HERANÇA: UM GUIA COM TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER em 7 passos.

Você sabia que a herança é uma massa única e indivisível até acontecer a partilha de bens? Então, veja aqui como funciona a herança!

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A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos seus herdeiros e legatários. No entanto, até que aconteça a partilha de bens, a herança é indivisível. Assim, nenhum herdeiro tem a posse exclusiva sobre ela.

O Direito de Sucessões é a área do direito que regula a substituição do sujeito da relação jurídica por ato causa mortis. Ou seja, ele regula a transmissão da herança de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros.

Desse modo, é esta área que discorrerá sobre dispositivos legais como o inventário e o testamento.

Apesar da morte ser algo comum, ela ainda é dolorosa. Em momentos como esses, tudo o que almejamos é permanecer entre nossos entes queridos, na esperança de encontrar conforto no seio familiar. 

Por isso, pesando em te ajudar neste momento, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  1. O que é herança?
  2. O que faz parte da herança e o que não faz?
  3. Como funciona a herança?
  4. Tenho direito a herança?
  5. O que é e quem são herdeiros necessários?
  6. Alguém pode ser excluído da herança?
  7. Como acontece a transmissão da herança?
  8. Quanto custa?

O que é a herança?

A herança é o conjunto de direitos, obrigações e bens transmitidos aos herdeiros devido ao óbito do titular. No entanto, a herança só diz respeito a direitos, obrigações e bens patrimoniais. Ou seja, ela é de natureza econômica.

Desse modo, as relações jurídicas personalíssimas são extintas com a morte do titular.

Por exemplo, direitos da personalidade, como o direito de imagem, da integridade física e da vida privada; direitos políticos; sanções de qualquer tipo, não são transmitidos aos herdeiros.

Além disso, a herança é uma garantia constitucional fundamental. Portanto, ela é considerada cláusula pétrea da constituição. Ou seja, esse direito não pode ser extinto.

Assim, a herança constitui um desdobramento natural do direito à propriedade privada.

Portanto, caso você receba alguma herança, ela será composta de todos os bens, móveis e imóveis, e direitos e obrigações patrimoniais da pessoa que faleceu.

O que faz parte da herança e o que não faz?

Todos os bens, direitos e obrigações de natureza econômica do de cujus (pessoa que faleceu) fazem parte da herança. 

Assim, você não recebe os direitos e obrigações personalíssimos, como a obrigação de pagar pensão alimentícia ou os direitos políticos, por exemplo.

Contudo, existem três direitos oriundos de  relações econômicas que não podem ser transmitidos por herança, por conta de algumas especificidades. São eles:

  • Direitos autorais;
  • Usufruto, uso ou habitação;
  • Enfiteuse (alguns casos).

Os direitos autorais dividem-se em direitos morais do autor (um direito de ordem personalíssima) e direitos patrimoniais do autor (um direito de ordem material). Por isso, o direito autoral possui regras próprias para a transmissão por morte. 

Desse modo, a parte material dos direitos autorais será transmitida aos herdeiros por um período de 70 anos, a contar do dia 01 de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor. Portanto, após esse prazo, a obra cai em domínio público.

Já no usufruto, uso ou habitação, o óbito do titular implica na extinção da relação jurídica. Assim, caso os herdeiros permaneçam no imóvel, haverá uma situação de esbulho por precariedade. Logo, a situação pode ensejar o uso de uma ação possessória.

Por sua vez, a enfiteuse, que é um direito real assegurado em contrato perpétuo, alienável e transmitido aos herdeiros, é extinta toda vez que o titular morre sem deixar herdeiros. Isso acontece para que o Estado não possa adquirir a titularidade da enfiteuse.

Como funciona a herança?

Herança: o que você precisa saber
Você sabe como funciona a herança?

A herança é um bem jurídico universal, imóvel e indivisível, mesmo que seja formada apenas por bens móveis, singulares e divisíveis.

Portanto, assim que o titular do patrimônio falece, a herança se transforma em uma massa única. Desse modo, ela só pode ser dissolvida após a partilha de bens.

Assim, você só poderá dispor do patrimônio que herdou após realizar o inventário e, consequentemente, a partilha.

Quem tem direito à herança?

Os sucessores são as pessoas que possuem direito à herança. Além disso, elas dividem-se entre herdeiros e legatários:

  • Herdeiro é aquele que recebe um percentual do total do patrimônio, ou mesmo o recebe por completo;
  • O legatário recebe um bem específico, certo e determinado, móvel ou imóvel. Por exemplo, ele recebe um carro.

O herdeiro, por sua vez, é dividido entre herdeiro legítimo e herdeiro testamentário. O primeiro, recebe a herança por força de lei, enquanto o segundo a recebe por vontade expressa da pessoa falecida, registrada em testamento.

O herdeiro legítimo possui seu direito à herança assegurado pela relação preferencial estabelecida pela lei. São eles:

  • Os descendentes (filhos e netos);
  • Os ascendentes (mãe e pai);
  • Cônjuge sobrevivente (viúva, viúvo);
  • Os parentes colaterais  até o quarto grau (tios, primos, sobrinhos e irmãos);
  • O companheiro sobrevivente. 

Contudo, apesar de serem herdeiros legítimos, nem todos eles são herdeiros necessários. Ou seja, alguns herdeiros legítimos podem ser excluídos da sucessão por vontade do titular do patrimônio.

Além disso, deve-se levar em conta que todos os sucessores devem estar vivos ou já terem sido concebidos no momento da abertura da sucessão, ou morte do titular dos bens. Caso contrário, não estarão aptos a serem sucessores. 

No mais, é preciso lembrar que a lei estabelece uma ordem no momento de chamar para a sucessão. Desse modo, se o autor da herança tiver descendentes, os ascendentes não serão chamados. E, dentre os descendentes, serão chamados os mais próximos em grau. Esta é a chamada ordem de vocação.

O que é e quem são os herdeiros necessários?

Já falamos sobre a divisão feita entre herdeiros legítimos e herdeiros testamentários. No entanto, pouco falamos acerca da divisão entre herdeiros legítimos necessários e herdeiros legítimos não necessários.

Os herdeiros legítimos necessários são aqueles que obrigatoriamente devem fazer parte da sucessão. Ou seja, mesmo que o titular do patrimônio faça um testamento, ele deverá disponibilizar, pelo menos, 50% de seu patrimônio total, ou a legítima, a estes herdeiros. São eles:

  • Os descendentes, mesmo que não tenham nascido ainda;
  • Os ascendentes;
  • O cônjuge sobrevivente.

Assim, os companheiros e os colaterais até quarto grau podem ser excluídos da sucessão por meio de testamento.

Quem pode ser excluído da herança?

Via de regra, podem ser excluídos da sucessão, por força de testamento, os herdeiros legítimos não-necessários. Ou seja, o companheiro e os colaterais até quarto grau não precisam estar no testamento. 

No entanto, algumas condutas praticadas pelos herdeiros, necessários ou não, contra o autor da herança podem, por conta do grau de reprovação jurídica, permitir que eles sejam excluídos da sucessão. Isso ocorre através dos institutos da indignidade e deserdação.

Além disso, estas ações são descritas no Código Civil.

Contudo, para que a indignidade e a deserdação tenham efeitos, elas precisam ser reconhecidas juridicamente, através de uma ação civil (de indignidade ou de deserdação) com objeto delimitado. Portanto, o herdeiro só perde o direito à sucessão após o trânsito em julgado do processo.

Além disso, a ação deve ser ajuizada em um prazo de quatro anos a partir da abertura da sucessão.

Como acontece a transmissão da herança?

No momento da morte do autor da herança, abre-se a sucessão. Assim, a herança é transmitida automaticamente a todos os sucessores. No entanto, neste momento, o patrimônio é uma massa única e indivisível. Ou seja, nenhum herdeiro pode dispor da herança.

Desse modo, você deve abrir um inventário para gozar do patrimônio que herdou. 

Portanto, o inventário é o processo de levantamento dos bens, direitos e obrigações do de cujus. Além disso, ele pode ser tanto extrajudicial quanto judicial.

Assim, após realizar o inventário, quitar as dívidas e recolher os tributos,  a partilha de bens será feita. Nesse momento, você pode aceitar ou renunciar à herança. 

No entanto, apenas depois da partilha de bens, os herdeiros poderão utilizá-los de acordo com sua livre vontade.

Quanto custa receber uma herança?

Sempre que há transmissão de bens de uma pessoa a outra, deve-se pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia de estado para estado. Além disso, há honorários advocatícios e os custos do processo em si.

Portanto, é bem difícil informar um valor exato do quanto será gasto para você receber uma herança.

Desse modo, sempre aconselhamos que você contrate  um advogado especializado em Direito de Sucessão. Ele é quem te informará, da melhor maneira possível, todos os detalhes e valores do processo.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

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