância pode ser sobre qualquer ponto ligado ao fim do relacionamento. Portanto, pode-se discordar, até mesmo, sobre se divorciar ou não.

Nesses casos, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça. Assim, cada parte deverá ser representada por um advogado próprio.

Por fim, é importante lembrar que, mesmo quando uma das partes não quer o divórcio, ele irá acontecer, uma vez que ninguém pode permanecer casado contra a vontade.

Divórcio Extrajudicial

A lei 11.441/07, buscando que os procedimentos de divórcio ocorram de modo mais rápido, prevê a possibilidade de sua realização em Cartório. Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos:

  • Não possuir filhos menores ou incapazes em comum;
  • Estarem em comum acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio.

Assim, estando aptos, você, sua esposa e o advogado podem entrar com a petição inicial, apresentando a documentação necessária.

Após todos os procedimentos serem efetuados, é lavrada a escritura e o divórcio concluído. 

Entretanto, é necessário encaminhar a escritura para o Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento para que a averbação de divórcio seja feita na certidão de casamento.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que são indispensáveis no processo. São eles:

  • Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
  • Pacto pré-nupcial (se houver);
  • Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
  • Documentos dos bens (móveis e imóveis).

Além disso, é importante que você saiba que, apesar do recolhimento de documentos ser comum a todos os tipos de separação, o passo a passo do divórcio pode mudar bastante. Portanto, tudo depende da modalidade escolhida. Por isso, preste bastante atenção!

No divórcio extrajudicial, por exemplo, os documentos serão usados como base para a escritura pública.

Portanto, assim que for selada a escritura de ato do divórcio, com a assinatura de vocês e dos advogados, qualquer um dos dois poderá se dirigir ao Cartório de Registro Civil para averbar o divórcio na certidão de casamento. Desse modo, o fim do casamento se tornará público.

Havendo partilha de bens, a depender da divisão, as partes também terão de ir ao Cartório de Registro de Imóveis, no Detran, banco, entre outros setores em que houver bens a serem divididos, uma vez que devem fazer a mudança de posse, a partir da escritura.

Já no divórcio judicial, se você for o autor, ou seja, aquele que propõe a ação, deverá confiar a documentação ao seu advogado.

O profissional, então, iniciará o processo pelo qual a sua esposa será citada para comparecer em juízo.

O contrário também é possível, por exemplo, quando é a sua esposa que entra com o pedido judicial de divórcio. Neste caso, você terá de apresentar a sua defesa, por meio de um advogado especialista.

A separação pela via judicial é algo imprevisível, uma vez que depende de cada situação.  Portanto, quem vai melhor te auxiliar acerca do passo a passo do divórcio, no seu caso, é o seu advogado. Por isso, é muito importante que você dispense especial atenção à contratação desse profissional.

Sabemos que em meio ao processo de divórcio, muitas dúvidas surgem, por parte do casal. Assim, aqui, iremos tentar responder algumas delas.

O que acontece quando o divórcio envolve outras questões?

A lei autoriza a cumulação de pedidos em uma mesma ação, ou seja, matérias que encontram conexão nas suas razões de pedir podem fazer parte de um único processo. 

Assim, no caso do divórcio, é possível cumular o pedido de rompimento do vínculo junto com os pedido de guarda, pensão de alimentos, partilha de bens, etc.  

Portanto, a ação de divórcio pode acontecer sozinha ou, como a lei autoriza, com outras ações.

Como é o divórcio com pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é a quantia fixada por um juiz, ou pela partes, por meio de uma ação regulamentada pela Lei nº 5.478/68

Além disso, ela pode ser solicitada dentro da ação de divórcio e seu valor é avaliado de acordo o trinômio: necessidade, possibilidade e razoabilidade.

A esposa tem direito à pensão alimentícia?

Sim. Caso vocês se separem e sua esposa não tenha condições de subsistência, é direito dela pedir a pensão.

Além disso, deve-se levar em consideração que ela precisa manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o casamento.

Por fim, o cálculo do valor da pensão é feito a partir da renda mensal que você possui, mas também leva em consideração os gastos que sua esposa irá ter no período pós-divórcio.

No entanto, lembramos que o pagamento desse tipo pensão encerra quando ela conseguir um emprego fixo.

Divórcio com partilha de bens: como funciona?

Durante o casamento, é comum que o casal adquira bens, casa, carro, entre outros investimentos. Contudo, devido ao divórcio, esses bens terão de ser divididos. Assim, a divisão dos bens irá depender, totalmente, do regime de bens adotado no casamento de vocês.

Portanto, é fundamental saber, no momento em que foi formalizado o casamento, qual foi o regime de bens adotado, para que ocorra o divórcio com a partilha de bens!

Como saber qual o regime de bens adotado no casamento?

No Brasil, o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens ou regime legal, uma vez que ele é escolhido, automaticamente, quando não se celebra o pacto antenupcial.

Além disso, existe o regime da separação obrigatória de bens, no qual, obrigatoriamente, a pessoa deve se casar em separação total de bens. No entanto, esse regime só é aplicado em casamentos envolvendo menores de idade, idosos ou pessoas consideradas incapazes.

No entanto, se vocês assinaram o pacto antenupcial ou não se enquadram nos requisitos da separação obrigatória de bens, certamente escolheram como a divisão do patrimônio irá acontecer.

Portanto, os modelos de regime de bens mais comuns são:

  • Participação por aquestos;
  • Comunhão parcial de bens;
  • Separação total de bens;
  • Comunhão universal de bens.

Se você não souber como funciona a divisão em cada um, preste atenção no infográfico abaixo, no qual explicamos as principais diferenças entre cada regime:

Entenda a diferença entre os regimes de bens
Qual a diferença entre os regimes de bens?

 

Comunhão Parcial de Bens

Nesse regime, só entram na partilha os bens adquiridos após a oficialização do matrimônio. Conforme o artigo 1.659 do Código Civil, os seguintes bens são excluídos desta comunhão:

  1. Aqueles que os cônjuges já possuíam e os que obtiveram estando casados, por meio de doação ou sucessão, ou os que vierem em substituição desses;
  2. Os bens adquiridos com valores advindos exclusivamente da venda dos bens particulares;
  3. Obrigações anteriores ao casamento;
  4. Rendimentos do trabalho pessoal;
  5. Obrigações provenientes de atos ilícitos, exceto se foi em proveito do casal;
  6. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
  7. Pensões, meios-soldos (valor pago a servidores reformados das Forças Armadas), montepios (tipo de pensão) e outras rendas semelhantes.

Como já foi dito, este regime também é conhecido como Regime Legal, uma vez que a lei estabelece que, não havendo a escolha de outro regime de bens, ou obrigatoriedade de determinado regime, será eleito como regime do matrimônio o regime legal.

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens, presentes e futuros, e suas dívidas passivas, nos termos da lei, fazem parte do patrimônio do casal, independente de quando foram adquiridos. No entanto, o Código Civil elenca as seguintes exceções para esta regra:

  1. Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não seja transferidos por ocasião de casamento) e os que vierem em substituição desses;
  2. As doações feitas antes do casamento, de um cônjuge ao outro, com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não sejam transferidas por ocasião de casamento);
  3. Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Por exemplo: uma pessoa deixa uma casa para X, no entanto, sob a condição de X transferi-la para Y no futuro. Logo, a casa não pertence ao patrimônio de X, já que está com X apenas por determinado período de tempo;
  4. As dívidas anteriores ao casamento, salvo se foram feitas em benefício de ambos;
  5. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão; 
  6. As pensões, meios-soldos (valor pago a servidores reformados das Forças Armadas), montepios (tipo de pensão) e outras rendas semelhantes.

Separação Total de Bens 

Neste regime, ocorre um isolamento patrimonial, ou seja, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, serão sempre propriedade individual. 

Portanto, ambos os cônjuges devem contribuir para as despesas do casal na proporção de seus rendimentos, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. 

Importante!

Como já foi dito, quando os cônjuges não escolhem um regime de bens, através do pacto antenupcial, a partilha será por meio da comunhão parcial de bens.

Como funciona o processo de guarda dos filhos?

Quando acontece o divórcio e há filhos menores envolvidos, com a finalidade de garantir as melhores condições para formação da criança, será estabelecido um tipo de guarda. 

Assim, considerando que as relações familiares estabelecidas entre pais e filhos não podem ser alteradas pela separação, o juiz definirá quem possui maiores condições conviver diariamente com as crianças, qual o melhor modelo de guarda a ser adotado e como funcionará o regime de convivência. 

Com quem vai ficar a guarda dos filhos?

Caso vocês não cheguem a um acordo, o juiz é quem irá decidir com quem as crianças irão ficar. Desse modo, para isso, ele levará em conta o bem-estar delas, ou seja, a parte que possui maior equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para os filhos, geralmente, é escolhida.

Além disso, o juiz também irá determinar a frequência das visitas e qual será o tipo de guarda adotada, podendo ser:

Guarda Compartilhada

Nesse modelo de guarda, os seus filhos moram com um de vocês e ambos dividem as responsabilidades acerca da criação e educação deles.

Guarda Unilateral

Por outro lado, na guarda unilateral, os filhos moram com uma das partes, e esta tem a guarda e toma as decisões acerca da criação deles. Assim, o outro genitor tem o direito de visitas, que é regulamentada pelo juiz, e paga a pensão alimentícia, que também é fixada pelo magistrado.

Importante!

  • A guarda compartilhada é a regra no nosso ordenamento jurídico.
  • Caso um dos pais declare que não quer a guarda, com base em um estudo interdisciplinar, visando o benefício do menor, poderá o juiz fixar a guarda unilateral.

Quanto custa um divórcio?

O valor gasto para realizar um divórcio incluirá custos judiciais ou custos do Cartório e os honorários do advogado. No entanto, eles não podem ser especificados, visto que varia de acordo cada caso e região.

Além disso, o advogado tem como base a tabela da OAB de seu estado, que estipula o mínimo a ser cobrado pelo serviço. No entanto, ele pode modificar esses valores de acordo sua experiência e especialização.

Por fim, lembramos que a escolha de um profissional capacitado e em que confie é de extrema importância para o andamento do processo. Desse modo, quando se trata de divórcio, o mais indicado para atuar é um profissional especializado em direito de família.

Como funciona a mudança de nome?   

Na ocasião do matrimônio, existe a possibilidade de adicionar o seu sobrenome ao da sua esposa, e vice-versa. Com o rompimento desse vínculo, surge a dúvida acerca da possibilidade de retirá-lo ou não.

Portanto, é importante que você saiba que a mudança de nome é opcional. Desse modo, caso sua esposa queira remover o sobrenome, deve logo informar o seu desejo.  

É possível se divorciar sem oficializar a união estável?

Se você não casou de “papel passado”, você formou uma união estável. Portanto, a princípio, poderá se separar informalmente. Contudo, se a relação foi duradoura e existam bens e filhos em comum, vocês terão que formalizar o rompimento.

Além disso, se você e sua companheira não conseguem chegar a um acordo quanto aos termos do rompimento, terão que se separar judicialmente. 

Assim, para isso acontecer, vocês deverão comprovar a existência da união através de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Neste caso, se houverem bens envolvidos, a justiça adotará o regime de comunhão parcial de bens.

Quanto tempo demora um processo de divórcio?

Em divórcios extrajudiciais, o processo é rápido. Assim, ele pode ser decretado no mesmo dia no qual a escritura foi editada.

Nos casos de divórcios litigiosos, porém, o processo pode demorar bastante, uma vez que depende das decisões e conflitos envolvidos no processo.

Qual o passo a passo do divórcio?

1 – Inicialmente, é recomendado que você e sua esposa conversem para terem certeza que não tem mais jeito e que essa é a decisão final. Assim, vocês evitarão futuros arrependimentos;

2 – Estando certos  da escolha, devem separar toda a documentação necessária;

3 – Por fim, é necessário procurar um advogado de confiança, estabelecendo um contexto seguro para os atos do processo.

Ainda tem alguma dúvida sobre o passo a passo do divórcio ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

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