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Passo a Passo do Divórcio no Brasil - Um Guia Prático

Divórcio: Saiba tudo que é necessário para dar entrada, no Brasil. Entenda quais são os tipos de divórcio, quais documentos são necessários para dar entrada  na ação, modelos de guarda e pensão alimentícia.

Conheça o passo a passo do divórcio no Brasil e saiba os seus direitos
Casal conversando sobre o passo-a-passo do divórcio com o advogado

O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Esse processo também pode envolver ações como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Além disso, a presença do advogado é obrigatória em ações de divórcio.

O seu casamento terminou e agora vocês precisam seguir caminhos diferentes. Isso significa que o seu próximo passo deve ser o de dar entrada no processo de divórcio. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que você saiba o passo a passo do divórcio. Assim, você poderá evitar complicações e atrasos desnecessários.

Assim, nesse artigo você descobrirá:

Portanto, antes de explicarmos todo o processo de divórcio, vamos diferenciar para você o divórcio extrajudicial do divórcio judicial.

O que é divórcio extrajudicial?

Se você e a sua esposa estiverem de acordo com o divórcio, ou seja, em comum acordo acerca dos pontos do divórcio e não tiverem filhos menores ou incapazes, podem solicitar o fim da relação conjugal diretamente no cartório.

Esta modalidade é feita mediante escritura pública, na qual constará as manifestações de vontade das partes em relação à partilha de bens comuns ao casal.

Assim, quando o casal está em consenso em relação aos termos do processo, o divórcio extrajudicial surge como alternativa ao judiciário. Além disso, nessa modalidade, tudo é feito de forma mais simples e rápida.

O que é divórcio judicial?

Se você e sua esposa tiverem alguma discordância quanto ao fim do casamento, seja em relação à guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, o divórcio deverá ser feito pela via judicial.

O divórcio judicial também pode ser aplicado em casos nos quais o casal está em consenso, uma vez que é seu direito optar por qual via irá se divorciar. 

Contudo, se vocês dois tiverem filhos menores ou incapazes, mesmo em consenso, o divórcio será judicial. Como o melhor interesse do menor deve ser garantido pelo Ministério Público, existe essa obrigatoriedade.

Desse modo, esta modalidade é feita perante o juiz, por conta da necessidade de mediação dos interesses de cada um.

Para que você entenda melhor, colocamos neste quadro a diferença básica entre as duas modalidades:

Informações sobre divórcio extrajudicial e divórcio judicial
Infográfico sobre as diferenças entre divórcio extrajudicial e divórcio judicial

 

Além disso, é necessário lembrar que a presença de um advogado especializado em direito de família é obrigatória. Portanto, é essencial a participação de um profissional que compreenda as questões jurídicas e emocionais presentes em cada caso. Assim, ele pode achar a melhor solução para o seu problema no divórcio.

Agora que você já sabe a diferença entre as duas principais modalidades do divórcio, vamos te explicar quais o três tipos de divórcio que temos no Brasil!

Quais os tipos de divórcio?

Os tipos de divórcio podem ser classificados da seguinte forma:

Divórcio Judicial Consensual

Também conhecido como amigável,  decorre da ausência de pontos divergentes entre você e sua esposa. No entanto, ele é realizado na justiça comum.

Assim, vocês têm um acordo de divórcio, ou seja, concordam com as questões do divórcio, por exemplo:

  • Guarda dos filhos, se houver;
  • Divisão dos bens;
  • Pensão alimentícia;
  • Direito de convivência com os filhos, se houver;
  • Mudança de nome;
  • Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação. 

Divórcio Judicial Litigioso

Acontece quando há litígio, ou seja, conflito entre você e sua esposa.

Essa discordância pode ser sobre qualquer ponto ligado ao fim do relacionamento. Portanto, pode-se discordar, até mesmo, sobre se divorciar ou não. Nesses casos, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça. Assim, cada parte deverá ser representada por advogado próprio.

Também é importante lembrar que mesmo quando uma das partes não quer o divórcio, ele irá acontecer, uma vez que ninguém pode permanecer casado contra a vontade.

Divórcio Extrajudicial

A lei 11.441/07, buscando que os procedimentos de divórcio ocorram de modo mais rápido, prevê a possibilidade de sua realização em Cartório. Contudo, é necessário seguir os pré-requisitos citados anteriormente.

Assim, estando aptos, você, sua esposa e o advogado podem entrar com a petição inicial, apresentando a documentação necessária.

Após todos os procedimentos serem efetuados, é lavrada a escritura e o divórcio concluído. 

Entretanto, é necessário encaminhar a escritura para o Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento para que a averbação de divórcio seja feita na certidão de casamento.

Agora que você já sabe tudo sobre as modalidades e tipos de divórcio e se encaixou nos pré-requisitos de um deles, é hora de reunir toda a papelada para dar entrada no processo de divórcio!

Quais os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que são indispensáveis no processo. São eles:

  • Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
  • Pacto pré-nupcial (se houver);
  • Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
  • Documentos dos bens (móveis e imóveis).

É importante que você saiba que apesar do recolhimento de documentos ser comum a todos os tipos de separação, o passo a passo do divórcio pode mudar bastante. Portanto, tudo depende da modalidade escolhida. Por isso, preste bastante atenção!

No divórcio extrajudicial, por exemplo, os documentos serão usados como base para a escritura pública.

Portanto, assim que for selada a escritura de ato do divórcio, com a assinatura de vocês e do(s) advogados(s), qualquer um dos dois poderá se dirigir ao Cartório de Registro Civil para averbar o divórcio na certidão de casamento. Desse modo, o fim do casamento se tornará público.

Havendo partilha de bens, a depender da divisão, as partes também terão de ir ao Cartório de Registro de Imóveis, no Detran, banco, entre outros setores em que houver bens a serem divididos, uma vez que devem fazer a mudança de posse, a partir da escritura.

Já no divórcio judicial, se você for o autor, ou seja, aquele que propõe a ação, deverá confiar a documentação ao seu advogado.

O profissional, então, iniciará o processo pelo qual a sua esposa será citada para comparecer em juízo.

O contrário também é possível, por exemplo, quando é a sua esposa que entra com o pedido judicial de divórcio. Neste caso, você terá de apresentar a sua defesa, por meio de um advogado especialista.

O divórcio pela via judicial é algo imprevisível, uma vez que depende de cada situação.  Portanto, quem vai melhor te auxiliar acerca do passo a passo do divórcio, no seu caso, é o seu advogado. Por isso, é muito importante que você dispense especial atenção à contratação desse profissional.

Sabemos que em meio ao processo de divórcio, muitas dúvidas surgem, por parte do casal. Assim, aqui, iremos tentar responder algumas delas.

E quando o divórcio envolve outras questões?

A lei autoriza a cumulação de pedidos em uma mesma ação, ou seja, matérias que encontram conexão nas suas razões de pedir podem fazer parte de um único processo. 

Assim, no caso do divórcio, é possível cumular o pedido de rompimento do vínculo, junto com os pedido de guarda, pensão de alimentos, partilha de bens, etc. 

Portanto, a ação de divórcio pode acontecer sozinha ou, como a lei autoriza, com outras ações.

Como é o divórcio com pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é a quantia fixada por um juiz, ou pela partes, por meio de uma ação regulamentada pela Lei nº 5.478/68. Ela pode ser solicitada dentro da ação de divórcio e seu valor é avaliado de acordo o trinômio: necessidade, possibilidade e razoabilidade.

Existe a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para a minha esposa?

Sim. Caso vocês se separem e ela não tenha condições de subsistência, é direito dela pedir a pensão.

Além disso, deve-se levar em consideração que ela precisa manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o casamento.

O cálculo do valor da pensão é feito a partir da renda mensal que você possui, mas também leva em consideração os gastos que sua esposa irá ter no período pós-divórcio.

No entanto, o pagamento desse tipo pensão encerra quando ela conseguir um emprego fixo.

Divórcio com partilha de bens: como funciona?

Durante o casamento, é comum que o  casal adquira bens, casa, carro, entre outros investimentos. Contudo, devido ao divórcio, esses bens terão de ser divididos.

Portanto, é fundamental saber, no momento em que foi formalizado o casamento, qual foi o regime de bens adotado, para que ocorra o divórcio com a partilha de bens!

Temos uma casa. Quem ficará com ela?

A divisão dos bens irá depender, totalmente, do regime de bens adotado no casamento de vocês.

No Brasil, o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens ou regime legal. Este regime possui esse nome porque, quando não se celebra o pacto antenupcial, ele é escolhido automaticamente por força de lei.

Além disso, existe o regime da separação obrigatória de bens, no qual, obrigatoriamente, a pessoa deve se casar em separação total de bens. Esse regime é aplicado em casamentos envolvendo menores de idade, idosos e pessoas consideradas incapazes.

No entanto, se vocês assinaram o pacto antenupcial ou não se enquadram nos requisitos da separação obrigatória de bens, certamente escolheram como a divisão do patrimônio irá acontecer.

Portanto, os modelos de regime de bens mais comuns são:

  • Participação por aquestos;
  • Comunhão universal de bens;
  • Comunhão parcial de bens;
  • Separação de bens.

Se você não souber como funciona a divisão em cada um, preste atenção no infográfico abaixo, no qual explicamos as principais diferenças entra cada regime:

Infográfico sobre os diferentes tipos de regime de bens
Infográfico sobre os diferentes tipos de regime de bens

Comunhão Parcial de Bens

Nesse regime, só entram na partilha os bens adquiridos após a oficialização do matrimônio. Conforme o artigo 1.659 do Código Civil, os seguintes bens são excluídos desta comunhão:

  1. Os que cada cônjuge já possuir e os que obtiverem estando casados, por meio de doação ou sucessão, e os que vierem em substituição desses;
  2. Os bens adquiridos com valores advindos exclusivamente da venda dos bens particulares;
  3. Obrigações anteriores ao casamento;
  4. Obrigações provenientes de atos ilícitos, exceto se foi em proveito do casal;
  5. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
  6. Os rendimentos do trabalho pessoal;
  7. As pensões, meios-soldos (valor pago a servidores reformados das Forças Armadas), montepios (tipo de pensão) e outras rendas semelhantes.

Este regime também é conhecido como Regime Legal. Sua previsão está no artigo 1.659 do Código Civil, e a natureza desta denominação decorre do fato de a lei estabelecer que, não havendo a escolha de outro regime de bens, ou obrigatoriedade de determinado regime, será eleito como regime do matrimônio  regime legal.

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens, presentes e futuros, e suas dívidas passivas, nos termos da lei, se comunicam. Com as exceções expressas no artigo 1.668 do Código Civil:

  1. Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não seja transferidos por ocasião de casamento) e os que vierem em substituição desses;
  2. Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Por exemplo: uma casa que uma pessoa deixou por testamento para uma pessoa X, e esse tem a obrigação de, sob determinada condição, transferi-la para um herdeiro Y. Logo, essa casa não pertence ao patrimônio de X, já que está com X apenas por determinado período de tempo;
  3. As dívidas anteriores ao casamento, salvo se foram feitas em benefício de ambos;
  4. As doações feitas antes do casamento, de um cônjuge ao outro, com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não sejam transferidas por ocasião de casamento);
  5. Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão; 
  6. As pensões, meios-soldos (valor pago a servidores reformados das Forças Armadas), montepios (tipo de pensão) e outras rendas semelhantes.

Separação Total de Bens 

Ocorre um isolamento patrimonial, ou seja, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, serão sempre propriedade individual. Portanto, ambos os cônjuges devem contribuir para as despesas do casal na proporção de seus rendimentos, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. 

Importante!

Como já foi dito, quando os cônjuges não escolhem um regime de bens, através do pacto antenupcial, a partilha será por meio da comunhão parcial de bens.

Como é definida a guarda?

Quando acontece o divórcio e há filhos menores envolvidos, com a finalidade de garantir as melhores condições para formação da criança, será estabelecido um tipo de guarda. O artigo 1.632 do Código Civil nos diz que:

 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.”

 Ou seja, o que pode se alterar é a convivência física diária, mas a relação familiar e as obrigações devem continuar.

E a guarda do meu filho, com quem vai ficar?

Caso vocês não cheguem a um acordo, o juiz é quem irá decidir com quem a criança irá ficar. Para isso, ele  levará em conta o bem-estar da mesma, ou seja, a parte que possui maior equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para a criança, geralmente, é escolhida.

O juiz também irá determinar a frequência das visitas e qual será o tipo de guarda, podendo ser:

Guarda Compartilhada: o seu filho mora com um de vocês e ambos dividem as responsabilidades acerca da criação e educação dele.

Guarda Unilateral: o seu filho mora com uma das partes, e esta tem a guarda e toma as decisões da criação do menor. O outro genitor tem o direito de visitas, que é regulamentada pelo juiz, e paga a pensão alimentícia fixada pelo juiz.

Importante!

  • A guarda compartilhada é a regra no nosso ordenamento jurídico.
  • Caso um dos pais declare que não quer a guarda, com base em um estudo interdisciplinar, visando o benefício do menor, poderá o juiz fixar a guarda unilateral.

Quanto custa um divórcio?

O valor gasto para realizar um divórcio incluirá custos judiciais ou custos do Cartório e os honorários do advogado. Eles não podem ser especificados, visto que varia de acordo cada caso e região.

Além disso, lembramos que a escolha de um profissional capacitado e em que confie é de extrema importância para o andamento do processo. Quando se trata de divórcio, o mais indicado para atuar é um profissional especializado em direito de família.

O advogado tem como base a tabela da OAB de seu estado, que estipula o mínimo a ser cobrado pelo serviço. No entanto, ele pode modificar esses valores de acordo sua experiência e especialização.

Como funciona a mudança de nome?   

Na ocasião do matrimônio, existe a possibilidade de adicionar o seu sobrenome ao da sua esposa. Com o rompimento desse vínculo, surge a dúvida acerca da possibilidade de retirá-lo ou não.

Portanto, é importante que você saiba que a mudança de nome é opcional. Portanto, caso sua esposa queira remover o sobrenome, deve logo informar o seu desejo. 

Não formalizei a minha união. Como funciona o divórcio?

Se você não casou de “papel passado”, você formou uma união estável. Portanto, a princípio, poderá se separar informalmente. Contudo, se a relação foi duradoura e existam bens e filhos em comum, vocês terão que formalizar o rompimento.

Além disso, se você e sua companheira não conseguem chegar a um acordo, terão que se separar judicialmente. Para isso acontecer, vocês deverão comprovar a existência da união através de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Neste caso, se houverem bens envolvidos, a justiça adotará o regime de comunhão parcial de bens.

Em quanto tempo a justiça irá oficializar o meu divórcio?

Em divórcios extrajudiciais, o processo é rápido. Assim, ele pode ser decretado no mesmo dia no qual a escritura foi editada.

Nos casos de divórcios litigiosos, porém, o processo pode demorar bastante, uma vez que depende das decisões e conflitos envolvidos no processo.

Resumo –  passo a passo do divórcio:

1 – Inicialmente, é recomendado que você e sua esposa conversem para terem certeza que não tem mais jeito e que essa é a decisão final. Assim, vocês evitarão futuros arrependimentos;

2 – Estando certos  da escolha, devem separar toda a documentação necessária;

3 – Procurar um advogado de confiança, estabelecendo um contexto seguro para os atos do processo.

Ainda tem alguma dúvida sobre o passo a passo do divórcio ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

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