Como fazer um Inventário Extrajudicial? Entenda qual a diferença entre essa modalidade e a Judicial

O inventário pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é obrigatório quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes ou divergências. O extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado quando todos os herdeiros concordarem e forem maiores de idade, e é feito no cartório.

O óbito de uma pessoa que deixou bens motiva a abertura automática da sucessão. Ou seja, seu patrimônio será transmitido aos herdeiros de maneira instantânea, sendo partilhado entre os sucessores.

O processo destinado à transmissão legal destes bens é chamado de inventário. Ele visa formalizar a transmissão de bens e direitos constantes no patrimônio do falecido para os seus herdeiros. 

Como esse processo pode gerar algumas dúvidas, preparamos esse artigo, no qual explicaremos:

• O prazo de abertura do inventário;
• Tipos de inventário;
• O que é inventário judicial;
• O que é inventário extrajudicial;
• A obrigatoriedade do inventário;
• Necessidade do advogado em processos de inventário;
• Renúncia à herança e mudanças na modalidade do inventário.

Qual o prazo para abertura do inventário?

O prazo para abertura do  inventário é de 60 dias, contados a partir da data do falecimento. Portanto, caso o prazo não seja respeitado, é cobrada uma multa aplicada pela Fazenda Estadual, podendo variar de estado para estado. 

Quais os tipos de inventário?

O inventário pode ser realizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.

Veja como funcionam as duas modalidades:

Inventário Judicial

O inventário judicial é realizado por meio de um rito próprio, específico, cujos atos são acompanhados por um juiz. Assim, qualquer herdeiro, ou terceiro interessado, pode solicitar a instauração do processo, desde que apresente os seguintes documentos:

• Certidão de óbito de quem faleceu;
• Procuração;
• Testamento ou certidão comprovando a inexistência deste;
• Certidão de casamento ou comprovação de união estável;
• Certidões fiscais negativas;
• Escritura de imóveis;
• Comprovação de outros bens a serem inventariados;
• Documentos dos herdeiros.

A partir daí, será designado um inventariante, que assinará um termo de compromisso e será responsável pela administração do espólio, até que todo o trâmite termine. No entanto, caso o inventariante não cumpra com suas responsabilidades, poderá ser removido de suas funções pelo juiz de ofício ou a requerimento de um dos herdeiros.

Além disso, é preciso lembrar que  o inventário judicial pode ser bastante demorado, chegando a se arrastar por mais de um ano.

Inventário Extrajudicial

O processo do inventário extrajudicial é mais rápido e pode ser mais econômico que o inventário judicial. Normalmente, ele leva entre  dois e três meses para ser concluído e é feito diretamente no cartório, através de escritura pública. 

No entanto, existem alguns requisitos para que seja adotado o inventário extrajudicial:

• Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes;
• Deve existir acordo entre os herdeiros (anuência da partilha);
• Não pode existir testamento;
• Todos os bens devem ser partilhados;
• Todos os tributos devem estar quitados;
• O Brasil deve ter sido o último domicílio do falecido.

Logo, caso alguns desses requisitos não seja cumprido, o processo de inventário acontecerá, obrigatoriamente, pela via judicial.

Todo o processo acontece no Cartório de Notas e deve-se fazer o levantamento das dívidas e dos bens deixados. Os documentos são os mesmos do inventário judicial, acrescido do esboço da minuta do inventário e da partilha. 

Além disso, é importante lembrar que mesmo em inventários extrajudiciais, é necessária a designação de um inventariante. Nesse caso, entretanto, o inventariante não terá atribuições significativas.

Sempre é obrigatório abrir um processo de inventário?

Sim, a abertura do inventário é obrigatória, mesmo que o falecido não tenha deixado nenhum patrimônio. Esse tipo de inventário é conhecido como inventário negativo e serve para demonstrar que o falecido não deixou bens, dívidas ou direitos.

Preciso contratar um advogado?

A figura do advogado é obrigatória nas duas modalidades de inventário, portanto, sua contratação é o primeiro passo para dar início ao processo.

Em casos de inventários extrajudiciais, inclusive, é obrigatório que seja contratado um único advogado para todos os herdeiros.

É possível renunciar à herança ou mudar a modalidade do inventário?

Caso os herdeiros queiram renunciar à herança, esta pode ser feita na escritura pública.

Além disso, caso exista o inventário judicial em andamento, os herdeiros podem desistir a qualquer momento do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial, desde que respeitados os requisitos legais para tanto.

Se você ainda tiver mais alguma dúvida sobre o assunto, leia nosso Guia Definitivo sobre Inventário ou entre em contato com nossos especialistas em inventário!

VLV Advogados