O inventário extrajudicial é a modalidade realizada no cartório, através da escritura pública. Ele costuma ser mais rápido e barato que o judicial. Além disso, para que aconteça, é preciso que não haja testamento ou divergências entre os herdeiros, além de todos serem maiores de idade e capazes.

Quando um ente querido falece, além da dor, os familiares devem lidar com algumas questões burocráticas como a declaração de óbito, a certidão de óbito e o inventário. Portanto, é normal que vocês procurem meios de agilizar esses processos.

Assim, uma das formas de amenizar o sofrimento durante esse momento é confiar as questões patrimoniais a um profissional capacitado.

No entanto, sabemos que esses assuntos podem gerar dúvidas. Desse modo, pensando em te ajudar a entender melhor esse tema, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é inventário extrajudicial?
• Quem pode fazer o inventário extrajudicial?
• Em qual cartório este inventário deve ser feito?
• É possível realizar o inventário extrajudicial de bens situados no exterior?
• Quais são os documentos necessários para fazer o inventário extrajudicial?
• Quanto custa um inventário extrajudicial?
• Como reconhecer a união estável durante o inventário extrajudicial?
• É possível ser representado por procurador?
• É obrigatório contratar um advogado?
• Como funciona o inventário duranta a pandemia?

O que é inventário extrajudicial?

Quando uma pessoa vai a óbito, todos os seus bens, dívidas, direitos e obrigações se transformam em uma massa única chamada de herança.

Esta massa é uma ficção jurídica que é transferida, automaticamente, para os herdeiros no momento em que a sucessão é aberta (morte do autor da herança).

No entanto, para oficializar a transmissão é necessária a realização do processo de inventário.

Assim, o inventário é um processo no qual serão listados todos os bens e dívidas que fazem parte do patrimônio da pessoa falecida para que seja realizada a partilha dos bens entre os herdeiros, uma vez que o Direito brasileiro adota o princípio da continuidade sobre os direitos à propriedade.

Normalmente, este processo durava meses e até anos, até o surgimento da Lei 11.441/07, que instituiu a modalidade extrajudicial do processo de inventário. No nosso escritório, por exemplo, temos inventários judiciais com mais de 10 anos sem conclusão.

Desse modo, o inventário extrajudicial é o processo de inventariança realizado no cartório que pode ser feito por todos aqueles que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei, mesmo que a morte tenha ocorrido antes do surgimento da nova legislação.

Quem pode fazer o inventário extrajudicial?

Como já foi dito, para que o inventário extrajudicial possa ser realizado, é necessário seguir alguns requisitos previstos em lei, tais quais:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de idade ou legalmente capazes;
• Deve haver anuência da partilha entre os herdeiros;
• O falecido não pode ter deixado testamento;
• Todos os bens devem ser partilhados;
• O último domicílio da pessoa falecida deve ter sido no Brasil;
• Todos os tributos devem estar quitados junto aos municípios, Estados e União.

Assim, se a sua situação se encaixa em todos os requisitos citados, é possível fazer o inventário no cartório. Além disso, se o seu processo começou na justiça, mas você se encaixa nestes termos, é possível desistir do processo judicial e realizar o inventário extrajudicial a qualquer momento.

Em qual cartório este inventário deve ser feito?

Ao contrário do inventário judicial, que possui regras rígidas quanto ao local da competência do juízo para processar esta ação, o inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas do Brasil.

Desse modo, você pode escolher o local no qual dará entrada no processo, independente de onde a pessoa faleceu, de onde moram os outros herdeiros ou de onde estão situados os bens do espólio.

Contudo, na fase de registro dos bens, ainda que o inventário tenha sido realizado em local diverso do último domicílio ou do local dos bens, estes deverão ser averbados nas respectivas matrículas, ou seja, deverão ser pré-notados nos cartórios de registros onde os bens se encontram.

É possível realizar o inventário extrajudicial de bens situados no exterior?

Quando uma pessoa deixa bens em outro país que não seja o Brasil, o inventário desses bens deve ser realizado no país em que estão situados. 

Ou seja, não é possível realizar o inventário extrajudicial de bens situados no exterior, uma vez que nem é possível realizar o inventário desses bens no Brasil.

Quais são os documentos necessários para fazer o inventário extrajudicial?

Os documentos necessários para a realização de um inventário extrajudicial podem variar conforme o caso e o que será partilhado. No entanto, é possível elencar uma lista com aqueles que são mais comuns, tais quais:

• RG e CPF da pessoa falecida;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável do falecido junto ao pacto antenupcial, se houver;
• Documentos do cônjuge e dos herdeiros, tais quais RG, CPF, certidão de nascimento, etc.;
• Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
• Documento comprobatório da inexistência de testamento.

Além disso, será necessário reunir todas as informações sobre os bens a serem partilhados, bem como seus documentos, além dos comprovantes de pagamento dos impostos.

Quanto custa um inventário extrajudicial?

É impossível delimitar um valor exato que você gastará no inventário, uma vez que o valor deste processo, normalmente, depende do valor do patrimônio deixado. Além disso, há as custas do cartório e os honorários advocatícios que podem variar bastante.

Portanto, só podemos afirmar que, provavelmente, o inventário, realizado no cartório, será mais barato que o inventário judicial.

É possível reconhecer a união estável durante o inventário extrajudicial?

Sim, existe a possibilidade de reconhecer a união estável na escritura pública do inventário, no entanto, se você, como companheiro, era o único herdeiro, ou, ainda, se os outros herdeiros discordarem do reconhecimento, esse processo só poderá ser feito através de um processo judicial.

É possível ser representado por procurador?

Caso você não possa estar presente durante a assinatura da escritura do inventário, é possível nomear um procurador para representá-lo neste momento. Inclusive, o procurador pode ser seu advogado ou outro herdeiro.

É obrigatório contratar um advogado?

A presença do advogado é obrigatória, além de ser essencial para que você e demais sucessores tenham segurança e fluidez sobre o procedimento.

Portanto, você deve contratar um advogado para te auxiliar durante este processo. Inclusive, em casos de inventário extrajudicial, é possível que apenas um profissional seja contratado para representar todos os herdeiros.

Por fim, recomendamos que dê preferência a um advogado especializado em Direito das Sucessões, uma vez que este é o profissional mais apto para lidar com processos de inventário.

Como funciona o inventário durante a pandemia?

Recentemente, foi aprovada a lei 1.179/20 que flexibiliza as relações jurídicas privadas.

Logo, além de afetar matérias como despejo, usucapião e relações condominiais, também afetará o direito das sucessões, que determina o procedimento de inventário.

Hoje, quando alguém morre, os herdeiros precisam requerer a abertura do inventário no prazo de 02 meses contados da morte (abertura da sucessão) e ele precisa terminar no prazo máximo de 12 meses a partir da abertura.

Porém, com a nova lei, o artigo 16 dela diz que o prazo de 02 meses para a abertura do inventário (artigo 611 do código de processo civil) só será iniciado em 30 de outubro de 2020, para todos aqueles que faleceram a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Além disso, a lei também diz que todos os inventários iniciados antes de 1° de fevereiro de 2020 terão aquele prazo de 12 meses suspensos a partir da vigência dessa lei até o dia 30 de outubro de 2020.

Logo, somente depois de 30 de outubro de 2020 é que  o prazo para  finalizar o inventário voltará a correr.

Lembrando que se você não der entrada no prazo de 02 meses, alguns estados aplicam uma multa sobre o valor do imposto que deveria ser pago, além de lhe cobrar outra multa caso você não termine dentro do prazo de 12 meses.

Ainda assim, caso você tenha mais alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário, leia os outros textos de nosso blog ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

VLV Advogados