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Separação de Fato: o que é e quais os seus efeitos?

Você sabe como funciona a separação de fato e como ela pode ser útil em 2019? Entenda o que é e como dar entrada nesse processo.

Separação de fato: o que é?
Separação de fato: o que é?

Antes de 2010, para que o divórcio acontecesse, era obrigatória a separação de fato. Ou seja, o casal deveria viver como se estivesse divorciado, mesmo que ainda não o fosse, legalmente. Hoje, a separação de fato ocorre quando o casal deixa de partilhar a vida em comum apenas. 

Alguns casais, mesmo na iminência da separação, ainda não se sentem preparados o bastante para dar entrada num pedido de divórcio ou dissolução de união estável. Então, uma ação que é vista como uma opção para o fim desses relacionamentos é a separação de fato.

Há casos em que esse período pode acabar em uma reconciliação do casal. Porém, em casos nos quais não há opção além do divórcio, é necessário entender como se dá esse aspecto jurídico da separação de fato.

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual você irá aprender:

O que é a separação de fato?

Também conhecida como separação comum, a separação de fato acontece quando o casal deixa de partilhar a vida habitual, juntos. Em alguns casos, é comum que se veja os casais convivendo na mesma casa. No entanto, eles não dormem mais no mesmo quarto, não têm mais os mesmos propósitos, ou seja, cada um está seguindo o seu caminho.

Portanto, a separação de fato pode ser uma fase que antecede as vias judiciais, seja de uma dissolução de união estável ou divórcio. Essa fase, inclusive, pode existir sem que ninguém, além do casal, saiba da sua existência. 

Contudo, para que a separação de fato tenha validade no meio jurídico, ela precisa cumprir alguns requisitos, dentre eles:

  • Existência de um casamento válido;
  • Objetivo mútuo de dissolução da família matrimonial;
  • Continuidade da separação de fato;
  • Notoriedade da separação de fato.

É necessário que se cumpra esses requisitos, principalmente o da “continuidade” e “notoriedade”, pois, dessa forma, diferentes pessoas além de você e sua esposa irão reconhecer que vocês estão separados de fato. 

A partir disso, cumprindo as exigências citadas, a separação de fato gerará impactos na esfera judicial. 

Quais os impactos jurídicos da separação de fato?

No âmbito jurídico, você e sua esposa permanecem casados, uma vez que ainda não formalizaram a dissolução da união que há entre vocês. No entanto, existe o reconhecimento de que sua situação necessita de uma resolução jurídica. 

Além disso, assim como na separação de corpos, a separação de fato põe fim aos deveres conjugais, como o de morar sob o mesmo teto e a fidelidade. Portanto, é permitido também que você passe a viver em união estável com outra pessoa, como admitido pelo Código Civil de 2002. 

No entanto, você ainda terá o estado civil de casado. Por isso, existirão duas situações coexistentes, a da separação e a da convivência com a companheira. Por conta disso, é recomendado que antes de viver em uma união estável com outra pessoa, você dê entrada na ação de divórcio.

Como fica a partilha de bens?

A questão da partilha de bens é  um pouco complicada, inclusive para o sistema jurídico brasileiro, uma vez que o artigo 1.576 do Código do Processo Civil (CPC) expressa que a separação judicial  põe fim ao regime de bens:

“A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.”

Portanto, nesses casos, é necessário que se prove em juízo a data exata em que aconteceu a separação de fato. Desse modo, esta data marcará o fim do regime de bens. Ou seja, dali em diante, qualquer bem que tenha sido adquirido por esforço isolado de uma das partes não fará parte da partilha de bens.

Por exemplo, imagine que você e sua esposa foram casadas em regime de comunhão parcial de bens e que se separaram de fato em maio de 2016. 

Porém, em agosto de 2017, você adquire um imóvel e sua esposa pretende que ele seja partilhado entre vocês dois, pois sustenta que ainda estavam casados quando você conquistou tal bem. 

Se você provar que quando comprou o imóvel estavam separados de fato, não terá que partilhar a casa. No entanto, se não conseguir uma prova robusta nesse sentido, o imóvel provavelmente será partilhado.

Então, para evitar transtornos, a melhor opção é a separação de corpos, caso não queira dar entrada de vez em um pedido de dissolução de união estável ou divórcio. Assim, haverá comprovação judicial que você e sua esposa, embora não tenham se divorciado, estão separados e não precisam mais partilhar os deveres do casamento.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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